A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aposta em uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) para preservar as negociações em torno de um acordo de colaboração premiada e evitar sua transferência da carceragem da PF (Polícia Federal), em Brasília.

Relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro André Mendonça determinou que a PGR se manifeste sobre o pedido de remoção apresentado pela PF. A corporação formalizou a rejeição da proposta de delação apresentada por Vorcaro e, na sequência, solicitou sua transferência para outra unidade prisional.

Dono do extinto Banco Master, Vorcaro está preso desde 4 de março no âmbito de uma das fases da Operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema de fraudes financeiras.

Como mostrou a CNN, a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, será determinante para definir a viabilidade da colaboração. A expectativa é que, caso a PGR se manifeste favorável à permanência de Vorcaro na Superintendência da PF, isso sinalize interesse em aprofundar as negociações. Já uma eventual transferência para o sistema prisional comum poderia dificultar o andamento das conversas em torno do acordo.

O prazo para que os advogados de Vorcaro tivessem amplo acesso ap ex-banqueiro acabou nessa sexta-feira (12). A medida, autorizada por Mendonça, foi considerada pela defesa essencial para a elaboração dos anexos da proposta de colaboração.

Diante do impasse da rejeição da proposta por parte da PF, a expectativa da defesa se concentra em dois cenários: uma manifestação da PGR favorável à continuidade das tratativas ou uma eventual prorrogação, por parte de Mendonça, do regime especial de visitas concedido aos advogados.

Análise: PF resistiu à delação de Vorcaro desde início | LIVE CNN

A PGR (Procuradoria-Geral da República) concentra suas investigações na devolução de recursos por Daniel Vorcaro. Segundo apuração da analista de política Isabel Mega, o montante em negociação gira em torno de R$ 40 a R$ 60 bilhões, valor que precisaria retornar às origens de onde foi retirado.

De acordo com Mega, entre os prejudicados que aguardam a restituição estão fundos de aposentadoria e o BRB (Banco de Brasília), que registrou rombo decorrente das movimentações investigadas.

“Se a defesa de Daniel Vorcaro conseguir evoluir sobre o formato da devolução e a quantia que vai ser devolvida, chegando a esses R$ 60 bilhões, a avaliação de fontes é de que haveria alguma chance de o desfecho ser diferente do desfecho que foi construído até aqui com essas duas negativas da Polícia Federal”, afirmou Mega ao Live CNN desta sexta-feira (12).

Ela lembra que delações antigas, como a de Antônio Palocci e de Mauro Cid, também tiveram idas e vindas. A diferença agora é o “potencial de artilharia” sobre diferentes grupos políticos, a depender das informações que venham a ser entregues.

Ir além do que já foi investigado

Segundo Mega, o principal problema nas delações oferecidas à PF até aqui é que Vorcaro não tem conseguido entregar informações além daquilo que os investigadores já conhecem.

“Os celulares dele estão dizendo muito mais coisa do que ele próprio”, afirmou a analista. Para obter os benefícios da colaboração premiada, ele precisaria ir além do que já foi apresentado, algo que, até o momento, não ocorreu e que irritou a cúpula da Polícia Federal.

Com a condução do caso agora sob o olhar da PGR, fontes dentro da instituição apontam que o cerne da investigação é seguir o rastro do dinheiro.

“Seguindo o dinheiro, você consegue encontrar as duas pontas e também ter materialidade para caminhos de devolução“, explicou Isabel Mega.

Complexidade das investigações

Isabel Mega destacou que, na operação que prendeu Henrique Vorcaro, o pai de Daniel Vorcaro, houve denúncias sobre a utilização de criptomoedas para movimentar valores altíssimos.

Há dúvidas sobre como seria tratada a questão das carteiras digitais em um eventual acordo de devolução, o que torna o cenário ainda mais desafiador para as autoridades.

Apesar da expectativa gerada pela atuação da PGR, Isabel Mega ponderou que a visão predominante entre fontes em Brasília é de cautela. “Com a PGR, esse processo também periga em não avançar”, alertou a analista.

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a anulação da condenação de Anthony Garotinho (Republicanos) por compra de votos nas eleições municipais de 2016. após pedido de recurso da PGR (Procuradoria-geral da República). Garotinho é pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro.

Em março deste ano, o ministro Cristiano Zanin decidiu anular a condenação do ex-governador. A PGR (Procuradoria-Geral da República), no entanto, recorreu da decisão do magistrado.

Zanin argumentou que as provas utilizadas para a condenação do ex-governador tiveram origem ilícita.

O recurso da PGR referenciava uma decisão da Segunda Turma do Tribunal que, em 2022, já havia rejeitado um pedido da defesa semelhante ao acolhido por Zanin.

A condenação de Garotinho decorreu das investigações da Operação Chequinho, que investigava expansão do benefício social “Cheque Cidadão” em troca de votos para Rosinha Garotinho, esposa do ex-governador.

Na ocasião, as provas que motivaram a condenação foram obtidas a partir da extração de dados de um computador da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes. No entanto, Zanin entendeu que “não houve a preservação do ambiente original para perícia”, e, portanto, “não é possível assegurar a autenticidade dos elementos informativos coligidos por meio de um pendrive”.

Apesar de ter anulado outras condenações da operação pelo mesmo motivo, na decisão de 2022, o então ministro Ricardo Lewandowski entendeu que a decisão não poderia se estender à Garotinho, que também havia sido condenado por outros crimes em um processo distinto.

Já Zanin entende que “o fato de os beneficiados terem sido condenados em ações penais distintas não impede o reconhecimento, em seu favor, da mesma nulidade”.

O recurso apresentado pela PGR criticou o “rejulgamento do pedido”, afirmando que a decisão contrariava o entendimento do STF. A decisão por não acatar o recurso foi referendada pela atual Segunda Turma da Suprema Corte. O único voto contrário veio do ministro Luiz Fux.

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*Sob supervisão de Lucas Schroeder

A Polícia Federal rejeitou, na quinta-feira (11), a segunda proposta de delação premiada apresentada por Daniel Vorcaro. De acordo com a apuração da analista de política da CNN Clarissa Oliveira, ao Live CNN, a PF via a delação de Vorcaro com ceticismo desde o início das negociações.

Segundo os investigadores da PF, o ex-banqueiro não trouxe elementos novos nem provas suficientes para avançar além do que já havia sido coletado com base em documentos e dados extraídos do próprio celular de Vorcaro.

Ainda segundo Clarissa Oliveira, há uma negociação em andamento na PGR (Procuradoria-Geral da República), mas com uma abordagem diferente, voltada principalmente para a questão financeira.

Ceticismo da PF desde o início

Clarissa Oliveira destacou que, antes mesmo de ouvir o que Vorcaro tinha a dizer, integrantes da cúpula da Polícia Federal já demonstravam resistência à negociação. “Esse cara aí não tem nada para acrescentar que a gente já não saiba”, era o tom que circulava nos bastidores, segundo a analista.

Ela ressaltou que já havia, portanto, uma postura refratária da instituição em relação à colaboração do ex-banqueiro desde o princípio.

A dúvida central que permanece, conforme apontou Clarissa, é se as informações fornecidas por Vorcaro seriam suficientes para justificar os benefícios de uma delação premiada.

“Quem que ele está entregando de tão importante, que informação que ele traz de tão relevante para o cenário da investigação que justifique ele ter um benefício e ser isento em alguma medida dos crimes que ele próprio vai admitir que cometeu”, questionou a analista.

Impacto no cenário eleitoral

O caso Master já havia impactado de maneira significativa a disputa entre pré-candidatos à presidência da República, provocando um abalo à figura do senador Flávio Bolsonaro (PL) em razão de seu vínculo com Daniel Vorcaro.

Clarissa Oliveira lembrou que esse impacto ocorreu por meio de vazamentos para a imprensa, e não por uma divulgação oficial da Polícia Federal nem por qualquer delação formal.

Com a nova rejeição da proposta, a analista avalia que é possível que o caso Master perca projeção no cenário eleitoral. “É possível que, caso a rejeição da delação ocorra de fato, tanto pela PGR quanto pela Polícia Federal, a gente veja esse caso arrefecer, esse caso Master perder tanta projeção assim em cima do cenário eleitoral, a não ser que surja algum fato novo nas investigações que até agora não veio a público”, afirmou Clarissa.

Ela também destacou que figuras de diferentes campos políticos teriam articulado para que nenhum novo fato relevante viesse a público dentro do caso Master, em meio ao período pré-eleitoral.

A PF (Polícia Federal) rejeitou, na quinta-feira (11), a segunda proposta de delação premiada apresentada por Daniel Vorcaro. De acordo com o analista de Segurança Pública da CNN, Elijonas Maia, ao Live CNN, a resistência da PF em relação à delação do ex-banqueiro remonta ao momento de sua prisão, no início de março, quando começou a se ventilar que ele desejava colaborar e fechar um acordo.

Segundo os investigadores, o ex-banqueiro não trouxe elementos novos nem provas suficientes para avançar além do que já havia sido coletado com base em documentos e dados extraídos do próprio celular de Vorcaro.

Ceticismo desde o começo das negociações

Segundo Elijonas Maia, os delegados da Polícia Federal já demonstravam ceticismo desde as primeiras tratativas. “Será mesmo que ele vai falar? Será que ele tem algo a entregar além do que a gente já sabe, além do que a gente já tem e conseguiu descobrir por conta de um celular, de oito que foram apreendidos durante as operações contra ele?”, questionavam os investigadores.

A PF chegou a não convocar Vorcaro para um depoimento durante as negociações — procedimento que, segundo Elijonas, costuma ocorrer em outros casos para avaliar se o potencial delator está de fato disposto a colaborar.

Outro ponto levantado pelo analista diz respeito à posição de Vorcaro na estrutura investigada. Para a Polícia Federal, ele é apontado como o líder da organização criminosa em questão.

Em tese, o mecanismo da delação premiada é utilizado por integrantes que estão abaixo do líder para delatar quem está acima. “Como fechar um acordo com o líder do grupo criminoso que vai delatar quem?”, questionou o analista, destacando esse entrave adicional nas negociações.

Fantasmas do passado influenciaram a cautela da PF

Elijonas Maia apontou ainda que dois fatores históricos pesaram sobre a postura cautelosa da Polícia Federal. O primeiro foi o legado da Operação Lava Jato, marcado por diversas delações que, após serem firmadas, foram posteriormente anuladas.

O segundo foi o caso da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi fechada somente com a Polícia Federal e gerou críticas da PGR (Procuradoria-Geral da República) à época.

“A Polícia Federal, nesse momento, quando estava negociando com o Daniel Vorcaro, analisou também isso, esses fantasmas, Lava Jato, Cid, críticas, e foi com cautela e com essa resistência para avançar nessa negociação”, afirmou Maia.

O analista concluiu que, além da cautela institucional, a posição de Vorcaro como suposto líder da organização tornava inviável uma delação nos moldes tradicionais. “Não tem como delatar para baixo e apresentar provas de quem está abaixo e tentar se livrar dessa forma, dessa teia aí criada em torno do Master”, disse o analista.

Integrantes da PGR (Procuradoria-Geral da República) que negociam com os advogados de Daniel Vorcaro uma proposta de delação premiada adotam postura de cautela em relação às tratativas. Segundo apuração do analista de Política da CNN Teo Cury, ao CNN Novo Dia, a Procuradoria segue analisando os anexos apresentados pela defesa do ex-banqueiro e ainda não sinalizou uma decisão definitiva sobre o caso.

A proposta de delação premiada de Daniel Vorcaro tem duas frentes: uma junto à PF (Polícia Federal) e outra junto à Procuradoria-Geral da República. Após a rejeição da PF, cabe agora à PGR dar a palavra final sobre se concordará ou não com o posicionamento da Polícia Federal.

Histórico das negociações

A primeira versão da proposta foi apresentada no começo de maio. Vinte dias depois, a Polícia Federal rejeitou o acordo, argumentando que não havia elementos suficientes e que Daniel Vorcaro mais se justificava na proposta do que apontava crimes cometidos por ele ou por pessoas próximas.

A PGR, contudo, seguiu as tratativas. Posteriormente, a PF retornou às negociações, mas voltou a rejeitar a proposta. A informação da nova negativa foi repassada à defesa na quarta-feira (10), e o ministro André Mendonça, do STF, foi comunicado na quinta-feira (11).

De acordo com Teo Cury, tanto a PF quanto a PGR têm demonstrado resistência à proposta pelos mesmos motivos: a avaliação de que Vorcaro não assumiu suas responsabilidades, não admitiu crimes que teria cometido e não apontou a responsabilidade de outras pessoas.

“Ele mais está se blindando e blindando as pessoas na avaliação dos investigadores“, afirmou o analista. Caso a PGR feche o acordo, o texto deverá ser encaminhado a André Mendonça, a quem caberá avaliar e decidir se valida ou não a delação.

Provas e critérios para a homologação

A Polícia Federal possui atualmente oito celulares apreendidos de Daniel Vorcaro, além de uma vasta quantidade de mensagens e documentos obtidos ao longo de oito operações deflagradas desde novembro.

Segundo Teo Cury, três critérios são necessários para a homologação de um acordo de delação premiada: a apresentação de elementos novos, a corroboração de provas já existentes e a capacidade de o colaborador restituir os cofres públicos.

No caso de Vorcaro, o prejuízo estimado está entre R$ 40 bilhões e R$ 60 bilhões, e ainda não há consenso sobre sua capacidade de devolver esse valor.

PGR não trabalha com prazos

A indefinição sobre o cronograma da PGR é um ponto de atenção. Conforme relatou Cury, a Procuradoria deixou claro que não trabalha com prazos e tomará sua decisão quando considerar o momento adequado.

Diferentemente da PF, que foi mais vocal em seu descontentamento com a proposta, a PGR tem atuado de forma mais discreta. “Conversando com quem acompanha, há ainda resistências. Não à toa a PGR ainda não deu uma palavra final sobre esse assunto”, destacou o analista.

A PF (Polícia Federal) rejeitou, na quinta-feira (11), a segunda proposta de delação premiada apresentada por Daniel Vorcaro. Segundo os investigadores, o ex-banqueiro não trouxe elementos novos nem provas suficientes para avançar além do que já havia sido coletado com base em documentos e dados extraídos do próprio celular de Vorcaro.

A decisão representa mais um revés para a defesa de Vorcaro, que chegou a renovar parte de sua equipe de advogados entre a primeira e a segunda tentativas de colaboração. Apesar dos acréscimos feitos à proposta inicial, a mudança não foi suficiente para convencer a Polícia Federal.

Com as portas fechadas na PF, as atenções da defesa se voltam agora para a possibilidade de firmar algum tipo de acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Divergência entre a defesa e a Polícia Federal

No entorno de Vorcaro, a percepção é de que a Polícia Federal nunca teve interesse real em fechar um acordo de colaboração premiada. Segundo relatos colhidos pela CNN, a defesa afirma que a proposta continha fatos inéditos, confissões do próprio Vorcaro e informações que apontariam o caminho do crime para outras autoridades.

“Tem muita coisa e a polícia nunca quis fazer”, foi a afirmação ouvida de interlocutores ligados ao ex-banqueiro. A PF, por sua vez, sustenta que as informações apresentadas não acrescentaram substância ao que os investigadores já detinham.

Um dos pontos avaliados pelos investigadores foi a capacidade de Vorcaro em ressarcir os prejuízos causados, especialmente ao FGC (Fundo Garantidor de Crédito) e ao BRB. A avaliação é de que esses valores poderiam chegar a R$ 60 bilhões.

PGR como última esperança e data-chave

A possibilidade de um acordo com a PGR ainda não está descartada e representa, segundo os analistas, a principal esperança de Vorcaro para reduzir o tempo que passará preso.

O posicionamento da Procuradoria é considerado decisivo, pois cabe a ela definir o formato da denúncia contra o ex-banqueiro e o tamanho do pedido de condenação.

O prazo para que Vorcaro permaneça na superintendência da PF, com acesso facilitado a seus advogados, se esgota nesta sexta-feira (12), tornando essa uma data-chave para o desdobramento do caso.

A âncora da CNN Thais Herédia destacou que o caso não envolve apenas Vorcaro. A delação de Paulo Henrique Costa, ligado ao BRB, também é acompanhada de perto. Segundo avaliação de um operador político em Brasília, o ex-presidente do BRB poderia revelar informações sobre Vorcaro que o próprio ex-banqueiro ainda não entregou às autoridades, potencialmente comprometendo-o ainda mais.

Cenários políticos e tensão em Brasília

O sócio da Fatto Inteligência Política Rafael Favetti elencou três cenários políticos possíveis a partir dos desdobramentos do caso. O primeiro seria o cenário-base, no qual as eleições ocorreriam mais ou menos como estão hoje, com os impactos já conhecidos já cristalizados.

O segundo envolveria o caso atingindo mais fortemente figuras da oposição. O terceiro cenário seria o de o caso comprometer alguém muito próximo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que exigiria uma resposta do governo e de sua campanha.

Favetti ressaltou que Brasília vive uma tensão constante em torno da possível homologação de uma delação, pois supõe-se que, a partir desse momento, nomes e provas seriam tornados públicos. “Todas as vezes que sai alguma coisa do celular de Vorcaro, a política responde, até em popularidade de candidatos”, afirmou.

O analista de Política da CNN Caio Junqueira, por sua vez, observou que, ao contrário do que ocorreu no caso do tenente-coronel da reserva Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), no qual diversas instâncias se empenharam para viabilizar a colaboração premiada, no caso Vorcaro parece haver um movimento contrário, com o sistema judicial e político atuando para que o acordo não se concretize.