O Mais Sindicato defendeu que os bancos devem começar a aplicar de imediato os princípios previstos na Diretiva Europeia sobre transparência salarial, apesar de Portugal não ter concluído a transposição da norma para a legislação nacional dentro do prazo estabelecido. A Diretiva (UE) 2023/970 deveria ter sido integrada no ordenamento jurídico português até 7 de junho de 2026, explica o sindicato liderado por António Fonseca.

Segundo o sindicato, a diretiva pretende reforçar a igualdade remuneratória entre trabalhadores, estabelecendo mecanismos que permitam identificar e corrigir discriminações salariais. Entre as medidas previstas estão o direito dos trabalhadores a conhecer os critérios que determinam a remuneração e a progressão salarial, a obrigação de informar candidatos sobre a remuneração associada a uma função antes da contratação e a proibição de solicitar informações sobre salários anteriores durante processos de recrutamento.

A organização sublinha que a transparência salarial não implica a divulgação pública dos vencimentos individuais, mas sim a existência de regras claras, critérios objetivos e instrumentos eficazes para assegurar a igualdade de remuneração por trabalho igual ou de igual valor.

O sindicato considera que a diretiva se aplica tanto a entidades públicas como privadas, abrangendo igualmente o setor bancário. Nesse sentido, entende que as instituições financeiras devem rever os seus sistemas remuneratórios, procedimentos de recrutamento, critérios de progressão na carreira, avaliações de desempenho e mecanismos de atribuição de prémios ou complementos salariais, de forma a prevenir desigualdades injustificadas.

O Mais Sindicato sustenta ainda que o atraso do Estado português na transposição da diretiva não deve prejudicar os trabalhadores, defendendo que os direitos nela previstos devem ser reconhecidos e aplicados pelas entidades empregadoras enquanto não for aprovada a legislação nacional correspondente.

Além disso, a estrutura sindical apelou ao Governo para que avance rapidamente com a transposição da diretiva e pediu à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e a outras entidades competentes que reforcem a fiscalização nesta matéria.

O sindicato afirma que continuará a acompanhar a implementação das regras de transparência remuneratória e a intervir junto das entidades empregadoras sempre que considere existirem situações de desigualdade salarial sem justificação objetiva.

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), em conjunto com o Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS), anunciou a realização de uma concentração / piquete de Greve de docentes do ensino superior e Investigadores, que está agendada para amanhã, dia 3 de junho, às 09:00 na entrada do Campus de Gambelas da Universidade do Algarve (UAlg).

Segundo a nota enviada ao nosso jornal, em causa está a rejeição à Proposta de Lei 77/XVII/1 – Projeto de Reforma da Legislação Laboral “Trabalho XXI”, que contradiz os princípios do direito do trabalho, nomeadamente a defesa dos interesses dos trabalhadores. O “Trabalho XXI” vulnera a vida familiar, facilita os despedimentos, torna permanente a precariedade e limita gravemente a ação dos sindicatos.

Nesta oportunidade, os professores do ensino superior e investigadores manifestam, também, descontentamento pela diminuição acentuada e continuada do poder de compra – há mais de uma década que os aumentos salariais anuais destes profissionais são inferiores à taxa de inflação, com perdas na ordem dos 30%.  Ao que acresce a instabilidade dos vínculos contratuais nas Instituições de Ensino Superior e a precariedade sistémica a que estão condenados mais de 80% dos investigadores, bem como, os professores do ensino superior, “falsos professores convidados”, que trabalham à margem das carreiras.

Presente na concentração estará José Moreira, presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior e professor e investigador na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve (UAlg) desde 1999.