Um acordo de livre comércio entre a Grã-Bretanha e a Índia entrará em vigor no próximo mês, após a Índia ter informado que suas preocupações sobre o próximo regime tarifário do aço do Reino Unido, que ameaçava atrasar a implementação do acordo, foram resolvidas.

O Reino Unido e a Índia concordaram no ano passado com um cobiçado pacto de livre comércio, vinculando a quinta e sexta maiores economias do mundo em um dos acordos mais ambiciosos desse tipo, à sombra da turbulência tarifária provocada pelo presidente dos EUA, Donald Trump.

Segundo dados do governo britânico, prevê-se que o acordo aumente o PIB britânico em £ 4,8 bilhões (US$ 6,5 bilhões) e aumente o comércio bilateral em £ 25,5 bilhões a longo prazo.

Segundo o acordo, a Índia reduzirá as tarifas do uísque para 40%, de 150% até o décimo ano do acordo, e os automóveis para 10% sob uma cota de 100%, com a Grã-Bretanha reduzindo tarifas sobre bens como roupas, calçados e alguns alimentos.

Na quarta-feira, os dois países concordaram em avançar com a implementação do acordo comercial em 15 de julho, após o primeiro-ministro britânico Keir Starmer realizar conversas com seu homólogo indiano Narendra Modi em uma cúpula dos líderes do G7 na França.

“Um marco histórico para as relações Índia-Reino Unido”, disse Modi no X, acrescentando que o acordo “impulsionaria significativamente nosso comércio e investimento bilaterais.”

Autoridades indianas já haviam levantado a possibilidade de reabrir ou adiar a aplicação do FTA devido à preocupação com o impacto das novas medidas de comércio de aço no Reino Unido, que devem entrar em vigor em 1º de julho.

Em um esforço para proteger sua indústria doméstica de um aumento na oferta global, o Reino Unido reduzirá drasticamente as cotas isentas de tarifas para aço e imporá tarifas pesadas sobre remessas além desses limites a partir do próximo mês, embora os detalhes das medidas ainda estejam em fase de finalização.

O governo indiano disse na quarta-feira que 85% das exportações indianas não seriam afetadas pelas medidas britânicas sobre o aço, e as linhas cobertas pelas medidas teriam acesso por meio de cotas e outros meios.

“Após deliberações construtivas, ambos os lados concordaram mutuamente em proteger interesses comerciais, minimizar as interrupções do mercado e garantir um ambiente comercial equilibrado e estável para os exportadores”, afirmou o governo indiano.

Um funcionário britânico disse anteriormente que as negociações para implementar o FTA eram separadas das medidas comerciais de aço, e o anúncio de quarta-feira pelo governo britânico não fez referência a nenhum acordo separado sobre aço.

O acordo de livre comércio entrará em vigor quase exatamente um ano após sua assinatura, o que a Grã-Bretanha disse ter sido o mais rápido de retorno já visto após a assinatura. Autoridades indianas sugeriram anteriormente que a disputa do aço impediu uma implementação antecipada em maio, embora a Grã-Bretanha nunca tenha estabelecido um prazo para as negociações.

“O acordo dá aos exportadores britânicos uma vantagem sobre concorrentes internacionais”, disse o secretário britânico de Negócios e Comércio, Peter Kyle, em um comunicado.

Reino Unido e Índia também concordaram que os trabalhadores não precisarão mais prestar contribuições de previdência social tanto na Índia quanto no Reino Unido enquanto estiverem temporários na outra área, e na quarta-feira disseram que estenderam o período em que os trabalhadores poderão ser isentos das chamadas “contribuições duplas” sob o esquema para cinco anos, em vez de três.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (16), a Revisão Tarifária Periódica de 2026 da EMR (Energisa Minas Rio), com alta média de 11,27% para os consumidores da distribuidora.

O novo patamar terá efeito a partir de 22 de junho, próxima segunda-feira.

Na divisão por grupos de consumidores, haverá aumento de 5,23% em média para os consumidores conectados em alta tensão, como indústrias e grandes empresas.

Por outro lado, haverá elevação de 12,80% em média para aqueles conectados em baixa tensão, que contempla os consumidores residenciais, rurais, pequenos comércios e pequenas indústrias.

O fator de maior pressão foi a chamada Parcela B, componente que reúne os custos com as atividades de operação, manutenção, investimento e remuneração da concessionária na distribuição de energia.

Essa parcela representou 6,13 pontos porcentuais na elevação tarifária. Os encargos setoriais e o custo na transmissão de energia foram outros fatores de pressão nas tarifas, embora o custo de aquisição de energia tenha sido menor no atual ciclo de revisão.

A Energisa Minas Rio é sediada na cidade de Cataguases (MG) e atende aproximadamente 621 mil unidades consumidoras. O consumo de energia elétrica representa atualmente um faturamento anual da ordem de R$ 1,37 bilhão.

Uma extensa lista elaborada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) detalha quais produtos brasileiros poderão ficar fora da tarifa de 25% proposta pelo governo norte-americano. O documento reúne 73 páginas de exceções e contempla desde produtos agropecuários, como café, chá, frutas, cereais, sementes e determinadas carnes, até fertilizantes, produtos farmacêuticos, químicos orgânicos, minerais, terras raras e itens ligados à indústria aeronáutica, incluindo aeronaves fabricadas no Brasil e seus componentes.

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A relação foi apresentada após a conclusão de uma investigação comercial conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O mecanismo é utilizado pelos Estados Unidos para apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e pode servir de base para a adoção de medidas de retaliação econômica.

No relatório final, o órgão concluiu que determinadas políticas e práticas adotadas pelo governo brasileiro seriam “irrazoáveis” e estariam impondo restrições ao comércio norte-americano. Com o encerramento da investigação, foi aberta uma nova etapa de consulta pública antes de uma decisão definitiva sobre a eventual implementação das tarifas.

Investigação começou em 2025 e negociações seguem sem acordo

A análise que deu origem ao relatório foi aberta em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O prazo legal para a definição das medidas termina em 15 de julho de 2026.

Paralelamente à investigação, representantes dos dois países mantiveram negociações na tentativa de evitar o agravamento das tensões comerciais. Um grupo de trabalho bilateral foi criado após um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Trump, realizado em 7 de maio, na Casa Branca.

Inicialmente, a expectativa era que as discussões fossem concluídas até 5 de junho. No entanto, as conversas não avançaram o suficiente para que um entendimento fosse alcançado. Mesmo antes da divulgação do relatório final, o USTR havia destacado publicamente o que classificou como um diálogo construtivo com o governo brasileiro e demonstrado interesse na continuidade das tratativas.

O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, reconheceu que houve progresso nas negociações, mas afirmou que permanecem divergências relevantes entre os dois países.

Relatório aponta críticas em áreas econômica, digital e ambiental

No parecer final, o USTR listou seis áreas consideradas prioritárias: comércio digital, sistemas de pagamento, acordos tarifários, desmatamento, mercado de etanol, propriedade intelectual e combate à corrupção.

Em relação ao ambiente digital, o órgão americano afirma que decisões judiciais brasileiras teriam obrigado empresas de mídia social sediadas nos Estados Unidos a remover conteúdos de natureza política, suspender perfis de usuários residentes em território americano e cumprir determinações com alcance internacional. O documento também menciona a existência de restrições para divulgação dessas ordens, além da aplicação de multas, bloqueios financeiros e retirada de plataformas do ar.

O Pix também foi citado no relatório. Segundo o USTR, o Banco Central ocuparia simultaneamente as funções de regulador e operador do sistema de pagamentos, o que, na avaliação americana, criaria vantagens competitivas em relação a empresas estrangeiras que atuam no mesmo segmento. O documento ainda questiona limitações impostas às tarifas cobradas por concorrentes dos Estados Unidos.

Outra crítica envolve acordos comerciais firmados pelo Brasil com países como México e Índia. Para os americanos, a concessão de tarifas reduzidas para centenas de produtos desses mercados geraria tratamento diferenciado em relação a exportadores dos Estados Unidos.

Desmatamento, patentes e corrupção também entram na lista

Na área ambiental, o relatório reconhece a existência de legislação brasileira voltada ao combate ao desmatamento ilegal, mas sustenta que a aplicação das normas tem sido insuficiente ao longo dos anos.

O setor de etanol também aparece entre os pontos de discordância. De acordo com o USTR, o Brasil teria encerrado em 2017 um modelo tarifário considerado equilibrado pelos Estados Unidos e, desde então, não garantiria reciprocidade para as exportações americanas do combustível.

Já no campo da propriedade intelectual, o documento aponta demora na concessão de patentes, fiscalização insuficiente contra falsificações e dificuldades no combate contínuo à pirataria. O relatório cita ainda o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e afirma que pedidos de patentes biofarmacêuticas podem levar até 109 meses para serem analisados.

Por fim, o USTR afirma que o Brasil não adota medidas consideradas suficientes para combater corrupção e suborno. Entre os exemplos citados estão decisões relacionadas à Operação Lava Jato e renegociações de acordos que, segundo o órgão americano, teriam ocorrido sem o nível de transparência considerado adequado.

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