© Nuno Brites
La sección tercera de la Audiencia Provincial de Valencia ha confirmado la situación procesal de investigado de Jorge Bellver, exconcejal del PP en el Ayuntamiento de Valencia durante el mandato de Rita Barberá (1991-2015), y actual director general de Transparencia de la Generalitat, presida por Juanfran Pérez Llorca, del PP, en el conocido como caso Azud.
© EFE
Numa iniciativa do urbanista António Góis Nóbrega e integrada no Ciclo de Conferências sobre Urbanismo, Habitação e Qualidade de Vida, por si promovido e sem quaisquer fins lucrativos, decorre no Salão Nobre da Câmara Municipal de Albufeira, no próximo dia 15 de junho, entre as 09h00 e as 16h00, a conferência subordinada ao tema: ‘O Novo Urbanismo – As Transformações Implementadas na Legislação do Território, pelo Decreto Lei N.º 108/2026’.
Publicado no dia 29 de maio, este normativo vem alterar profundamente, alguns dos aspetos essenciais da legislação que envolve a gestão urbanística.
O novo diploma alivia e até isenta o controlo prévio municipal dos projetos e das obras em muitas situações, remetendo ao promotor e aos técnicos responsáveis a responsabilidade pelo cumprimento da lei e consequentemente da segurança e salubridade, mas estabelecem prazos para controlo sucessivo das operações urbanísticas.
O planeamento e a gestão do território envolvem matéria fundamental em todos os setores relacionados com a vida humana.
A terra representa o suporte da existência e estabelece as suas regras específicas quanto á forma como o ser humano deve desenvolver as suas atividades.
A defesa, a sobrevivência, a seguranças, a saúde pública ou privada, a habitação, a família, a educação, cultura, tudo acontece no meio em que vivemos.
O debate objetivo e produtivo, a partilha de informação e a troca de conhecimentos neste domínio, mostra-se tão relevante como a qualidade da sociedade que construímos.
Foram convidadas a participar em parceria, entre outras, as Ordens Profissionais diretamente envolvidas e que desempenham um papel fulcral, tanto na interpretação das regras, como e especialmente, na sua aplicação prática.
Foram convidados a participar na conferência:
Participam ainda, como oradores:
Estas e muitas outras questões importantes e oportunas, serão abordadas nesta Conferência que tem como Media Partner o jornal diariOnline Região Sul. O debate consciente e informado é a base essencial de qualquer política pública credível.
Tendo em consideração a lotação da sala, as inscrições serão aceites pela ordem de registo e regularização. A participação na conferência tem um custo de 90,00€, valor que deve ser pago através de transferência bancária para o NIB: 0045.7012.4000.1231702.11, enviando depois o comprovativo para o e-mail: urbanismoordenamento@gmail.com. Para participar pode inscrever-se clicando aqui.
PDM de Silves recebeu 378 participações, com a habitação a liderar as preocupações da população, durante a consulta preventiva, informou a Câmara Municipal.
O conteúdo Revisão do PDM de Silves recebe 378 contributos da população aparece primeiro em Barlavento.
Albufeira recebe, no dia 15 de junho, entre as 9:00 e as 16:00, a conferência “O Novo Urbanismo — As Transformações Implementadas na Gestão do Território pelo Decreto-Lei n.º 108/2026”, uma iniciativa do urbanista António Góis Nóbrega, integrada no Ciclo de Conferências sobre Urbanismo, Habitação e Qualidade de Vida.
O encontro, sem fins lucrativos, pretende analisar as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, diploma que revê o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas e procede a alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas e ao Decreto-Lei n.º 10/2024, segundo o Diário da República.
Segundo a organização, o novo quadro legal “vem alterar profundamente alguns dos aspetos essenciais da legislação que envolve a gestão urbanística”, ao aliviar, em várias situações, o controlo prévio municipal sobre projetos e obras, reforçando a responsabilidade de promotores e técnicos pelo cumprimento da lei, bem como pelas condições de segurança e salubridade das edificações.
A conferência terá como eixos principais a aplicação da inteligência artificial à gestão urbanística, a resolução de conflitos por arbitragem e a responsabilização dos intervenientes nos procedimentos urbanísticos. Em debate estarão também os impactos do novo diploma no papel das câmaras municipais e na atuação dos técnicos projetistas, diretores de obra e demais profissionais envolvidos.
Entre as questões que a organização pretende colocar em discussão estão a responsabilidade civil das autarquias nos atos praticados no âmbito da gestão urbanística e a forma como a engenharia poderá garantir a segurança e salubridade das edificações num contexto de menor controlo prévio municipal.
O programa prevê ainda uma reflexão sobre a “dignidade do termo de responsabilidade”, isto é, sobre o alcance efetivo da declaração subscrita pelos técnicos responsáveis e a sua capacidade de assegurar o cumprimento da legalidade e a segurança jurídica dos processos.
Foram convidadas a participar várias entidades profissionais e associativas ligadas ao urbanismo, construção, direito e mediação imobiliária, incluindo a Ordem dos Engenheiros, a Ordem dos Advogados, a ASMIP — Associação dos Mediadores do Imobiliário, a Ordem dos Arquitectos, a Associação Portuguesa de Arbitragem e a APPC — Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores.
De acordo com a informação enviada pela organização, estão confirmadas as participações da Ordem dos Engenheiros, da Ordem dos Advogados e da ASMIP.
Entre os oradores anunciados estão João Luís Gonçalves, procurador no Tribunal Central Administrativo e autor do livro “A Responsabilidade Civil das Autarquias”, e António Góis Nóbrega, urbanista e organizador do Ciclo de Conferências Urbanismo, Habitação e Qualidade de Vida.
A organização sublinha que “o debate consciente e informado é a base essencial de qualquer política pública credível” e considera que a partilha de conhecimento nesta área é determinante para a qualidade da sociedade e do território.
As inscrições estão sujeitas à lotação da sala e serão aceites por ordem de registo e regularização. O formulário de inscrição está disponível em: https://forms.gle/YzxQ3jvKR7h74gTt5
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