O Fundo Amazônia quadruplicou o ritmo anual de aprovação de projetos desde a retomada de sua governança, em 2023. A média anual de aprovações passou de cerca de R$ 300 milhões entre 2009 e 2018 para R$ 1,3 bilhão no ciclo recente, entre 2023 e 2026. 

O balanço foi apresentado, nesta quinta-feira (11), pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Notícias relacionadas:

• Desmatamento na Amazônia cai 61,4% em maio de 2026.
• Fundo Amazônia premiará iniciativas de povos tradicionais.

Segundo o BNDES, o mecanismo soma R$ 5,3 bilhões em doações e 153 projetos aprovados, com atuação voltada à prevenção, ao monitoramento e ao combate ao desmatamento, além do apoio à restauração florestal, à regularização ambiental e territorial e à produção sustentável. 

“Criado para transformar os resultados do Brasil na redução do desmatamento em cooperação internacional concreta, o Fundo Amazônia chega aos 18 anos como a maior e mais bem-sucedida iniciativa de REDD+ do mundo em volume de recursos e resultados”, disse o BNDES, em nota, referindo-se ao incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento pela redução de emissões. 

Entre 2023 e 2025, a média anual desembolsada chegou a R$ 224 milhões, acima da média de R$ 206 milhões registrada entre 2010 e 2018. 

“O crescimento ocorre após a reativação da governança do Fundo, a recriação da estrutura dedicada ao mecanismo no BNDES e a definição de novas diretrizes para aplicação dos recursos, em alinhamento com as políticas públicas de combate ao desmatamento e desenvolvimento sustentável da Amazônia”, informou o banco.

O período de 2023 a 2026 responde por 57% de todas as aprovações e contratações da história do mecanismo. Segundo o ministério e o BNDES, em quantidade de operações, a média passou de dez projetos aprovados por ano, no período anterior, para 15 projetos anuais entre 2023 e 2025, aumento de 50%. 

O Fundo já beneficia mais de 650 organizações, 169 terras indígenas, 192 unidades de conservação e 260 mil pessoas.

O Fundo Amazônia quadruplicou o ritmo anual de aprovação de projetos desde a retomada de sua governança, em 2023. A média anual de aprovações passou de cerca de R$ 300 milhões entre 2009 e 2018 para R$ 1,3 bilhão no ciclo recente, entre 2023 e 2026. 

O balanço foi apresentado, nesta quinta-feira (11), pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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Segundo o BNDES, o mecanismo soma R$ 5,3 bilhões em doações e 153 projetos aprovados, com atuação voltada à prevenção, ao monitoramento e ao combate ao desmatamento, além do apoio à restauração florestal, à regularização ambiental e territorial e à produção sustentável. 

“Criado para transformar os resultados do Brasil na redução do desmatamento em cooperação internacional concreta, o Fundo Amazônia chega aos 18 anos como a maior e mais bem-sucedida iniciativa de REDD+ do mundo em volume de recursos e resultados”, disse o BNDES, em nota, referindo-se ao incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento pela redução de emissões. 

Entre 2023 e 2025, a média anual desembolsada chegou a R$ 224 milhões, acima da média de R$ 206 milhões registrada entre 2010 e 2018. 

“O crescimento ocorre após a reativação da governança do Fundo, a recriação da estrutura dedicada ao mecanismo no BNDES e a definição de novas diretrizes para aplicação dos recursos, em alinhamento com as políticas públicas de combate ao desmatamento e desenvolvimento sustentável da Amazônia”, informou o banco.

O período de 2023 a 2026 responde por 57% de todas as aprovações e contratações da história do mecanismo. Segundo o ministério e o BNDES, em quantidade de operações, a média passou de dez projetos aprovados por ano, no período anterior, para 15 projetos anuais entre 2023 e 2025, aumento de 50%. 

O Fundo já beneficia mais de 650 organizações, 169 terras indígenas, 192 unidades de conservação e 260 mil pessoas.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou nesta quinta-feira (11) que vai recorrer a todas as ferramentas legais para tentar impedir que entrem em vigor as mudanças no Código Florestal que a Câmara dos Deputados aprovou em 19 de maio.

As novas normas ainda precisam ser aprovadas pelo Senado e sancionadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que pode aprová-las ou vetá-las, total ou parcialmente.

Notícias relacionadas:

• Entidades públicas e privadas pedem pacto por Código Florestal.
• Novas tecnologias ajudam brigadistas a proteger o Cerrado de incêndios.
• Desmatamento na Amazônia cai 61,4% em maio de 2026.

“Estamos trabalhando para que o Senado inviabilize isto. Se não conseguirmos, vamos solicitar [ao presidente] que vete [as mudanças aprovadas na Câmara]”, disse Capobianco ao participar do Bom Dia, Ministro.

O programa é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e do Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“E se o veto [presidencial] for derrubado [por deputados federais e senadores], nós certamente recorreremos ao Supremo Tribunal Federal”, acrescentou Capobianco.

Para o ministro, a redação do Projeto de Lei nº 364/19 que a Câmara aprovou afrouxa as regras de proteção ambiental em biomas como Pantanal, Cerrado e Pampas, além de certas áreas da Amazônia e dos campos de altitude da Mata Atlântica.

“É um equívoco. [Uma decisão] absolutamente inconstitucional [..] E [se necessário] iremos ao STF questionar como, depois de um século de legislação bem-sucedida, o país resolve eliminar a proteção da diversidade de nossos biomas”, continuou o ministro.

Capobianco disse ainda ser “gravíssima” a decisão da Câmara de classificar como áreas rurais consolidadas os chamados campos gerais e nativos de todo o país.

Com a mudança, o corte de vegetação nessas áreas rurais poderá ser feito sem prévia autorização do órgão responsável ou medidas compensatórias, mesmo quando cobertas por vegetação campestre e reconhecidamente importantes para a proteção de espécies endêmicas, de nascentes e cabeceiras.

“Há diferentes características vegetais [...] mas a Câmara decidiu estabelecer uma norma de que só as florestas estarão protegidas, e que as demais vegetações não estarão”, criticou o ministro, destacando a importância do Código Florestal proteger toda a biodiversidade brasileira.

De acordo com Capobianco, o Brasil tem, hoje, uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, mas o Poder Público está sempre às voltas com fortes pressões políticas e econômicas de setores produtivos.

“Estamos avançando, aprimorando [a legislação], mas, infelizmente, em alguns momentos, temos retrocessos. Muitas vezes, para atender interesses setoriais. Temos negociado, dialogado permanentemente com o Congresso, mas, em alguns momentos, temos perdido [disputas]”, concluiu o ministro.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou nesta quinta-feira (11) que vai recorrer a todas as ferramentas legais para tentar impedir que entrem em vigor as mudanças no Código Florestal que a Câmara dos Deputados aprovou em 19 de maio.

As novas normas ainda precisam ser aprovadas pelo Senado e sancionadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que pode aprová-las ou vetá-las, total ou parcialmente.

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• Entidades públicas e privadas pedem pacto por Código Florestal.
• Novas tecnologias ajudam brigadistas a proteger o Cerrado de incêndios.
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“Estamos trabalhando para que o Senado inviabilize isto. Se não conseguirmos, vamos solicitar [ao presidente] que vete [as mudanças aprovadas na Câmara]”, disse Capobianco ao participar do Bom Dia, Ministro.

O programa é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e do Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“E se o veto [presidencial] for derrubado [por deputados federais e senadores], nós certamente recorreremos ao Supremo Tribunal Federal”, acrescentou Capobianco.

Para o ministro, a redação do Projeto de Lei nº 364/19 que a Câmara aprovou afrouxa as regras de proteção ambiental em biomas como Pantanal, Cerrado e Pampas, além de certas áreas da Amazônia e dos campos de altitude da Mata Atlântica.

“É um equívoco. [Uma decisão] absolutamente inconstitucional [..] E [se necessário] iremos ao STF questionar como, depois de um século de legislação bem-sucedida, o país resolve eliminar a proteção da diversidade de nossos biomas”, continuou o ministro.

Capobianco disse ainda ser “gravíssima” a decisão da Câmara de classificar como áreas rurais consolidadas os chamados campos gerais e nativos de todo o país.

Com a mudança, o corte de vegetação nessas áreas rurais poderá ser feito sem prévia autorização do órgão responsável ou medidas compensatórias, mesmo quando cobertas por vegetação campestre e reconhecidamente importantes para a proteção de espécies endêmicas, de nascentes e cabeceiras.

“Há diferentes características vegetais [...] mas a Câmara decidiu estabelecer uma norma de que só as florestas estarão protegidas, e que as demais vegetações não estarão”, criticou o ministro, destacando a importância do Código Florestal proteger toda a biodiversidade brasileira.

De acordo com Capobianco, o Brasil tem, hoje, uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, mas o Poder Público está sempre às voltas com fortes pressões políticas e econômicas de setores produtivos.

“Estamos avançando, aprimorando [a legislação], mas, infelizmente, em alguns momentos, temos retrocessos. Muitas vezes, para atender interesses setoriais. Temos negociado, dialogado permanentemente com o Congresso, mas, em alguns momentos, temos perdido [disputas]”, concluiu o ministro.

O desmatamento na Amazônia Legal teve redução de 61,4% em maio deste ano, em relação ao mesmo mês de 2025. É a maior redução percentual de desmatamento já registrada na região. Foram 370 quilômetros quadrados de supressão de vegetação no mês passado, contra 960 quilômetros quadrados em maio de 2025.

Os dados do Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter) foram divulgados, nesta quinta-feira (11), durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Observatório Regional Amazônico (ORA) da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), em Brasília.

Notícias relacionadas:

• Crise climática é o pior desafio da história humana, diz cientista.
• Inmet alerta para condições favoráveis a novo episódio de El Niño.
• Carbono azul ganha espaço na agenda climática dos oceanos.

Os números do Deter, gerados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), orientam as equipes em campo para ações de combate ao desmatamento, especialmente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, explicou que a redução é um marco. Isso porque, historicamente, o desmatamento aumenta no mês de maio, início da estação seca na Amazônia.

“Nós monitoramos isso dia a dia com uma certa aflição. Com o Ibama indo a campo fazendo os embargos remotos, o ICMBio indo a campo impedindo o desmatamento em unidades de conservação federais e também agindo em terras indígenas e assentamentos, conseguimos esse feito fundamental”, disse o ministro.

Já a taxa anual de desmatamento é extraída do sistema do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), que vai de agosto de um ano a julho do ano seguinte. A expectativa, segundo Capobianco, é ter no próximo período, a ser consolidado em 31 de julho deste ano, o menor número final de desmatamento da história da Amazônia.

No período agregado de agosto de 2025 a maio de 2026, a queda no desmatamento foi de 37,5%, em relação a agosto de 2024/maio de 2025. A área desmatada no período foi de 2.189 quilômetros quadrados, também a menor da história.

“Isso mostra que o controle de desmatamento na Amazônia está funcionando”, disse Capobianco, citando ações anunciadas ontem pelo presidente Lula, em cerimônia pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho.

Entre os alertas de desmatamento do Deter, 37,1% foram em áreas regularizadas. Na Amazônia Legal, o desmatamento permitido em propriedades privadas é de 20% da área, de acordo com as regras do Código Florestal.

Já 21,3% dos alertas ocorreram em cima de floresta públicas não destinadas e 17,4% em áreas sem registro fundiário, ou seja, áreas de desmatamento ilegal.

Cerrado

O Inpe apresentou ainda os dados de alertas para o Cerrado, que apontam para uma tendência de queda no desmatamento no bioma. Em maio de 2026, houve redução de 12,2% no desmatamento, em relação a maio do ano passado.

Para o período agregado de agosto de 2025 a maio deste ano, a queda na supressão de vegetação foi de 8,2% em relação ao período anterior. Foram de 4.208 quilômetros quadrados de floresta desmatada.

No caso do Cerrado, 73,4% do desmatamento ocorreu em propriedades privadas já regularizadas. Nesse bioma, 65% das áreas podem ser desmatadas, ou seja, é um desmatamento legal do ponto de vista de autorização.

Acusação dos EUA

A persistência do desmatamento ilegal no Brasil é uma das alegações dos Estados Unidos para a imposição de tarifas adicionais a produtos brasileiros importados no país. No início deste mês, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu uma taxação punitiva de 25% diante de práticas brasileiras “irrazoáveis” e que “oneram ou restringem” o comércio estadunidense.

Na avaliação do USTR, mesmo o Brasil tendo um marco legal para combater desmatamentos ilegais, o país tem um histórico de falhas na sua aplicação eficaz.

O ministro João Paulo Capobianco ressaltou que os dados mostram o contrário. “O Brasil está agindo objetivamente e obtendo resultados comprovados pela pesquisa, pelos estudos científicos, de que a Amazônia está numa nova situação com controle ambiental, com resultados realmente muito positivos”, disse.

O presidente Lula reforçou que os Estados Unidos estão equivocados quando questionam as ações do Brasil contra o desmatamento. “Eles não sabem o trabalho que nós fazemos para fazer com que o desmatamento chegue a zero até 2030”, disse Lula sobre as metas brasileiras na área do meio ambiente e mudanças climáticas.

“Isso é uma decisão do nosso governo, é por uma questão de justiça e de participação do Brasil para ajudar o planeta Terra, cumprir com a nossa obrigação de tentar evitar o desmatamento o máximo possível e provando que o não-desmatamento é mais lucrativo do que o desmatamento”, acrescentou.

O ministro também classificou como inverdade a alegação de que o Brasil estaria exportando madeira de origem ilegal. “Toda a madeira exportada pelo Brasil é monitorada. Existe toda cadeia de custódia, com código de barras detalhado, tudo que é extraído no manejo florestal na Amazônia é devidamente acompanhado”, acrescentou.

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

O desmatamento na Amazônia Legal teve redução de 61,4% em maio deste ano, em relação ao mesmo mês de 2025. É a maior redução percentual de desmatamento já registrada na região. Foram 370 quilômetros quadrados de supressão de vegetação no mês passado, contra 960 quilômetros quadrados em maio de 2025.

Os dados do Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter) foram divulgados, nesta quinta-feira (11), durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Observatório Regional Amazônico (ORA) da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), em Brasília.

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O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, explicou que a redução é um marco. Isso porque, historicamente, o desmatamento aumenta no mês de maio, início da estação seca na Amazônia.

“Nós monitoramos isso dia a dia com uma certa aflição. Com o Ibama indo a campo fazendo os embargos remotos, o ICMBio indo a campo impedindo o desmatamento em unidades de conservação federais e também agindo em terras indígenas e assentamentos, conseguimos esse feito fundamental”, disse o ministro.

Já a taxa anual de desmatamento é extraída do sistema do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), que vai de agosto de um ano a julho do ano seguinte. A expectativa, segundo Capobianco, é ter no próximo período, a ser consolidado em 31 de julho deste ano, o menor número final de desmatamento da história da Amazônia.

No período agregado de agosto de 2025 a maio de 2026, a queda no desmatamento foi de 37,5%, em relação a agosto de 2024/maio de 2025. A área desmatada no período foi de 2.189 quilômetros quadrados, também a menor da história.

“Isso mostra que o controle de desmatamento na Amazônia está funcionando”, disse Capobianco, citando ações anunciadas ontem pelo presidente Lula, em cerimônia pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho.

Entre os alertas de desmatamento do Deter, 37,1% foram em áreas regularizadas. Na Amazônia Legal, o desmatamento permitido em propriedades privadas é de 20% da área, de acordo com as regras do Código Florestal.

Já 21,3% dos alertas ocorreram em cima de floresta públicas não destinadas e 17,4% em áreas sem registro fundiário, ou seja, áreas de desmatamento ilegal.

Cerrado

O Inpe apresentou ainda os dados de alertas para o Cerrado, que apontam para uma tendência de queda no desmatamento no bioma. Em maio de 2026, houve redução de 12,2% no desmatamento, em relação a maio do ano passado.

Para o período agregado de agosto de 2025 a maio deste ano, a queda na supressão de vegetação foi de 8,2% em relação ao período anterior. Foram de 4.208 quilômetros quadrados de floresta desmatada.

No caso do Cerrado, 73,4% do desmatamento ocorreu em propriedades privadas já regularizadas. Nesse bioma, 65% das áreas podem ser desmatadas, ou seja, é um desmatamento legal do ponto de vista de autorização.

Acusação dos EUA

A persistência do desmatamento ilegal no Brasil é uma das alegações dos Estados Unidos para a imposição de tarifas adicionais a produtos brasileiros importados no país. No início deste mês, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu uma taxação punitiva de 25% diante de práticas brasileiras “irrazoáveis” e que “oneram ou restringem” o comércio estadunidense.

Na avaliação do USTR, mesmo o Brasil tendo um marco legal para combater desmatamentos ilegais, o país tem um histórico de falhas na sua aplicação eficaz.

O ministro João Paulo Capobianco ressaltou que os dados mostram o contrário. “O Brasil está agindo objetivamente e obtendo resultados comprovados pela pesquisa, pelos estudos científicos, de que a Amazônia está numa nova situação com controle ambiental, com resultados realmente muito positivos”, disse.

O presidente Lula reforçou que os Estados Unidos estão equivocados quando questionam as ações do Brasil contra o desmatamento. “Eles não sabem o trabalho que nós fazemos para fazer com que o desmatamento chegue a zero até 2030”, disse Lula sobre as metas brasileiras na área do meio ambiente e mudanças climáticas.

“Isso é uma decisão do nosso governo, é por uma questão de justiça e de participação do Brasil para ajudar o planeta Terra, cumprir com a nossa obrigação de tentar evitar o desmatamento o máximo possível e provando que o não-desmatamento é mais lucrativo do que o desmatamento”, acrescentou.

O ministro também classificou como inverdade a alegação de que o Brasil estaria exportando madeira de origem ilegal. “Toda a madeira exportada pelo Brasil é monitorada. Existe toda cadeia de custódia, com código de barras detalhado, tudo que é extraído no manejo florestal na Amazônia é devidamente acompanhado”, acrescentou.

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Nordeste (Banco do Nordeste), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), lançaram nesta quarta-feira (10) um edital de R$ 60 milhões voltado à recuperação de áreas degradadas da Caatinga.

A iniciativa, chamada Recaatingar, integra a estratégia do programa Floresta Viva 2 e prevê apoio a projetos de recuperação socioprodutiva em territórios do Semiárido. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Luiz Inácio Lula da Silva), além de representantes das instituições envolvidas.

Segundo as instituições, os recursos serão divididos igualmente: R$ 30 milhões do BNDES e R$ 30 milhões do Banco do Nordeste. A chamada pública deve selecionar entre 15 e 25 projetos distribuídos em municípios de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

As propostas deverão contemplar ações de restauração ambiental associadas à produção sustentável, com iniciativas como sistemas agroflorestais, recuperação de áreas degradadas com espécies nativas, manejo do solo, conservação de água e fortalecimento de cadeias produtivas ligadas à sociobiodiversidade da Caatinga.

O edital também prevê apoio a tecnologias sociais, capacitação de comunidades, assistência técnica e ações de prevenção e combate a incêndios florestais, especialmente no contexto do Manejo Integrado do Fogo. Os projetos terão execução prevista de até 60 meses e valores entre R$ 2 milhões e R$ 4 milhões.

De acordo com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas ao Semiárido e à redução da degradação ambiental na região. Já o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, afirmou que os recursos integram a continuidade de ações anteriores ligadas à agenda ambiental da instituição.

A diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, destacou que o programa busca conciliar recuperação ambiental e geração de renda em territórios da Caatinga, com foco em comunidades locais.

Os municípios elegíveis foram definidos a partir de critérios de vulnerabilidade ambiental e socioeconômica, incluindo níveis de degradação da terra, ocorrência de secas e risco de desertificação, segundo o Observatório da Caatinga e Desertificação.

Podem participar pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e cooperativas, além de entes públicos estaduais e federais, com exceções previstas no edital. As propostas serão analisadas por comissão técnica, com critérios que incluem impacto ambiental, viabilidade e alinhamento com políticas públicas.

© Divulgação/Gabriel Andrade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (10), no Palácio do Planalto, em Brasília, um pacote de iniciativas para a preservação e proteção dos biomas brasileiros e enfrentamento dos impactos causados pelas mudanças climáticas. A cerimônia marca a passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho.

Entre as medidas, o presidente da República assinou decreto criando novas unidades de conservação e ampliando antigas áreas protegidas; sancionou a Lei da Política Nacional para Recuperação da Caatinga; e o decreto que simplifica e agiliza os repasses do Fundo Nacional do Meio Ambiente para estados e municípios, tendo em perspectiva a prevenção e combate a incêndios florestais.

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“Pela primeira vez, a gente está saindo na frente, na luta para combater as possíveis queimadas que virão, porque a perspectiva é de que o El Niño vai ser muito violento, e de que a gente pode ter mais desastres climáticos. Pela primeira vez, nós estamos preparados antecipadamente para enfrentar essa situação”, frisou Lula.

Para o presidente, o evento no Palácio do Planalto mostra que “o Brasil passa a ser um país com mais credibilidade no mundo para cuidar da questão ambiental.”

O Relatório Anual do Desmatamento no Brasil, produzido pelo MapBiomas, registrou que, em 2025, o país conseguiu ficar abaixo da marca de 1 milhão de hectares desmatados (984,7 mil hectares), fato também inédito.

Novas unidades de conservação poderão ajudar a conter o desmatamento. Lula assinou decretos para a criação de como o Parque Nacional do Tanaru, em Rondônia, e a Área de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins, no Pará.

Além das novas unidades, foram ampliados os parques Nacionais da Serra das Confusões e de Sete Cidades, no Piauí. As medidas ampliam a proteção de ecossistemas estratégicos e fortalecem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Queda no desmatamento

De acordo com o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, a queda no desmatamento ocorreu em diferentes biomas. Segundo ele, “na Amazônia, a diminuição foi de 50% e segue caindo. No Cerrado, foi de 32%; e no Pantanal, 63%.”

O ministro avalia que, desde 2023, “o Brasil retomou a governança ambiental e colocou a questão climática e ambiental no centro das políticas públicas nacionais.”

“Saímos de um período de desestruturação institucional para reconstruir as capacidades do Estado, fortalecer os órgãos ambientais, recuperar instrumentos de planejamento e restabelecer a coordenação entre o Governo Federal, os estados, os municípios e a sociedade. Mas fizemos mais do que reconstruir a estrutura do Estado. Consolidamos a compreensão de que a política ambiental não pode ser tratada como tema do lado”, disse Capobianco.

Mais investimentos

Durante o evento, foram anunciados investimentos de R$ 2 bilhões para ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Também foram assinados atos que destinam o financiamento de R$ 834 milhões do Fundo Clima para empresas e organizações da sociedade civil que propuseram projetos de restauração da vegetação nativa. Os recursos reembolsáveis são administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para a diretora socioambiental do banco, Tereza Campello, o financiamento é um marco.

“Além de enfrentar o desmatamento, nós estamos reconstruindo as nossas florestas. E isso é uma coisa que ninguém está fazendo no mundo como nós estamos fazendo. Esses R$ 834 milhões vão gerar R$ 3 bilhões, porque tem dinheiro das empresas que está entrando também para restaurar, para reconstruir nossas florestas”, assinalou a diretora.

O Dia Mundial do Meio Ambiente foi instituído em 1972 pela Organização das Nações Unidas durante a Conferência de Estocolmo (Suécia), considerado o primeiro grande evento da ONU sobre o meio ambiente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (10), no Palácio do Planalto, em Brasília, um pacote de iniciativas para a preservação e proteção dos biomas brasileiros e enfrentamento dos impactos causados pelas mudanças climáticas. A cerimônia marca a passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho.

Entre as medidas, o presidente da República assinou decreto criando novas unidades de conservação e ampliando antigas áreas protegidas; sancionou a Lei da Política Nacional para Recuperação da Caatinga; e o decreto que simplifica e agiliza os repasses do Fundo Nacional do Meio Ambiente para estados e municípios, tendo em perspectiva a prevenção e combate a incêndios florestais.

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“Pela primeira vez, a gente está saindo na frente, na luta para combater as possíveis queimadas que virão, porque a perspectiva é de que o El Niño vai ser muito violento, e de que a gente pode ter mais desastres climáticos. Pela primeira vez, nós estamos preparados antecipadamente para enfrentar essa situação”, frisou Lula.

Para o presidente, o evento no Palácio do Planalto mostra que “o Brasil passa a ser um país com mais credibilidade no mundo para cuidar da questão ambiental.”

O Relatório Anual do Desmatamento no Brasil, produzido pelo MapBiomas, registrou que, em 2025, o país conseguiu ficar abaixo da marca de 1 milhão de hectares desmatados (984,7 mil hectares), fato também inédito.

Novas unidades de conservação poderão ajudar a conter o desmatamento. Lula assinou decretos para a criação de como o Parque Nacional do Tanaru, em Rondônia, e a Área de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins, no Pará.

Além das novas unidades, foram ampliados os parques Nacionais da Serra das Confusões e de Sete Cidades, no Piauí. As medidas ampliam a proteção de ecossistemas estratégicos e fortalecem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Queda no desmatamento

De acordo com o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, a queda no desmatamento ocorreu em diferentes biomas. Segundo ele, “na Amazônia, a diminuição foi de 50% e segue caindo. No Cerrado, foi de 32%; e no Pantanal, 63%.”

O ministro avalia que, desde 2023, “o Brasil retomou a governança ambiental e colocou a questão climática e ambiental no centro das políticas públicas nacionais.”

“Saímos de um período de desestruturação institucional para reconstruir as capacidades do Estado, fortalecer os órgãos ambientais, recuperar instrumentos de planejamento e restabelecer a coordenação entre o Governo Federal, os estados, os municípios e a sociedade. Mas fizemos mais do que reconstruir a estrutura do Estado. Consolidamos a compreensão de que a política ambiental não pode ser tratada como tema do lado”, disse Capobianco.

Mais investimentos

Durante o evento, foram anunciados investimentos de R$ 2 bilhões para ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Também foram assinados atos que destinam o financiamento de R$ 834 milhões do Fundo Clima para empresas e organizações da sociedade civil que propuseram projetos de restauração da vegetação nativa. Os recursos reembolsáveis são administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para a diretora socioambiental do banco, Tereza Campello, o financiamento é um marco.

“Além de enfrentar o desmatamento, nós estamos reconstruindo as nossas florestas. E isso é uma coisa que ninguém está fazendo no mundo como nós estamos fazendo. Esses R$ 834 milhões vão gerar R$ 3 bilhões, porque tem dinheiro das empresas que está entrando também para restaurar, para reconstruir nossas florestas”, assinalou a diretora.

O Dia Mundial do Meio Ambiente foi instituído em 1972 pela Organização das Nações Unidas durante a Conferência de Estocolmo (Suécia), considerado o primeiro grande evento da ONU sobre o meio ambiente.

A humanidade nunca enfrentou um desafio tão grande como a crise climática. Ainda assim, muitos parecem não ter entendido ainda a gravidade do problema, alertou o escritor e neurobiólogo italiano Stefano Mancuso nessa terça-feira (9), durante a inauguração do Centro de Ciências e Culturas Sesc RJ (CCCS) e da Galeria VÃO, no Rio de Janeiro.

"A crise climática é o problema mais grave que a humanidade já enfrentou em toda a sua história. Não se trata de uma crise passageira ou de um ciclo natural superável. Estamos diante de um risco real de extinção da nossa própria espécie se não mudarmos radicalmente a nossa relação com o planeta", lembrou o cientista.

Notícias relacionadas:

• Unesco destaca contribuição de seus sítios para o meio ambiente global.
• Plano busca fortalecer Sistema Nacional do Meio Ambiente até 2036.
• Sem-terra plantam 5 mil mudas na semana do Meio Ambiente.

Para Mancuso, a obsessão da humanidade em enxergar apenas a si mesma e ignorar a dependência em relação ao reino vegetal é uma das maiores ameaças à sobrevivência do planeta.

"Viver sob uma lógica de monocultura humana, como se pudéssemos existir isolados das outras espécies e sem depender diretamente delas, é uma ilusão perigosa que está nos conduzindo ao colapso", afirmou o cientista.

Professor da Universidade de Florença, Mancuso é uma das maiores referências mundiais em neurobiologia vegetal. Suas obras são publicadas no país pela Ubu Editora, que conta com os títulos A revolução das plantas — vencedor do Prêmio Galileo de divulgação científica em 2018 —, A incrível viagem das plantas, A planta do mundo, Nação das plantas e Fitópolis.

Ciência x opinião

Mancuso defendeu o papel do conhecimento acadêmico diante das transformações climáticas globais e criticou negacionistas que relativizam dados científicos sobre o aquecimento global.

"É uma tremenda estupidez tratar a ciência como se fosse apenas uma opinião, especialmente quando estamos discutindo a crise climática. A ciência trabalha com fatos, evidências e dados consolidados, não com pontos de vista subjetivos que podem ser aceitos ou descartados ao gosto de cada um", afirmou.

Como alternativa prática para conter o aquecimento urbano, o pesquisador defendeu medidas urgentes de renaturalização, como a substituição do asfalto por alternativas verdes. Segundo ele, é preciso agir rapidamente para remover coberturas impermeáveis e arborizar as cidades em massa.

"Temos que retirar 20% das ruas e do asfalto das cidades para dar espaço às plantas. As administrações municipais que fizerem isso primeiro serão as que vão evitar milhões de mortes e poupar gastos econômicos colossais. As outras serão obrigadas a fazê-lo daqui a dez anos, sob regime de emergência, gastando dez vezes mais e carregando na consciência as mortes que poderiam ter sido evitadas", concluiu.

Cidades na floresta

Para ilustrar que a convivência equilibrada entre a urbanização e a natureza é possível, o cientista citou as antigas civilizações na Amazônia.

"As cidades antigas da Amazônia nos mostram um caminho fascinante. Elas não destruíam a floresta para existir: eram criadas dentro da própria floresta, em conexão íntima com ela. É a prova histórica de que o ser humano é capaz de projetar espaços habitáveis que coexistem com a biodiversidade, em vez de aniquilá-la como fazemos na arquitetura moderna", disse.

Como os vegetais representam a maioria da biomassa do planeta, o neurobiólogo sustenta que a sobrevivência humana depende da capacidade de compreender as plantas não como recursos passivos, mas como sujeitos inteligentes.

De acordo com as pesquisas de Mancuso, as plantas apresentam inteligência descentralizada e cooperativa. A tomada de decisões no reino vegetal ocorre de maneira distribuída por todo o organismo, principalmente em suas raízes. Esse modelo horizontal é apontado pelo autor como uma lição de organização coletiva para as sociedades humanas frente às crises contemporâneas.

Caminho dos tribunais

O cientista italiano também apontou caminhos práticos para forçar governantes e grandes corporações a adotarem uma agenda verde real, destacando que o ativismo puramente discursivo não é suficiente.

"Os tribunais têm hoje papel fundamental para garantir que as mudanças aconteçam. A via jurídica, por meio de processos contra governos omissos e empresas poluidoras, tem se mostrado um dos instrumentos mais eficientes e realistas que temos para exigir o cumprimento de metas climáticas e a preservação do meio ambiente", argumentou.

Exposição

Durante visita ao Rio de Janeiro, o escritor inaugurou a primeira exposição da Galeria VÃO, intitulada "Revolução das Plantas" em homenagem a um de seus livros.

A mostra reúne fotografias, instalações, pinturas e gravuras de artistas brasileiros, como Luiz Zerbini, Castiel Vitorino Brasileiro, Ana Kemper, Beta Azevedo, Isa Muriá, Moara Tupinambá, Renata Padovan e Rosana Palazyan, que exploram as intersecções entre natureza e tecnologia. A visitação pública é gratuita e ocorre de terça a domingo, das 10h às 17h.

De acordo com Moises Nascimento, coordenador do CCCS, o novo corredor cultural, vizinho de instituições como o CCBB e os museus de Arte do Rio (MAR) e do Amanhã, busca aproximar a sociedade da produção científica por meio da sensibilidade artística.

“A galeria nasce do desejo institucional de criar um espaço que cultive, na mesma proporção, a mediação e divulgação do conhecimento científico, a fruição artística e a reflexão crítica, fios costurados a partir do diálogo entre os programas Cultura e Educação do Sesc RJ, no intuito de pensar mundos contemporâneos nos quais caibam outros mundos, bem como as diversas formas de habitá-los”, disse ele.

A humanidade nunca enfrentou um desafio tão grande como a crise climática. Ainda assim, muitos parecem não ter entendido ainda a gravidade do problema, alertou o escritor e neurobiólogo italiano Stefano Mancuso nessa terça-feira (9), durante a inauguração do Centro de Ciências e Culturas Sesc RJ (CCCS) e da Galeria VÃO, no Rio de Janeiro.

"A crise climática é o problema mais grave que a humanidade já enfrentou em toda a sua história. Não se trata de uma crise passageira ou de um ciclo natural superável. Estamos diante de um risco real de extinção da nossa própria espécie se não mudarmos radicalmente a nossa relação com o planeta", lembrou o cientista.

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Para Mancuso, a obsessão da humanidade em enxergar apenas a si mesma e ignorar a dependência em relação ao reino vegetal é uma das maiores ameaças à sobrevivência do planeta.

"Viver sob uma lógica de monocultura humana, como se pudéssemos existir isolados das outras espécies e sem depender diretamente delas, é uma ilusão perigosa que está nos conduzindo ao colapso", afirmou o cientista.

Professor da Universidade de Florença, Mancuso é uma das maiores referências mundiais em neurobiologia vegetal. Suas obras são publicadas no país pela Ubu Editora, que conta com os títulos A revolução das plantas — vencedor do Prêmio Galileo de divulgação científica em 2018 —, A incrível viagem das plantas, A planta do mundo, Nação das plantas e Fitópolis.

Ciência x opinião

Mancuso defendeu o papel do conhecimento acadêmico diante das transformações climáticas globais e criticou negacionistas que relativizam dados científicos sobre o aquecimento global.

"É uma tremenda estupidez tratar a ciência como se fosse apenas uma opinião, especialmente quando estamos discutindo a crise climática. A ciência trabalha com fatos, evidências e dados consolidados, não com pontos de vista subjetivos que podem ser aceitos ou descartados ao gosto de cada um", afirmou.

Como alternativa prática para conter o aquecimento urbano, o pesquisador defendeu medidas urgentes de renaturalização, como a substituição do asfalto por alternativas verdes. Segundo ele, é preciso agir rapidamente para remover coberturas impermeáveis e arborizar as cidades em massa.

"Temos que retirar 20% das ruas e do asfalto das cidades para dar espaço às plantas. As administrações municipais que fizerem isso primeiro serão as que vão evitar milhões de mortes e poupar gastos econômicos colossais. As outras serão obrigadas a fazê-lo daqui a dez anos, sob regime de emergência, gastando dez vezes mais e carregando na consciência as mortes que poderiam ter sido evitadas", concluiu.

Cidades na floresta

Para ilustrar que a convivência equilibrada entre a urbanização e a natureza é possível, o cientista citou as antigas civilizações na Amazônia.

"As cidades antigas da Amazônia nos mostram um caminho fascinante. Elas não destruíam a floresta para existir: eram criadas dentro da própria floresta, em conexão íntima com ela. É a prova histórica de que o ser humano é capaz de projetar espaços habitáveis que coexistem com a biodiversidade, em vez de aniquilá-la como fazemos na arquitetura moderna", disse.

Como os vegetais representam a maioria da biomassa do planeta, o neurobiólogo sustenta que a sobrevivência humana depende da capacidade de compreender as plantas não como recursos passivos, mas como sujeitos inteligentes.

De acordo com as pesquisas de Mancuso, as plantas apresentam inteligência descentralizada e cooperativa. A tomada de decisões no reino vegetal ocorre de maneira distribuída por todo o organismo, principalmente em suas raízes. Esse modelo horizontal é apontado pelo autor como uma lição de organização coletiva para as sociedades humanas frente às crises contemporâneas.

Caminho dos tribunais

O cientista italiano também apontou caminhos práticos para forçar governantes e grandes corporações a adotarem uma agenda verde real, destacando que o ativismo puramente discursivo não é suficiente.

"Os tribunais têm hoje papel fundamental para garantir que as mudanças aconteçam. A via jurídica, por meio de processos contra governos omissos e empresas poluidoras, tem se mostrado um dos instrumentos mais eficientes e realistas que temos para exigir o cumprimento de metas climáticas e a preservação do meio ambiente", argumentou.

Exposição

Durante visita ao Rio de Janeiro, o escritor inaugurou a primeira exposição da Galeria VÃO, intitulada "Revolução das Plantas" em homenagem a um de seus livros.

A mostra reúne fotografias, instalações, pinturas e gravuras de artistas brasileiros, como Luiz Zerbini, Castiel Vitorino Brasileiro, Ana Kemper, Beta Azevedo, Isa Muriá, Moara Tupinambá, Renata Padovan e Rosana Palazyan, que exploram as intersecções entre natureza e tecnologia. A visitação pública é gratuita e ocorre de terça a domingo, das 10h às 17h.

De acordo com Moises Nascimento, coordenador do CCCS, o novo corredor cultural, vizinho de instituições como o CCBB e os museus de Arte do Rio (MAR) e do Amanhã, busca aproximar a sociedade da produção científica por meio da sensibilidade artística.

“A galeria nasce do desejo institucional de criar um espaço que cultive, na mesma proporção, a mediação e divulgação do conhecimento científico, a fruição artística e a reflexão crítica, fios costurados a partir do diálogo entre os programas Cultura e Educação do Sesc RJ, no intuito de pensar mundos contemporâneos nos quais caibam outros mundos, bem como as diversas formas de habitá-los”, disse ele.

A Justiça do Rio determinou a paralisação das atividades de um lixão clandestino na comunidade do Outeiro, em Jacarepaguá. A decisão liminar, a pedido do Ministério Público estadual, proíbe ainda a criação de animais no local.

A medida também determina que o estado e o município do Rio de Janeiro apresentem um plano integrado de atuação para conter os danos ambientais e prevenir novos despejos irregulares.

Notícias relacionadas:

• Após interdição, ato pede fechamento de lixão perto de Brasília.
• Justiça interdita lixão que desabou em Padre Bernardo, entorno do DF.
• Bombeiros ainda trabalham para controlar fogo em lixão de Teresópolis .

Além disso, deverão remover todo o material descartado na área e garantir destinação adequada aos resíduos.

A ação civil pública foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital. 

Segundo a ação, o lixão foi instalado de forma irregular pelos proprietários de um imóvel próximo e, há vários anos, recebe descarte de resíduos de todos os tipos, sem nenhum controle ou licença ambiental.

O local é usado por empresas de transporte de resíduos e de aluguel de caçambas para entulho da construção civil. A prática irregular tem provocado ainda desmatamento e contaminação do solo. 

As investigações também identificaram o funcionamento de uma marmoraria sem licença ambiental na área, além da criação inadequada de animais, como porcos e galos.

O objetivo da decisão é interromper a degradação ambiental provocada pelo lixão e reduzir os riscos à população local, especialmente os relacionados à saúde pública e à possibilidade de explosões causadas pelo acúmulo de gás metano no subsolo da área.

Vistoria

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) já vistoriam o lugar. Uma medida a ser adotada seria a construção de muros em duas entradas para impedir o acesso de caminhões com entulho de obra e lixo.

A Justiça do Rio determinou a paralisação das atividades de um lixão clandestino na comunidade do Outeiro, em Jacarepaguá. A decisão liminar, a pedido do Ministério Público estadual, proíbe ainda a criação de animais no local.

A medida também determina que o estado e o município do Rio de Janeiro apresentem um plano integrado de atuação para conter os danos ambientais e prevenir novos despejos irregulares.

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• Bombeiros ainda trabalham para controlar fogo em lixão de Teresópolis .

Além disso, deverão remover todo o material descartado na área e garantir destinação adequada aos resíduos.

A ação civil pública foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital. 

Segundo a ação, o lixão foi instalado de forma irregular pelos proprietários de um imóvel próximo e, há vários anos, recebe descarte de resíduos de todos os tipos, sem nenhum controle ou licença ambiental.

O local é usado por empresas de transporte de resíduos e de aluguel de caçambas para entulho da construção civil. A prática irregular tem provocado ainda desmatamento e contaminação do solo. 

As investigações também identificaram o funcionamento de uma marmoraria sem licença ambiental na área, além da criação inadequada de animais, como porcos e galos.

O objetivo da decisão é interromper a degradação ambiental provocada pelo lixão e reduzir os riscos à população local, especialmente os relacionados à saúde pública e à possibilidade de explosões causadas pelo acúmulo de gás metano no subsolo da área.

Vistoria

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) já vistoriam o lugar. Uma medida a ser adotada seria a construção de muros em duas entradas para impedir o acesso de caminhões com entulho de obra e lixo.

Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado nessa segunda-feira (8), concluiu que a situação dos oceanos é grave e demanda respostas urgentes e coordenadas entre governos, pesquisadores, setor privado, organismos multilaterais e comunidades costeiras.

O terceiro ciclo da Avaliação Mundial dos Oceanos (WOA-3, na sigla em inglês), principal análise multidisciplinar sobre o estado dos oceanos, reuniu mais de 550 cientistas e outros especialistas de 86 países. Os dados do WOA-3 referem-se principalmente ao período entre 2018 e 2023.

Notícias relacionadas:

• El Niño: ONU pede que mundo se prepare para risco de calor extremo.
• Carbono azul ganha espaço na agenda climática dos oceanos.
• Pesquisadores alertam para impacto da poluição do oceano por mercúrio.

O documento alerta que diversos indicadores críticos da saúde do oceano pioraram significativamente desde a última edição do estudo, publicada em 2022, incluindo aquecimento, elevação do nível do mar, perda de gelo polar, biodiversidade, pesca e poluição marinha. Essa é a versão mais extensa desde que a série de relatórios foi lançada em 2017.

O relatório destaca deslocamento de espécies marinhas para águas mais frias; impactos crescentes das ondas de calor marinhas sobre a pesca; e vulnerabilidade crescente de comunidades costeiras dependentes do oceano.

“O oceano é o principal amortecedor da crise climática, mas os sinais de estresse estão se tornando cada vez mais evidentes prejudicando sua atuação na regulação climática”, afirmou o professor Ronaldo Christofoletti, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), um dos coautores brasileiros do relatório.

Os impactos para o Brasil incluem maior vulnerabilidade costeira, riscos para cidades litorâneas, pressão sobre pesca e aumento de eventos extremos associados ao Atlântico tropical.

“O que vemos no novo relatório é que fenômenos antes considerados excepcionais estão se tornando recorrentes, inclusive com impactos potenciais para o litoral brasileiro, para a pesca, para os recifes de coral e para as populações costeiras”, explicou o professor.

O WOA-3 mostrou que o oceano entrou em uma fase de aquecimento acelerado e que fenômenos climáticos extremos passaram a acontecer em ritmo maior em ambiente marinho nos últimos anos.

Segundo o relatório, a taxa de elevação do nível médio global do mar atingiu 4,3 milímetro (mm) por ano no período entre 2013 e 2023. No relatório anterior, que tinha como base o período entre 1993 e 2018, a taxa de elevação era de aproximadamente 3,2 mm/ano.

Houve ainda agravamento das mudanças nos oceanos polares, com queda acelerada após 2016, atingindo níveis recordes de degelo nos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025. Os especialistas alertam que mudanças no gelo polar têm impactos globais sobre circulação oceânica, clima, biodiversidade e elevação do nível do mar.

O documento apontou forte expansão dos impactos da poluição plástica sobre a biodiversidade marinha. Enquanto o relatório anterior registrava cerca de 1,4 mil espécies afetadas por plástico, o novo estudo aponta mais de 4 mil espécies impactadas.

Os especialistas alertam que a poluição plástica deixou de ser apenas um problema costeiro ou visual e passou a representar ameaça crescente para a biodiversidade, alimentação e saúde ambiental global. Segundo Ronaldo Christofoletti, no Brasil, o problema tem relação direta com saneamento insuficiente, resíduos urbanos, poluição costeira e contaminação de praias e rios.

Além disso, a pesca e a segurança alimentar continuam sob pressão crescente. O relatório anterior apontava que cerca de 64,6% dos estoques pesqueiros permaneciam biologicamente sustentáveis em 2019. O documento mais recente mostra queda para 62,3% em 2021.

Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado nessa segunda-feira (8), concluiu que a situação dos oceanos é grave e demanda respostas urgentes e coordenadas entre governos, pesquisadores, setor privado, organismos multilaterais e comunidades costeiras.

O terceiro ciclo da Avaliação Mundial dos Oceanos (WOA-3, na sigla em inglês), principal análise multidisciplinar sobre o estado dos oceanos, reuniu mais de 550 cientistas e outros especialistas de 86 países. Os dados do WOA-3 referem-se principalmente ao período entre 2018 e 2023.

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O documento alerta que diversos indicadores críticos da saúde do oceano pioraram significativamente desde a última edição do estudo, publicada em 2022, incluindo aquecimento, elevação do nível do mar, perda de gelo polar, biodiversidade, pesca e poluição marinha. Essa é a versão mais extensa desde que a série de relatórios foi lançada em 2017.

O relatório destaca deslocamento de espécies marinhas para águas mais frias; impactos crescentes das ondas de calor marinhas sobre a pesca; e vulnerabilidade crescente de comunidades costeiras dependentes do oceano.

“O oceano é o principal amortecedor da crise climática, mas os sinais de estresse estão se tornando cada vez mais evidentes prejudicando sua atuação na regulação climática”, afirmou o professor Ronaldo Christofoletti, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), um dos coautores brasileiros do relatório.

Os impactos para o Brasil incluem maior vulnerabilidade costeira, riscos para cidades litorâneas, pressão sobre pesca e aumento de eventos extremos associados ao Atlântico tropical.

“O que vemos no novo relatório é que fenômenos antes considerados excepcionais estão se tornando recorrentes, inclusive com impactos potenciais para o litoral brasileiro, para a pesca, para os recifes de coral e para as populações costeiras”, explicou o professor.

O WOA-3 mostrou que o oceano entrou em uma fase de aquecimento acelerado e que fenômenos climáticos extremos passaram a acontecer em ritmo maior em ambiente marinho nos últimos anos.

Segundo o relatório, a taxa de elevação do nível médio global do mar atingiu 4,3 milímetro (mm) por ano no período entre 2013 e 2023. No relatório anterior, que tinha como base o período entre 1993 e 2018, a taxa de elevação era de aproximadamente 3,2 mm/ano.

Houve ainda agravamento das mudanças nos oceanos polares, com queda acelerada após 2016, atingindo níveis recordes de degelo nos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025. Os especialistas alertam que mudanças no gelo polar têm impactos globais sobre circulação oceânica, clima, biodiversidade e elevação do nível do mar.

O documento apontou forte expansão dos impactos da poluição plástica sobre a biodiversidade marinha. Enquanto o relatório anterior registrava cerca de 1,4 mil espécies afetadas por plástico, o novo estudo aponta mais de 4 mil espécies impactadas.

Os especialistas alertam que a poluição plástica deixou de ser apenas um problema costeiro ou visual e passou a representar ameaça crescente para a biodiversidade, alimentação e saúde ambiental global. Segundo Ronaldo Christofoletti, no Brasil, o problema tem relação direta com saneamento insuficiente, resíduos urbanos, poluição costeira e contaminação de praias e rios.

Além disso, a pesca e a segurança alimentar continuam sob pressão crescente. O relatório anterior apontava que cerca de 64,6% dos estoques pesqueiros permaneciam biologicamente sustentáveis em 2019. O documento mais recente mostra queda para 62,3% em 2021.

A petroleira Petra Energia, em Minas Gerais, terá de reparar danos ambientais decorrentes da falta de manutenção em 24 poços abandonados na Bacia do São Francisco. De acordo com decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6), a concessionária é responsável pela área, mesmo após o encerramento dos contratos de exploração. 

Em 2024, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve bloqueio judicial de R$ 69 milhões em bens da empresa para assegurar recursos destinados à futura recuperação ambiental das regiões afetadas. O TRF 6 restabeleceu integralmente as determinações fixadas em primeira instância.

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• Nível do Rio São Francisco ultrapassa cota de alerta .
• Caminhos da Reportagem: Vale do São Francisco, o sertão tecnológico.
• Rio São Francisco terá nova hidrovia para transporte de cargas ao NE.

A corte determinou à Petra Energia a apresentação de um plano para a desativação definitiva e segura dos poços e demais estruturas, a recuperação ambiental das áreas afetadas e a atualização das informações técnicas perante a Agência Nacional do Petróleo (ANP), autora da ação.

O julgamento também validou os elementos técnicos produzidos pela ANP em fiscalizações feitas em 2017 e 2022, em que reconhece risco ambiental atual e concreto decorrente da falta de manutenção das estruturas.

Fundamentos da ação

Na ação civil pública, a ANP sustentou que a responsabilização da empresa encontra amparo na Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997), na Constituição Federal, na Política Nacional do Meio Ambiente, nos contratos de concessão e nas normas regulatórias do setor. 

Entre as obrigações descumpridas pela concessionária está a apresentação do Plano de Devolução de Área (PDA), exigido para o encerramento seguro das atividades e recuperação das áreas exploradas.

O acórdão consolidou o entendimento de que a responsabilidade ambiental do concessionário deve ser submetida à teoria do risco integral.

Pela tese, empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras respondem pelos danos ambientais independentemente de culpa, não podendo atestar dificuldades financeiras, inviabilidade econômica ou disputas contratuais para afastar o dever de reparação.

A decisão também reforçou que o encerramento do contrato de concessão não extingue as obrigações ambientais do concessionário. 

Segundo o TRF 6, o interesse público na proteção do meio ambiente e da segurança coletiva deve prevalecer diante de riscos concretos de dano ambiental, estabelecendo precedente relevante para casos semelhantes no setor de petróleo e gás.

Histórico

A Petra Energia atuava na exploração de petróleo e gás natural em áreas concedidas pela ANP durante a sétima rodada de licitações do setor. Ao longo da execução dos contratos, perfurou dezenas de poços exploratórios, a maior parte deles com ocorrência de gás natural.

A partir de 2010, a empresa iniciou a devolução de áreas exploratórias e, entre 2011 e 2013, diversos poços receberam a classificação de abandono temporário.

Em 2019, após a ANP constatar a perda dos requisitos financeiros e jurídicos necessários à manutenção das concessões, os contratos foram extintos. Segundo a agência, porém, as áreas não passaram pelos procedimentos necessários para o encerramento definitivo das atividades nem pela recuperação ambiental exigida.

A petroleira Petra Energia, em Minas Gerais, terá de reparar danos ambientais decorrentes da falta de manutenção em 24 poços abandonados na Bacia do São Francisco. De acordo com decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6), a concessionária é responsável pela área, mesmo após o encerramento dos contratos de exploração. 

Em 2024, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve bloqueio judicial de R$ 69 milhões em bens da empresa para assegurar recursos destinados à futura recuperação ambiental das regiões afetadas. O TRF 6 restabeleceu integralmente as determinações fixadas em primeira instância.

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A corte determinou à Petra Energia a apresentação de um plano para a desativação definitiva e segura dos poços e demais estruturas, a recuperação ambiental das áreas afetadas e a atualização das informações técnicas perante a Agência Nacional do Petróleo (ANP), autora da ação.

O julgamento também validou os elementos técnicos produzidos pela ANP em fiscalizações feitas em 2017 e 2022, em que reconhece risco ambiental atual e concreto decorrente da falta de manutenção das estruturas.

Fundamentos da ação

Na ação civil pública, a ANP sustentou que a responsabilização da empresa encontra amparo na Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997), na Constituição Federal, na Política Nacional do Meio Ambiente, nos contratos de concessão e nas normas regulatórias do setor. 

Entre as obrigações descumpridas pela concessionária está a apresentação do Plano de Devolução de Área (PDA), exigido para o encerramento seguro das atividades e recuperação das áreas exploradas.

O acórdão consolidou o entendimento de que a responsabilidade ambiental do concessionário deve ser submetida à teoria do risco integral.

Pela tese, empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras respondem pelos danos ambientais independentemente de culpa, não podendo atestar dificuldades financeiras, inviabilidade econômica ou disputas contratuais para afastar o dever de reparação.

A decisão também reforçou que o encerramento do contrato de concessão não extingue as obrigações ambientais do concessionário. 

Segundo o TRF 6, o interesse público na proteção do meio ambiente e da segurança coletiva deve prevalecer diante de riscos concretos de dano ambiental, estabelecendo precedente relevante para casos semelhantes no setor de petróleo e gás.

Histórico

A Petra Energia atuava na exploração de petróleo e gás natural em áreas concedidas pela ANP durante a sétima rodada de licitações do setor. Ao longo da execução dos contratos, perfurou dezenas de poços exploratórios, a maior parte deles com ocorrência de gás natural.

A partir de 2010, a empresa iniciou a devolução de áreas exploratórias e, entre 2011 e 2013, diversos poços receberam a classificação de abandono temporário.

Em 2019, após a ANP constatar a perda dos requisitos financeiros e jurídicos necessários à manutenção das concessões, os contratos foram extintos. Segundo a agência, porém, as áreas não passaram pelos procedimentos necessários para o encerramento definitivo das atividades nem pela recuperação ambiental exigida.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta nesta terça-feira (9) para condições favoráveis a um novo episódio de El Niño.

Esse fenômeno climático global resulta de elevações nos ventos e nas temperaturas da superfície do mar sobre o Oceano Pacífico tropical.

Notícias relacionadas:

• Ministro destaca ações contra El Niño e avanços ambientais.
• El Niño: ONU pede que mundo se prepare para risco de calor extremo.
• Santa Catarina decreta alerta climático por causa do El Niño.

De acordo com o Inmet, um evento de El Niño ocorre quando o Índice Oceânico Niño Relativo (Roni) permanece igual ou superior a 0,5°C por, pelo menos, cinco trimestres.

“Com base nos dados observados no mês de maio e nas projeções, é possível inferir que o primeiro trimestre a atingir esse limiar será abril-maio-junho”, informa o boletim do Inmet.

Monitoramento

O instituto monitora as condições no Oceano Pacífico Equatorial, quanto à Temperatura da Superfície do Mar (TSM), bem como os demais indicadores atmosféricos e oceânicos associados ao fenômeno El Niño.

Ao mesmo tempo, avalia previsões e boletins emitidos pelos principais centros meteorológicos internacionais especializados no monitoramento climático.

A previsão é que o Inmet divulgue, ao final desta semana, nova nota técnica sobre a possível evolução do fenômeno.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta nesta terça-feira (9) para condições favoráveis a um novo episódio de El Niño.

Esse fenômeno climático global resulta de elevações nos ventos e nas temperaturas da superfície do mar sobre o Oceano Pacífico tropical.

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De acordo com o Inmet, um evento de El Niño ocorre quando o Índice Oceânico Niño Relativo (Roni) permanece igual ou superior a 0,5°C por, pelo menos, cinco trimestres.

“Com base nos dados observados no mês de maio e nas projeções, é possível inferir que o primeiro trimestre a atingir esse limiar será abril-maio-junho”, informa o boletim do Inmet.

Monitoramento

O instituto monitora as condições no Oceano Pacífico Equatorial, quanto à Temperatura da Superfície do Mar (TSM), bem como os demais indicadores atmosféricos e oceânicos associados ao fenômeno El Niño.

Ao mesmo tempo, avalia previsões e boletins emitidos pelos principais centros meteorológicos internacionais especializados no monitoramento climático.

A previsão é que o Inmet divulgue, ao final desta semana, nova nota técnica sobre a possível evolução do fenômeno.

O Instituto Clima e Sociedade (iCS) lançou um edital para apoiar projetos de adaptação às mudanças climáticas desenvolvidos por comunidades indígenas, quilombolas, rurais, urbanas periféricas e costeiras em sete estados brasileiros.

A chamada pública disponibilizará R$ 4 milhões para financiar entre oito e dez propostas voltadas ao fortalecimento da resiliência climática em territórios vulneráveis. As inscrições estão abertas até 1º de julho. Cada projeto poderá receber entre R$ 200 mil e R$ 700 mil, com prazo de execução de até 18 meses.

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A iniciativa contempla comunidades localizadas em Alagoas, na Bahia, no Ceará, em Minas Gerais, no Pará, na Paraíba e em Pernambuco. Segundo o iCS, os estados foram escolhidos por concentrarem populações expostas a altos níveis de risco climático e vulnerabilidade socioeconômica, conforme dados da plataforma Adapta Brasil, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

As propostas deverão ser construídas por meio de processos participativos e considerar impactos climáticos já observados nos territórios, como ondas de calor, secas prolongadas, enchentes, alagamentos, enxurradas, deslizamentos de terra e incêndios florestais.

O edital também busca iniciativas inovadoras, com potencial de replicação em outras localidades.

A gerente de Engajamento, Agentes de Mudança e Governança Climática do iCS, Tatiana Lobão, destaca a importância de fortalecer respostas locais à crise climática.

“A adaptação não acontece apenas em grandes planos ou infraestruturas. Ela acontece também nos territórios, na vida concreta das comunidades que já convivem diariamente com secas, enchentes, ondas de calor e outros eventos climáticos extremos”, disse Tatiana.

Poderão concorrer organizações da sociedade civil e associações comunitárias. Universidades e instituições públicas de pesquisa poderão participar apenas como parceiras técnicas, oferecendo suporte científico, metodológico ou de implementação às iniciativas lideradas pelas comunidades.

Além de apoiar ações locais, o edital pretende contribuir para o debate internacional sobre a Meta Global de Adaptação (Global Goal on Adaptation – GGA), compromisso estabelecido no âmbito do Acordo de Paris para medir o avanço da adaptação climática nos países.