Os muros são altos e o terreno está cercado por arame farpado. Quem está de fora não consegue ver o que se passa lá dentro, nem o contrário. A partir do momento em que se entra na prisão de Caxias, em Lisboa, são as peças de cerâmica que aproximam alguns reclusos da exterior: "É mais uma porta aberta num mundo onde só tenho portas fechadas."

Na reunião foi debatida a execução dos principais instrumentos de desenvolvimento regional

O Conselho Regional da CCDR Algarve reuniu no passado dia 29 de maio, no Auditório David Assoreira, em Faro, para analisar um conjunto de matérias estratégicas para o desenvolvimento da região, com destaque para o ordenamento do território, a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Programa Regional Algarve 2030, a integração das novas áreas setoriais e a dinamização do Conselho Regional da CCDR Algarve, bem como a representação regional no Conselho Económico e Social (CES).

Na abertura dos trabalhos, o Presidente do Conselho Regional, Adriano Pimpão, salientou a importância da reunião enquanto momento de acompanhamento das principais políticas públicas com impacto no Algarve e de articulação entre os diversos agentes institucionais da região.

No âmbito do ordenamento do território, o Vice-Presidente da CCDR, Jorge Botelho, destacou a deliberação do Conselho Diretivo da CCDR do passado dia 25 de Maio, na qual foi decidido dar prioridade ao processo de revisão do PROT Algarve e a sua conversão em programa regional, anunciando a deliberação de avançar de imediato com o Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT), tendo ainda feito o ponto de situação dos processos de revisão dos Planos Diretores Municipais dos municípios algarvios.

A intervenção destacou o papel destes instrumentos de planeamento no desenvolvimento sustentável do território e na resposta aos desafios associados à habitação, à competitividade regional, à coesão social e à criação do emprego bem como ao papel essências das autarquias e das entidades regionais, nos contributos a dar, em prol do desenvolvimento do Algarve.

Seguidamente, o Presidente da CCDR Algarve, José Apolinário, apresentou informação atualizada sobre a execução dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência no Algarve e sobre a execução do Programa Regional Algarve 2030, com particular enfoque no cumprimento da regra N+3 e na necessidade de assegurar a superação dos exigentes níveis de execução dos fundos europeus.

Na sua intervenção, destacou os investimentos em curso e a importância da articulação entre os instrumentos de financiamento disponíveis para reforçar a coesão territorial e a competitividade regional, apelando ao foco na execução dentro dos prazos.

O Vice-Presidente da CCDR Algarve, Cristiano Cabrita, apresentou o estado de implementação da integração das novas áreas setoriais na CCDR Algarve, processo que ganhou novo impulso com a recente publicação dos Estatutos da instituição. Destacou o objetivo de reforçar a capacidade de coordenação regional e promover uma atuação mais integrada das políticas públicas no território.

Posteriormente passou-se à eleição do representante das autarquias locais do Algarve no Conselho Económico e Social, nos termos da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto. Na sequência da votação realizada pelos membros do Conselho Regional, sendo os representantes autarcas, por proposta do Presidente da AMAL, António Miguel Pina, foieleita a lista composta por Hugo Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Lagos, como representante efetivo, e por Filomena Sintra, Presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, como representante suplente.

A representação agora eleita assegurará a participação do Algarve no Conselho Económico e Social, órgão constitucional de consulta e concertação no domínio das políticas económicas e sociais, assegurando a presença e a capacidade de intervenção da região nos processos de decisão estratégica de âmbito nacional.

Ao longo da reunião, os membros do Conselho Regional participaram ativamente no debate dos diversos temas apresentados, contribuindo para a reflexão sobre os principais desafios e oportunidades que se colocam ao Algarve.

O Governo vai lançar na terça-feira um concurso público internacional de três milhões de euros para assegurar a distribuição diária de jornais em papel nos territórios de baixa densidade nos próximos três anos, adiantou à Lusa fonte do Governo.

O concurso, previsto no Plano de Ação para a Comunicação Social, terá um valor anual de um milhão de euros e será dividido em dois lotes: um para as regiões Norte e Centro e outro para Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

O Governo pretende, com este modelo, incentivar a entrada de novos operadores, promover a concorrência no setor da distribuição, através de uma medida destinada a garantir a chegada regular das publicações a todo o território continental e evitar «desertos noticiosos».

O executivo justificou a intervenção pública com a quebra das vendas em banca e da população no interior do país, fatores que têm afetado a sustentabilidade da distribuição diária de jornais e conduzido à concentração da atividade num único operador.

De acordo com o Governo, a preparação do concurso foi «especialmente complexa» devido à existência de um único incumbente no mercado e a «problemas sérios» na informação partilhada por esse operador, situação que este «veio a reconhecer».

O modelo de apoio assenta em dois pilares: o financiamento direto da distribuição através deste concurso e um apoio ao funcionamento de pontos de venda em territórios de baixa densidade, em parceria com os municípios.

Para este efeito, está em discussão um acordo-modelo entre a Portugal MediaLab e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O apoio financeiro foi calculado com base nos custos da atividade, diferenças territoriais e evolução de despesas como combustíveis e salários.

Neste sentido, o concurso prevê apoio à distribuição em 96 municípios de baixa densidade, com níveis de comparticipação diferenciados consoante a população e densidade populacional de cada concelho, sendo que recebem maior comparticipação (125%) os 26 municípios portugueses com população inferior a cinco mil habitantes e menos de 18 pessoas por quilómetro quadrado.

Entre as obrigações do futuro adjudicatário está a garantia de pelo menos um ponto de venda em cada concelho do continente, o transporte não discriminatório de diferentes jornais e a prestação mensal de informação detalhada sobre vendas, custos e pontos de venda.

O aviso e o caderno de encargos do concurso são publicados no dia 2 de Junho em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, estando prevista a apresentação de propostas durante 60 dias.

O conteúdo Governo vai lançar concurso de 3 milhões para garantir distribuição de jornais no interior aparece primeiro em Sul Informação.