Organizações da sociedade civil criticaram a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil.

As lideranças defendem que a medida votada nesta quarta-feira (10) não resolve os problemas de segurança pública e cobram maior investimento em políticas sociais.

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O diretor do Instituto Peregum e coordenador da Uneafro Brasil, Douglas Belchior, argumenta que a proposta foca excessivamente na punição em detrimento de garantias sociais estabelecidas pela legislação brasileira. Segundo ele, moradores de periferias e jovens negros figuram como as principais vítimas da violência e da falta de assistência estatal.

“É mais um capítulo de uma velha prática da política brasileira: transformar o medo e o racismo em voto e a juventude negra em alvo. Reprimir, aprisionar e matar negros sempre deu votos no Brasil“, disse Douglas.

Segundo ele, a redução da maioridade penal não enfrenta o crime organizado, não reduz a violência e não protege a sociedade. “Apenas amplia o encarceramento e aprofunda uma lógica que já produziu um dos maiores sistemas prisionais do mundo”, complementa.

A diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, considerou lamentável a decisão na CCJC. 

"Além da retirada direitos de crianças e adolescentes, não responsabiliza as instituições do Estado quanto à obrigação de proteger e apoiar, conforme já definiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", disse Jurema.

"Não é à toa que muitos acreditam que o Congresso não está à altura das necessidades da população. Segurança pública exige tomada de decisões de forma coerente, levando em conta a complexidade do problema e os direitos humanos. Mas o Congresso ainda tem chance de corrigir a rota e rejeitar este absurdo", completou.

O presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro e dirigente do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), Humberto Adami, avalia que a aprovação da redução da maioridade penal se insere no conceito de racismo institucional.

“É uma medida que deve ser repudiada sempre, até porque se sabe que as pessoas que mais frequentam as prisões brasileiras são os pobres, pretos e pardos. Então, é mais um caso de racismo”, diz Humberto.

Segundo ele, investigações legislativas anteriores já indicaram a importância do investimento escolar para a redução da criminalidade, em detrimento do encarceramento.

“Não se vê aumentar investimento de educação, mas querem aumentar o número de presos no país, quando está provado que você tem um custo muito grande de prisões e cadeias no Estado. Era muito mais barato investir em educação”, aponta.

Ao defender a proposta, o relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), disse que a medida é juridicamente viável, não viola as chamadas cláusulas pétreas da Constituição Federal, nem tratados internacionais.

Medida inócua

O sociólogo, professor e pesquisador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Ignacio Cano, coordenador do Laboratório de Análise da Violência (LAV), classifica a proposta de redução como inócua e injusta. De acordo com o pesquisador, a maior parte dos delitos não é cometida por menores de idade.

“Estudos mostram que o endurecimento penal não está associado a uma redução sistemática e permanente da violência. Mas é uma saída fácil. É uma medida que não custa nada no início e parece mandar uma mensagem de dureza contra o crime”, aponta Cano.

O sociólogo argumenta ainda que a medida cria uma incoerência ao exigir responsabilidade penal de indivíduos que ainda não possuem plenos direitos civis.

“É injusta na medida em que você acaba tratando como adulto uma pessoa que não é, que não tem direito de votar, não tem direito de dirigir um carro, mas que tem que responder como adulto por um crime. Isso é incoerente”, conclui.

Impacto social

A organização não governamental de direitos humanos Justiça Global também se posicionou contra a proposta. A entidade argumenta que a elevação das punições não resolve os problemas sociais do país.

“Embora pareça uma solução para um problema que está no centro das discussões sobre a vida pública no Brasil, o aumento das penas e punições de adolescentes é uma saída fácil que não ataca o cerne dos problemas do país. Fica a pergunta: o Congresso vai investir em proteção social, educação, saúde mental e políticas para a juventude? Ou vai continuar aprofundando a lógica do encarceramento e da punição como única resposta para a violência?”, questiona a ONG.

Para a União Brasileira das e dos Estudantes Secundaristas (Ubes), o combate à criminalidade no país deve passar prioritariamente pela ampliação do acesso à educação, ao emprego e à assistência social.

A entidade estudantil aponta que o Brasil já tem a terceira maior população carcerária do mundo, o que, sob a ótica da instituição, evidencia que o aumento do encarceramento não se traduz automaticamente em redução dos índices de violência.

“O problema da criminalidade no Brasil não é a falta de punição. É a falta de políticas públicas que garantam educação, emprego e proteção social para a juventude”, diz um trecho da nota da instituição. "Redução da maioridade penal não é solução. Investir na juventude, sim".

Próximas etapas

Após a aprovação da CCJC, a proposta que reduz a maioridade penal não segue diretamente para votação definitiva. O texto ainda precisa ser analisado por uma comissão especial temporária, que debaterá o mérito da questão. 

Caso aprovado nesta comissão, vai para votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados, onde exige o apoio mínimo de três quintos (308 dos 513 parlamentares), em dois turnos de votação. Se aprovada nessas etapas, a matéria segue para o Senado Federal, onde passará por rito semelhante.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram registrados 44 votos favoráveis e 18 contrários à matéria.

No entanto, a medida ainda passará por um longo processo, até que possa de fato se tornar lei. O projeto não segue de forma imediata para votação em plenário da Casa. 

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O próximo passo é a criação de uma Comissão Especial temporária por ato da Mesa Diretora da Câmara, que analisará o mérito da proposta. Nessa comissão, os parlamentares poderão realizar audiências públicas, sugerir modificações adicionais ao texto e votar o relatório final.

Caso seja aprovado pela Comissão Especial, o texto será encaminhado para deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a aprovação exige o apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513 parlamentares), em dois turnos de votação. Se aprovada nessas etapas, a matéria segue para o Senado Federal, onde passará por rito semelhante.

Histórico

Apresentada originalmente em maio de 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e outros parlamentares, a PEC 32/2015 visava estabelecer a "plena maioridade civil e penal aos 16 anos de idade". Desde a sua apresentação, a proposta permaneceu sob análise na CCJ para a verificação de sua constitucionalidade.

A PEC teve, pelo menos, três relatores diferentes nestes 11 anos e chegou a ser arquivada pela mesa diretora em 2019. O debate do texto foi intensificado nos últimos meses. No final de maio, o relator atual da proposta na comissão, deputado Coronel Assis (PL-MT), concluiu a leitura de seu parecer favorável à admissibilidade jurídica da matéria. A votação final na CCJ ocorreu após a rejeição de requerimentos de adiamento apresentados por parlamentares da oposição.

Mudanças no texto

Embora o projeto original propusesse uma maioridade plena (civil e penal), o relator apresentou um substitutivo que preserva as regras cíveis atuais.

Com isso, os direitos políticos e a maioridade civil dos jovens não são afetados. O alistamento eleitoral e o exercício do voto continuam facultativos aos 16 anos e obrigatórios somente a partir dos 18 anos de idade.

Durante a tramitação na CCJ, deputados favoráveis ao projeto argumentaram que a medida atende a demandas sociais por segurança pública e responsabilização penal. Por outro lado, parlamentares contrários sustentaram que a redução da maioridade penal viola direitos fundamentais previstos na Constituição e defenderam o foco em políticas públicas educacionais.

 

A humanidade nunca enfrentou um desafio tão grande como a crise climática. Ainda assim, muitos parecem não ter entendido ainda a gravidade do problema, alertou o escritor e neurobiólogo italiano Stefano Mancuso nessa terça-feira (9), durante a inauguração do Centro de Ciências e Culturas Sesc RJ (CCCS) e da Galeria VÃO, no Rio de Janeiro.

"A crise climática é o problema mais grave que a humanidade já enfrentou em toda a sua história. Não se trata de uma crise passageira ou de um ciclo natural superável. Estamos diante de um risco real de extinção da nossa própria espécie se não mudarmos radicalmente a nossa relação com o planeta", lembrou o cientista.

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Para Mancuso, a obsessão da humanidade em enxergar apenas a si mesma e ignorar a dependência em relação ao reino vegetal é uma das maiores ameaças à sobrevivência do planeta.

"Viver sob uma lógica de monocultura humana, como se pudéssemos existir isolados das outras espécies e sem depender diretamente delas, é uma ilusão perigosa que está nos conduzindo ao colapso", afirmou o cientista.

Professor da Universidade de Florença, Mancuso é uma das maiores referências mundiais em neurobiologia vegetal. Suas obras são publicadas no país pela Ubu Editora, que conta com os títulos A revolução das plantas — vencedor do Prêmio Galileo de divulgação científica em 2018 —, A incrível viagem das plantas, A planta do mundo, Nação das plantas e Fitópolis.

Ciência x opinião

Mancuso defendeu o papel do conhecimento acadêmico diante das transformações climáticas globais e criticou negacionistas que relativizam dados científicos sobre o aquecimento global.

"É uma tremenda estupidez tratar a ciência como se fosse apenas uma opinião, especialmente quando estamos discutindo a crise climática. A ciência trabalha com fatos, evidências e dados consolidados, não com pontos de vista subjetivos que podem ser aceitos ou descartados ao gosto de cada um", afirmou.

Como alternativa prática para conter o aquecimento urbano, o pesquisador defendeu medidas urgentes de renaturalização, como a substituição do asfalto por alternativas verdes. Segundo ele, é preciso agir rapidamente para remover coberturas impermeáveis e arborizar as cidades em massa.

"Temos que retirar 20% das ruas e do asfalto das cidades para dar espaço às plantas. As administrações municipais que fizerem isso primeiro serão as que vão evitar milhões de mortes e poupar gastos econômicos colossais. As outras serão obrigadas a fazê-lo daqui a dez anos, sob regime de emergência, gastando dez vezes mais e carregando na consciência as mortes que poderiam ter sido evitadas", concluiu.

Cidades na floresta

Para ilustrar que a convivência equilibrada entre a urbanização e a natureza é possível, o cientista citou as antigas civilizações na Amazônia.

"As cidades antigas da Amazônia nos mostram um caminho fascinante. Elas não destruíam a floresta para existir: eram criadas dentro da própria floresta, em conexão íntima com ela. É a prova histórica de que o ser humano é capaz de projetar espaços habitáveis que coexistem com a biodiversidade, em vez de aniquilá-la como fazemos na arquitetura moderna", disse.

Como os vegetais representam a maioria da biomassa do planeta, o neurobiólogo sustenta que a sobrevivência humana depende da capacidade de compreender as plantas não como recursos passivos, mas como sujeitos inteligentes.

De acordo com as pesquisas de Mancuso, as plantas apresentam inteligência descentralizada e cooperativa. A tomada de decisões no reino vegetal ocorre de maneira distribuída por todo o organismo, principalmente em suas raízes. Esse modelo horizontal é apontado pelo autor como uma lição de organização coletiva para as sociedades humanas frente às crises contemporâneas.

Caminho dos tribunais

O cientista italiano também apontou caminhos práticos para forçar governantes e grandes corporações a adotarem uma agenda verde real, destacando que o ativismo puramente discursivo não é suficiente.

"Os tribunais têm hoje papel fundamental para garantir que as mudanças aconteçam. A via jurídica, por meio de processos contra governos omissos e empresas poluidoras, tem se mostrado um dos instrumentos mais eficientes e realistas que temos para exigir o cumprimento de metas climáticas e a preservação do meio ambiente", argumentou.

Exposição

Durante visita ao Rio de Janeiro, o escritor inaugurou a primeira exposição da Galeria VÃO, intitulada "Revolução das Plantas" em homenagem a um de seus livros.

A mostra reúne fotografias, instalações, pinturas e gravuras de artistas brasileiros, como Luiz Zerbini, Castiel Vitorino Brasileiro, Ana Kemper, Beta Azevedo, Isa Muriá, Moara Tupinambá, Renata Padovan e Rosana Palazyan, que exploram as intersecções entre natureza e tecnologia. A visitação pública é gratuita e ocorre de terça a domingo, das 10h às 17h.

De acordo com Moises Nascimento, coordenador do CCCS, o novo corredor cultural, vizinho de instituições como o CCBB e os museus de Arte do Rio (MAR) e do Amanhã, busca aproximar a sociedade da produção científica por meio da sensibilidade artística.

“A galeria nasce do desejo institucional de criar um espaço que cultive, na mesma proporção, a mediação e divulgação do conhecimento científico, a fruição artística e a reflexão crítica, fios costurados a partir do diálogo entre os programas Cultura e Educação do Sesc RJ, no intuito de pensar mundos contemporâneos nos quais caibam outros mundos, bem como as diversas formas de habitá-los”, disse ele.

O Instituto Clima e Sociedade (iCS) lançou um edital para apoiar projetos de adaptação às mudanças climáticas desenvolvidos por comunidades indígenas, quilombolas, rurais, urbanas periféricas e costeiras em sete estados brasileiros.

A chamada pública disponibilizará R$ 4 milhões para financiar entre oito e dez propostas voltadas ao fortalecimento da resiliência climática em territórios vulneráveis. As inscrições estão abertas até 1º de julho. Cada projeto poderá receber entre R$ 200 mil e R$ 700 mil, com prazo de execução de até 18 meses.

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A iniciativa contempla comunidades localizadas em Alagoas, na Bahia, no Ceará, em Minas Gerais, no Pará, na Paraíba e em Pernambuco. Segundo o iCS, os estados foram escolhidos por concentrarem populações expostas a altos níveis de risco climático e vulnerabilidade socioeconômica, conforme dados da plataforma Adapta Brasil, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

As propostas deverão ser construídas por meio de processos participativos e considerar impactos climáticos já observados nos territórios, como ondas de calor, secas prolongadas, enchentes, alagamentos, enxurradas, deslizamentos de terra e incêndios florestais.

O edital também busca iniciativas inovadoras, com potencial de replicação em outras localidades.

A gerente de Engajamento, Agentes de Mudança e Governança Climática do iCS, Tatiana Lobão, destaca a importância de fortalecer respostas locais à crise climática.

“A adaptação não acontece apenas em grandes planos ou infraestruturas. Ela acontece também nos territórios, na vida concreta das comunidades que já convivem diariamente com secas, enchentes, ondas de calor e outros eventos climáticos extremos”, disse Tatiana.

Poderão concorrer organizações da sociedade civil e associações comunitárias. Universidades e instituições públicas de pesquisa poderão participar apenas como parceiras técnicas, oferecendo suporte científico, metodológico ou de implementação às iniciativas lideradas pelas comunidades.

Além de apoiar ações locais, o edital pretende contribuir para o debate internacional sobre a Meta Global de Adaptação (Global Goal on Adaptation – GGA), compromisso estabelecido no âmbito do Acordo de Paris para medir o avanço da adaptação climática nos países.

Na corrida para frear as emissões causadoras do aquecimento global, ambientalistas chamam a atenção para um aliado pouco lembrado: o "carbono azul". No Dia Mundial dos Oceanos, celebrado nesta segunda-feira (8), especialistas destacam o papel dos ecossistemas costeiros no enfrentamento das mudanças climáticas.

O conceito de carbono azul se refere ao dióxido de carbono (CO₂) capturado e armazenado por ambientes marinhos, como manguezais, marismas (pântanos de água salgada) e pradarias. Esses ambientes funcionam como sumidouros do gás carbônico, ao retirá-lo da atmosfera, reduzindo os impactos do aquecimento global.

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“O oceano absorve cerca de 30% das emissões globais de CO₂ e produz mais da metade do oxigênio que respiramos, de acordo com dados da SOS Oceano”, diz Natali Piccolo, diretora do Programa Costeiro Marinho da Conservação Internacional (CI-Brasil).

“A Amazônia é comumente chamada de ‘pulmão do mundo’, mas o oceano cumpre o equivalente a esse papel. O que não descarta, claro, a importância da floresta tropical na regulação do clima”, completa.

Além disso, essas vegetações costeiras fornecem abrigo para a biodiversidade, sustentam a pesca artesanal e ajudam a proteger comunidades costeiras contra erosão, ressacas e eventos climáticos extremos.

 

Costa brasileira

O Brasil abriga o maior sistema contínuo de manguezais do mundo, na costa da Amazônia, condição que coloca o país em posição estratégica para liderar soluções baseadas na natureza voltadas ao enfrentamento da crise climática.

Porém, para a analista de conservação do WWF-Brasil, Marina Corrêa, o oceano recebe menos atenção do que outros biomas brasileiros.

“O mar ainda é, em muitos aspectos, o sistema invisível da conservação brasileira. Historicamente, o oceano foi tratado como uma imensidão azul vazia, quando na verdade é um território vivo, cheio de biodiversidade, cultura, trabalho e modos de vida”, diz a analista.

Ela lembra que o Sistema Marinho-Costeiro brasileiro ocupa cerca de 5,7 milhões de quilômetros quadrados, equivalente a aproximadamente 40% do território nacional, e que mais da metade da população vive nesse ecossistema. Ainda assim, Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica concentram a maior parte da atenção pública, política e financeira voltada à conservação.

Povos tradicionais 

O crescimento do interesse por projetos de carbono azul também tem levantado discussões sobre direitos territoriais e participação das comunidades tradicionais. Para a analista da WWF-Brasil, resultados duradouros dependem do respeito aos direitos territoriais e repartição justa dos benefícios gerados.

“O sucesso dessas iniciativas não deve ser medido apenas pela quantidade de carbono armazenado, mas também pela capacidade de fortalecer territórios, conservar a biodiversidade e melhorar a qualidade de vida das pessoas que historicamente cuidam desses ecossistemas”, diz Marina Corrêa.

Quando degradados, esses ambientes deixam de oferecer serviços essenciais, como a manutenção dos estoques pesqueiros, a proteção natural da costa e a conservação da biodiversidade.

A destruição desses ecossistemas também pode liberar para a atmosfera o carbono acumulado ao longo de décadas ou séculos, agravando o aquecimento global.

 

Além do carbono

Para organizações ambientais, proteger os oceanos significa também proteger empregos, segurança alimentar, culturas tradicionais e formas de subsistência construídas ao longo de gerações.

“Globalmente, a maior renda do oceano é gerada pela pesca, que sustenta 100 milhões de empregos e produz 80 milhões de toneladas de pescado marinho, além de 30 milhões de toneladas da aquicultura marinha, o que sustenta a segurança alimentar de milhares de pessoas, por fornecer proteína de alta qualidade”, diz Natali Piccolo.

No Brasil, cerca de 1,7 milhão de pescadores artesanais dependem diretamente da saúde dos ecossistemas marinhos, segundo o Registro Geral da Atividade Pesqueira, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Nesse sentido, o trabalho conjunto de instituições públicas com organizações da sociedade civil é essencial para garantir um futuro mais promissor para os oceanos.

“Nossa atuação é sistêmica, para preencher as lacunas da proteção, manejo e restauração dos ecossistemas marinhos (manguezais, recifes de corais, restingas), enquanto ajudamos os povos do mar a prosperarem, bem como a sociedade brasileira a desenvolver o conhecimento e a experiência do oceano”, diz Natali Piccolo, da CI-Brasil.

Marina Corrêa, da WWF Brasil, explica que a estratégia da organização para os próximos anos está organizada em quatro grandes frentes: fortalecimento das áreas marinhas protegidas, conservação e restauração de recifes de coral (ecossistema mais vulnerável às mudanças climáticas), promoção de uma transição energética justa e incidência política para fortalecer a governança dos oceanos no Brasil e internacionalmente.

Mulheres gestantes da Terra Indígena Munduruku, na região do Médio Tapajós, no Pará, têm mercúrio no corpo em níveis quatro vezes e meio acima do limite seguro estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Nenhum organismo deveria possuir mais do que 2 microgramas do metal para cada grama de cabelo (µg/g). Os níveis encontrados nelas são, em média, de 9,1 µg/g.

Os dados fazem parte do resultado preliminar do Estudo Longitudinal de Gestantes e Recém-Nascidos Indígenas Expostos ao Mercúrio na Amazônia, realizado por pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz).

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Os números foram apresentados nesta quarta-feira (3) pelo coordenador da pesquisa Paulo Basta, durante a Rio Nature & Climate Week, a semana do clima do Rio de Janeiro.

Das 195 mulheres monitoradas, 97% têm mercúrio no corpo acima do nível seguro. No caso mais extremo, uma delas apresentou 39,9 µg/g do metal, 20 vezes acima do tolerável.

Deste total, 134 mulheres já deram à luz. Os bebês também são acompanhados pelos pesquisadores. Cerca de 90% deles já nascem contaminados pelo mercúrio. O metal passa da mãe para a criança pela placenta.

 

Os bebês têm em média concentrações de 5,8 µg/g, três vezes acima do limite. Em um caso extremo, um deles apresentou 30,8 µg/g, 15 vezes acima do nível seguro.

“Esse bebê é monitorado ao longo dos primeiros dois anos de vida em diferentes momentos. São acompanhadas as curvas de crescimento, de peso para a idade, de estatura, entre outros. A nossa hipótese é que a exposição durante o período pré-natal ao mercúrio provoca retardo nesses marcos do neurodesenvolvimento”, diz Paulo Basta.

“O mercúrio se converte em uma neurotoxina que vai afetar principalmente o tecido do sistema nervoso central. Uma lesão que ocorre no sistema nervoso central é uma lesão irreversível. As pessoas vão ter que lidar com esse problema para sempre”, completa.

O pesquisador cita crescimento de crianças nascendo com doenças neurológicas raras, síndromes, anomalias congênitas e doenças sem um diagnóstico formado ainda. Todas suspeitas de terem relação com a contaminação por mercúrio. Ele também destacou que o distrito sanitário especial indígena Rio Tapajós foi a unidade de saúde que mais demandou cadeiras de rodas para o Ministério da Saúde.

“É importante que esses dados se convertam em estatísticas oficiais, o que não existiam até muito recentemente no Brasil. O nosso sistema ainda não tem disponível uma ficha de notificação para os casos de contaminação específica por mercúrio”, disse Paulo.

“Apesar dessas limitações, temos 751 casos identificados de indígenas contaminados por mercúrio com confirmação laboratorial.  Desse conjunto, 318 são do Pará e 378 são de Roraima, ligados ao povo Yanomami”, completa.

Revolta com diagnóstico

 

A liderança Alessandra Korap Munduruku conta que houve uma comoção coletiva quando os primeiros resultados de contaminação por mercúrio foram divulgados em 2022. A primeira parte do estudo, que monitorava indivíduos de todas as idades, começou em 2019 em três aldeias da terra Sawré Muybu.

“Estávamos doentes, mas sem exames, não sabíamos o que estava acontecendo. Quando tivemos os resultados, fizemos uma reunião e as mulheres estavam bem revoltadas. Perguntavam se deveriam interromper a gravidez porque o útero estaria contaminado e o leite materno também poderia contaminar os filhos”, conta.

A região onde vive o povo Munduruku tem sido afetada pelo garimpo ilegal de ouro há décadas. O mercúrio é utilizado no garimpo para separar o ouro da terra. A prática contamina os rios e os seres que vivem nele. O metal entra no organismo humano principalmente pelo consumo de peixes contaminados.

“Nossa principal fonte de alimento é o peixe e não há como fugir disso. Para quem mora na cidade é muito fácil. Vão nas prateleiras, compram frango e carne, tem outras opções. O coração dói quando vê a situação do povo, porque eles não têm como sair do território e ir para outro lugar”, diz Alessandra.

“O lugar é nosso. Porque precisamos dar nosso espaço para empresas, garimpo, mineração, hidrelétricas, ferrovias? Porque que a carne do índio é mais barata? É como se nós não existíssemos. Que progresso é esse que mata rios, florestas e expulsa os povos?”, indaga.

Rastro do garimpo

 

Cerca de 92% da área garimpada legal ou ilegal no Brasil se concentra na Amazônia, segundo dados do MapBiomas. A estimativa é que 85% dos garimpos no país se dedicam à extração de ouro.

O índice alto de ilegalidade no setor traz impactos socioambientais para além da contaminação por mercúrio: desmatamento, violência, conflito com povos tradicionais trabalho escravo, sonegação de impostos e evasão de divisas.

Estudo divulgado esta semana pelo Greenpeace mostra como Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) são usadas para venda de ouro extraído ilegalmente da Amazônia, com impactos em terras indígenas e áreas protegidas. A estratégia permite escapar do licenciamento ambiental mais rigoroso e das regras da mineração industrial, além de facilitar a lavagem de ouro.

Porém, os impactos negativos do garimpo não decorrem apenas da extração ilegal, segundo análise da Climate Policy Initiative. A atividade é regulamentada no Brasil principalmente pelo Código de Mineração, pela Lei nº 7.805/1989 e por normas da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Para os analistas, flexibilizações indevidas do licenciamento ambiental em âmbito estadual e falta de transparência para implementar salvaguardas socioambientais enfraquecem o controle da atividade.

A promotora do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Eliane Moreira, reforça a responsabilidade dos entes públicos de todos os níveis no ciclo que envolve o garimpo e a contaminação dos povos indígenas por mercúrio.

“Essa grande contaminação de mercúrio acontece a partir de um licenciamento bastante frágil. Em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), não há estrutura institucional para uma fiscalização suficiente e existe um ambiente propício para toda essa tragédia”, diz a procuradora.

A maioria das cidades brasileiras (66%) ainda não iniciou ou está apenas começando a elaborar planos de ação para enfrentar o calor extremo. O dado faz parte de um estudo divulgado nesta quarta-feira (3) pela presidência brasileira da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

O levantamento é parte da iniciativa Mutirão Contra o Calor Extremo (Beat the Heat), que integra a plataforma global Coalizão pelo Resfriamento (Cool Coalition). A iniciativa reúne atualmente 258 cidades em todo o mundo, incluindo 105 no Brasil.

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O estudo divugado nesta quarta foi realizado em 53 cidades brasileiras e mostra sinais contraditórios. Apesar de 93% dos gestores classificarem o calor extremo como um problema relevante e 68% o colocarem entre os três principais desafios locais, o reconhecimento do risco ainda não se traduziu em capacidade de resposta efetiva. Há lacunas de dados, governança e financiamento para avançar na adaptação.

Três quartos (75%) das cidades não utilizam dados de forma estruturada para apoiar decisões sobre o tema, enquanto 85% dependem de recursos externos para implementar medidas de adaptação. Apenas 42% possuem sistemas de informações geográficas para mapear riscos relacionados ao fenômeno.

O estudo também aponta que as ações adotadas atualmente se concentram principalmente em soluções baseadas na natureza. Medidas como arborização urbana, criação de áreas sombreadas, parques, telhados verdes e restauração de áreas úmidas estão presentes em 77% dos municípios participantes.

Em contrapartida, estratégias de resfriamento passivo em edificações e espaços urbanos, como ventilação cruzada, pavimentos permeáveis, isolamento térmico e uso de materiais refletivos, aparecem em apenas 21% ou menos das cidades.

Outra fragilidade identificada está nas compras públicas. Mais de 80% dos municípios ainda não desenvolveram critérios sustentáveis voltados ao resfriamento urbano, indicando que o tema permanece pouco incorporado às políticas estruturantes de gestão pública.

 

Ameaça crescente

Os pesquisadores explicam que calor extremo não é apenas “um dia muito quente”, mas quando, por dois ou mais dias seguidos, o calor acumulado durante o dia não é dissipado à noite.

A temperatura é acumulada em um efeito “escada”, que pode ser percebido quando a casa não esfria ao anoitecer, o mormaço sobe do asfalto, o sono piora e a disposição desaparece. Corpos, edificações, sistemas de água, energia e agricultura deixam de se recuperar, e os riscos à saúde e ao funcionamento da cidade aumentam.

Segundo os pesquisadores, o calor extremo deixou de ser apenas um desconforto sazonal para se tornar uma ameaça crescente à saúde pública.

O Pnuma alerta que o fenômeno provoca cerca de meio milhão de mortes por ano no mundo. No Brasil, entre 2000 e 2020, ondas de calor estiveram associadas a aproximadamente 50 mil mortes em regiões metropolitanas, número superior ao de fatalidades causadas por enxurradas e deslizamentos no mesmo período.

A CEO da COP30, Ana Toni, avalia que a adaptação a essa nova realidade demanda colaboração entre diferentes setores da sociedade e níveis de governo, com apoio nacional e internacional.

“O calor extremo é uma catástrofe a conta-gotas que deixa cidades, comunidades e territórios inabitáveis, forçando bilhões de pessoas a mudar suas rotinas. Estudantes perdem aulas, atletas alteram seus treinos e militares precisam mudar suas atividades, por exemplo", destaca Ana Toni.

Criado em 2025, o Mutirão Contra o Calor Extremo busca apoiar municípios na elaboração de diagnósticos, planos de ação e estratégias de financiamento para ampliar a resiliência urbana.

Nos próximos 12 a 18 meses, 51% das cidades participantes pretendem desenvolver políticas municipais completas para o tema, enquanto 28% planejam implementar intervenções em áreas consideradas mais vulneráveis. A expectativa é que as ações beneficiem cerca de 7 milhões de pessoas entre os 50 milhões de habitantes das cidades envolvidas.

 

Super El Niño

A necessidade de acelerar essas iniciativas ganha ainda mais relevância diante da possibilidade de formação de um “Super El Niño” na segunda metade de 2026. As previsões foram corroboradas pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

O fenômeno poderá intensificar secas e incêndios no Norte e Nordeste, aumentar a frequência de ondas de calor no Centro do país e provocar chuvas extremas na Região Sul.

A necessidade de integrar as agendas globais de clima, biodiversidade e combate à desertificação marcou o primeiro dia da Rio Nature & Climate Week (RNCW), a semana do clima no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (2).

A conferência principal trouxe, ao longo do dia, representantes dos setores público, privado, acadêmico e da sociedade civil em debates sobre desafios relacionados ao clima, à natureza e ao desenvolvimento.

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Segundo os organizadores, o encontro busca fortalecer, até o dia 6 de junho, o papel do Brasil e do Sul Global nas discussões internacionais sobre sustentabilidade.

O último painel da noite reuniu a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell, a diretora-executiva da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), Ana Toni, e o presidente da 15ª Convenção das Nações Unidas para Combate à Desertificação e à Seca (UNCCD COP15), Alain-Richard Donwahi.

Para os participantes, a coordenação entre os três acordos internacionais originados da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, é fundamental para acelerar a implementação dos compromissos assumidos pelos países.

Atualmente, cada um dos três acordos (clima, biodiversidade e desertificação) possui agendas e políticas separadas.

“Por que ter três convenções para tratar do mesmo problema? Porque, no final, estamos falando da nossa relação com a natureza”, afirmou Ana Toni.

A diretora da COP30 destacou ainda que uma agenda concreta capaz de unir esforços das três convenções internacionais é a que envolve a recuperação de áreas produtivas e ecossistemas degradados.

“São 250 milhões de hectares de terras degradadas que precisam ser recuperadas até 2030. Isso é fundamental para o clima. É fundamental para a Convenção de Desertificação e é absolutamente fundamental para a biodiversidade”, afirmou.

Segundo a presidente do Instituto Talanoa, o Rio de Janeiro pode ser novamente um espaço de destaque para que surja uma articulação entre as agendas ambientais globais.

“Temos grandes ambições de fazer da cidade, que é o berço das três convenções, ser berço da junção e da integração entre elas", disse Natalie.

“A integração entre as diferentes conferências não é só uma questão conceitual, institucional. É uma necessidade muito prática para acelerar os resultados, para evitar duplicações ou triplicações, no caso. E, claro, para apoiar realmente os resultados que a gente precisa”, complementou.

Alain-Richard Donwahi defendeu que um problema une as três convenções ambientais.

“O problema da desertificação e a restauração das terras estão no centro. Porque, quando falamos sobre clima, precisamos da água, do ciclo da água, que é proporcionado pela terra. Quando falamos sobre perda de biodiversidade, precisamos do solo, precisamos da terra, que é o lar da biodiversidade. Não podemos continuar falando de três convenções separadas. Precisamos agir como uma só. Três equipes, uma convenção”, disse Donwahi.

Segundo ele, os países já acumulam decisões importantes, mas enfrentam dificuldades para transformar compromissos em ações concretas.

“Nós falamos demais. Temos reuniões demais todos os anos. Tomamos boas decisões, decisões muito importantes, mas não as aplicamos. Porque não trabalhamos juntos”, declarou.

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