O Município de Esposende já concluiu um conjunto de intervenções de preparação das praias do concelho para a abertura da época balnear no sábado, foi hoje anunciado.

Entre os trabalhos destaca-se a “recuperação e requalificação de passadiços, a melhoria dos acessos e as operações de reperfilamento e movimentação de areias em zonas particularmente afetadas pela erosão costeira”.

A autarquia refere que, na sequência das tempestades registadas no início do ano, o litoral de Esposende sofreu uma “acentuada erosão e uma significativa redução do areal” em várias praias, com especial incidência em Suave Mar, Ofir e Pedrinhas/Cedovém.

O Município avançou, por iniciativa própria, com operações de movimentação de areias, procurando “minimizar os impactos mais severos e salvaguardar as condições de utilização das praias durante o verão”.

Recentemente decorreram intervenções de reperfilamento e movimentação de areias nas praias mais afetadas pela erosão, com destaque para Suave Mar, Ofir e Pedrinhas/Cedovém.

Passadiços recuperados

De igual modo foi iniciada a recuperação e requalificação de passadiços, estruturas danificadas pelas tempestades, com o objetivo de “garantir maior segurança e acessibilidade e facilitar a mobilidade de residentes e visitantes ao longo do litoral”.

No âmbito das intervenções realizadas a Câmara destaca ainda a beneficiação da rampa de acesso dos pescadores de Apúlia à praia.

Segundo o presidente da Câmara de Esposende, Carlos Silva, “este ano foi necessário um esforço de intervenção superior ao habitual, sobretudo na recuperação de infraestruturas afetadas pelas condições meteorológicas adversas e na adaptação dos espaços balneares à redução da faixa de areia disponível em algumas praias”.

Apesar dos efeitos visíveis da erosão, o Município de Esposende “desenvolveu todos os esforços para que a época balnear decorra com normalidade, com todas as condições de segurança e funcionamento asseguradas”.

Redução do areal “mais percetível” em Suave Mar e Ofir

Ainda assim, em praias como Suave Mar e Ofir, a diminuição do areal será “mais percetível”, particularmente “durante os períodos de preia-mar, em que a faixa de areia disponível ficará mais limitada”.

Relativamente às intervenções estruturais previstas para o litoral, a Câmara frisa que a reconstrução e reforço do muro da marginal da Praia da Couve será financiada pela Agência Portuguesa do Ambiente, estando o projeto concluído e reunidas as condições para o início dos trabalhos ainda durante o mês de junho.

Além das ações já realizadas, o Município prevê c”ontinuar a executar investimentos estruturantes após o verão, nomeadamente intervenções de contenção e reforço do cordão dunar junto à rampa dos pescadores, em Apúlia, consideradas fundamentais para aumentar a proteção costeira e a resiliência futura do litoral esposendense”.

Com estas medidas, a autarquia pretende “assegurar melhores condições de fruição das praias, facilitar o acesso de residentes e visitantes e reforçar a capacidade de adaptação do litoral de Esposende aos desafios da erosão costeira e das alterações climáticas”.

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A Câmara de Esposende aprovou a atribuição de um subsídio extraordinário de investimento, no valor de 10 mil euros, ao Clube Náutico de Fão, destinado a apoiar a substituição “urgente” da plataforma flutuante de acesso ao rio, uma infraestrutura “fundamental para a atividade desenvolvida pela coletividade”, foi hoje divulgado.

Em comunicado, a autarquia explica que a decisão surge na sequência da “degradação acentuada” da atual plataforma, situação que “compromete as condições de segurança dos utilizadores e coloca em risco a continuidade das atividades náuticas, desportivas e inclusivas promovidas pelo clube”.

“Reconhecendo o relevante papel desempenhado pelo Clube Náutico de Fão no concelho, a autarquia considerou o manifesto interesse público da sua atividade, que abrange a promoção do desporto náutico, a organização de programas de férias desportivas para os mais jovens e o desenvolvimento de iniciativas direcionadas para a inclusão de pessoas com necessidades específicas”, nota.

Perante a “necessidade de uma intervenção célere”, a direção do clube definiu uma solução faseada para a substituição da infraestrutura, tendo já adjudicado a primeira fase da obra, correspondente ao módulo de acesso ao rio, num investimento global a rondar os 12 mil euros.

A atribuição deste apoio municipal “permitirá assegurar a execução da intervenção prioritária, garantindo condições de segurança adequadas para atletas, praticantes e demais utilizadores da infraestrutura, bem como a continuidade das atividades já programadas pelo clube”.

O Clube Náutico de Fão encontra-se igualmente a preparar uma candidatura ao programa de apoio ao apetrechamento de instalações desportivas do Comité Olímpico de Portugal. Caso venha a obter financiamento através dessa via, a direção comprometeu-se a “proceder ao respetivo acerto de contas e ao reembolso proporcional do apoio municipal recebido”, segundo a Câmara.

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O município de Esposende avançou com “operações de reperfilamento e movimentação de areias” em várias praias, para salvaguardar a época balnear, após os efeitos das tempestades em várias praias, em particular a de Ofir.

Os efeitos das intempéries de janeiro e fevereiro “são particularmente visíveis no litoral de Esposende”, explica à Lusa a autarquia, numa resposta por escrito, e causaram “acentuada erosão costeira e significativa redução do areal em várias praias”, com a necessidade de alimentação artificial ou reposição sedimentar “evidente”, em particular em Suave Mar, Ofir e Pedrinhas/Cedovém, naquele concelho.

“Importa referir que, até ao momento, não existe qualquer intervenção prevista ou financiada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para esse efeito. Perante esta realidade, o município avança, por iniciativa própria, com operações de reperfilamento e movimentação de areias, procurando minimizar os impactos mais severos e salvaguardar as condições de utilização das praias durante a época balnear”, que arranca no sábado, pode ler-se na resposta do executivo liderado pelo independente Carlos Silva (Movimento Mudança).

Num relatório de ocorrências relacionadas com as tempestades de janeiro e fevereiro, no caso Ingrid, Joseph, Kristin, Leonardo e Marta, a APA definiu as intervenções em toda a costa a serem realizadas de forma urgente, bem como a curto e médio prazo, além de fazer um balanço dos estragos.

Aí, estão previstas ações de curto e médio prazo, da reposição sedimentar em Ofir, até ao final de 2027, a estabilização dunar e reforço sedimentar em Cedovém/Pedrinhas e Bonança, que são para executar a partir de janeiro de 2028, quando também arrancará o trabalho de recuperação e estabilização da restinga em Ofir.

Para o imediato, o foco da autarquia têm sido os passadiços e acessos, bem como o reperfilamento dos areais, pela “necessidade acrescida de intervenção” que o mau tempo apresentou.

“É notória a diminuição da extensão útil dos areais em diversas praias do concelho, o que obrigou a um esforço adicional de adaptação e requalificação dos espaços balneares. (…) A preparação da presente época balnear revelou-se mais exigente do que em anos anteriores”, admite o município.

Em Esposende, uma das obras previstas pela APA no relatório é uma intervenção de reconstrução e reforço estrutural do muro da Marginal da Praia da Couve, financiada por esta agência, estando já concluído o projeto, feito pelo município, que avança que os trabalhos podem “arrancar ainda durante o mês de junho”, mas não adiantou o investimento previsto.

Apesar das limitações, é possível garantir condições de segurança e funcionamento para que o verão decorra “com normalidade”, mesmo que os efeitos sejam ainda visíveis em Suave Mar e Ofir, com menos areal.

Os investimentos “estruturantes” serão guardados para depois do verão, “como é o caso das intervenções de contenção e reforço do cordão dunar junto à rampa dos pescadores”, que visam não só salvaguardar o presente mas também “a resiliência futura do litoral esposendense”, refere ainda a autarquia.

Em Viana do Castelo, as saídas para as praias foram quase todas destruídas

Em Viana do Castelo, o início do ano “foi particularmente difícil”, com “vários problemas” e algumas situações ainda a ser repostas, como a erosão e a perda de areia, além de um problema comum pela costa portuguesa, a “destruição de inúmeros passadiços”, conta à Lusa o chefe da Divisão do Ambiente e Alterações Climáticas da autarquia, José Paulo Vieira.

“A reposição de areias é uma competência da APA, e nos passadiços pedimos-lhes apoio, mas até ao momento não tenho nenhuma informação sobre isso, e é a Câmara que está a suportar o investimento”, afirma o responsável deste município liderado por Luís Nobre (PS).

As saídas para as praias foram quase todas destruídas, lamenta, estando a ser repostas para garantir a época balnear, tendo já sido reportadas as necessidades à agência nacional, como na Praia da Ínsua, em Afife, de Carreço, com “erosão na estrutura aderente”, e a “grande perda de areia e erosão dunar” na Amorosa, uma situação que se arrasta há vários anos.

É ali que se concentram os “problemas maiores” da costa de Viana do Castelo, e a Amorosa, em particular, configura “uma situação muito grave, porque a duna foi cortada, numa grande extensão, e ficou praticamente uma escarpa”.

“Para se fazer um acesso ao areal, que está a ser feito neste momento, é muito complicado, com uma altura de 15 metros. Tem de se fazer ali uma obra complicada”, acrescenta.

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O Tribunal de Braga já provou a coautoria de um imigrante argelino cuidador de idosos no assassínio de um octogenário, na Apúlia, em Esposende, tendo concedido um prazo à sua advogada de defesa, após o que proferirá o respetivo acórdão.  

Ficou provado que o arguido, Salha Eddine Mammeri, participou no assassínio de António Amaral Santos, ajudando a esconder o cadáver, mas como houve algumas alterações nos factos provados, a sua advogada pediu um prazo para apreciar as mudanças.

As três juízas do Tribunal Coletivo concluíram que o arguido, de 40 anos, imigrante argelino, que se encontra em prisão preventiva, na Cadeia Regional de braga, teve uma participação direta no homicídio da vítima, de 85 anos.

António Amaral Santos, natural da Póvoa de Varzim, estava separado de facto da mulher e foi acolhido num apartamento na vila da Apúlia, aos cuidados do casal acusado de o ter assassinado, continuando a mulher, de nacionalidade brasileira, fugida.

Salah Mammeri está a ser julgado sozinho, porque a companheira, Sandra Luiza Matias dos Santos, de 51 anos, que tinha adotado nome, Kadijah Matias Mammeri, mantém-se em parte incerta ainda antes da intervenção da PJ.

O assassínio foi cometido no dia 10 de dezembro de 2024, dentro do apartamento de acolhimento, na Praceta Manuel Rebelo, da Urbanização dos Moinhos, na Apúlia, em Esposende, após o que lhe desviaram 1.120 euros, dos seus dois cartões de crédito.

A Instância Central Criminal de Braga concluiu que o imigrante argelino e/ou a sua companheira “deram a tomar medicação, habitualmente não tomada por António Santos, em conjunto, tem efeitos notoriamente sedativos deixando o utilizador sem reação, prostrado e sem forças para se alimentar”, ficando assim à mercê de ambos, ainda mais indefeso do que habitualmente.

“Em consequência da referida medicação, a vítima ficou muito sedada, sem capacidade de comer, beber ou andar, e começou a manifestar problemas respiratórios”, consideraram já provado as três juízas do Tribunal Coletivo.

“Já na manhã do dia 10 de dezembro de 2024, António Santos não melhorava e continuava com dificuldades respiratórias e prostrado”, salientaram as magistradas, afirmando que “nem o arguido nem a sua mulher chamaram o INEM ou os Bombeiros, a fim de prestarem assistência à vítima, o que não fizeram concertadamente e com vista a tirar-lhe a vida, tendo António Santos vindo a falecer a hora não concretamente apurada, mas situada entre as 17:00 e as 19:00 do dia 10 de dezembro de 2024”.

“O arguido Salah Eddine Mammeri, bem sabendo que tinha sido ministrado, por um deles, medicação de sedação e com efeitos hipnóticos em doses elevadas, ou excessivamente desproporcionais, à vítima, António Amaral Santos, e este se encontrava com sérias e evidentes dificuldades respiratórias, carecendo de socorro médico urgente, tendo ainda o arguido conhecimento do historial médico da vítima, não chamou o INEM, nem os Bombeiros, assim deixando de atuar, prevendo necessariamente como possível que, por força dessa omissão, viesse a ocorrer a morte da vítima António Amaral Santos, como efetivamente ocorreu, conformando-se com tal resultado”, de acordo com os factos dados como provados pelo Tribunal Criminal de Braga.

Após o homicídio, o arguido Salah Mammeri e a sua mulher Kadijah Matias Mammeri, decidiram-se a fazer desaparecer o cadáver, por forma a encobrir a sua participação na morte de António Santos”, ainda segundo o Tribunal de Braga, referindo, com base nas investigações criminais da Brigada de Homicídios da Polícia Judiciária de Braga, deslocando-se o casal ao Pinhal de Ofir, na Vila de Fão, do concelho de Esposende, acompanhado de uma menor de 13 anos, filha de Kadijah Matias Mammeri, para esconder o cadáver, concluindo-se que “depois do arguido Salah Mammeri ter coberto com terra o cadáver e todo o buraco que antes escavara, ausentaram-se do local, trazendo consigo a caixa, a pá e as embalagens vazias da soda cáustica que deitaram em vários contentores de lixo que foram encontrando, indo de automóvel, ao longo da estrada em direção à Póvoa de Varzim”.

Arguido negou autoria do homicídio

Julgado pela acusação de assassinar o octogenário, com a sua companheira, no apartamento da Apúlia, em Esposende, preso preventivo, em Braga, Salah Eddine Mammeri, negou a autoria do homicídio, mas admitindo ter ajudado a esconder o cadáver.

“Só ajudei a esconder o cadáver”, afirmou o arguido, durante todo o julgamento, no Palácio da Justiça de Braga, depois de em finais de 2024, ter ido com a companheira à GNR de Esposende participar falsamente o desaparecimento do idoso a seu cargo.

A GNR de Esposende apercebeu-se de que a história estava mal contada, passou o caso para a Polícia Judiciária de Braga, que deteve Salah Eddine Mammeri, mas como fez a seguir à detenção, afirmou no julgamento não ter participado no homicídio do octogenário, mas apenas depois na ocultação do cadáver, acrescentando que apenas soube do homicídio de ter sido consumado.

Salah Eddine Mammeri alegou que foi a antiga companheira quem assassinou o idoso, antigo emigrante na África do Sul, dizendo ter sido a sua mulher, mais a filha deste, de 13 anos, que o convenceu a ajudar a enterrar o cadáver no Pinhal de Ofir.

“Se tu com 38 anos não tens coragem e eu com 13 anos arranjei a coragem para o fazer com a minha mãe”, terá dito a menor, segundo a versão do arguido, durante o julgamento, para destacar também que a sua enteada o convenceu a ocultar o cadáver.

A pena máxima de 25 anos de prisão efetiva para casos de homicídio qualificado, tinha sido solicitada pelo advogado Miguel Lages, que representa os familiares da vítima, um octogenário, cujo casal de acolhimento é suspeito da autoria do assassínio.

A procuradora do Ministério Público, Albertina Santos, tal como o referido causídico, considerou ter sido provado um crime de homicídio qualificado, pedindo a correspondente condenação numa prisão efetiva, mas sem quantificar a pena pretendida.

A advogada de defesa, Beatriz de Almeida e Vasconcelos, concordando com o cliente, que só confessou ocultar o cadáver, negando a participação no homicídio, afirmou que o arguido só deveria ser condenado por esconder o corpo, uma pena menor.

A viúva e os três filhos da vítima solicitaram a condenação do imigrante argelino por homicídio qualificado, com uma moldura penal de 12 a 25 anos de prisão, para além do pagamento de uma indemnização de 150 mil euros, por danos morais e materiais.

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