Os bastonários das Ordens dos Advogados de Portugal, Angola, Cabo Verde e Guiné-Bissau assinaram esta sexta-feira, em Lisboa, um protocolo que promove a cooperação e formação entre as respetivas classes em temas de interesse comum e em relação à legislação de cada jurisdição.

Firmado no dia em que a Ordem dos Advogados portugueses celebra o seu centenário, o acordo foi dado a conhecer pelo bastonário português João Massano durante a cerimónia, que defendeu a advocacia lusófona como um “ativo estratégico” que deve ser valorizado e fortalecido.

“Portugal possui uma posição única na comunidade jurídica de língua portuguesa: temos uma história partilhada, uma tradição jurídica comum e uma responsabilidade acrescida na promoção da cooperação entre os países lusófonos”, afirmou o líder da classe da advocacia portuguesa, antecipando que “essa cooperação será cada vez mais importante no futuro”. “Os desafios que enfrentamos são comuns e a defesa da Justiça, da Democracia e dos Direitos fundamentais não conhece fronteiras”, acrescentou.

No protocolo enviado ao JE, João Massano, José Luís Domingos (Angola), Júlio Martins Júnior (Cabo Verde), e Januário Pedro Correia (Guiné-Bissau) “reconhecem a importância fundamental de uma cooperação transversal de formação entre os seus membros, sob a raiz de direito comum nos diferentes sistemas jurídicos de Língua Portuguesa e no rigoroso cumprimento das respectivas atribuições legais, nas referidas áreas de atuação e jurisdição”.

Relações institucionais entre as ordens de Portugal e do Brasil

O acordo a nível lusófono acontece poucos dias depois de a Ordem ter confirmado uma reaproximação com a associação congénere no Brasil, como avançou o “Público Brasil”, uma questão abordada por João Massano no encerramento das comemorações que decorreram esta sexta-feira, na Aula Magna. O regime de reciprocidade deixou de existir em 2023.

“Neste ano do Centenário foi igualmente possível retomar um caminho que considero particularmente importante para o futuro da Advocacia portuguesa. Refiro-me ao restabelecimento das relações institucionais entre a Ordem dos Advogados de Portugal e a Ordem dos Advogados do Brasil, circunscrito à cooperação na área da formação”, afirmou o advogado português.

Um estudo publicado na revista Science mostra o primeiro mapa global das redes subterrâneas de fungos, revelando que sua extensão chega a cerca de 110 quatrilhões de quilômetros, quase um bilhão de vezes a distância entre a Terra e o Sol.

A infarestrutura invísivel abaixo da Terra é formada por fungos MA (micorrízicos arbusculares) e é fundamental para a vida e para regulação do clima.

O novo mapa divulgado alerta sobre a necessidade de preservar a saúde do solo, já que a degradação dessas redes, especialmente em terras agrícolas, pode impactar negativamente a produtividade das plantas, além da capacidade de redução das mudanças climáticas.

O estudo, intitulado “Densidade e biomassa globais de redes de fungos micorrízicos arbusculares” em tradução livre, foi realizado por uma equipe internacional de pesquisadores de instituições como Vrije Universiteit Amsterdam, instituto AMOLF e SPUN.

De acordo com a pesquisa, a camada superficial do solo em todo o mundo, cerca de 15 centímetros, contém aproximadamente 110 quatrilhões de quilômetros de filamentos fúngicos.

“Essas redes subterrâneas formam um sistema de transporte essencial para água, nutrientes e carbono, e sustentam cerca de 70% de todas as espécies de plantas da Terra”, diz Justin Stewart, da Vrije Universiteit Amsterdam, ecologista de sistemas e primeiro autor da pesquisa.

Para realizar o estudo, foram analisados dados de mais de 16.000 amostras de solo do mundo todo e, utilizando técnicas avançadas de imagem, os cientistas desenvolveram os primeiros mapas globais da densidade e distribuição dessas redes fúngicas.

Além disso, foi disponibilizada uma visualização interativa para permitir que pesquisadores, formuladores de políticas e gestores ambientais monitorem melhor a condição dos ecossistemas subsuperficiais. Confira o mapa aqui.

A importância dos fungos para a Terra

A pesquisa mostra que os fungos estabelecem uma relação simbiótica com cerca de 70% das espécies de plantas terrestres, trocando água e nutrientes (como fósforo e nitrogênio) por carbono que as plantas capturam da atmosfera.

A rede de fungos subterrâneo transporta anualmente cerca de quatro bilhões de toneladas de CO₂ equivalente no solo, o que corresponde a cerca de 11% de todas as emissões humanas, exercendo papel essencial na regulação do clima e no armazenamento de carbono.

Os resultados também mostram que ecossistemas de pastagens e savanas no mundo todo abrigam cerca de 40% de toda a infraestrutura fúngica, como os pântanos do Sudão do Sul, os Everglades na Flórida e o planalto tibetano. Esseslocais, porém, estão entre os ecossistemas menos protegidos do mundo e são convertidas em terras agrícolas quatro vezes mais rápido do que as florestas

O estudo aponta uma ameaça potencial para a saúde do solo. Áreas de cultivo agrícola em larga escala apresentam, em média, uma densidade de redes fúngicas cerca de 50% menor, o que pode comprometer a capacidade dos solos de armazenar carbono, reciclar nutrientes e resistir a problemas como secas ou erosão.

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo

Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) garantiu aos supermercados de Goiás a possibilidade de manter o atendimento normal aos domingos. A medida, tomada nesta quarta-feira (10), suspendeu parte de um acordo coletivo que limitava o funcionamento dos estabelecimentos até as 11h nesses dias.

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A análise da Justiça ocorreu após um pedido apresentado pela Associação Goiana de Supermercados (Agos), que contestou um dos dispositivos do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado entre o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom-GO) e representantes do setor. O documento havia sido mediado pelo Ministério do Trabalho e Emprego no último dia 2 de junho.

De acordo com o entendimento do TRT, a cláusula questionada poderia gerar tratamento diferenciado entre empresas do mesmo segmento. O texto previa que supermercados filiados ao Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO) e em dia com as contribuições sindicais estariam dispensados de firmar um novo acordo para ampliar o horário de funcionamento aos domingos.

Regra previa multas para empresas

Pelas condições estabelecidas no ACT, os supermercados deveriam encerrar as atividades às 11h aos domingos. A extensão desse horário seria permitida apenas mediante a assinatura de um acordo específico com o Secom-GO.

Entretanto, a exigência não se aplicava aos estabelecimentos vinculados ao Sincovaga-GO que estivessem adimplentes com suas obrigações sindicais. Para a Justiça do Trabalho, a previsão poderia representar uma forma de diferenciação entre empresas e até mesmo estimular a filiação sindical para obtenção de benefícios.

O acordo também estabelecia sanções para casos de descumprimento. A multa prevista era de R$ 500 por trabalhador que estivesse atuando em desacordo com as regras. Desse valor, metade seria destinada ao funcionário e a outra metade ao Secom-GO.

Outro ponto previsto no documento tratava da fiscalização dos estabelecimentos. Caso representantes sindicais fossem impedidos de realizar inspeções, as empresas poderiam ser penalizadas com multas de R$ 5 mil, quando classificadas como de pequeno porte, e de R$ 50 mil para as de grande porte.

Com a suspensão da cláusula contestada, os supermercados seguem autorizados a funcionar normalmente aos domingos enquanto o tema continua sendo analisado.

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by Jesse Smith H.G. Wells 1940 fiction book “The New World Order”, advocated that nation states join together to form a socialist and scientifically managed world government to achieve peace and prevent future world wars. For over a century, significant changes have taken place bringing the world closer to Wells’ imagined global governance structure where the authority and relevance of nation states is increasingly diminished. James Warburg, a German born, American banker and Council on Foreign Relations (CFR) member once boldly stated in 1950, that “we shall have world government whether or not you like it, by conquest or consent.” […]