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O Presidente da República Portuguesa relevou o papel da advocacia na “defesa da dignidade humana” perante os desafios da era digital e de uma “sociedade que tende a excluir”, sublinhando o compromisso da Ordem dos Advogados (OA), que acaba de completar cem anos, com “uma justiça mais próxima, acessível e eficaz”.
Num discurso para uma plateia de centenas de profissionais da classe, numa cerimónia que decorre esta sexta-feira na Aula Magna, o Chefe de Estado afirmou que os advogados “enfrentam desafios de enorme complexidade”, sendo “simultaneamente mais necessários e mais desafiados do que nunca”.
“Se os primeiros 100 anos da OA foram marcados pela afirmação da liberdade perante o poder político, os próximos 100 anos serão marcados pela defesa da dignidade humana perante os desafios do poder tecnológico e de uma sociedade que tende a excluir quem considera os seus elos mais fracos”, afirmou António José Seguro.
Entre as grandes missões da advocacia do futuro está, de acordo com António José Seguro, ser “inteiramente coerente com o legado que receberam e com os valores” daquela que foi a primeira ordem profissional a ser fundada em Portugal, há precisamente um século.
Uma “instituição de liberdade e de cidadania, uma voz crítica quando necessária, defensora da legalidade democrática e parceria indispensável da justiça” com um “compromisso com o futuro, independência, liberdade humana, democracia, com uma justiça mais próxima, mais acessível e mais eficaz”, listou.
Para Seguro, que classifica a OA como “uma das instituições mais relevantes da vida civil e democrática portuguesa”, a “independência do adcogado nunca foi um privilégio corporativo. Foi sempre, e continua a ser, uma garantia democrática”.
“Celebrar os 100 anos da OA é celebrar também 100 anos de defesa do Estado de Direito. Não se mede apenas pela existência das leis, mas pela capacidade de garantir que ninguém está acima da lei e que ninguém fica desprotegido da lei; pela existência de tribunais independentes, pela efetividade dos direitos fundamentais, pela possibilidade de cada pessoa encontrar, perante a injustiça, uma voz que a represente e uma instituição que a proteja. Essa voz foi durante um século a voz dos advogados portugueses”.
António José Seguro saudou o bastonário da OA, João Massano, por incluir o tema da inclusão nas comemorações. É um sinal do que a advocacia deve ser: uma profissão que reconhece responsável perante todos os cidadãos. Uma democracia só é verdadeiramente inclusiva quando todos os cidadãos podem conhecer os seus direitos e defendê-los eficazmente. Não podemos falar de democracia sem pensar nos mais vulneráveis. A advocacia faz a diferença na vida das pessoas e essa diferença é mais urgente precisamente onde a vida é mais difícil”.
OA e Estado Novo
O Presidente da República aproveitou a ocasião para recordar os profissionais que “exerceram a advocacia em tempos difíceis, que durante o Estado Novo assumiram a defesa dos presos políticos perante os Tribunais Plenários”. “Homens e mulheres que compreenderam que defender um cidadão não significa concordar com as suas ideias mas antes afirmar um principio superior: o direito de todos a uma defesa livre, independente e efetiva”.
“A democracia portuguesa tem uma dívida de gratidão com esses vossos colegas, a coragem de defender a dignidade humana quando tal exigia colocar em risco a própria integridade das carreiras, das famílias e a sua liberdade”, sublinhou António José Seguro.
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