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Governo Lula lança linha de crédito para entregadores de aplicativo

12 June 2026 at 18:24

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta sexta-feira (12) uma nova linha de crédito voltada para motociclistas ou ciclistas que prestam serviços para aplicativos. A iniciativa, que faz parte do programa Move Brasil, beneficia motoristas e entregadores.

A MP (Medida Provisória) será editada ainda nesta sexta (12), junto com a liberação do portal de cadastramento do programa. A partir de sábado (13), as contratações da linha de crédito terão início.

Um dos objetivos do programa é aumentar a produtividade e a renovação das frotas. A linha de crédito liberada poderá ser usada para a compra de ciclomotores, motonetas, motocicletas e bicicletas elétricas produzidas ou com projeto de investimento para produção no país. Cada trabalhador terá direito ao financiamento de apenas um veículo.

Podem participar do programa as seguintes categorias:

  • Profissionais cadastrados em aplicativos com ao menos seis meses de cadastro na plataforma e, no mínimo, 100 corridas realizadas;
  • Profissionais sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) com ao menos 6 meses de exercício da atividade.

Como contrapartida para as montadoras, serão oferecidos descontos na aquisição dos veículos.

O programa será implementado com base nos recursos do FIIS (Fundo de Investimento em Infraestrutura Social) e usará informações compartilhadas por plataformas digitais como Uber, 99 e Ifood. Para que possam aderir ao Move Brasil, os motoristas ainda terão que passar pela análise da Caixa e do Banco do Brasil.

A linha de crédito a ser liberada terá juros de 12,5% ao ano para homens (0,99% ao mês), e 11,5% ao ano para mulheres (0,91% ao mês). O financiamento poderá ser pago em até 48 meses (quatro anos) e terá carência de dois meses antes do início do pagamento das parcelas.

Linha para Pessoa Jurídica

Além do crédito para os entregadores, o governo também lançou uma modalidade voltada para empresas, corporativas e sindicatos.

Essa linha poderá ser usada para itens pré-determinados, como baterias e postos de troca de bateria; e para capital de giro associado, limitado a 30% dos investimentos. O objetivo a expansão de infraestrutura do serviço de troca de bateria e de sistemas de recarga de motos elétricas.

As condições são semelhantes às da linha para pessoas físicas: juros de 12,5%, prazo de até 48 meses e carência de dois meses.

Governo Lula e motoristas de aplicativo

Desde o início do seu governo, o presidente Lula tem feito acenos à classe dos motoristas de aplicativo. A regularização dessa classe tem sido uma das pautas do petista nesta gestão.

Em maio, o petista assinou uma MP criando uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para taxistas e motoristas de aplicativo financiarem veículos novos com juros reduzidos.

Fachin institui grupo de estudos sobre modernização do sistema de Justiça

12 June 2026 at 16:53

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, instituiu um grupo de estudos no Tribunal sobre a modernização do sistema de Justiça brasileiro. A ideia é identificar boas práticas nacionais e internacionais para formular propostas de fortalecimento das instituições do Poder Judiciário.

O grupo foi criado por meio de portaria publicada na quinta-feira (11). As atividades serão realizadas no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais do Supremo, entidade criada em 2025 com o intuito de promover uma discussão sobre a realidade jurídica brasileira.

A equipe será presidida pelo diretor do centro, Fernando Facury Scaff, que é coordenador do Conselho Consultivo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O relator será o desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

Também faz parte da composição do grupo o ministro Mauro Campbell, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Além das autoridades, professores de direito e juristas de diferentes órgãos do sistema de Justiça também participarão.

O grupo terá natureza consultiva e acadêmica e servirá para sistematizar experiências.

Devem ser discutidos temas como governança judicial, inovação institucional, transformação digital, eficiência jurisdicional, racionalização processual, cooperação entre instituições, acesso à justiça e fortalecimento da confiança pública nas instituições republicanas.

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