Os comentaristas Helio Beltrão e Alessandro Soares debateram, nesta quinta-feira (11), no quadro Liberdade de Opinião, sobre a maioridade penal, a mais recente pesquisa presidencial, e as políticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em meio à Copa do Mundo.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Agora, o texto segue para análise de uma comissão especial para tratar do tema e, depois, para o plenário da Casa. A proposta foi aprovada por 44 votos contra 18.

Na prática, a PEC faz com que adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes hediondos, como homicídio, estupro e latrocínio, passem a responder criminalmente perante a Justiça comum e possam ser condenados à prisão. Hoje, menores de 18 anos não respondem pelo Código Penal e estão sujeitos apenas às medidas socioeducativas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Helio Beltrão acredita que a aprovação da maioridade penal pela CCJ da Câmara é um grande avanço. “Essa goleada que foi a votação mostra o quanto a sociedade quer o fim deste salvo-conduto para criminoso, que é a maioridade penal”, opina.

“A lei não pode dar mais atenção ao criminoso do que para a vítima. A lei deve sempre proteger a sociedade, não o criminoso. Ela deve garantir que a punição seja proporcional ao dano que foi causado, porque, se não for assim, é só impunidade. Se pode votar com 16 anos, também deveria ser responsabilizado pelos seus atos”, acrescenta.

Para Alessandro Soares, é necessário dividir a PEC em três aspectos: a oportunidade, a constitucionalidade, e o efeito da política pública. “No aspecto da oportunidade, é notório que é uma reação de uma parte do Congresso Nacional em relação ao cenário político, depois das notícias do Dark Horse e de Daniel Vorcaro”, começa.

“Na questão da constitucionalidade, a gente sabe que, muitas vezes, mesmo quando a CCJ fala que está debatendo questões de constitucionalidade, nós sabemos que estão debatendo o mérito. Já quando a gente olha só para a questão jurídica, eu acho muito difícil defender a inconstitucionalidade por si só”, continua.

Os comentaristas também falaram sobre a mais recente pesquisa presidencial, e as políticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em meio à Copa do Mundo.

O quadro Liberdade de Opinião vai ao ar todas terças e quintas-feiras às 7h30 durante o CNN Novo Dia. Veja a íntegra do programa de hoje no vídeo acima.

Soares e Beltrão debatem se prisão para jovens de 16 anos é avanço ou retrocesso | CNN NOVO DIA

Durante a 7ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (ou “Conselhão”) nesta quarta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o posicionamento do USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos), que aconselhou a imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros enviados aos Estados Unidos.

Segundo o presidente, foi recomendada a discussão com os americanos por “nós não temos o direito de aceitar por dignidade e respeito”. No discurso, Lula também rebateu a justificativa do governo americano, que utilizou uma suposta alta no desmatamento ilegal como um dos fatores para o novo tarifaço.

O chefe do Executivo falou que os americanos não “percebem que eles já estão carecas”, em referência ao terreno americano e suas florestas.

“Eu quero saber quais são os direitos que os trabalhadores americanos têm para vir um tal de um diretor financeiro de não sei das quantas impor multa, impor multa por conta do desmatamento. Será que eles não percebem que eles já estão carecas e que nós ainda estamos como jogador, cortando só um pedacinho aqui do lado?”, declarou Lula.

Ainda mais cedo, durante a reunião, o vice-presidente Geraldo Alckmin falou sobre o equilíbrio brasileiro em expandir as exportações do agronegócio enquanto o país registra queda no desmatamento. Segundo dados do sistema Deter citados pelo ministro, a Amazônia registrou redução de 35% nos alertas de desmatamento entre agosto de 2025 e janeiro de 2026.

“Batemos recorde de exportação agrícola no ano passado. US$ 169 bilhões (cerca de R$ 876 bilhões). […] E, ao mesmo tempo, batemos recorde da queda de desmatamento. Isso mostra que as coisas não são antagônicas, mas que podemos ter sinergia”, declarou

Novas tarifas americanas

A decisão dos Estados faz parte de uma investigação iniciada pelo USTR no último ano e que gerou um relatório divulgado na última semana sobre políticas e práticas comerciais “irrazoáveis” com os EUA.

As alegações da investigação são baseadas nos termos da chamada Seção 301 — ferramenta de política comercial que permite aos americanos investigar e retaliar outras nações contra práticas comerciais consideradas injustas.

Além do desmatamento, o órgão também apontou outros pontos que prejudicariam o comércio Brasil-Estados Unidos, como o uso do Pix, taxas brasileiras sobre o etanol brasileiro e a pirataria.

Se acatada a recomendação do órgão americano, a nova tarifa de 25% para alguns produtos entrará em vigor a partir de 15 de julho. No entanto, o parecer exclui alguns produtos considerados estratégicos ao mercado americano, como café, minérios e commodities energéticas.

Conforme divulgou a CNN, membros do governo brasileiro devem se reunir remotamente nesta sexta-feira (12) para discutir as tarifas com Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos.

Itamaraty: Tarifas dos EUA são cumulativas e Brasil pode somar taxa de 37% | LIVE CNN

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que define a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

A medida recebeu 44 votos a favor e 18 contra. O texto de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) foi apresentado em 2015 e contou com a relatoria do deputado Coronel Assis (PL-MT).

Antes da votação desta quarta, o debate do texto precisou ser suspenso três vezes por falta de consenso entre os deputados de esquerda, principalmente com o argumento de que a proposta não resolveria o problema da criminalidade entre os mais jovens.

Na prática, a PEC faz com que adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes hediondos, como homicídio, estupro e latrocínio, passem a responder criminalmente perante a Justiça comum e possam ser condenados à prisão.

Atualmente, menores de 18 anos não respondem pelo Código Penal e estão sujeitos apenas às medidas socioeducativas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A proposta original tinha dispositivo que tornava obrigatório o voto em eleições para maiores de 16 anos e permitia que a faixa etária pudesse se candidatar para o cargo de vereador. No entanto, esses trechos foram retirados pelo relator.

Com a aprovação, o texto agora segue para uma comissão especial que deve analisar o mérito do texto e, caso validado, vai para apreciação no plenário da Casa.

Veja como votou cada deputado da CCJ

CCJ da Câmara aprova proposta que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos | BASTIDORES CNN

*Sob supervisão de Lucas Schroeder

A pré-campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançará, nesta quinta-feira (11), um novo perfil nas redes sociais que será usado, durante todas as eleições, para divulgar o que interlocutores chamam de “legado” do presidente da República.

Batizado de “Lula pelo Brasil”, o perfil divulgará nesta quinta o primeiro vídeo. O material destacará a proposta do fim da escala de trabalho 6×1, falará em “igualdade, respeito e dignidade” e também de segurança pública.

Nas imagens, às quais a CNN teve acesso, aparece uma mulher destacando o que o governo teria feito desde que assumiu. A estratégia passa pela aproximação com o eleitorado feminino, principalmente ao destacar o quanto o fim da escala 6×1 poderia ajudar as mães brasileiras.

Outras publicações também serão feitas nos próximos dias. As postagens incluirão as obras que o governo federal financiou e demais programas sociais, como Gás do Povo e o Desenrola 2.0.

A ideia é usar o termo “Lula pelo Brasil” como uma espécie de slogan, que pretende passar a imagem de um presidente forte, saudável e ativo, viajando por todo o país e mostrando ao eleitor que ainda teria condições de entregar novos projetos.

Campanha de Lula vê vitória em narrativa contra Flávio Bolsonaro e Master | BASTIDORES CNN

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, avaliou que a vantagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) na mais recente pesquisa eleitoral é um retrato de um bom momento do governo.

“Pesquisa é retrato do momento e da tendência. Eu acho que o retrato do momento está positivo e a tendência também”, considerou Sidônio.

A pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (10), mostrou o presidente Lula à frente do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em um possível segundo turno. Apesar disso, segundo Sidônio, não existe preocupação com os números.

“Não, eu não tenho preocupação com pesquisa e nem com o presidente. Agora o que interessa é o governo. Tem muita coisa aí pela frente. A defesa da soberania, ele tá indo pro G7, tem o desenrola adimplente, que é muito importante, que ele tá sendo discutido”, disse.

De acordo com a pesquisa Genial/Quaest, o chefe do executivo tem 44% das intenções de voto, enquanto o senador tem 38%. Quando comparados com os dados de maio, os resultados mostram uma variação para cima de Lula em uma eventual disputa com Flávio.

Os resultados deste mês mostram uma variação para cima de Lula com relação a maio em uma eventual disputa com Flávio. No último levantamento, o chefe do Executivo tinha 42% das intenções de voto, ante 41% de Flávio — o que representava empate técnico.

Quaest: Lula lidera com 39% no 1º turno; Flávio tem 29% | LIVE CNN

Os ministros Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação) e Márcio Elias Rosa (Indústria e Comércio) afirmaram, nesta quarta-feira (10), que o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante o encontro do G7, na França, ainda é incerto.

O governo brasileiro articula uma reunião para impedir que as tarifas entrem em vigor. Apesar disso, não foi feito contato com Trump.

“O presidente não ligou. Pode acontecer [a bilateral] lá porque o G7 é pequeno, mas não tem nada agendado”, afirmou Sidônio Palmeira.

Questionado por jornalistas sobre a possibilidade do encontro, o ministro Elias Rosa disse: “Não sabe ainda [se vai encontrar com Donald Trump]. O Brasil é convidado, então a delegação é mais restrita”.

As declarações foram dadas pelos ministros na abertura da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.

O governo americano propôs a aplicação de tarifa de 25% por supostas práticas desleais na relação entre Brasil e Estados Unidos, bem como 12,5% a países que não coíbam trabalho forçado. Desde então, o governo estuda maneiras de cobrar que os Estados Unidos desistam da imposição de novas tarifas comerciais.

O Brasil participará do encontro que reúne as sete maiores economias do mundo a convite da França. Essa será a décima vez que o país participa do G7.

Como mostrou a CNN, além da possibilidade de reunião com Trump, auxiliares do presidente veem como uma oportunidade Lula voltar a defender a soberania em um fórum mundial.

Lula deve articular frente anti-tarifaço em encontro do G7 na França | BASTIDORES CNN