O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou a nomeação de 55 candidatos aprovados no concurso da ANM (Agência Nacional de Mineração), em meio a críticas sobre a falta de estrutura da agência e ao aumento das responsabilidades do órgão no setor mineral.

A portaria, assinada pela ministra Esther Dweck e publicada no Diário Oficial da União, libera o provimento adicional de 45 cargos de especialista em recursos minerais e 10 de analista administrativo.

As nomeações, no entanto, ainda dependem da existência de vagas na data do provimento e de declaração da ANM sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas.

A autorização ocorre dias depois de a própria agência alertar que o corte de R$ 22,6 milhões no orçamento pode afetar atividades estratégicas, como a fiscalização de barragens e pilhas de mineração, o combate à lavra ilegal, a arrecadação dos royalties da mineração, a análise de novos empreendimentos e a modernização tecnológica da agenda regulatória.

Segundo a ANM, as restrições orçamentárias aprofundam um processo contínuo de limitação de recursos que reduz a capacidade operacional da instituição responsável pela regulação e fiscalização da atividade mineral no país. A agência afirma que algumas áreas já enfrentam dificuldade para manter suas atividades.

O reforço de pessoal também acontece em um momento de ampliação das atribuições da ANM.

A agência passou a ocupar papel ainda mais relevante nas discussões sobre minerais críticos e estratégicos, tema que ganhou prioridade no governo federal e no Congresso diante da disputa global por insumos usados em baterias, defesa, energia limpa e tecnologia.

O projeto de lei dos minerais críticos, aprovado pela Câmara dos Deputados e agora em análise no Senado, prevê novas funções para o Estado na organização da cadeia mineral, com mecanismos de triagem, homologação de operações e incentivo à agregação de valor em território nacional. Na prática, a política tende a aumentar a demanda sobre a estrutura técnica da ANM.

O setor privado tem defendido o fortalecimento da agência como condição para dar segurança jurídica ao mercado. Mineradoras e investidores argumentam que qualquer ampliação do papel do Estado na cadeia mineral precisa vir acompanhada de critérios técnicos, previsibilidade regulatória e capacidade operacional dos órgãos responsáveis.

Apesar da autorização para nomear novos servidores, integrantes do setor avaliam que o número ainda é insuficiente diante do volume de processos minerários, da fiscalização de barragens e da nova agenda ligada aos minerais críticos.

O governo de Santa Catarina publicou nesta sexta-feira (12) o edital para licitação do programa de subsídio a voos regionais no estado.

A iniciativa, chamada de “Programa VOA + SC” irá definir a empresa que vai prestar o serviço de transporte aéreo de passageiros e cargas no projeto de aviação regional.

Pela proposta, o governo catarinense poderá subsidiar parte do custo da operação (hora/voo) da empresa selecionada a fim de disponibilizar ao público em geral bilhetes aéreos mais baratos do que eles seriam ofertados caso o custo total da operação fosse refletido integralmente no preço das passagens.

A vencedora deverá oferecer os voos regulares nas rotas definidas no edital.

Segundo apuração da CNN, a proposta “diferente” tem como objetivo tentar reativar a aviação regional no estado a partir de um subsídio na operação, bareteando as passagens para o cliente final.

O investimento estatal está limitado a R$ 22,5 milhões para o primeiro ano de contrato.

As empresas interessadas em participar da licitação têm até 17 de julho para apresentarem as propostas.

Ainda segundo o governo do estado, a frequência de voos de cada uma das cidades será definida pelo Estado e poderá sofrer alterações conforme a demanda.

Em nota, o governador Jorginho Mello afirmou que a retomada do projeto aéreo regional tem como objetivo conectar todo o território estadual, fortalecendo o turismo e a geração de empregos.

“Santa Catarina já teve uma aviação regional muito forte e sabe o quanto isso ajudou no desenvolvimento das nossas regiões. Agora, estamos retomando esse caminho porque queremos um estado cada vez mais conectado e com oportunidades em todo o território. Quando você aproxima as regiões, facilita a chegada de investimentos, ajuda quem produz, fortalece o turismo e gera emprego”, disse.

Apesar do cenário de escassez hídrica que levou o governo do Paraná a decretar emergência em parte do estado, a Sanepar descarta, neste momento, a necessidade de adotar rodízio no abastecimento de água.

Em entrevista à CNN, o presidente da companhia, Wilson Bley, afirmou que a empresa já possui um plano de contingência para enfrentar eventuais problemas de abastecimento, mas avalia que o avanço do fenômeno El Niño deve trazer volumes significativos de chuva para o estado nos próximos meses.

No início de maio, a Sanepar decretou situação de emergência hídrica e proibiu o uso de água tratada para atividades consideradas não essenciais. De acordo com a companhia, 69% dos reservatórios monitorados operam fora das condições consideradas normais e, desse total, cerca de 17% estão em situação de estiagem.

O decreto prevê uma série de medidas para preservar os recursos hídricos, incluindo a possibilidade de adoção de rodízio no abastecimento. Apesar disso, a avaliação da empresa é que o cenário climático esperado para os próximos meses deve reduzir a pressão sobre os sistemas de captação e armazenamento de água.

A última vez que o Paraná passou por um período de rodízio, a situação perdurou por quase dois anos. Entre março de 2020 e janeiro de 2022, Curitiba e municípios da Região Metropolitana passaram por um dos mais longos relacionamentos da história recente do estado, em meio à pior estiagem registrada em quase um século.

Segundo projeções meteorológicas, o El Niño voltou a se formar e pode ter intensidade significativa nos próximos meses, aumentando a ocorrência de chuvas em parte da região Sul do país. A expectativa da Sanepar é que esse cenário contribua para a recuperação gradual dos reservatórios e afaste o risco de medidas mais restritivas no abastecimento.

A  ANP (Agência Nacional do Petróleo) suspendeu nesta sexta-feira (12) a discussão das novas regras para a venda e distribuição do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

Na proposta, estava uma possível venda fracionada do botijão e a retirada de marcas dos cilindros.

Segundo a agência, as medidas foram tomadas para priorizar ações de resposta aos impactos do conflito no Oriente Médio no mercado brasileiro de combustíveis. A iniciativa inclui subvenções econômicas ao diesel, à gasolina e ao gás de cozinha, anunciadas mais cedo pela ANP.

As possíveis alterações no marco regulatório do setor estavam na pauta da reunião da diretoria da ANP realizada em 29 de maio, mas o debate foi adiado a pedido do relator para o “aprofundamento” da apreciação.

Em nota enviada à CNN, a ANP ressaltou que, caso as propostas sejam aprovadas pela diretoria, ainda serão submetidas à consulta e audiência públicas.

“O objetivo da revisão do marco regulatório de distribuição e revenda pela ANP é contribuir para o desenvolvimento do mercado de GLP (gás de cozinha) e o acesso ao produto por diversos segmentos da sociedade, em benefício dos preços aos consumidores, preservando níveis de segurança adequados”, pontuou.

Ainda segundo a ANP, a suspensão busca concentrar as equipes nas ações consideradas prioritárias diante do cenário de incerteza. 

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) tiveram seus orçamentos integralmente recompostos após o bloqueio de recursos promovido pelo governo federal no fim de maio.

A Anac havia perdido R$ 24 milhões com o contingenciamento. Agora, recebeu R$ 25 milhões em recomposição de recursos por meio do Ministério de Portos e Aeroportos e do Ministério do Planejamento. Já a Antaq, que teve bloqueio de R$ 14,3 milhões, recebeu R$ 15 milhões para recompor integralmente o orçamento.

Na última semana, durante o feriado, diretores dessas duas agências se reuniram com o Ministério de Portos e Aeroportos a fim de pedir a reconstituição desses valores.

Com a liberação dos recursos, que foi anunciada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), a Anac informou que retomou imediatamente todas as atividades de fiscalização e certificação que haviam sido suspensas por causa do corte orçamentário.

Segundo a agência, os recursos permitem o restabelecimento de 100% das atividades de certificação de aeronaves e de fiscalização dos regulados. A agência ressaltou que a segurança dos voos comerciais não foi afetada durante o período de contingenciamento, porque manteve atividades consideradas essenciais foram preservadas.

A Anac também informou que as provas para certificação de pilotos, mecânicos de manutenção aeronáutica e comissários de voo serão retomadas a partir de 15 de junho. As orientações aos candidatos serão divulgadas em comunicado específico.

A recomposição também impediu o desligamento de funcionários terceirizados. Antes da suplementação orçamentária, a Anac havia informado que estudava cortes no quadro de terceirizados caso os recursos não fossem restabelecidos. Em 2025, diante de outro bloqueio orçamentário, a agência chegou a demitir parte desses profissionais.

O contingenciamento atingiu também o Ministério de Portos e Aeroportos. A pasta perdeu R$ 347,9 milhões e ficou com orçamento de R$ 3,97 bilhões.

Na última semana, o Ministério dos Transportes também havia recomposto parte do orçamento da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em R$ 50 milhões. A autarquia perdeu R$ 56,9 milhões e foi a agência mais afetada com o bloqueio.

O impacto dos cortes nas agências reguladoras gerou reação de entidades ligadas à infraestrutura. Em nota conjunta, sete associações afirmaram que o bloqueio de recursos compromete a capacidade operacional e institucional das agências.

“O bloqueio de recursos compromete a capacidade operacional e institucional das agências. A limitação orçamentária reduz as fiscalizações e afeta a análise de projetos essenciais para o país”, diz o documento.

As entidades também alertaram que, em um momento de expansão das concessões e parcerias com a iniciativa privada, “enfraquecer as entidades responsáveis pela regulação e supervisão dos contratos representa um risco à eficiência regulatória e à confiança dos agentes econômicos”.

Assinam a nota a Melhores Rodovias do Brasil – ABCR , ABTP, ABR, Abcon Sindcon, ANPTrilhos, MoveInfra e ANTF.

A mineradora australiana Eminence Minerals contratou a brasileira Eco Sondagem para iniciar uma nova campanha de perfuração no projeto Campo Grande, de terras raras, na Bahia.

Segundo fato relevante divulgado pela companhia, o programa prevê até 72 furos de trado, somando cerca de 2.000 metros de sondagem. Os trabalhos devem começar em junho de 2026.

A campanha tem como objetivo testar alvos de terras raras em argilas iônicas e lateritas, definidos a partir de levantamentos geológicos, amostragens de superfície, radiometria aérea e análises por satélite.

O Campo Grande é 100% controlado pela Eminence e reúne 99 permissões de pesquisa, cobrindo aproximadamente 1.755 km² no estado da Bahia. A área fica próxima a ativos da Brazilian Rare Earths, empresa também listada na bolsa australiana e que ajudou a colocar a região no radar internacional de terras raras.

Apesar do avanço, o projeto ainda está em fase extremamente inicial. A Eminence ainda não declarou recurso mineral para Campo Grande, nem apresentou estudo de viabilidade ou decisão de investimento. A nova campanha busca confirmar a continuidade geológica dos alvos.

Na prática, isso significa que o ativo ainda está distante de uma eventual operação comercial. A etapa atual é de exploração mineral, usada para verificar se há volume, teor e características geológicas suficientes para justificar novas fases de investimento.

Além das terras raras, a companhia cita potencial para bauxita e gálio em partes do projeto.

O gálio é considerado um mineral crítico por sua aplicação em semicondutores e tecnologias avançadas, mas a empresa ainda trata esse potencial como uma frente adicional de avaliação técnica.

O CEO da Eminence, Anthony Hills, afirmou que a contratação da Eco Sondagem representa um marco na passagem do Campo Grande da fase de geração de alvos para a etapa de teste por sondagem.

“A concessão do contrato de sondagem representa mais um marco importante no rápido avanço do Projeto Campo Grande, da geração de alvos para o teste por sondagem”, disse.

A entrada de mais uma companhia australiana em campanhas de exploração no Brasil reforça o interesse de empresas ocidentais pelo mercado nacional de terras raras. O movimento ocorre em meio à tentativa de países fora da China de diversificar cadeias de fornecimento de minerais críticos e ampliar o acesso a projetos em jurisdições consideradas estratégicas.