© ANDREJ CUKIC/EPA
Paulo de Oliveira Botelho defende a criação da Circular Verde de Faro, uma rede ecológica e de mobilidade suave para ligar a cidade e valorizar o território.
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Numa iniciativa do urbanista António Góis Nóbrega e integrada no Ciclo de Conferências sobre Urbanismo, Habitação e Qualidade de Vida, por si promovido e sem quaisquer fins lucrativos, decorre no Salão Nobre da Câmara Municipal de Albufeira, no próximo dia 15 de junho, entre as 09h00 e as 16h00, a conferência subordinada ao tema: ‘O Novo Urbanismo – As Transformações Implementadas na Legislação do Território, pelo Decreto Lei N.º 108/2026’.
Publicado no dia 29 de maio, este normativo vem alterar profundamente, alguns dos aspetos essenciais da legislação que envolve a gestão urbanística.
O novo diploma alivia e até isenta o controlo prévio municipal dos projetos e das obras em muitas situações, remetendo ao promotor e aos técnicos responsáveis a responsabilidade pelo cumprimento da lei e consequentemente da segurança e salubridade, mas estabelecem prazos para controlo sucessivo das operações urbanísticas.
O planeamento e a gestão do território envolvem matéria fundamental em todos os setores relacionados com a vida humana.
A terra representa o suporte da existência e estabelece as suas regras específicas quanto á forma como o ser humano deve desenvolver as suas atividades.
A defesa, a sobrevivência, a seguranças, a saúde pública ou privada, a habitação, a família, a educação, cultura, tudo acontece no meio em que vivemos.
O debate objetivo e produtivo, a partilha de informação e a troca de conhecimentos neste domínio, mostra-se tão relevante como a qualidade da sociedade que construímos.
Foram convidadas a participar em parceria, entre outras, as Ordens Profissionais diretamente envolvidas e que desempenham um papel fulcral, tanto na interpretação das regras, como e especialmente, na sua aplicação prática.
Foram convidados a participar na conferência:
Participam ainda, como oradores:
Estas e muitas outras questões importantes e oportunas, serão abordadas nesta Conferência que tem como Media Partner o jornal diariOnline Região Sul. O debate consciente e informado é a base essencial de qualquer política pública credível.
Tendo em consideração a lotação da sala, as inscrições serão aceites pela ordem de registo e regularização. A participação na conferência tem um custo de 90,00€, valor que deve ser pago através de transferência bancária para o NIB: 0045.7012.4000.1231702.11, enviando depois o comprovativo para o e-mail: urbanismoordenamento@gmail.com. Para participar pode inscrever-se clicando aqui.
PDM de Silves recebeu 378 participações, com a habitação a liderar as preocupações da população, durante a consulta preventiva, informou a Câmara Municipal.
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Albufeira recebe, no dia 15 de junho, entre as 9:00 e as 16:00, a conferência “O Novo Urbanismo — As Transformações Implementadas na Gestão do Território pelo Decreto-Lei n.º 108/2026”, uma iniciativa do urbanista António Góis Nóbrega, integrada no Ciclo de Conferências sobre Urbanismo, Habitação e Qualidade de Vida.
O encontro, sem fins lucrativos, pretende analisar as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, diploma que revê o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas e procede a alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas e ao Decreto-Lei n.º 10/2024, segundo o Diário da República.
Segundo a organização, o novo quadro legal “vem alterar profundamente alguns dos aspetos essenciais da legislação que envolve a gestão urbanística”, ao aliviar, em várias situações, o controlo prévio municipal sobre projetos e obras, reforçando a responsabilidade de promotores e técnicos pelo cumprimento da lei, bem como pelas condições de segurança e salubridade das edificações.
A conferência terá como eixos principais a aplicação da inteligência artificial à gestão urbanística, a resolução de conflitos por arbitragem e a responsabilização dos intervenientes nos procedimentos urbanísticos. Em debate estarão também os impactos do novo diploma no papel das câmaras municipais e na atuação dos técnicos projetistas, diretores de obra e demais profissionais envolvidos.
Entre as questões que a organização pretende colocar em discussão estão a responsabilidade civil das autarquias nos atos praticados no âmbito da gestão urbanística e a forma como a engenharia poderá garantir a segurança e salubridade das edificações num contexto de menor controlo prévio municipal.
O programa prevê ainda uma reflexão sobre a “dignidade do termo de responsabilidade”, isto é, sobre o alcance efetivo da declaração subscrita pelos técnicos responsáveis e a sua capacidade de assegurar o cumprimento da legalidade e a segurança jurídica dos processos.
Foram convidadas a participar várias entidades profissionais e associativas ligadas ao urbanismo, construção, direito e mediação imobiliária, incluindo a Ordem dos Engenheiros, a Ordem dos Advogados, a ASMIP — Associação dos Mediadores do Imobiliário, a Ordem dos Arquitectos, a Associação Portuguesa de Arbitragem e a APPC — Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores.
De acordo com a informação enviada pela organização, estão confirmadas as participações da Ordem dos Engenheiros, da Ordem dos Advogados e da ASMIP.
Entre os oradores anunciados estão João Luís Gonçalves, procurador no Tribunal Central Administrativo e autor do livro “A Responsabilidade Civil das Autarquias”, e António Góis Nóbrega, urbanista e organizador do Ciclo de Conferências Urbanismo, Habitação e Qualidade de Vida.
A organização sublinha que “o debate consciente e informado é a base essencial de qualquer política pública credível” e considera que a partilha de conhecimento nesta área é determinante para a qualidade da sociedade e do território.
As inscrições estão sujeitas à lotação da sala e serão aceites por ordem de registo e regularização. O formulário de inscrição está disponível em: https://forms.gle/YzxQ3jvKR7h74gTt5
Leia também: António Nóbrega promove conferência em Albufeira sobre as novas regras do urbanismo
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