A Mercadona vai abrir o seu primeiro supermercado no Algarve no mês de outubro.

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O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) anunciou, nesta sexta-feira (12), a abertura das inscrições de novo processo seletivo para profissionais com interesse em atuar no 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola. Os contratos são temporários de até 12 meses, podendo ser prorrogados.

As inscrições já podem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do IBFC, com taxa de inscrição de R$ 53,00. O prazo se encerra às 23h do dia 1º de julho de 2026, no horário de Brasília.

Segundo o instituto, são oferecidas 8.238 vagas, distribuídas entre as funções de Agente Censitário Administrativo (1.110 vagas), Agente Censitário de Informática (1.089 vagas), Agente Operacional Regional (948 vagas), Agente Censitário Regional (948 vagas) e Agente Censitário Supervisor (4.143 vagas), com remunerações que variam de R$ 2.128,00 a R$ 4.008,00. 

Além dos salários, todos os contratados terão benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.192,00, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, férias proporcionais e 13º salário proporcional.

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O Livre anunciou hoje um conjunto de propostas para alterar a lei laboral que incluem o aumento da licença de parentalidade, a reposição de 25 dias de férias e a inclusão de trabalhadores nos conselhos de administração.

A uma semana do debate na generalidade da proposta do Governo que pretende alterar vários pontos da legislação laboral, que tem sido contestada pelos sindicatos e ainda não reúne consenso parlamentar suficiente para ser aprovada, o Livre reforça as críticas e avança com uma iniciativa em sentido oposto.

“O Livre vai apresentar uma proposta para que a discussão não seja apenas sobre a retirada de direitos, mas sim como reforço de direitos”, disse a líder parlamentar e porta-voz do partido, Isabel Mendes Lopes, em conferência de imprensa na Assembleia da República, na qual também participaram Rui Tavares e Jorge Pinto.

O partido elencou seis áreas prioritárias, entre elas, a proteção social e da família, propondo o aumento da licença parental “para que pais e mães possam estar um ano com a sua criança no seu primeiro ano de vida em casa, se for partilhada de forma igualitária e paga a 100%”.

Além disto, o Livre quer que os trabalhadores por turnos tenham direito a aceder à reforma antecipada a partir dos 60 anos e a mais dias de férias, consoante os anos de profissão.

O partido defende “mais tempo para quem trabalha” e por isso avança com a reposição dos 25 dias de férias, 35 horas de trabalho semanais para todos os trabalhadores e a “menção expressa” da semana laboral de quatro dias no Código do Trabalho “como uma opção” para incentivar as empresas a adotar este regime.

Na ótica do Livre, uma das formas de aumentar a produtividade dos trabalhadores é reforçar a “democracia no trabalho”. Por isso, o partido propõe que empresas com mais de 250 membros sejam obrigadas a ter no seu Conselho de Administração uma representação de trabalhadores.

O deputado e ex-candidato presidencial, Jorge Pinto, salientou que esta proposta não pretende sobrepor-se à representação sindical mas sim complementá-la e que este modelo já existe noutros países.

O partido quer também proibir a caducidade da contratação coletiva até que haja um instrumento que a substitua e um “reforço do direito de informação e de participação dos trabalhadores”.

No que toca a salários, o Livre quer que todos os rendimentos aumentem “consoante a inflação” e também por via do aumento da produtividade.

Outra das prioridades da bancada é a transição tecnológica, com Isabel Mendes Lopes a salientar que qualquer reforma laboral que não tenha em conta matérias como a Inteligência Artificial “está a falhar às pessoas, aos trabalhadores e ao país”.

O Livre defende que todos os trabalhadores devem ter um “acesso equitativo” à inovação tecnológica e ao uso de IA, quer na Administração Pública quer no privado, estabelecendo, por exemplo, que as empresas que recorram a fundos públicos sejam obrigadas a conceder este acesso.

Por outro lado, a deputada propôs a criação de um “fundo para a transição tecnológica” financiado pela tributação dos lucros que resultam dos processos de automação das próprias empresas, “ou, por exemplo, da tributação de data ‘centers’ que se instalam em Portugal”.

Rui Tavares alertou que a Inteligência Artificial “é já hoje em dia uma realidade, mas mal distribuída e de uma forma que não é nem equitativa, nem justa, nem de acesso igual por parte de todos os trabalhadores” o que “pode introduzir graves injustiças no local de trabalho”.

Do ponto de vista ambiental e ecológico, o Livre defende a criação de uma “licença climática” que permita a um trabalhador ter falta justificada no caso de uma calamidade mas também quer garantir que os trabalhadores “em condições adversas, nomeadamente em dias de grande calor, não tenham de o fazer pondo em risco a sua saúde e a sua vida”.

A revisão das prestações sociais não contributivas, que concentrará na Prestação Social Única consolidando 13 apoios, foi aprovada pelo Governo em Conselho de Ministros e vai ser hoje debatida no Parlamento.

Vai ser debatida hoje, sexta-feira (12), pelos deputados na Assembleia da República, na sequência de um pedido de urgência do Governo, a nova Prestação Social Única (PSU). Em causa está a revisão das prestações sociais não contributivas, que dá origem a uma PSU, consolidando 13 apoios.

O que já veio a público pela mídia, segundo terá adiantado a ministra do Trabalho, é de que os beneficiários da nova prestação poderão ter de fazer até 15 horas de trabalho social por semana, estando previsto que percam a prestação em caso de incumprimento.

Numa conferência de imprensa no final do conselho de ministros, a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho adiantou que a PSU será uma prestação pecuniária diferencial, cujo valor dependerá da composição do agregado familiar e dos rendimentos do requerente e dos restantes membros da família.

Nova prestação prevê até 15 horas de trabalho social e prevê sanções

Os beneficiários da Prestação Social Única (PSU) poderão ter de fazer até 15 horas de trabalho social por semana, estando previsto que percam a prestação em caso de incumprimento, adiantou a ministra do Trabalho.

A nova medida destina-se a pessoas com 18 ou mais anos em situação de insuficiência económica severa e residentes em Portugal. No caso de cidadãos provenientes de países terceiros à União Europeia, será exigido um período mínimo de residência de um ano.

Uma das principais novidades do regime é a criação de obrigações para os beneficiários em idade ativa que não estejam a trabalhar. Poderão ser chamados a aceitar ofertas de emprego consideradas adequadas, ou frequentar ações de formação profissional, ou ainda prosseguir estudos ou demonstrar procura ativa de trabalho através dos Centros de Emprego.

Note-se que também poderão ser obrigados a participar em atividades de solidariedade social até um limite de 15 horas semanais.

Essas atividades, de acordo com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, poderão ser desenvolvidas junto de entidades públicas, organizações da economia social e solidária ou estruturas da proteção civil, abrangendo tarefas diversas e ajustadas ao perfil de cada beneficiário.

“Pode ser um apoio numa atividade da câmara municipal, num festival, numa ação de limpeza ou noutras iniciativas de interesse comunitário“, exemplificou a governante.

A ministra defendeu igualmente, que estas atividades têm uma lógica de integração social e comunitária, esclarecendo que, em muitos casos, podem constituir uma porta de entrada para futuras oportunidades de emprego. Esta obrigação não se aplica a pensionistas, pessoas com incapacidade para o trabalho, estudantes ou cuidadores informais.

Maria do Rosário Palma Ramalho adiantou que o incumprimento injustificado das regras poderá conduzir à suspensão da prestação e, nos casos mais graves, à perda do direito ao apoio. Quem incorrer em incumprimento grave poderá ficar impedido de voltar a requerer a prestação durante um período a definir.

É de referir que a PSU introduz também um novo mecanismo de incentivo ao trabalho, em que os primeiros rendimentos obtidos através de uma atividade profissional não determinarão qualquer redução do valor da prestação.

Posteriormente, explicou a ministra, a redução será gradual e limitada, não podendo a dedução ultrapassar 50% do valor dos rendimentos considerados, permitindo que o beneficiário aumente o rendimento disponível quando regressa ao mercado de trabalho.
O objetivo, segundo a governante, é evitar que seja financeiramente mais vantajoso permanecer dependente do apoio social do que aceitar uma atividade profissional e conseguir sair da “armadilha da pobreza”.

A prestação será financiada pelo Orçamento do Estado, por se tratar de um apoio não contributivo, e será gerida pelo Instituto da Segurança Social, com acompanhamento dos núcleos locais de inserção, autarquias, Instituto do Emprego e Formação Profissional e outros serviços públicos.

A nova prestação terá natureza anual, sendo sujeita a reavaliação no final de cada período de 12 meses para verificar se se mantêm as condições de acesso, nomeadamente ao nível dos rendimentos e da composição do agregado familiar.

Embora o Governo afirme pretender que os beneficiários saiam da situação de dependência do apoio o mais rapidamente possível, não existirá um limite máximo de renovações. A PSU poderá continuar a ser atribuída enquanto persistirem as condições que justificam a sua concessão.

Prestações agregadas na PSU

Importa referir que a PSU irá agregar as seguintes prestações:
pensão social de velhice, a pensão social de invalidez e pensão especial de invalidez, a pensão de viuvez, a pensão de orfandade, complementos ordinários de solidariedade, subsídio social de desemprego, Rendimento Social de Inserção (RSI), subsídio social por interrupção da gravidez, subsídio social por risco clínico durante a gravidez, subsídio social por adoção, subsídio social parental inicial, subsídio social por necessidade de deslocação para fora das Ilhas durante a gravidez (nomeadamente para realização do parto) e subsídio social por riscos específicos.

Depois de a taxa de desemprego ter subido gradualmente desde o mínimo de 3,4% em abril de 2023 até aos 4,2% em novembro de 2024, mês da eleição de Donald Trump, o mercado de trabalho tem evidenciado sinais de estabilização. Em simultâneo, o crescimento económico mantém-se relativamente robusto, com a economia norte-americana a crescer à volta de 3% nos últimos dois anos. Atualmente, o GDPNow da Fed de Atlanta permanece alinhado com essa tendência, apontando para um crescimento de 3,3% no segundo trimestre.

Por sua vez, o índice NFIB de confiança das pequenas empresas, um importante barómetro da perceção económica nos EUA, continua acima dos níveis registados antes das eleições presidenciais. Estes são sinais relevantes para as eleições intercalares de novembro, que tendem a influenciar a segunda metade dos mandatos presidenciais. Os eleitores votam, em grande medida, com o bolso e, caso os preços da gasolina recuem nos próximos meses, na sequência de um eventual cessar-fogo duradouro no Médio Oriente e da normalização do tráfego no estreito de Ormuz, a perceção da situação económica poderá continuar a ser favorável à Administração Trump.

No passado dia 5 de junho, os mercados acionistas recuaram significativamente após os fortes dados do emprego nos EUA terem reforçado a expectativa de taxas de juro elevadas durante mais tempo. Foi mais um exemplo do “good news is bad news”. Todavia, a mesma robustez do mercado de trabalho que pressiona em alta as yields também suporta o crescimento económico e os resultados empresariais. Entretanto, a probabilidade de um aumento das taxas de juro pela Fed dos EUA este ano passou de 55% para 70%, impulsionando as yields do tesouro e penalizando sobretudo as tecnológicas, em particular as ligadas à inteligência artificial. A bitcoin, um importante barómetro do setor de software norte-americano, já vinha a cair desde meados de maio, mas acelerou as perdas após os fortes dados do emprego, refletindo a subida das yields e a força do dólar.

Também as ofertas de emprego aumentaram de 6,9 para 7,6 milhões em abril, o valor mais elevado desde novembro de 2024, enquanto a taxa de desemprego permaneceu nos 4,3%. A criação de emprego mensal tem rondado os 200 mil postos de trabalho nos últimos três meses. Por isso, a reação negativa das ações poderá revelar-se temporária, caso a robustez económica continue a traduzir-se em melhores resultados empresariais.

Já no final desta semana, o BCE subiu os juros em 25 pb tal como esperado. Lagarde confirmou que o BCE continua mais preocupado com os riscos de inflação do que com o abrandamento da economia da zona euro. Embora tenha reconhecido sinais de enfraquecimento da atividade, sobretudo nos serviços, e revisto em baixa o crescimento do PIB para 0,8% em 2026, o BCE reviu em alta as projeções de inflação para 3% este ano e 2,3% em 2027, muito acima da estabilidade de preços de 2%, refletindo o impacto da subida dos preços da energia. O conflito no Médio Oriente e os riscos sobre os preços sobretudo do petróleo dominaram grande parte da conferência.

Lagarde destacou a resiliência do mercado de trabalho, com o desemprego nos 6,3%, um dos níveis mais baixos desde a criação do euro, mas admitiu alguns sinais de fragilidade. Apesar disso, evitou dar qualquer indicação sobre os próximos passos da política monetária, insistindo numa abordagem dependente dos dados. A ausência de forward guidance não alterou significativamente as expectativas do mercado, que continua a antecipar uma nova subida das taxas em setembro e eventualmente outra em dezembro. No essencial, o tom de Lagarde foi cauteloso, firme e ligeiramente mais duro do que muitos investidores esperavam.