A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal receia que a imposição de trabalho social a quem recebe a Prestação Social Única (PSU) aumente o estigma sobre os beneficiários, penalizando ainda mais quem está em situação de pobreza ou exclusão social.
A organização considera que a nova prestação deve garantir, desde logo, um acesso mais simples à proteção social para as pessoas mais vulneráveis, reduzindo o risco de não recurso aos apoios sociais e evitando que cidadãos em situação de fragilidade fiquem excluídos de direitos a que têm acesso.
A EAPN alerta, contudo, que a proposta de lei apresentada pelo Governo prevê a participação obrigatória de alguns beneficiários em “atividades de solidariedade social” e em situações de “emprego conveniente”, uma opção que, na sua perspetiva, pode transmitir a ideia de que as pessoas que recorrem às prestações sociais são pobres por responsabilidade própria.
Segundo a organização, esta obrigatoriedade assume um caráter “compensatório ou corretivo”, em vez de integrar uma lógica de inserção centrada nas necessidades individuais, na capacitação das pessoas e na criação de oportunidades para uma inclusão social efetiva.
“Este facto pode acentuar o estigma que já existe sobre as prestações de mínimos sociais, como o RSI, e pode também aumentar o não recurso e agravar ainda mais estereótipos e situações de aporofobia”, refere a organização.
Para a EAPN, a futura Prestação Social Única deve assentar, antes de mais, na definição de mínimos sociais que garantam condições de vida dignas e constituam uma resposta eficaz para a saída da pobreza.
A organização defende, por isso, mudanças estruturais que passem pelo reforço de oportunidades de emprego digno, pelo acesso a serviços públicos, pela formação inclusiva e por mecanismos de apoio social que não sejam geradores de estigma.
A posição da EAPN surge a propósito da proposta de criação da Prestação Social Única, prevista na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e atualmente em discussão parlamentar, e também na sequência da divulgação de um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre esta prestação social.
Segundo a EAPN, o estudo da OCDE refere que melhorias no sistema atual poderão contribuir para uma maior redução da pobreza, quer através de apoios mais direcionados, quer por via do incentivo ao aumento dos rendimentos e de uma utilização mais eficaz das prestações sociais.
A EAPN considera ainda fundamental que o processo legislativo inclua a participação dos destinatários da medida, dos profissionais que acompanham situações de vulnerabilidade e das organizações da sociedade civil.
“É fundamental que as pessoas que recebem as prestações, assim como os profissionais que estão no acompanhamento e as próprias entidades da sociedade civil, sejam ouvidas e participem na definição da mesma”, sustenta a organização.
Segundo a rede, essa participação é necessária para garantir que a Prestação Social Única se torne “um instrumento eficaz de inclusão social” e de combate à pobreza.
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Entre 2015 e 2025, Portugal evoluiu em geral positivamente na erradicação da pobreza e da fome, ao contrário do que se passou em relação à questão da igualdade de género, indicou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
A avaliação consta do seu relatório Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030, Indicadores para Portugal – 2015-2025, que apresenta uma “análise sintética da evolução e do desempenho dos 17 ODS no contexto nacional”.
No caso do ODS “Erradicar a pobreza”, “Portugal apresenta um desempenho globalmente positivo (…) com 55,6% dos indicadores a registarem evolução favorável, refletindo progressos relevantes no combate à pobreza e na melhoria das condições de vida”, refere o estudo, embora chame a atenção para a continuação de “desafios importantes, nomeadamente na redução da pobreza, no reforço da proteção social e na mitigação dos impactos associados a catástrofes”.
A taxa de risco de pobreza diminuiu de 19% em 2015 para 15,4% em 2024, mas “o ritmo de progresso permanece insuficiente para cumprir a meta definida para 2030”, alerta.
Aponta “avanços muito positivos nas condições habitacionais, traduzidos numa redução acentuada da população sem acesso a instalações básicas, tanto na população em geral como entre os grupos mais vulneráveis”, mas relativamente às pensões de velhice e invalidez ou a cobertura do subsídio de desemprego “revelam sinais de fragilidade ou estagnação”.
Quanto à erradicação da fome, “60% dos indicadores” apresentaram uma “evolução favorável” naquele período, assinalando o relatório “progressos relevantes nos domínios da segurança alimentar, sustentabilidade agrícola e financiamento do setor”.
Precisa que “a prevalência de insegurança alimentar moderada e/ou grave diminuiu de 4,7% em 2019 para 3,5% em 2025” e que a área dedicada à agricultura biológica “mais do que triplicou entre 2016 e 2023, aproximando Portugal da meta europeia para 2030”.
O estudo do INE indica que a evolução dos indicadores ODS (estabelecidos pela ONU) em Portugal entre 2015 e 2025 foi “globalmente positiva” e que a sua maioria “apresentou uma evolução favorável, refletindo progressos significativos ou moderados no sentido das metas estabelecidas”.
No entanto, nota que “uma proporção relevante de indicadores” registou uma “evolução desfavorável, evidenciando retrocessos ou dinâmicas contrárias às metas definidas”, como é o caso do ODS “Igualdade de género”.
A este nível Portugal apresenta “um desempenho globalmente desfavorável (…), refletindo a persistência de desigualdades estruturais e progressos insuficientes para alcançar a paridade até 2030”.
Um dos “problemas mais graves” continua a ser a violência de género, tendo 22,5% das mulheres entre os 18 e 74 anos referido situações de violência em contexto de intimidade em 2022.
Em relação à participação política, “os progressos permanecem limitados”. “Em 2025, as mulheres representavam 33,5% dos deputados, correspondendo a um aumento de apenas 0,5 pontos percentuais face a 2015” e, embora ao nível do poder local a sua presença tenha aumentado de 10,4% em 2017 para 15,6% em 2025, a paridade continua distante, acrescenta.
A análise refere alguns avanços no mercado de trabalho, “com destaque para a administração pública, onde as mulheres passaram a representar 56% dos cargos dirigentes em 2025, ultrapassando o limiar de equilíbrio de género”.
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Prestação Social Única (PSU) deve reduzir a pobreza sem reforçar o estigma social, defende hoje a EAPN Portugal/ Rede Europeia Anti-Pobreza.
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