A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que define a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

A medida recebeu 44 votos a favor e 18 contra. O texto de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) foi apresentado em 2015 e contou com a relatoria do deputado Coronel Assis (PL-MT).

Antes da votação desta quarta, o debate do texto precisou ser suspenso três vezes por falta de consenso entre os deputados de esquerda, principalmente com o argumento de que a proposta não resolveria o problema da criminalidade entre os mais jovens.

Na prática, a PEC faz com que adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes hediondos, como homicídio, estupro e latrocínio, passem a responder criminalmente perante a Justiça comum e possam ser condenados à prisão.

Atualmente, menores de 18 anos não respondem pelo Código Penal e estão sujeitos apenas às medidas socioeducativas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A proposta original tinha dispositivo que tornava obrigatório o voto em eleições para maiores de 16 anos e permitia que a faixa etária pudesse se candidatar para o cargo de vereador. No entanto, esses trechos foram retirados pelo relator.

Com a aprovação, o texto agora segue para uma comissão especial que deve analisar o mérito do texto e, caso validado, vai para apreciação no plenário da Casa.

Veja como votou cada deputado da CCJ

CCJ da Câmara aprova proposta que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos | BASTIDORES CNN

*Sob supervisão de Lucas Schroeder

A pré-campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançará, nesta quinta-feira (11), um novo perfil nas redes sociais que será usado, durante todas as eleições, para divulgar o que interlocutores chamam de “legado” do presidente da República.

Batizado de “Lula pelo Brasil”, o perfil divulgará nesta quinta o primeiro vídeo. O material destacará a proposta do fim da escala de trabalho 6×1, falará em “igualdade, respeito e dignidade” e também de segurança pública.

Nas imagens, às quais a CNN teve acesso, aparece uma mulher destacando o que o governo teria feito desde que assumiu. A estratégia passa pela aproximação com o eleitorado feminino, principalmente ao destacar o quanto o fim da escala 6×1 poderia ajudar as mães brasileiras.

Outras publicações também serão feitas nos próximos dias. As postagens incluirão as obras que o governo federal financiou e demais programas sociais, como Gás do Povo e o Desenrola 2.0.

A ideia é usar o termo “Lula pelo Brasil” como uma espécie de slogan, que pretende passar a imagem de um presidente forte, saudável e ativo, viajando por todo o país e mostrando ao eleitor que ainda teria condições de entregar novos projetos.

Campanha de Lula vê vitória em narrativa contra Flávio Bolsonaro e Master | BASTIDORES CNN

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, avaliou que a vantagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) na mais recente pesquisa eleitoral é um retrato de um bom momento do governo.

“Pesquisa é retrato do momento e da tendência. Eu acho que o retrato do momento está positivo e a tendência também”, considerou Sidônio.

A pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (10), mostrou o presidente Lula à frente do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em um possível segundo turno. Apesar disso, segundo Sidônio, não existe preocupação com os números.

“Não, eu não tenho preocupação com pesquisa e nem com o presidente. Agora o que interessa é o governo. Tem muita coisa aí pela frente. A defesa da soberania, ele tá indo pro G7, tem o desenrola adimplente, que é muito importante, que ele tá sendo discutido”, disse.

De acordo com a pesquisa Genial/Quaest, o chefe do executivo tem 44% das intenções de voto, enquanto o senador tem 38%. Quando comparados com os dados de maio, os resultados mostram uma variação para cima de Lula em uma eventual disputa com Flávio.

Os resultados deste mês mostram uma variação para cima de Lula com relação a maio em uma eventual disputa com Flávio. No último levantamento, o chefe do Executivo tinha 42% das intenções de voto, ante 41% de Flávio — o que representava empate técnico.

Quaest: Lula lidera com 39% no 1º turno; Flávio tem 29% | LIVE CNN

Os ministros Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação) e Márcio Elias Rosa (Indústria e Comércio) afirmaram, nesta quarta-feira (10), que o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante o encontro do G7, na França, ainda é incerto.

O governo brasileiro articula uma reunião para impedir que as tarifas entrem em vigor. Apesar disso, não foi feito contato com Trump.

“O presidente não ligou. Pode acontecer [a bilateral] lá porque o G7 é pequeno, mas não tem nada agendado”, afirmou Sidônio Palmeira.

Questionado por jornalistas sobre a possibilidade do encontro, o ministro Elias Rosa disse: “Não sabe ainda [se vai encontrar com Donald Trump]. O Brasil é convidado, então a delegação é mais restrita”.

As declarações foram dadas pelos ministros na abertura da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.

O governo americano propôs a aplicação de tarifa de 25% por supostas práticas desleais na relação entre Brasil e Estados Unidos, bem como 12,5% a países que não coíbam trabalho forçado. Desde então, o governo estuda maneiras de cobrar que os Estados Unidos desistam da imposição de novas tarifas comerciais.

O Brasil participará do encontro que reúne as sete maiores economias do mundo a convite da França. Essa será a décima vez que o país participa do G7.

Como mostrou a CNN, além da possibilidade de reunião com Trump, auxiliares do presidente veem como uma oportunidade Lula voltar a defender a soberania em um fórum mundial.

Lula deve articular frente anti-tarifaço em encontro do G7 na França | BASTIDORES CNN