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A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ainda não autorizou a realização do Air Invictus, agendado para 19, 20 e 21 de junho no Porto, Gaia, Maia e Matosinhos, acrescentando que o promotor apresentou alterações no início desta semana.
“A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ainda não proferiu decisão sobre o pedido de realização do evento aeronáutico em apreço, encontrando-se o mesmo em fase de avaliação técnica. Salienta-se que o promotor do evento apresentou alterações, no início desta semana, que abrangem diversos domínios”, explica o regulador da aviação civil, em resposta enviada hoje à agência Lusa, quando faltam nove dias para o início do festival.
Segundo a ANAC, “a avaliação em curso incide sobre as diversas atividades que o requerente [promotor] pretende integrar no evento aeronáutico”.
“A decisão final será proferida após a conclusão da análise dos novos elementos apresentados e terá por base critérios exclusivamente relacionados com a segurança operacional, a proteção de terceiros (no solo e no ar) e o cumprimento do enquadramento legal e regulamentar aplicável ao evento e a cada uma das operações nele integradas”, salienta o regulador.
A ANAC lembra que a sua atuação visa a “prossecução do interesse público na salvaguarda da segurança de pessoas e bens”, sublinhando que o princípio da segurança é “o seu objetivo primordial e orientador em todas as vertentes da sua ação regulatória e de supervisão, encontrando-se empenhada na concretização e garantia efetiva desse desígnio”.
Em 08 de maio, a Associação das Atividades Marítimo-Turísticas do Douro (AAMTD), após uma reunião com a organização do Air Invictus e a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), revelou, em comunicado, que o evento ainda “não tinha a autorização definitiva para a sua realização”, por parte da ANAC.
No comunicado, emitido há um mês, a AAMTD adiantou que, de acordo com a informação transmitida pela organização, o regulador da aviação civil “apenas emitiria o seu parecer cerca de 15 dias antes da data do evento, agendado para 19, 20 e 21 de junho”.
Na ocasião, esta associação exigiu respostas e soluções, sublinhando que o facto de a ANAC vir a pronunciar-se cerca de 15 dias antes do evento era “estruturalmente inviável para operadores que planeiam a dois e três anos de antecedência”.
A AAMTD adiantou que a paragem total da navegação no Rio Douro durante os três dias do evento implicaria “perdas de milhões de euros para os operadores marítimo-turísticos, sem qualquer mecanismo de compensação definido”, acrescentando “não existirem locais alternativos para recolocar as embarcações, pois o encerramento do rio não tem solução logística conhecida”.
Fundada em 2018, a AAMTD representa 33 operadores do turismo fluvial na Via Navegável do Douro, entre navios-hotéis, cruzeiros diários, embarcações de animação turística e navegação local e tem como missão defender os interesses do setor, promover a sustentabilidade da atividade e assegurar um diálogo institucional permanente com as autoridades competentes.
Em comunicado já divulgado pelos promotores do Air invictus lê-se que “está a chegar o maior evento aéreo e aeroespacial alguma vez organizado em Portugal”.
“O Air Invictus traz aos céus do Porto, Gaia, Maia e Matosinhos uma animação ímpar. A adrenalina vai estar ao máximo com acrobacias e corridas onde estarão os melhores pilotos do mundo, mas há também espaço para o desfile de modelos clássicos e contemporâneos civis e militares, muita música e animação com o Revenge of The 90’S e a espetacularidade de um show de drones que pode fazer história em Matosinhos, logo no primeiro dia do evento”, adiantou a organização.
Segundo os promotores, “muito mais do que uma corrida, a primeira edição do Air Invictus em Portugal contempla uma vasta oferta em terra e no ar, com um total de 15 eventos distribuídos” pelas cidades do Porto, de Gaia, da Maia e de Matosinhos.
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A RENA – Associação das Companhias Aéreas em Portugal aplaude as medidas para minimizar os constrangimentos no controlo de fronteiras dos aeroportos, mas alerta que o problema pode voltar no verão e que Portugal deve ter voz ativa em Bruxelas.
Ao podcast da Lusa, o LusaExtra, o diretor executivo da RENA, António Moura Portugal, elogia o reforço de meios humanos e materiais promovido pelo Governo e pela ANA – Aeroportos, mas alerta que Portugal deve preparar desde já uma segunda fase de resposta para os meses de julho e agosto.
“Melhorámos, estamos bem no momento, mas agora isto não é para ficar a dizer ‘ok, está resolvido e nada a fazer até vir a próxima onda’, porque ela virá”, considerou o responsável da RENA.
Moura Portugal defendeu que Portugal deve continuar a acompanhar de perto a evolução do processo e assumir uma posição ativa em Bruxelas, procurando garantir soluções que evitem a repetição dos constrangimentos no período de maior procura turística.
Defende, por exemplo, que Portugal lidere, junto das instituições europeias, a defesa da manutenção de mecanismos de flexibilidade para evitar novos episódios de congestionamento no verão, altura em que acredita que a pressão nos controlos fronteiriços voltará.
Nos últimos meses registaram-se longas filas de espera nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro – sobretudo na capital – dado os constrangimentos causados pela entrada em vigor do sistema digital (Entry Exit System, EES), que regista eletronicamente a entrada e saída de cidadãos de países terceiros no espaço de livre circulação Schengen, substituindo os carimbos manuais por registos biométricos e digitais.
No final de maio foram implementadas mais boxes e mais ‘e-gates’ e reforçados meios humanos para o controlo de passaportes.
Está ainda previsto como medida de contingência a possibilidade de se suspender pontualmente a recolha de dados biométricos (impressões digitais e reconhecimento facial) dos passageiros, cabendo à autoridade de fronteira, que neste caso é a PSP, avaliar a necessidade de recorrer a este mecanismo.
O EES está a funcionar a 100% desde 10 de abril e desde então, tal como avançou à Lusa o porta-voz da Polícia de Segurança Pública (PSP) esta tem recorrido à suspensão parcial da recolha dos dados biométricos em “circunstâncias excecionais”, nomeadamente quando “o tempo de espera num posto de fronteira aérea se torne excessivo”.
“Ainda que tenham natureza excecional a PSP admite recorrer, sempre que necessário, durante o período inicial previsto de 90 dias e complementar de 60 dias, às medidas previstas em regulamento tendentes a garantir um equilíbrio entre segurança das fronteiras externas e tempos aceitáveis de espera”, afirmou Sérgio Soares.
Assim, na quinta-feira, o ministro da Administração Interna, Luís Neves, disse à Lusa, no Luxemburgo, estar mais otimista, face a um passado recente, sobre um verão sem problemas nas fronteiras dos aeroportos.
Por seu lado, as companhias aéreas consideram que as medidas tomadas “foram muito positivas”, mas que é preciso mais.
“Em julho acaba-se, segundo o regulamento, essa possibilidade, já muito limitada, das suspensões serem só de seis horas. E, portanto, (…) é importante preparar já o passo seguinte”, insiste Moura Portugal, explicando que um desses passos deve ser Portugal “pressionar, pugnar pela alteração e pela manutenção, no mínimo dessa flexibilidade e desse poder dos Estados-membros poderem suspender” o sistema.
António Moura Portugal diz que é importante que Portugal esteja na linha da frente e que quando vai a Bruxelas deve estar “preparado em termos de documentação e em termos de discurso para dizer ‘atenção que isto está a correr mal e nós estamos a ser altamente penalizados com isto'”.
“Não pode haver silêncio, não pode haver um não assumir a liderança num dossier que é fundamental para a nossa economia [o turismo é dos principais motores de crescimento do PIB] e deixar isto entregue a outros”, conclui.
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