Em meio à indefinição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a análise da proposta de emenda à constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no país, nomes do Centrão e bolsonaristas se movimentam para incluir ‘jabutis’ na redação do texto final em prol do empresariado. 

A articulação do Centrão e dos bolsonaristas toma forma em outra PEC, protocolada pelo senador bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN) com a assinatura de outros 40 senadores – ou seja, mais da metade da Casa ao todo – e que permite a contratação em um regime de pagamento por horas trabalhadas.

Na prática, o grupo mira uma mini-reforma trabalhista, similar à das controversas mudanças do governo Michel Temer (MDB) na legislação do país, segundo apurado pela Agência Pública. Neste sentido, declarações do vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), exemplificam o discurso da oposição (e do próprio empresariado) contra o fim da 6×1, defendendo que “empregador e trabalhador tenham uma opção a não ser [a contratação via regime] CLT”.

“Acho que sou um dos poucos parlamentares que já teve empresa fora [do país], onde havia o [regime de] trabalho por hora, então o trabalhador podia escolher quantas horas quisesse trabalhar… a regra era clara e para a [minha] empresa funcionou muito bem”, afirmou o vice-presidente da CCJ à Pública.

Com patrimônio declarado em mais de R$ 26 milhões nas eleições de 2024, quando concorreu, sem sucesso, à prefeitura de Goiânia (GO), Cardoso vocaliza a posição do empresariado quanto ao fim da escala 6×1, dada a sua condição de fundador e dono do grupo Cicopal, que atua no ramo alimentício e de ultraprocessados.

O senador relatou à Pública que fez pesquisas internas com os funcionários de sua companhia, confirmando a ampla adesão de trabalhadores ao fim da escala 6×1. “A primeira coisa que fiz foi ouvi-los [funcionários], porque são eles que ‘tocam’ a empresa no dia-a-dia. A maioria esmagadora é favorável [ao fim da 6×1], com 87% favorável à escala 5×2, enquanto os outros 13% fizeram observações interessantes – como, por exemplo, questionar quem vai pagar essa ‘conta’”, disse.

Ao mesmo tempo, o vice-presidente da CCJ tenta se descolar da PEC de Rogério Marinho, mesmo sendo um dos que assinaram a proposta em apoio ao líder bolsonarista. “Eu vou apresentar uma emenda, creio que outros senadores também vão, porque já tem gente defendendo o [regime de] trabalho por hora. Foi por isso que assinei a PEC do Rogério Marinho: não sou favorável a tudo que está lá, mas assinamos para abrir a discussão”, disse Cardoso.

“Quando chegar aqui, eu dou meu ritmo”, diz presidente da CCJ sobre PEC do fim da 6×1 

Levando-se em consideração o trâmite de PECs no Senado, a posição de Vanderlan Cardoso tem um peso relevante, dada a sua condição de vice-presidente da CCJ atualmente.

A comissão é responsável por avaliar a constitucionalidade, legalidade e juridicidade de todas as propostas legislativas antes que sejam votadas na Casa, incluindo as duas PECs sobre a mudança da escala trabalhista – tanto a aprovada na Câmara com apoio do governo Lula (PT) e do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara, quanto aquela protocolada pela oposição e pelo Centrão.

Mas se depender do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), que integra a base do governo no Senado, o plano oposicionista não dará certo na comissão.

O presidente da CCJ já disse que não pautará a PEC de Rogério Marinho, como relatado pela CNN Brasil, e no início da semana ele não escondeu sua frustração com o adiamento de uma reunião que teria com o presidente do Senado para discutir matérias de interesse do governo Lula, como a PEC do fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública, segundo o portal Metrópoles.

“Já falei algumas vezes e vou repetir: não conversei com o Davi [Alcolumbre] sobre PEC da Segurança, sobre PEC da 6×1, não conversei com ele sobre absolutamente nada”, disse Alencar à Pública e outros veículos ao fim da sessão da CCJ na quarta (10).

“Quando chegar aqui, eu vou indicar um relator para a PEC da Segurança e a PEC da 6×1… se chegar! Ou seja, está tudo do mesmo jeito. Eu não tenho conversado com ele [Alcolumbre], não tenho telefonado… vou repetir: eu respeito o tempo dele e há de se respeitar o meu. Quando [a PEC] chegar aqui, eu dou meu ritmo”, também afirmou o presidente da CCJ nesta quarta.

Segundo apurado pela reportagem, o senador Otto Alencar diverge do vice-presidente da CCJ ao se mostrar favorável ao fim da escala 6×1 seja por meio da PEC aprovada recentemente na Câmara, seja por meio de outra proposta similar já aprovada na própria CCJ – a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS).

O texto relatado pelo senador petista foi aprovado na comissão em dezembro passado e, desde então, pode ser votado a qualquer momento no plenário do Senado – basta que Davi Alcolumbre inclua a proposta na pauta de votações da Casa Alta.

Por outro lado, Otto Alencar é contra a PEC alternativa, da oposição, que abre espaço para jornadas de trabalho ainda mais “flexíveis” e para o pagamento de salário apenas por horas trabalhadas. Para o presidente da CCJ, a alternativa retoma o polêmico conceito de “trabalho intermitente”, surgido na reforma trabalhista do governo de Michel Temer (MDB) em 2017.

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), assinada pela juíza Vanessa Velloso Silva Saad Picoli, desta terça-feira, 9 de junho, determinou a reintegração de posse imediata do Samba do Cruz, localizado na zona norte de São Paulo, e revogou o prazo de 60 dias determinado em sentença anterior. A data limite para a retirada dos bens era, então, 18 de junho. Além disso, o mandado de reintegração autorizou a demolição de “construções irregulares” e o uso da força policial para garantir a desocupação. 

O pedido de reintegração de posse foi feito pela Prefeitura do Município de São Paulo. No local, está prevista a construção do Parque Municipal Campo de Marte pela concessionária Campo de Marte S/A.

Advogado de defesa do Grêmio Esportivo e Recreativo Cruz da Esperança, organizador do Samba, Razuen El Kadri, afirmou à Agência Pública que foi enviado ao Tribunal um pedido de suspensão da decisão, por entender que pontos importantes não foram considerados, como “a manifestação do Ministério Público sobre a relevância social, cultural, comunitária e religiosa do Cruz e o risco de dano irreversível”. A defesa “seguirá adotando todas as medidas cabíveis, sempre dentro da legalidade”, acrescentou. 

Desde a expedição da nova ordem de reintegração de posse, os responsáveis pelo local organizaram uma vigília, que começou na noite de terça-feira e deve seguir pelo menos até a manhã de quinta-feira, 11 de maio. Quem afirma é a frequentadora do local, Monique Cabral, de 39 anos. Segundo ela, materiais que estavam no local estão sendo retirados pelo receio que a construção onde o Samba acontece seja demolida. 

“Estamos tentando contato com os órgãos responsáveis para saber se existe uma previsão de data para a reintegração, que é demolir tudo”, lamentou Monique Cabral.   

A ameaça de reintegração de posse vem desde de 26 de março, quando o TJSP deu uma sentença favorável à prefeitura de São Paulo, após requerimento de reintegração de posse para iniciar a construção do parque. Na época, foi a decisão liminar, assinada pelo juiz Bruno Santos Montenegro, que garantiu o prazo de 60 dias para a desocupação do terreno. A defesa do Grêmio Recreativo conseguiu derrubar a liminar, entretanto, a Prefeitura recorreu e foi determinada uma nova ordem de reintegração de posse. 

Entenda o caso

O Parque Municipal Campo de Marte é uma iniciativa público-privada, idealizada após um acordo de 2022 entre a prefeitura de São Paulo e a União, em que o município recebeu 400 metros quadrados da área do Aeroporto do Campo de Marte. Em janeiro de 2025, a prefeitura assinou um contrato de concessão para implantar e gerir o parque. A parceria tem durabilidade de 35 anos.

No contrato, a Prefeitura concedeu 406 mil metros quadrados da área para a Concessionária Campo de Marte S/A. Nesse espaço, no entanto, estão vários campos de futebol dos times de várzea, como o Cruz da Esperança, e, também, o Samba do Cruz. O time iniciou suas atividades em 1958 e chegou a ter a área cedida pela União. 

Além de jogos de futebol, o time proporciona bailes para a comunidade, conhecido hoje como o Samba da Cruz. Com 68 anos de funcionamento, as rodas de sambas gratuitas ocorrem toda sexta, sábado e domingo, e nas últimas quartas-feiras de cada mês. 

O que a Prefeitura de São Paulo alega, em nota à Pública, é que a Cruz da Esperança “nunca solicitou à Prefeitura autorização para a atividade Samba do Cruz, comercializando irregularmente bebidas alcoólicas no local”. Também afirma que os organizadores descumpriram notificações para desocupação voluntária do terreno. Em relação a importância cultural do Samba da Cruz, a Prefeitura reiterou que “manifestações artísticas e esportivas são incentivadas, desde que em conformidade com as normas de uso, preservação ambiental e utilização coletiva”.

Já a Concessionária Campo de Marte S/A, afirmou em nota, que “sempre esteve aberta ao diálogo com os interessados e que todos aqueles que se dispuseram a conversar para buscar soluções relacionadas à manutenção das atividades no local, até o início das obras de implantação do parque, foram recebidos e ouvidos”. Também foi colocado que as novas infraestruturas “irão proporcionar áreas adequadas para o lazer da população, além de possibilitar manifestações esportivas e culturais”. 

A Copa do Mundo 2026 começa nesta quinta-feira (11) sob tensão e desconfiança em relação à política migratória dos Estados Unidos, país-sede junto a México e Canadá. A advogada internacional e especialista em direito migratório Marta Mitico Valente explica que a proibição de entrada de algumas nacionalidades não fere o Direito Internacional nem o Direito de Migração, pois prevalece a soberania e as leis americanas. Ela aponta, no entanto, falhas tanto da Federação Internacional de Futebol (FIFA) para negociar regras especiais de imigração ao evento, como das delegações de países que já enfrentavam restrições de entrada.

“Não que eu tenha qualquer simpatia pelas restrições, mas, sob o ponto de vista eminentemente legal e migratório, eram medidas que uma assessoria deveria ter prevenido. Não deveriam ter feito Copa nos Estados Unidos considerando essas restrições”, analisa.

Sobre o impacto político, Valente acredita tratar-se de um “tiro no pé” em relação à imagem dos EUA diante do mundo. “É uma pena muito grande que uma festa tão bonita como a Copa do Mundo, que é uma soma de nações, um momento de congraçamento das ações, comece dividida, com retaliações, divisões, excluindo nações”, acrescenta.

Durante a semana, várias situações geraram desconforto diplomático. Na última segunda-feira, 8 de junho, a FIFA confirmou o corte do árbitro somali Omar Artan, considerado o melhor do continente africano. Ele teve o visto negado ao chegar ao Aeroporto Internacional de Miami. A Somália está entre os 38 países com proibição de viagem decretada pelo governo norte-americano. Para Valente, “são momentos extremamente constrangedores, e a FIFA e as nações deveriam se insurgir e não aceitar esse tipo de medida”.

Banida de competições da Fifa devido à guerra na Ucrânia, a Rússia não disputa torneios da entidade desde 2022. As ações de EUA e Israel no Irã, Palestina e Líbano, no entanto, não sofreram as mesmas sanções.

A delegação do Irã também enfrenta problemas de visto e entrada com membros de sua comissão técnica. O acordo de paz entre os dois países parece distante neste início de Copa do Mundo, com o ataque dos Estados Unidos na última terça-feira, 9 de maio. As delegações do Uzbequistão e do Senegal relataram revistas demoradas e dificuldades durante a chegada ao país. 

A política migratória adotada pelos Estados Unidos acarreta consequências negativas à própria economia do país, segundo Valente,  quando nega vistos de emprego, estudo, turismo e para negócios. “Há dificuldade para encontrar mão de obra, contratar profissionais, para as próprias empresas americanas, que às vezes buscam profissionais em outros países. […] Não é só a concessão de vistos de emprego, mas para estudo, turismo e negócios. O país tem se fechado bastante, e isso vai impactar na economia americana”, diz. 

A advogada ainda critica a atuação da polícia imigratória (ICE), que fere direitos humanos ao separar famílias e impor tratamentos arbitrários a imigrantes ilegais no país, o que classifica como “arbítrio de soberania”.

Leia os principais momentos  da entrevista:

Temos visto diversos casos de restrição de entrada nos Estados Unidos à Copa do Mundo: árbitro da Somália, membros da delegação do Iraque e Irã, jornalistas iranianos e africanos (segundo a Associação Internacional de Imprensa Esportiva), um jogador do Haiti (o meia Woodensky Pierre), atacante iraquiano (Aymen Hussein) detido e interrogado por 7 horas antes de poder entrar no país. Essas práticas de controle de migração infringem o direito internacional ou o direito migratório?

Não. Há uma falha tanto das equipes que encaminham esses profissionais, como da FIFA. Como profissional que atua na área de imigração, sei que os Estados Unidos têm exigências e restrições a determinados países (em janeiro deste ano, 75 países tinham restrição e/ou congelamento de vistos de entrada aos EUA, incluindo o Brasil). Então, se eu sou uma pessoa dessa delegação, eu deveria ter visto como encaminhar o meu representante legal ao país com muitos meses de antecedência. A FIFA, igualmente, deveria ter organizado previamente para que toda delegação e toda equipe tivessem asseguradas essa ida para os Estados Unidos.

Cada país é soberano para estabelecer suas condições de entrada. Quando a FIFA elegeu os Estados Unidos, ela deveria ter estabelecido algumas condicionantes e dito: “vou criar uma zona neutra para que jogadores, equipe técnica, juízes tenham trânsito livre para esta Copa”. Deveria ter tido uma negociação para que as regras de imigração, ou que essas condicionantes existentes, no país tivessem uma regulação própria durante o período da Copa. Os países têm arbítrio para estabelecer essas regras, todo mundo sabe que o Irã está proibido de entrar nos Estados Unidos (o Departamento de Segurança Interna dos EUA declarou, na última terça-feira (9) que o time iraniano pode entrar no país na véspera de cada partida).

Ao indicarem um juiz somali (Omar Artan) para entrar nos Estados Unidos, alguém tinha que ter cuidado disso antes. Não que eu tenha qualquer simpatia pelas atitudes ou restrições americanas, mas sob o ponto de vista eminentemente legal, sobre o ponto de vista técnico e migratório, eram medidas que uma assessoria legal migratória deveria ter prevenido. Não deveriam ter feito Copa nos Estados Unidos considerando essas restrições. Isso deveria ter sido negociado. Isso é condição para que a Copa ocorresse lá.

O Direito de Migração tem como um de seus princípios a não discriminação de pessoas por sua nacionalidade, etnia e origem. Mesmo assim prevalece a soberania do país-sede?

Sim, prevalece a soberania. A gente tem uma série de situações, até de voluntários brasileiros, que tiveram dificuldade de ir pela demora de concessão de visto, de já estar com passagem marcada e não conseguir tirar o visto para trabalharem como voluntários na Copa. Há uma série de situações de dificuldade de concessão de visto. 

As restrições de entrada remetem às Olimpíadas de Berlim, em 1936, quando atletas judeus foram proibidos de participar. A exceção foi a esgrimista americana Helene Mayer, que ganhou medalha de prata. Qual é o ineditismo dessas restrições da Copa do Mundo e qual é o impacto diplomático disso?

Em termos corporativos, empresariais, isso também tem ocorrido porque, não raro, existem situações de empresas que estão contratando profissionais de outros países e eles não conseguem chegar para assumir a função porque o visto não foi concedido. Existe tanto a burocracia da concessão até o indeferimento do visto. Isso tem impactado o mundo corporativo pelas dificuldades burocráticas na concessão do visto. 

Você tem trabalhado diretamente com essas questões migratórias. Como isso tem afetado os negócios e a economia?

Nós temos situações de executivos que têm tido dificuldades para terem suas autorizações de residência, e seus contratos aprovados, pela demora na concessão do visto. Ou, ainda, a negativa de concessão de visto devido às restrições para ir aos Estados Unidos. [Por outro lado] há dificuldade para encontrar mão de obra, contratar profissionais, para as próprias empresas americanas, que às vezes buscam profissionais em outros países e encontram embaraço para fazer essa importação de mão de obra, pelas dificuldades burocráticas e migratórias. E as próprias universidades têm tido dificuldades para ter o aceite de estudantes, que [também] estão com dificuldades de serem recebidos pelas universidades americanas.

Não é só a concessão de vistos de emprego, mas para estudo, turismo e negócios. O país tem se fechado bastante, e isso vai impactar na economia americana. São esses profissionais que efetivamente trabalham e são esses profissionais que estão lá fazendo o serviço que os americanos não querem fazer. 

Que tipo de simbolismo essa Copa passa para o mundo?

A mensagem é péssima! É um “tiro no pé”, mas que, efetivamente, representa também um pensamento médio de uma parcela significativa da população americana. 

Sim, ainda mais com eleições de meio de mandato neste ano. 

Ele (Donald Trump) tem apoio popular e, convenhamos, os Estados Unidos da América também é um país que tem um índice de imigrantes extremamente elevado, em torno de pelo menos 15% da população, que é um percentual extremamente expressivo em termos de média de imigrantes estrangeiros. 

Existe algum tipo de mecanismo internacional que poderia dialogar ou pressionar contra eventuais abusos a imigrantes nos EUA?

Há muitos impactos relacionados à questão de direitos humanos, de separar famílias, de tratamento arbitrário. Há várias questões como a polícia vem tratando os imigrantes, não só na questão da concessão do visto, que isso efetivamente é um arbítrio de soberania, mas com relação ao tratamento dos imigrantes nos Estados Unidos. Tem o tratamento relacionado a direitos humanos e os próprios grupos de direitos humanos americanos têm se insurgido contra o tratamento hostil da polícia americana.

A grande ferramenta é a reciprocidade, um eventual tratamento recíproco que possa ser dado aos próprios americanos que estejam fora do país. Você vê a ONU, organizações internacionais, várias nações, também têm se insurgido. Até o Papa vem se colocando contra a questão migratória. Ele hostilizou uma série de medidas adotadas contra os imigrantes. Veja que todo tipo de organização, e até mesmo as religiosas, vêm se insurgindo com relação ao tratamento hostil e desrespeitoso que vem sendo dado aos imigrantes.

Alguma consideração final? 

É uma pena muito grande que uma festa tão bonita como a Copa do Mundo, que é uma soma de nações, um momento de congraçamento das ações, comece dividida, com retaliações, divisões, excluindo nações. Então, é lamentável que a gente comece o que deveria ser para unir os povos, com um movimento de separação e de isolamento.

São momentos extremamente constrangedores. A FIFA deveria realmente se insurgir, as nações deveriam realmente se insurgir e não aceitar esse tipo de medida. Essa festa começa muito triste com medidas como essas.