O primeiro campus comum entre universidades de Portugal e Macau vai nascer na China, perto de Macau, e segundo o ministro da Educação português terá impacto direto na investigação, inovação e mobilidade académica entre Portugal e a China.

Um protocolo foi hoje assinado pelos reitores da Universidade de Coimbra (UC) e a Universidade Politécnica de Macau (UPM) para a criação de um Campus Global Conjunto UPM-UCoimbra em Hengqin, uma zona económica especial estabelecida na cidade chinesa de Zhuhai, perto de Macau.

“Este é um passo decisivo para a projeção da Universidade de Coimbra a nível internacional”, afirmou o reitor da UC, sublinhando que o campus permitirá “desenvolver programas conjuntos de licenciatura, mestrado e doutoramento com graus duplos reconhecidos em Portugal e Macau”, e dinamizar projetos de investigação, criar incubadoras e laboratórios conjuntos, e fomentar o intercâmbio académico.

As duas universidades têm vindo a celebrar várias parcerias ao longo dos anos, nas áreas da investigação, formação avançada e inovação tecnológica nos domínios da Engenharia e Tecnologia, Ciências da Saúde, Ciências da Linguagem, Negócios e Comércio.

Estes levaram à criação do Laboratório Conjunto de Investigação em Tecnologias Avançadas para Cidades Inteligentes, o Laboratório Conjunto de Investigação em Inteligência Artificial para a Longevidade Saudável, o Laboratório Conjunto de Investigação em Humanidades Digitais e Ciências da Linguagem Aplicadas e o Programa de Doutoramento Conjunto em Informática.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, explicou que a inovação do acordo reside na criação de um campus físico em Hengqin, com dois laboratórios dedicados onde “trabalharão investigadores das duas instituições”.

O ministro detalhou que os laboratórios incidirão em áreas estratégicas como “Envelhecimento” do qual a Universidade de Coimbra tem uma investigação “muito relevante”, com um “novo instituto criado recentemente e que ganhou um projeto europeu Horizonte Europa, de mais de 15 milhões de euros”.

“Depois há uma parte ligada ao digital, onde as duas instituições têm competências e especialidade”, destacou.

Segundo o ministro, este acordo insere-se numa rede já consolidada de cooperação académica e científica entre Portugal e a China.

Fernando Alexandre indicou que entre 2022 e 2026 foram submetidos mais de 700 pedidos de reconhecimento de graus académicos chineses em Portugal, refletindo o “aumento da mobilidade entre os dois sistemas de ensino superior”.

“No âmbito do programa Erasmus+, registaram-se 59 mobilidades entre Portugal e a China, incluindo 21 com Macau”, apontou.

Na área científica, Portugal e a China desenvolveram mais de 100 projetos conjuntos desde os anos 1990, apoiados por sete programas de cooperação, e entre 2014 e 2025, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia financiou 88 projetos de investigação e desenvolvimento com participação de instituições chinesas.

Segundo o ministro português, Macau ocupa uma “posição singular” nesta rede, com universidades locais a manterem parcerias ativas com instituições portuguesas em áreas como medicina, tradução, artes digitais, design e doutoramentos conjuntos.

“Macau hoje começa a ter instituições de referência no ensino superior, o que é demonstrativo do grande progresso que esta região fez nas últimas décadas”, acrescentou, lembrando também protocolos ativos entre universidades portuguesas, como o da Universidade de Lisboa com a Universidade de Macau.

O ministro revelou ainda que nos próximos dias estará em Pequim para se reunir com os ministros da Ciência e Tecnologia e da Educação da China, com o objetivo de “fazer um balanço (…) daquilo que está em curso e olhar para o futuro”.

O responsável volta depois a Macau para participar no XXXV Encontro da Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP) entre 15 e 17 de junho, que coincide com o IV Fórum de Reitores da China, Macau e Países de Língua Portuguesa.

O Movimento Associativo Estudantil (MAE) aprovou propostas para reforçar a ação social, combater o abandono escolar, rever o financiamento do Ensino Superior e rejeitar novas barreiras no acesso a ciclos de estudo durante o último Encontro Nacional de Direções Associativas.

No âmbito da Ação Social e Abandono Escolar, os representantes dos estudantes exigiram, em comunicado, maior universalidade e equidade no alojamento estudantil público, propondo a criação de um grupo de trabalho, “com participação obrigatória dos estudantes”, para combater “as profundas assimetrias regulamentares, de utilização quotidiana e de condições de habitabilidade entre as diferentes instituições”.

Em matéria de transição de graus, foi defendido um regime reforçado de ação social para o 2.º ciclo, a uniformização da informação financeira das propinas e taxas, e a inclusão “de um mecanismo no Orçamento de Estado para a isenção total ou parcial das taxas de inscrição e propinas administrativas para estudantes bolseiros, salvaguardando a autonomia das instituições”.

No combate ao abandono escolar precoce, cujas taxas atingem, de acordo com o MAE, “médias críticas de 13,2% no ensino superior e 15,6% no subsistema politécnico”, o plenário estudantil exigiu a publicação regular de dados sobre esse tema.

Propôs também o lançamento de um programa de promoção do sucesso académico, o reforço de gabinetes de apoio vocacional para alunos do ano de ingresso e maior flexibilidade administrativa para requerer a mudança de curso até ao final do primeiro semestre letivo.

Apesar de reconhecerem alguns “aspetos positivos”, a proposta de revisão do Governo do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES) mereceu a recusa dos representantes dos estudantes, designadamente quanto à “introdução de critérios técnico-formais como barreiras no acesso à transição de ciclos”.

O Encontro Nacional de Direções Associativas, reunido em Lisboa a 30 e 31 de maio, aprovou ainda a candidatura da Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro para a organização do próximo encontro, a decorrer em 5 e 6 de setembro em Vila Real.

O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto PL 5760/2023, que estabelece medidas para proteger trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.

O texto traz obrigações para os empregadores e também medidas de proteção social para os trabalhadores, como a inserção no seguro-desemprego, na Seguridade Social e a possibilidade de adoção de medidas protetivas, especialmente para as trabalhadoras domésticas.

Notícias relacionadas:

• MPT critica mecanismos de empresas no controle do trabalho escravo.
• Assassinatos e casos de trabalho escravo no campo aumentam no país.

O projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio lula da Silva.

O texto aprovado altera a lei do Seguro-Desemprego para garantir ao trabalhador resgatado até seis parcelas do benefício. Também prevê o cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais para identificar empregadores com vínculos suspeitos.

Além disso, a proposta altera a Lei Maria da Penha para assegurar o acolhimento emergencial das pessoas regatadas, bem como a inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Trabalho doméstico

Em relação ao trabalho doméstico, o projeto prevê a possibilidade de adoção de medidas protetivas urgentes em situações de violência ou submissão a condições análogas à escravidão. 

De acordo com o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), as medidas poderão ser determinadas por um juiz, quando houver indício de violação de direitos.

Entre as medidas previstas estão o afastamento do agressor do domicílio ou local de trabalho da vítima; proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas; proibição de frequentar determinados lugares para preservar a integridade da vítima.

A proposta também determina, em casos específicos, o encaminhamento da vítima e de seus dependentes a programa de proteção ou acolhimento e o encaminhamento da pessoa resgatada à rede de assistência social e psicossocial.

As ações previstas dão ainda autorização para que auditores-fiscais do trabalho possam adentrar em domicílios com o consentimento do empregador ou do empregado, sem necessidade de ordem judicial, quando houver suspeita de exploração trabalhista.

Segundo Paim, o objetivo é viabilizar a fiscalização e a responsabilização de empregadores que pratiquem trabalho escravo, especialmente em residências.

“Tais inovações reconhecem que a violência contra trabalhadores domésticos, sobretudo trabalhadoras, é frequentemente atravessada por relações de poder marcadas por gênero, classe e raça, exigindo respostas mais firmes e céleres do Estado”, afirmou.

O senador disse ainda que a medida fortalece a rede de garantias fundamentais aos trabalhadores e trabalhadoras domésticos.

 “Ao trazer essa dimensão de especial proteção, a proposição reforça o entendimento de que a dignidade do trabalho doméstico deve ser assegurada com a mesma intensidade destinada a qualquer outra forma de trabalho, rompendo com a tradição histórica de marginalização dessa atividade”, concluiu.

O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto PL 5760/2023, que estabelece medidas para proteger trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.

O texto traz obrigações para os empregadores e também medidas de proteção social para os trabalhadores, como a inserção no seguro-desemprego, na Seguridade Social e a possibilidade de adoção de medidas protetivas, especialmente para as trabalhadoras domésticas.

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O projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio lula da Silva.

O texto aprovado altera a lei do Seguro-Desemprego para garantir ao trabalhador resgatado até seis parcelas do benefício. Também prevê o cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais para identificar empregadores com vínculos suspeitos.

Além disso, a proposta altera a Lei Maria da Penha para assegurar o acolhimento emergencial das pessoas regatadas, bem como a inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Trabalho doméstico

Em relação ao trabalho doméstico, o projeto prevê a possibilidade de adoção de medidas protetivas urgentes em situações de violência ou submissão a condições análogas à escravidão. 

De acordo com o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), as medidas poderão ser determinadas por um juiz, quando houver indício de violação de direitos.

Entre as medidas previstas estão o afastamento do agressor do domicílio ou local de trabalho da vítima; proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas; proibição de frequentar determinados lugares para preservar a integridade da vítima.

A proposta também determina, em casos específicos, o encaminhamento da vítima e de seus dependentes a programa de proteção ou acolhimento e o encaminhamento da pessoa resgatada à rede de assistência social e psicossocial.

As ações previstas dão ainda autorização para que auditores-fiscais do trabalho possam adentrar em domicílios com o consentimento do empregador ou do empregado, sem necessidade de ordem judicial, quando houver suspeita de exploração trabalhista.

Segundo Paim, o objetivo é viabilizar a fiscalização e a responsabilização de empregadores que pratiquem trabalho escravo, especialmente em residências.

“Tais inovações reconhecem que a violência contra trabalhadores domésticos, sobretudo trabalhadoras, é frequentemente atravessada por relações de poder marcadas por gênero, classe e raça, exigindo respostas mais firmes e céleres do Estado”, afirmou.

O senador disse ainda que a medida fortalece a rede de garantias fundamentais aos trabalhadores e trabalhadoras domésticos.

 “Ao trazer essa dimensão de especial proteção, a proposição reforça o entendimento de que a dignidade do trabalho doméstico deve ser assegurada com a mesma intensidade destinada a qualquer outra forma de trabalho, rompendo com a tradição histórica de marginalização dessa atividade”, concluiu.