A associação Povo e Natureza do Barroso anunciou hoje que intentou, há dois meses, uma ação relacionada com a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) para o projeto da mina da Borralha, em Montalegre, no distrito de Vila Real.
Segundo um comunicado enviado hoje à Lusa, “a iniciativa surge em representação de populações e entidades locais preocupadas com os riscos ambientais e hídricos associados ao projeto mineiro, entre as quais o Movimento Não às Minas – Montalegre, Conselho Diretivo dos Baldios de Caniçó, Conselho Diretivo dos Baldios de Linharelhos, Conselho Diretivo dos Baldios de Campos, a Iris – Associação Nacional de Ambiente e a APIFC – Associação de Preservação da Identidade da Freguesia de Campos”.
A mina da Borralha obteve em janeiro um parecer favorável condicionado, pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e a concessão está a cargo da empresa Minerália.
Em causa está o que a associação considera “um território ambientalmente sensível, localizado em plena Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurés, a apenas seis quilómetros do Parque Nacional da Peneda-Gerês, integrado no Sistema Importante do Património Agrícola Mundial (FAO) e numa das mais importantes áreas de recursos hídricos do Norte do país”.
“Acrescem ainda preocupações de saúde pública, dado que a Estação de Tratamento de Água (ETA) do Rabagão se encontra imediatamente a jusante do projeto”, referem, sobretudo quanto aos “impactos sobre as linhas de água, aquíferos, ecossistemas”.
A associação alerta ainda para o “historial de contaminação associado à antiga exploração mineira da Borralha, cujo passivo ambiental continua por resolver quatro décadas após o encerramento da mina”, bem como “preocupações relativas à estabilidade e segurança estrutural da área mineira histórica, nomeadamente devido à existência de antigas galerias subterrâneas que se estendem no subsolo de várias aldeias da envolvente”.
A Povo e Natureza do Barroso recorda ainda que uma queixa por episódios de poluição na Ribeira de Amiar, apresentada em fevereiro, “continua sem resposta”, dizendo respeito a “arrastamentos de sedimentos e escoamentos anómalos”.
“Acresce que, desde 2023, decorrem trabalhos de prospeção e movimentações em antigas escombreiras mineiras, com impactes já sentidos pelas populações locais. Até à data não foi tornado público qualquer esclarecimento técnico ou resposta por parte da APA relativamente à situação denunciada”, aponta, referindo também que a denúncia foi enviada a várias entidades públicas.
Segundo a associação, a APA “indicou que irá proceder a uma ação de fiscalização, contudo, até à data não foram disponibilizados os documentos administrativos solicitados no âmbito da denúncia, encontrando-se já ultrapassado o prazo limite que terminava a 29 de maio de 2026”.
“As associações sublinham ainda que deverá ser dado maior ênfase à captação de água na aldeia de Cambedo”, que “assegura o abastecimento de água para consumo humano precisamente na zona onde a Ribeira de Amiar desagua, sendo considerada um ponto crítico em termos de segurança hídrica e de proteção da população”, alertando ainda para uma linha de alta tensão prevista sobre as aldeias de Campos e Lamalonga.
A captação para abastecimento público existente na barragem da Venda Nova, localizada a jusante da mina, foi uma das principais preocupações mencionadas nas exposições submetidas no período de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da mina da Borralha, que decorreu entre 07 de outubro e 17 de novembro de 2025 e obteve 653 participações.
A Minerália garantiu que o “tungsténio da mina da Borralha será explorado com água 100% reciclada e sem captação” em rios, barragens ou aquíferos ou outros recursos hídricos naturais, e “não terá descargas de água industrial para o ambiente”, reutilizando a água da chuva “acumulada ao longo de décadas nas galerias subterrâneas”.
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