O PSD manifestou-se hoje disponível para “olhar para o prazo” para os imigrantes acederem a apoios sociais, uma exigência do Chega, bem como a rever obrigações de pessoas com incapacidades na futura prestação social única.
A Assembleia da República debateu hoje a proposta do Governo que visa autorizar o executivo a criar a prestação social única (PSU), que deverá baixar sem votação à especialidade, segundo anunciou na quinta-feira o líder do Chega, André Ventura, por acordo com o PSD.
No debate, o líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, manifestou-se disponível a rever um dos pontos polémicos – que as pessoas com grau de dependência abaixo dos 80% também sejam obrigados a trabalho de solidariedade social para aceder à prestação, embora insistindo que esta obrigação foi “copiada e colada” das atuais regras do Rendimento Social de Inserção.
“Está o grupo parlamentar do PSD disponível para discutir esta matéria na especialidade e fazer aquilo que a esquerda nunca fez em Portugal e rever estas condições”, afirmou.
Por outro lado, deixou um desafio a André Ventura, depois de o líder do Chega ter afirmado que esta prestação não pode ser “um chamariz para a imigração”, afirmando que não pode ser atribuída a quem “nunca contribuiu para o sistema”.
“Nós estamos a falar de um regime não contributivo da Segurança Social, que já tem um regime expressamente previsto para aqueles que vêm para cá e escolhem o nosso país não poderem receber esta a prestação logo ao início”, disse Hugo Soares, referindo-se ao prazo atual previsto de um ano e que o Chega quer alargar para cinco anos.
E deixou uma pergunta direta a Ventura para a fase da especialidade: “Está disponível para separar aquilo que é regime contributivo e não contributivo? E nós estaremos disponíveis para olhar para o prazo de que o senhor quer falar”.
“Sim, estamos disponíveis”, respondeu o líder do Chega.
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