O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes a 2025, mas com diversas ressalvas e alertas relacionadas à execução orçamentária e financeira.

Os ministros seguiram na íntegra o parecer do relator das contas da União, Benjamin Zymler, que em seu voto afirmou que “as contas são fidedignas”. Contudo, Zymler apontou problemas no controle de renúncias fiscais e na trajetória da dívida pública, entre outros.

Notícias relacionadas:

• TCU cobra ajustes em plano de recuperação dos Correios.
• Ministro do TCU libera novos consignados do INSS após recurso da AGU.

Entre aș principais ressalvas indicadas está o empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios, que, na avaliação do relator, foi aprovado pelo governo sem análise técnica adequada.

“Não houve um exame adequado do plano de recuperação nem dos riscos fiscais associados à concessão de garantia, pela União, ao empréstimo tomado à Empresa de Correios e Telégrafos”, disse Zymler ao apresentar o resultado do exame nas contas feito pelo corpo técnico do TCU.

As contas foram examinadas em sessão extraordinária na sede do TCU, em Brasília, que contou com a presença de três ministros de governo: Bruno Moretti (Planejamento), Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Miriam Belchior (Casa Civil).

No relatório, Zymler reconheceu o cumprimento da meta fiscal para 2025, que era de gastos iguais às receitas, com tolerância de 0,25% de déficit. Contudo, ele ressalvou que o déficit do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) ficou em 0,47%, o equivalente a R$ 58,6 bilhões.

Outro ponto ressalvado pelo relator foi o tamanho das despesas que ficaram, por aprovação do Congresso, de fora da meta fiscal formal, na ordem de R$ 48,7 bilhões. Isso prejudica a confiança nas regras fiscais, destacou Zymler.

O corpo técnico do TCU apontou a discrepância entre o esforço fiscal realizado e aquele necessário para estabilizar a trajetória da dívida pública. Segundo cálculos da corte de contas, seria necessário um superávit primário de 1,94% no Governo Central.

Entre os alertas, o relatório apontou, por exemplo, a rigidez na execução orçamentária, com 91,4% dos gastos realizados pelo governo sendo de natureza obrigatória.

Outro alerta diz respeito ao tamanho das renúncias fiscais, que chegam a R$ 544 bilhões, ou 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse montante, 47% não têm prazo de vigência, enquanto mais de 47% de 21 das principais politicas não passam por avaliação periódica. Tais renúncias comprometem o esforço para que o governo cumpra a meta fiscal.

O TCU também destacou a pressão sobre as contas públicas exercida pelo patamar elevado da taxa básica de juros da economia, a Selic, que se encontra em 14,5% ao ano e majora o custo da dívida pública.

O parecer aprovado pelo plenário do TCU deverá agora ser encaminhado ao Congresso Nacional, a quem cabe a decisão final sobre a aprovação das contas de governo, ou seja, se elas atendem ao novo arcabouço fiscal.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes a 2025, mas com diversas ressalvas e alertas relacionadas à execução orçamentária e financeira.

Os ministros seguiram na íntegra o parecer do relator das contas da União, Benjamin Zymler, que em seu voto afirmou que “as contas são fidedignas”. Contudo, Zymler apontou problemas no controle de renúncias fiscais e na trajetória da dívida pública, entre outros.

Notícias relacionadas:

• TCU cobra ajustes em plano de recuperação dos Correios.
• Ministro do TCU libera novos consignados do INSS após recurso da AGU.

Entre aș principais ressalvas indicadas está o empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios, que, na avaliação do relator, foi aprovado pelo governo sem análise técnica adequada.

“Não houve um exame adequado do plano de recuperação nem dos riscos fiscais associados à concessão de garantia, pela União, ao empréstimo tomado à Empresa de Correios e Telégrafos”, disse Zymler ao apresentar o resultado do exame nas contas feito pelo corpo técnico do TCU.

As contas foram examinadas em sessão extraordinária na sede do TCU, em Brasília, que contou com a presença de três ministros de governo: Bruno Moretti (Planejamento), Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Miriam Belchior (Casa Civil).

No relatório, Zymler reconheceu o cumprimento da meta fiscal para 2025, que era de gastos iguais às receitas, com tolerância de 0,25% de déficit. Contudo, ele ressalvou que o déficit do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) ficou em 0,47%, o equivalente a R$ 58,6 bilhões.

Outro ponto ressalvado pelo relator foi o tamanho das despesas que ficaram, por aprovação do Congresso, de fora da meta fiscal formal, na ordem de R$ 48,7 bilhões. Isso prejudica a confiança nas regras fiscais, destacou Zymler.

O corpo técnico do TCU apontou a discrepância entre o esforço fiscal realizado e aquele necessário para estabilizar a trajetória da dívida pública. Segundo cálculos da corte de contas, seria necessário um superávit primário de 1,94% no Governo Central.

Entre os alertas, o relatório apontou, por exemplo, a rigidez na execução orçamentária, com 91,4% dos gastos realizados pelo governo sendo de natureza obrigatória.

Outro alerta diz respeito ao tamanho das renúncias fiscais, que chegam a R$ 544 bilhões, ou 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse montante, 47% não têm prazo de vigência, enquanto mais de 47% de 21 das principais politicas não passam por avaliação periódica. Tais renúncias comprometem o esforço para que o governo cumpra a meta fiscal.

O TCU também destacou a pressão sobre as contas públicas exercida pelo patamar elevado da taxa básica de juros da economia, a Selic, que se encontra em 14,5% ao ano e majora o custo da dívida pública.

O parecer aprovado pelo plenário do TCU deverá agora ser encaminhado ao Congresso Nacional, a quem cabe a decisão final sobre a aprovação das contas de governo, ou seja, se elas atendem ao novo arcabouço fiscal.

Incostituzionalità per i due referendum che non vengono rispettati, e scelta di una legge delega. Ossia mancanza di riguardo per la democrazia. E’ anche questo la faccenda dell’ostinazione del governo sul nucleare civile, non solo una questione di scienza, di energia e di economia (di cui abbiamo già scritto diverse volte).

Per il governo, supportato dalla lobby internazionale del nucleare alla ricerca di finanziamenti che si sta rivelando potente, il nucleare che propone non è “tecnologicamente comparabile” con quello oggetto dei referendum, ma gli scienziati ci dicono invece che lo è. Perché medesima è la tecnologia della fissione, ossia la rottura di un atomo mediante bombardamento di elettroni, con conseguente rilascio di calore con cui produrre il vapore da mandare nella turbina (altra cosa è la fusione da cui siamo ancora lontani, data dall’unificazione forzata di 2 atomi). Il governo per sostenere la costituzionalità del suo operato si rifà ad una sentenza della Corte costituzionale relativa ai servizi pubblici locali (n. 199/2012) che parla di “circostanze di fatto” mutate, ma queste se si parla di fissione non possono essere considerate cambiate.

E poi ci si chiede perché abbia voluto scegliere la forzatura di una legge delega che toglie spazio al Parlamento, giacché una volta approvata la legge il voto delle Camere sui successivi decreti attuativi non è vincolante per le decisioni dell’esecutivo? La scelta di non impiegare le buone maniere dell’operare istituzionale su una materia così importante e delicata si è vista nuovamente nelle scorse settimane quando ha deciso di procedere con il cosiddetto “canguro”, cioè il voto in blocco di tutti gli emendamenti per oltrepassare la fase della discussione.

Ma in tal complessivo brutto comportamento è accaduto anche di peggio, a cui purtroppo la stampa non ha dato adeguatamente rilievo: il governo ha svelato di tenere alla possibilità di operare anche sul nucleare militare. Lo ha fatto respingendo l’emendamento Bonelli-Ghira (Avs) che chiedeva di inserire la frase “limitare l’uso del nucleare ai soli scopi civili nella ricerca e nella produzione dell’energia”.

L’interesse per l’atomo militare è una vera novità, poiché l’Italia in entrambe le due fasi della sua storia del nucleare civile (la prima dall’inizio degli anni ’50 alla nazionalizzazione dell’energia elettrica nel 1962, la seconda dallo shock petrolifero del 1973 al referendum del 1987) fu interessata esclusivamente alla produzione di elettricità. Ma spieghiamo meglio in cosa consiste la contiguità dei nucleari civile e militare. L’uranio che si impiega nel nucleo del reattore, dopo essere stato adoperato ripetutamente non è più utilizzabile poiché nella fissione si generano residui che una volta accumulatisi impediscono il corretto svolgersi della reazione a catena; contiene ancora però una quantità di elementi utilizzabili, tra cui e il plutonio che si usa per le armi. E’ per questa ragione che la Francia che è una potenza atomica ha tante centrali nucleari. Non esistono però soltanto la bomba atomica e la bomba H (le cui esplosioni si generano rispettivamente l’una con la fissione e l’altra con la fusione) ma anche le armi all’uranio impoverito che tanto abbiamo sentito nominare nelle guerre della ex Jugoslavia e del Golfo e la cui costruzione è ovviamente più semplice.

Il governo ha dunque in mente di fare dell’Italia un produttore di armamenti nucleari? Che abbia a cuore il settore delle armi è evidente, innanzitutto per la presenza di un suo esponente a capo di un ministero, ma anche per un’altra decisione fortemente fuori luogo perché non vi è alcun elemento a favore, ossia l’allargamento della caccia.

E’ proprio il caso di dire: quanta opacità. Sarà il caso di prepararsi ad interpellare la Corte costituzionale, se la legge sul nucleare dovesse passare, prima ancora che per tutte le ragioni di sicurezza e di convenienza economica, per ribadire il rispetto della volontà dei cittadini e l’inappropriatezza delle forzature che restringono il confronto parlamentare. E poi sicuramente gli italiani non vogliono essere produttori di armi nucleari, per di più nello scenario di guerra attuale.

L'articolo “Nucleare, si vada subito alla Consulta: aggirati due referendum” – L’analisi proviene da Il Fatto Quotidiano.

Dare organicità. È questo il senso della normativa sull’intelligenza artificiale approvata dal Consiglio dei ministri, che ha dato il lasciapassare – in via preliminare – a due decreti legislativi per concretizzare quanto affermato nella legge n. 132 dello scorso anno. “È un provvedimento complesso, che richiama la competenza di più di metà del governo”, afferma il sottosegretario alla presidenza del Consiglio, Alfredo Mantovano, durante la conferenza stampa post consiglio. “L’Italia è la prima nazione che si dota di una disciplina normativa nazionale organica”, rivendica. Sul tema, il resto d’Europa appare “meno avanzato rispetto a noi”. Ora la palla passa alle commissioni parlamentari, alla conferenza delle regioni e ad “alcune autorità di garanzia”. Quindi – sottolinea Mantovano – certamente da questo esame arriverà un ulteriore arricchimento di un quadro che però è già molto particolare e complesso”.

La normativa stabilisce quindi gli ambiti di applicazione a livello nazionale. Da una parte quindi disciplina i poteri delle autorità nazionali, dall’altra segnano un perimetro giuridico entro cui operare. La governance viene affidata all’AgID (Agenzia dell’Italia Digitale), all’Acn (Agenzia per la cybersicurezza nazionale), a cui verranno affiancate altre autorità in base alla materia di competenza. E dunque Banca d’Italia, Consob, Ivass e Garante della privacy. Tutto questo perché il fulcro della normativa è che l’IA deve essere uno strumento di aiuto, grazie ad analisi e previsioni, ma non di sostituzione. Nessuna decisione potrà quindi essere presa senza il via libera dell’essere umano.

L’impatto della normativa riguarda tutti i settori. Per quanto riguarda la formazione, l’IA entra di fatto nel curriculum formativo dei licei, mentre la materia viene accennata nei programmi delle scuole elementari, così da dare un’infarinatura generale ai ragazzi. “Per saper insegnare i rischi legati all’intelligenza artificiale e l’IA come disciplina è evidente che occorre formare i docenti”, aggiunge il ministro dell’Istruzione e del Merito, Giuseppe Valditara, annunciando una nuova app pensata per la formazione dei docenti. In tutto, il Dicastero ha stanziato un budget di 300 milioni per portare avanti le iniziative nell’Istruzione. Per il Ministero dell’Università e della Ricerca, l’IA dovrà intervenire nel rafforzamento delle competenze e nella formazione e valorizzazione della ricerca.

Sul lavoro, la ministra Marina Calderone assicura che nessun sistema automatizzato potrà prendere decisioni in ambito di “assunzione, modifica delle condizioni contrattuali,  licenziamento e sanzioni disciplinari”. La tutela dell’essere umano è al centro della normativa, riflettendo lo spirito antropocentrico espresso da Papa Leone XIV nella sua enciclica Magnifica Humanitas.

Un aspetto che viene ribadito anche dal ministro dell’Interno Matteo Piantedosi. In ambito di sicurezza, “non è previsto alcun sistema di sorveglianza di massa o di Grande fratello generalizzato ed è vietato l’utilizzo di grandi banche dati biometriche”, assicura. Solo di fronte a “casi eccezionali, in casi di pericolo, minacce gravi e specifiche”, le forze dell’ordine si serviranno dei dati biometrici per prevenire i reati. “L’IA applicata ai dati biometrici di soggetti noti potrebbe portare all’identificazione in tempo reale di possibili attentatori”, così come “la ricerca di latitanti, di persone scomparse o di presunti autori di vittime della tratta, sequestro o sfruttamento sessuale”. Tutto però deve passare dal Gip, a cui bisogna chiedere l’autorizzazione. Anche nell’utilizzo ex post del reato, aggiunge Piantedosi, “sono previste garanzie”. Il concetto viene sottolineato poi dal ministro della Giustizia, Carlo Nordio. “Tutte le attività di rilievo biometrico possono avvenire solo con il controllo della magistratura e su richiesta del pubblico ministero al gip. Solo in caso di urgenza possono essere adottate dal pm, con successiva convalida da parte del gip”. Il Guardasigilli annuncia inoltre l’introduzione “di una nuova fattispecie di reato, ossia la punizione di chi progetta, realizza o omette le necessarie misure di sicurezza dei sistemi di IA quando da tale condotta derivi un concreto pericolo per la sicurezza delle persone o dello Stato”.

Nel suo intervento all’assemblea di Confcommercio, la presidente del Consiglio Giorgia Meloni ha espresso le sue preoccupazioni per l’IA. Due, in particolare. Quella dell’impatto sul mercato del lavoro e, più in generale, l’influenza che l’intelligenza artificiale può avere “sulle nostre democrazie”. “Andiamo verso un mondo nel quale diventa difficile distinguere quello che è vero da quello che non lo è”. Da qui un esempio a effetto, ma chiaro. “Se mi vedete mezza nuda sul letto, voglio che ci sia scritto ‘generato con l’IA'”.

VTM

Numa pergunta dirigida ao Ministério do Ambiente e Energia, através da Assembleia da República, o partido refere ter tido conhecimento, através de denúncias da população e de entidades da sociedade civil, de situações recorrentes de degradação da qualidade da água, alegadamente associadas a descargas de efluentes vínicos, resíduos urbanos sem tratamento e outras fontes de poluição.

O requerimento, a que a VTM teve acesso, destaca ainda o episódio ocorrido a 28 de abril, quando o rio Corgo apresentou uma coloração avermelhada ao longo de vários quilómetros, situação que motivou a intervenção das autoridades competentes. Segundo o BE, os habitantes de Tourencinho continuam a relatar maus odores frequentes, sobretudo durante o verão, sinais de degradação ecológica e o desaparecimento progressivo da fauna aquática.

The post BE questiona Governo sobre poluição no rio Corgo e na ribeira da Pena appeared first on A Voz de Trás-os-Montes.

A reafetação de material circulante ferroviário diesel para fazer face a necessidades na Linha do Alentejo está bloqueada pelo atraso no processo de certificação da modernização da Linha do Algarve, indicou o Governo.

Este é um dos argumentos do gabinete do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, na resposta à pergunta que o deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo lhe dirigiu há um mês, consultada hoje pela agência Lusa no site do parlamento.

Assinalando ter conhecimento da «existência de constrangimentos na disponibilidade de material circulante ferroviário» no país, a tutela diz que a situação resulta de «um prolongado período de desinvestimento na renovação da frota».

E isso faz com que seja utilizado «material com elevada antiguidade, o qual exige níveis acrescidos de manutenção e, consequentemente, condiciona a sua disponibilidade operacional», adiantou.

No caso da Linha do Alentejo, o ministério de Pinto Luz explica que «o atraso no processo de certificação da modernização da Linha do Algarve tem vindo a impedir a reafetação de material circulante diesel atualmente afeto àquela linha».

«Essa circunstância limita a flexibilidade na gestão da frota e na programação das intervenções de manutenção, com impacto na oferta disponível», salienta.

De acordo com o gabinete do ministro, a conclusão da eletrificação da Linha do Algarve está prevista para Julho, o que vai permitir «uma gestão mais eficiente da frota diesel da CP» e o reforço dos serviços ferroviários não eletrificados.

A tutela diz que há um acompanhamento do cumprimento das obrigações de serviço público, revelando estarem «em curso ações de monitorização e fiscalização, através das quais se avaliam os níveis de serviço prestado e se identificam medidas corretivas».

Segundo o Governo, a CP «dispõe de mecanismos operacionais para mitigar situações de rutura de oferta, incluindo a reafetação de material circulante entre linhas, adaptação de horários e, sempre que possível, reforço de meios alternativos de transporte».

O gabinete do ministro admite que o aluguer de material circulante é «uma solução que tem vindo a ser analisada no contexto da gestão global da frota, tendo em consideração as limitações técnicas, operacionais e financeiras associadas».

Nesta resposta, a tutela destaca ainda a compra de 22 automotoras da Stadler e de 153 da Alstom para reforço e substituição gradual do material circulante existente.

«Prevê-se que as primeiras três automotoras bimodo [diesel e elétrica] da Stadler entrem ao serviço no primeiro trimestre de 2027, estando prevista a sua alocação à Linha do Alentejo», acrescentou.

Em meados de Maio, o deputado Fabian Figueiredo questionou o Governo sobre o que dizia ser a «degradação do serviço ferroviário na Linha do Alentejo», alertando para dois incidentes ocorridos no troço Beja-Casa Branca, no dia 5 daquele mês.

Um dos episódios está relacionado com uma automotora, que, devido a uma avaria, ficou parada com os passageiros no seu interior, a cerca de cinco quilómetros da estação ferroviária de Casa Branca, referia então o parlamentar.

O outro diz respeito ao transporte rodoviário substituto de uma automotora avariada, que, por causa de uma estrada cortada devido a obras, «acabou por se desviar para um caminho de terra batida», quando seguia para Casa Branca.

O conteúdo Atraso na linha do Algarve bloqueia reafetação de comboios para Alentejo aparece primeiro em Sul Informação.

Presto l’addebito delle tasse potrebbe avvenire in automatico sul proprio conto corrente attraverso il modello F24. Ma di che cosa si tratta? La misura nasce da un accordo tra il Ministero dell’Economia e delle Finanze (MEF) e l’Agenzia delle Entrate e rientra negli obiettivi fissati dal governo per gli anni 2026-2028 relativi ai nuovi obiettivi di politica fiscale. Si tratta di un provvedimento che punta a trasformare in maniera molto netta la gestione degli adempimenti fiscali, segnando il passaggio da un sistema di pagamento eseguito di volta in volta a un modello basato su autorizzazioni continuative.

Il sistema dovrebbe funzionare similmente a quanto già previsto per l’autoliquidazione e versamento dell’imposta di successione per la quale è previsto l’addebito in conto corrente della somma indicata dal contribuente. Viene poi eseguito un controllo del calcolo effettuato per l’autoliquidazione ed eventuali maggiori somme sono richieste al contribuente. Ma questa non è l’unica novità.

infatti è prevista anche la delega unica, cioè la possibilità per il contribuente di fornire al proprio intermediario (Caf, commercialista), la delega alla fruizione dei servizi generalizzata, questo implica che non sarà necessario rilasciare una delega per ogni atto che l’intermediario deve compiere in nome e per conto del contribuente. L’addebito automatico in conto corrente ancora non è attivo, manca la misura attuativa (prevista a breve).

L'articolo Tasse, con l’F24 l’addebito è automatico. Nuovo passo verso la digitalizzazione proviene da Affaritaliani.it.

O Chega e o Partido Socialista abriram esta semana a porta a viabilizar a PSU, reforma que o Governo quer aprovar antes do verão, mas os dois partidos colocam exigências distintas e, em vários pontos, opostas, para mudar o sentido de voto. A proposta é debatida na sexta-feira no Parlamento. Os dois principais partidos da oposição colocam condições muito diferentes ao Governo para viabilizar a criação da Prestação Social Única que o Governo anunciou em maio. Inscrita no Plano de Recuperação e Resiliência ainda no Governo de António Costa, a PSU pretende agregar 13 prestações sociais não contributivas num novo

Tempo médio de resposta registado entre janeiro e maio de 2026 é superior a 14 minutos. Ainda, Estados Unidos afirmam que atacaram o Irão em legítima defesa.