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Transparência salarial. Bruxelas pode processar Portugal

10 June 2026 at 13:58
Comissão Europeia está a analisar a transposição das novas regras sobre transparência salarial por Portugal e outros Estados-membros. Pode abrir um processo de infração por incumprimento.

© OLIVIER HOSLET/EPA

UE pondera processar Portugal por falhas nas regras sobre transparência salarial

By: Lusa
10 June 2026 at 12:00
O prazo para a transposição da lei europeia sobre a transparência salarial terminou no dia 7, mas continua na gaveta em Portugal. A Comissão Europeia está a analisar o estado da transposição das novas regras sobre transparência salarial pelos Estados-membros, incluindo Portugal, e poderá abrir um processo de infração por incumprimento, disse hoje à Lusa fonte comunitária. “Se um Estado-membro não tiver notificado as medidas de transposição no prazo legal, a Comissão avaliará a situação e poderá instaurar um processo de infração”, disse à Lusa um porta-voz do executivo comunitário. “Até que a Comissão tenha avaliado formalmente os projetos de

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