A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de votar o projeto de lei do governo sobre o fim da 6×1 na próxima semana, resolve os problemas da Casa e tende a jogar uma pressão para o Senado. Aliados do governo apostam na aprovação para reforçar a cobrança do avanço da pauta na Casa Alta.

O texto que hoje está em regime de urgência está travando a pauta da Câmara e, se avançar, pode bloquear também as deliberações dos senadores no segundo semestre.

O texto proposto pelo governo em forma de projeto de lei também estabelece o fim da escala 6×1 e o limite de 40 horas semanais de jornada. O conteúdo do projeto é o mesmo da PEC aprovada na Câmara no final de maio. A diferença, no entanto, está justamente no regime de urgência. Como foi apresentado em 14 de abril, o texto deveria ser votado até o final de maio.

Como não foi votado, o plenário só pode deliberar PECs, PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) e requerimentos de urgência até que o texto do governo seja aprovado. Por isso, o presidente da Casa marcou para terça-feira (16) a votação do projeto, mirando conseguir destravar a pauta da Câmara.

Motta tentou convencer o governo a retirar a urgência, mas o Planalto não mudou de ideia para pressionar pela votação da PEC que está parada no Senado. Isso porque, caso avance na Câmara, o PL também carregaria consigo a urgência para a Casa Alta. Logo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria 45 dias para pautar o texto antes de travar também os trabalhos do plenário assim que o projeto seja despachado pelos deputados.

A pressão sobre Alcolumbre se dá justamente porque o presidente do Senado travou a PEC do fim da 6×1 e não sinalizou celeridade para a aprovação neste semestre. O senador pediu “tempo” para a análise e reforçou que o Senado não seria uma Casa “carimbadora” dos projetos que vieram da Câmara.

Como a ideia de Motta é usar no projeto do governo o mesmo texto da PEC da 6×1, o regime de urgência joga pressão para Alcolumbre acelerar a votação da PEC ou lidar com a urgência do texto.

Mesmo que o segundo semestre seja pautado pelas eleições, o Senado ainda tem projetos a serem votados nos últimos seis meses do ano. Com a pauta travada, o Senado fica impossibilitado de votar os textos remanescentes.

Na Câmara, Hugo Motta definiu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do texto do governo. Prates foi o responsável pela PEC do fim da 6×1 na comissão especial e costurou o texto que foi aprovado no plenário. A proposta determina a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e ao menos 2 dias de descanso por semana sem redução dos salários.

Por ser idêntico à PEC e precisar de menos votos para avançar no plenário, o projeto enviado pelo governo não deve enfrentar resistência durante a semana.

Com a liberação da pauta da Câmara, Motta conseguiria focar em três textos que estão no plenário: o texto que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil, a proposta para um reajuste no teto de faturamento para os MEIs (Microempreendedores Individuais) e o projeto que trata do refinanciamento das dívidas rurais.

Em meio a uma relação turbulenta, o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) tem tentado reaproximar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).

Segundo relatos feitos à CNN, Pacheco tem conversado com interlocutores do petista e também tentado construir uma retomada de diálogo com o senador.

Lula tem resistido a um diálogo com Alcolumbre. A expectativa é de que só conversem após a viagem do petista para a França, ao G20.

Na última conversa com o Palácio do Planalto, Alcolumbre teria condicionado a tramitação da PEC do fim da escala 6×1 a um encontro com Lula.

Procurado pela CNN, Pacheco não respondeu à reportagem. O senador tem sido cotado para ser relator da proposta da mudança da jornada de trabalho.

Pacheco costuma atuar como um mediador diante dos conflitos entre Lula e Alcolumbre. Com bom diálogo com o petista, Pacheco é um dos maiores aliados do senador.

O governo Lula (PT) tenta construir um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para impedir a votação de propostas que podem ser fonte de desgaste eleitoral do petista na área da segurança pública e entre evangélicos.

O Palácio do Planalto está preocupado com potenciais prejuízos à imagem de Lula caso o Senado vote PECs (Propostas de Emenda à Constituição) sobre a redução da maioridade penal e sobre a concessão de benefícios a templos.

Governo teme impacto da PEC das Igrejas

No caso da chamada PEC das Igrejas, o texto amplia a imunidade tributária para entidades religiosas. Na prática, a proposta impede a tributação sobre bens, serviços e consumo relacionados a templos, o que abarca da compra de helicópteros e veículos a alimentos e serviços de limpeza.

O PT e a maioria dos partidos de esquerda foram contrários, mas o governo foi obrigado a liberar a base na votação da Câmara, no final de maio. O Planalto reconhece o apelo do projeto entre evangélicos e teme que uma posição contrária seja utilizada pelos adversários para colar em Lula a pecha de candidato contrário a atividades religiosas.

O presidente tem tentado melhorar a relação com os evangélicos, grupo que representa quase 27% da população brasileira, segundo o Censo de 2022, e que esteve mais afinado nos últimos anos com o clã Bolsonaro.

Na última semana, o PT divulgou uma carta a esse segmento, destacando medidas em defesa da liberdade de crença. Outro ponto é a insistência na indicação de Jorge Messias, evangélico, ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Redução da maioridade penal preocupa aliados

Já sobre a redução da maioridade penal, há pelo menos duas PECs em discussão. Uma foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, e os governistas acreditam que, diante do apelo eleitoral, os deputados podem acelerar sua tramitação. Outra está pronta para ser pautada no Senado.

Aliados de Lula trabalham para que nenhuma das duas seja votada até a eleição.

O governo Lula é contra a redução da maioridade e defende outras formas de combate à criminalidade entre jovens. Ao mesmo tempo, há o reconhecimento entre petistas do amplo apelo popular que a medida carrega.

O Planalto admite que a segurança pública é uma das áreas em que o PT enfrenta uma dificuldade histórica. Recentemente, o principal adversário de Lula na corrida pela Presidência, o senador Flávio Bolsonaro (PL), conseguiu uma vitória no tema com a classificação, pelos Estados Unidos, do PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas.

Dessa forma, o governo teme ser emparedado caso o Senado dê celeridade à proposta da Câmara ou, no pior cenário, resgate uma das propostas paradas na Casa para pautar essa discussão. O assunto é considerado um campo minado que Lula não quer atravessar num momento em que vem recuperando vantagem sobre Flávio nas pesquisas.

O governo teme que a discussão sobre maioridade se sobressaia a iniciativas do governo, que tem uma PEC da Segurança parada no Senado. Além disso, Lula afirmou recentemente que lançará um novo programa para combater o roubo de celulares.

A ideia da base governista é convencer Alcolumbre a não votar nenhuma dessas pautas até a eleição. O grupo se diz confiante após o presidente do Senado sinalizar que não pretende colocar em votação nenhuma proposta de elevação de piso salarial ou aposentadorias especiais neste ano, conhecidas como “pautas-bomba”.

Em paralelo, há expectativa de um encontro entre Lula e Alcolumbre que ajude o governo a votar três propostas que aguardam análise no Senado: a PEC do fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e o marco legal para exploração de minerais críticos e terras raras.

Entendimento sobre pautas-bomba reforça aproximação

A confiança do governo em Alcolumbre foi restabelecida após conversas sobre as propostas com alto impacto fiscal. O presidente do Senado recebeu nesta semana os ministros José Guimarães (Relações Institucionais) e Dario Durigan (Fazenda), que fizeram apelos contra as pautas-bomba.

De acordo com pessoas a par das discussões, Alcolumbre demonstrou boa vontade e indicou que não tem interesse em pautar em plenário reajustes de pisos salariais que comprometam o Orçamento federal. Ficou de fora desse entendimento, porém, o projeto de renegociação de dívidas rurais, pois há compromisso anterior de votação com os senadores.

Segundo interlocutores, Alcolumbre pediu a lideranças do Senado que cessem as cobranças em plenário sobre propostas de reajuste de piso salarial.

Apesar disso, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi ao plenário e cobrou a votação do piso dos garis e margaridas. Tal postura colocou o governo e Alcolumbre em uma situação complicada, dizem duas lideranças petistas ouvidas pela Folha.

“Num ano de eleição, isso é muito complexo. Todo mundo vai votar sim por causa da eleição, mas teremos que arrumar dez Brasis para pagar. (…) Ou eu vou botar todos os pisos e PECs na pauta ou não vou colocar nenhum”, reclamou Alcolumbre em plenário. A posição foi endossada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), segundo aliados.

Para pessoas próximas a Lula, esse foi o gesto que faltava para pavimentar um encontro do petista com Alcolumbre. Eles estão rompidos desde a rejeição de Messias ao STF.

O presidente do Senado reforçou a petistas seu desejo de retomar a relação e chegou a brincar que faria campanha para Lula. Um encontro é esperado para os próximos dias.

O Senado acabou dando sequência a três pautas-bomba na quarta-feira (10), mas nenhuma significou descumprimento de acordo por parte de Alcolumbre, segundo governistas. A renegociação das dívidas rurais é de caráter autorizativo e ainda vai passar pela Câmara.

O reajuste do piso dos médicos e cirurgiões-dentistas passou pela Comissão de Assuntos Sociais com consentimento do governo. A avaliação do Planalto é que o Senado precisava dar uma resposta à pressão dos reajustes e que será possível segurar ou alterar essa proposta na Câmara.

Já o projeto que efetiva vínculos temporários e afrouxa as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde ainda precisa do aval do plenário do Senado. (Augusto Tenório/FOLHAPRESS)

The post Governo articula com Alcolumbre para evitar pautas sensíveis no Senado appeared first on Diário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligente.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), travou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 no Brasil ao manter o texto na Mesa Diretora da Casa, sem despachar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que não recebeu informação sobre a data de envio da PEC à Comissão. Uma reunião entre Otto e Alcolumbre, prevista para esta semana, foi desmarcada pelo presidente do Senado. Procurada, a assessoria de Alcolumbre não comentou o tema da reportagem.

Notícias relacionadas:

• Senadores discutem ritmo de tramitação da PEC do fim da escala 6x1.
• Alcolumbre sugere “melhorar” 6x1 e quer passar PEC por comissões.
• Alcolumbre mantém silêncio sobre 6x1 e oposição tenta preservar escala.

O presidente do Senado também não marcou a reunião de líderes para discutir a pauta. O encontro costuma ocorrer semanalmente. Na semana passada, Alcolumbre afirmou, no plenário, que discutiria a tramitação da PEC do fim da 6x1 na reunião de líderes.

Além de instituir a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado para os trabalhadores por semana, a PEC 221 de 2019 reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

Estratégia de adiar 

A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Luciana Santana avalia que o adiamento dessa definição reflete preocupações sobre os impactos econômicos e sobre a resistência, principalmente nos setores empresariais, em relação à redução da jornada de trabalho no Brasil.

“É o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos.”

Pesquisas sobre os impactos da PEC na economia têm divergido em relação às consequências para inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego.

De acordo com especialista, a postergação da discussão da PEC sugere que Alcolumbre ainda não tomou decisão política sobre a tramitação, mas pondera que isso não significa rejeição definitiva ao mérito da proposta.

"A simples existência de apoio social não garante a tramitação. O presidente da Casa possui os instrumentos para poder definir a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo esse tema sob o controle dele, como presidente do Senado, enquanto as negociações mais amplas continuam nos bastidores.”

PEC da oposição é despachada

Enquanto não despacha a PEC do fim da escala 6x1, Alcolumbre enviou à CCJ a PEC alternativa ao fim da 6x1, apresentada pela oposição, que mantém a atual escala de trabalho no Brasil e permite a contratação por hora trabalhada. 

Lideranças governistas esperam votar a PEC do fim da 6x1 que veio da Câmara, sem alterações, ainda neste semestre, antes do recesso Legislativo, que começa no dia 18 de julho, intercalado com São João e Copa do Mundo.

Durante as sessões do plenário do Senado desta semana, senadores governistas cobraram a tramitação da PEC.

“É exigível que nós assim o façamos o mais breve possível, quiçá bem antes, até o final deste mês, das conclusões do nosso primeiro semestre, no dia 17 de julho”, destacou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também pediu prioridade à PEC que institui a escala 5x2 no Brasil.

“O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país, que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por trabalho digno e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados.”

Por outro lado, o senador da oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a PEC. “[A proposta] reduz a jornada de trabalho sem apresentar solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não desaparece, alguém vai pagar. E, como sempre, quem paga é a própria população.”

O senador Romário (PL-RJ), mesmo da oposição, defendeu a medida. “Serei sempre favorável a qualquer medida que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”, discursou na tribuna.

Piso salarial dos garis

Apesar de não comentar o tema nesta semana, Alcolumbre reagiu quando cobrado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) para incluir na pauta o projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis.

“Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho, que tratam de piso de remuneração de muitas categorias. Não posso ser seletivo”, respondeu o presidente do Senado, ao alegar que, se pautasse o projeto do piso dos garis, teria que pautar de outras categorias profissionais.

Segundo Alcolumbre, seria complexo votar projetos que aumentem gastos em ano de eleição.

“O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar.”

Refil do agro

Por outro lado, Acolumbre pautou, e o Senado aprovou, nessa quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que prevê o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio que o governo calcula ter um custo fiscal de R$ 140 bilhões, em 10 anos.

O Ministério da Fazenda pedia mais tempo e alterações no PL 5.122/2023, sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido ao impacto sobre os cofres públicos.

Segundo Alcolumbre, a medida foi colocada em votação por causa de um acordo com os senadores. “Respeito integralmente a posição do governo, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões.”

O ministro da Fazenda Dario Durigan informou que o governo vai tentar alterar o texto do PL 5.122/2023 na Câmara e, caso não haja sucesso, poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas. Não [queremos] fazer uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa”, disse a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda, após aprovação do PL no Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), travou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 no Brasil ao manter o texto na Mesa Diretora da Casa, sem despachar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que não recebeu informação sobre a data de envio da PEC à Comissão. Uma reunião entre Otto e Alcolumbre, prevista para esta semana, foi desmarcada pelo presidente do Senado. Procurada, a assessoria de Alcolumbre não comentou o tema da reportagem.

Notícias relacionadas:

• Senadores discutem ritmo de tramitação da PEC do fim da escala 6x1.
• Alcolumbre sugere “melhorar” 6x1 e quer passar PEC por comissões.
• Alcolumbre mantém silêncio sobre 6x1 e oposição tenta preservar escala.

O presidente do Senado também não marcou a reunião de líderes para discutir a pauta. O encontro costuma ocorrer semanalmente. Na semana passada, Alcolumbre afirmou, no plenário, que discutiria a tramitação da PEC do fim da 6x1 na reunião de líderes.

Além de instituir a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado para os trabalhadores por semana, a PEC 221 de 2019 reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

Estratégia de adiar 

A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Luciana Santana avalia que o adiamento dessa definição reflete preocupações sobre os impactos econômicos e sobre a resistência, principalmente nos setores empresariais, em relação à redução da jornada de trabalho no Brasil.

“É o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos.”

Pesquisas sobre os impactos da PEC na economia têm divergido em relação às consequências para inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego.

De acordo com especialista, a postergação da discussão da PEC sugere que Alcolumbre ainda não tomou decisão política sobre a tramitação, mas pondera que isso não significa rejeição definitiva ao mérito da proposta.

"A simples existência de apoio social não garante a tramitação. O presidente da Casa possui os instrumentos para poder definir a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo esse tema sob o controle dele, como presidente do Senado, enquanto as negociações mais amplas continuam nos bastidores.”

PEC da oposição é despachada

Enquanto não despacha a PEC do fim da escala 6x1, Alcolumbre enviou à CCJ a PEC alternativa ao fim da 6x1, apresentada pela oposição, que mantém a atual escala de trabalho no Brasil e permite a contratação por hora trabalhada. 

Lideranças governistas esperam votar a PEC do fim da 6x1 que veio da Câmara, sem alterações, ainda neste semestre, antes do recesso Legislativo, que começa no dia 18 de julho, intercalado com São João e Copa do Mundo.

Durante as sessões do plenário do Senado desta semana, senadores governistas cobraram a tramitação da PEC.

“É exigível que nós assim o façamos o mais breve possível, quiçá bem antes, até o final deste mês, das conclusões do nosso primeiro semestre, no dia 17 de julho”, destacou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também pediu prioridade à PEC que institui a escala 5x2 no Brasil.

“O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país, que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por trabalho digno e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados.”

Por outro lado, o senador da oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a PEC. “[A proposta] reduz a jornada de trabalho sem apresentar solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não desaparece, alguém vai pagar. E, como sempre, quem paga é a própria população.”

O senador Romário (PL-RJ), mesmo da oposição, defendeu a medida. “Serei sempre favorável a qualquer medida que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”, discursou na tribuna.

Piso salarial dos garis

Apesar de não comentar o tema nesta semana, Alcolumbre reagiu quando cobrado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) para incluir na pauta o projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis.

“Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho, que tratam de piso de remuneração de muitas categorias. Não posso ser seletivo”, respondeu o presidente do Senado, ao alegar que, se pautasse o projeto do piso dos garis, teria que pautar de outras categorias profissionais.

Segundo Alcolumbre, seria complexo votar projetos que aumentem gastos em ano de eleição.

“O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar.”

Refil do agro

Por outro lado, Acolumbre pautou, e o Senado aprovou, nessa quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que prevê o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio que o governo calcula ter um custo fiscal de R$ 140 bilhões, em 10 anos.

O Ministério da Fazenda pedia mais tempo e alterações no PL 5.122/2023, sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido ao impacto sobre os cofres públicos.

Segundo Alcolumbre, a medida foi colocada em votação por causa de um acordo com os senadores. “Respeito integralmente a posição do governo, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões.”

O ministro da Fazenda Dario Durigan informou que o governo vai tentar alterar o texto do PL 5.122/2023 na Câmara e, caso não haja sucesso, poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas. Não [queremos] fazer uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa”, disse a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda, após aprovação do PL no Senado.