O governo brasileiro registrou a marca Pix no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), conforme informado pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.

A confirmação ocorreu durante a sétima reunião do CDESS (Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável), conhecido como “Conselhão”, realizada nesta quarta-feira (10), no Palácio do Itamaraty.

A medida garante a proteção do uso exclusivo da marca em território nacional e reforça a proteção institucional e jurídica do principal sistema de transações financeiras do país.

A iniciativa ocorre em meio a uma série de críticas vindas de autoridades norte-americanas, que alegam que o Pix receberia tratamento preferencial em relação a empresas privadas de meios de pagamento. Segundo as autoridades dos Estados Unidos, o sistema brasileiro representaria uma medida injusta para o comércio exterior.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também participou da reunião e saiu em defesa do Pix, associando o tema à soberania nacional. Em determinado momento, afirmou que “o Brasil não abaixa a cabeça para ninguém”, defendendo a política brasileira no cenário econômico mundial.

A defesa do sistema de pagamentos instantâneos tem sido uma postura recorrente entre integrantes do governo, que reforçam cada vez mais a mensagem de que “o Pix é do Brasil“.

Inflação e fim da escala 6×1

Durigan também abordou o tema da inflação durante o Conselhão. Ele afirmou que o índice está sob controle e fez uma projeção otimista: “Nesse mandato do presidente Lula, nós vamos ter a menor taxa de inflação de um mandato presidencial da nossa história. Isso não é pouco, isso é muita coisa”.

O ministro contextualizou o cenário inflacionário global, citando impactos da pandemia, da guerra na Ucrânia e de novos conflitos internacionais.

Na mesma reunião, Durigan defendeu também o avanço do fim da escala 6×1. “É importante a gente gerar emprego, valorizar o trabalho, valorizar o salário mínimo e abrir espaço para descanso e para ganho de produtividade”, declarou.

Ele também alertou para a necessidade de o país se preparar para a transição demográfica, reforçando que fortalecer o universo do trabalho significa “dar mais dignidade, mais respeito e diminuir a desigualdade dentro do mundo do trabalho”.