A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) vai instituir o Observatório Social das Cotas para possibilitar o acompanhamento e a sistematização de dados sobre acesso, permanência e trajetória acadêmica de estudantes cotistas da universidade.

A escolha da equipe que vai integrar o Observatório será feita por meio de edital. Segundo o pró-reitor de Políticas e Assistência Estudantis da Uerj, Daniel Pinha, a ideia é lançar posteriormente uma nova chamada para todos os pesquisadores da universidade que queiram participar e contribuir para a iniciativa.

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• Censo: 50% de alunos cotistas nas federais concluem graduação .

“Se tem um pesquisador de um laboratório ou de um departamento da Uerj que queira contribuir com aquilo que já faz, será ótimo. O objetivo do observatório é reunir e articular temas de pesquisa”, explica.

Pinha afirmou que há uma grande preocupação com o acesso e a permanência dos estudantes da Uerj. 

“Na nova chamada, queremos articular pesquisas que já existem. Então, serão duas chamadas: uma objetiva coordenar a nossa pesquisa e a outra visa reunir as pesquisas que já existem”. A segunda chamada deve acontecer até o final deste mês.

O Observatório Social das Cotas da Uerj deverá ser instituído por uma ordem de serviço que será publicada nessa quinta-feira (11) e deve começar a funcionar nos primeiros dias de julho.

Criação

A ideia da criação do Observatório das Cotas foi definida entre a Pró-Reitoria de Políticas e Assistência Estudantis e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pela deputada Dani Monteiro (PSOL), ex-aluna da Uerj.

“Nós construímos políticas públicas na Uerj e monitoramos as que já existem. Isso converge com a Comissão de Direitos Humanos também”, destacou Daniel Pinha.

Para a deputada Dani Monteiro, as cotas representam uma reparação para uma parcela significativa da população. Segundo ela, o Observatório das Cotas busca avançar na formulação e avaliação do que tem sido a política de cotas nas universidades.

A deputada destaca que a nova estrutura nasce com uma “responsabilidade enorme”, não só de pensar quais são os gargalos que o aluno cotista ainda enfrenta para ingressar em uma vaga, mas também sua permanência. Isso envolve saber se a universidade tem condições materiais de conduzir a assistência estudantil que mantém esses estudantes que representam, normalmente, a parcela de maior hipossuficiência da universidade.

Avanço

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj considera que houve avanços em relação às ações afirmativas no ensino superior. Disse que antes das cotas, a parcela racializada da universidade, tanto no corpo docente quanto no corpo discente, representava um percentual muito baixo.

“Era abaixo de 10% entre os discentes e havia grandes universidades históricas no país, como a Universidade de São Paulo (USP), com um quadro de cerca de cinco mil professores e nem mesmo um décimo desse percentual de professores racializados. Era um quadro extremamente gravoso que mostra que um Brasil de maioria preta e indígena não ocupava espaço na universidade pública”, questionou.

Na avaliação de Dani Monteiro, as ações afirmativas, como as cotas sociais e raciais, popularizaram o que deveria ser um direito do povo. Ela destacou que a universidade no Brasil, historicamente, foi para as elites e, com a implementação das ações afirmativas, o olhar sobre a quem pertence essas vagas mudou. 

“Então, não são só alunos racializados beneficiados mas, inclusive, são beneficiados também alunos brancos pobres”. Ela acredita que isso representa um avanço da política das ações afirmativas no que se refere ao direito do povo brasileiro.

Sucesso

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj e coautora da criação do Observatório Social das Cotas da Uerj afirmou ser inegável o sucesso da política de cotas, traduzida pela contribuição dos povos indígenas, trazendo conhecimentos ancestrais para a produção científica, e dos negros, nos meios urbanos, contribuindo diretamente com o pulsar das universidades em grandes capitais.

Beneficiária da política de cotas da Uerj, Dani Monteiro conhece, na prática, o potencial transformador dessa conquista. “Precisamos chegar a 2028, quando a atual legislação estadual necessitará ser renovada, com evidências, mobilização social e compromisso institucional para ampliar esse direito", afirmou. 

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) vai instituir o Observatório Social das Cotas para possibilitar o acompanhamento e a sistematização de dados sobre acesso, permanência e trajetória acadêmica de estudantes cotistas da universidade.

A escolha da equipe que vai integrar o Observatório será feita por meio de edital. Segundo o pró-reitor de Políticas e Assistência Estudantis da Uerj, Daniel Pinha, a ideia é lançar posteriormente uma nova chamada para todos os pesquisadores da universidade que queiram participar e contribuir para a iniciativa.

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“Se tem um pesquisador de um laboratório ou de um departamento da Uerj que queira contribuir com aquilo que já faz, será ótimo. O objetivo do observatório é reunir e articular temas de pesquisa”, explica.

Pinha afirmou que há uma grande preocupação com o acesso e a permanência dos estudantes da Uerj. 

“Na nova chamada, queremos articular pesquisas que já existem. Então, serão duas chamadas: uma objetiva coordenar a nossa pesquisa e a outra visa reunir as pesquisas que já existem”. A segunda chamada deve acontecer até o final deste mês.

O Observatório Social das Cotas da Uerj deverá ser instituído por uma ordem de serviço que será publicada nessa quinta-feira (11) e deve começar a funcionar nos primeiros dias de julho.

Criação

A ideia da criação do Observatório das Cotas foi definida entre a Pró-Reitoria de Políticas e Assistência Estudantis e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pela deputada Dani Monteiro (PSOL), ex-aluna da Uerj.

“Nós construímos políticas públicas na Uerj e monitoramos as que já existem. Isso converge com a Comissão de Direitos Humanos também”, destacou Daniel Pinha.

Para a deputada Dani Monteiro, as cotas representam uma reparação para uma parcela significativa da população. Segundo ela, o Observatório das Cotas busca avançar na formulação e avaliação do que tem sido a política de cotas nas universidades.

A deputada destaca que a nova estrutura nasce com uma “responsabilidade enorme”, não só de pensar quais são os gargalos que o aluno cotista ainda enfrenta para ingressar em uma vaga, mas também sua permanência. Isso envolve saber se a universidade tem condições materiais de conduzir a assistência estudantil que mantém esses estudantes que representam, normalmente, a parcela de maior hipossuficiência da universidade.

Avanço

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj considera que houve avanços em relação às ações afirmativas no ensino superior. Disse que antes das cotas, a parcela racializada da universidade, tanto no corpo docente quanto no corpo discente, representava um percentual muito baixo.

“Era abaixo de 10% entre os discentes e havia grandes universidades históricas no país, como a Universidade de São Paulo (USP), com um quadro de cerca de cinco mil professores e nem mesmo um décimo desse percentual de professores racializados. Era um quadro extremamente gravoso que mostra que um Brasil de maioria preta e indígena não ocupava espaço na universidade pública”, questionou.

Na avaliação de Dani Monteiro, as ações afirmativas, como as cotas sociais e raciais, popularizaram o que deveria ser um direito do povo. Ela destacou que a universidade no Brasil, historicamente, foi para as elites e, com a implementação das ações afirmativas, o olhar sobre a quem pertence essas vagas mudou. 

“Então, não são só alunos racializados beneficiados mas, inclusive, são beneficiados também alunos brancos pobres”. Ela acredita que isso representa um avanço da política das ações afirmativas no que se refere ao direito do povo brasileiro.

Sucesso

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj e coautora da criação do Observatório Social das Cotas da Uerj afirmou ser inegável o sucesso da política de cotas, traduzida pela contribuição dos povos indígenas, trazendo conhecimentos ancestrais para a produção científica, e dos negros, nos meios urbanos, contribuindo diretamente com o pulsar das universidades em grandes capitais.

Beneficiária da política de cotas da Uerj, Dani Monteiro conhece, na prática, o potencial transformador dessa conquista. “Precisamos chegar a 2028, quando a atual legislação estadual necessitará ser renovada, com evidências, mobilização social e compromisso institucional para ampliar esse direito", afirmou. 

O descumprimento da política de cotas nos programas de residência médica levou o Ministério Público Federal (MPF) a entrar com uma ação civil pública para que o Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, implemente a política de ações afirmativas. Os procuradores pedem a abertura de editais complementares ainda no atual processo seletivo, de 2026, com a destinação de vagas para candidatos com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e pessoas trans, conforme os percentuais definidos pelas normas vigentes.

"Para o MPF, a aplicação da política de cotas é fundamental para garantir igualdade de oportunidades a esses candidatos, de forma que a composição do corpo de médicos residentes represente de maneira efetiva a pluralidade étnica e sociocultural da sociedade brasileira", destaca o Ministério Público Federal em nota.

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• Aluno terá que pagar R$ 720 mil por ocupação indevida de cota racial.

O Ministério Público Federal aponta que, segundo os dados mais recentes, os negros representam a maioria da população, mas ocupam apenas 27,5% das vagas de residência na instituição. Por outro lado, 70,1% dos médicos residentes são autodeclarados brancos.

O órgão ressalta que "a aplicação de ações afirmativas nas residências médicas é obrigatória, mesmo em instituições de direito privado", pois os programas envolvem o treinamento em serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com regulamentação do governo federal, de 2025.

"Contudo, no processo seletivo 2026, a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein optou por não reservar vagas para minorias étnico-raciais e grupos vulnerabilizados, desrespeitando as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS)", diz a nota.

O MPF lembra que o Albert Einstein "é subsidiado por recursos públicos indiretos, pois se beneficia de expressiva exoneração fiscal, sob forma de imunidade tributária federal", conforme a peça assinada pela procuradora da República Ana Letícia Absy. O hospital está isento do recolhimento de contribuições federais, como as destinadas à seguridade social.

“O gozo de benefícios fiscais e a utilização de recursos públicos conferem à entidade obrigações positivas correlatas, que incluem a adoção de medidas concretas voltadas à promoção da igualdade material e à redução de desigualdades históricas”, afirma a procuradora.

Em abril deste ano, o MPF já havia se posicionado pela obrigatoriedade da reserva de vagas em certames para residência médica. A Nota Técnica PFDC nº 10/2026, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, concluiu que a aplicação das cotas "nesses casos não constitui mera discricionariedade administrativa da instituição de ensino".

Em nota enviada à Agência Brasil, o Hospital Albert Einstein afirmou que, até o momento, não foi citado sobre a ação, por isso, não tem conhecimento sobre o conteúdo do processo.

O descumprimento da política de cotas nos programas de residência médica levou o Ministério Público Federal (MPF) a entrar com uma ação civil pública para que o Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, implemente a política de ações afirmativas. Os procuradores pedem a abertura de editais complementares ainda no atual processo seletivo, de 2026, com a destinação de vagas para candidatos com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e pessoas trans, conforme os percentuais definidos pelas normas vigentes.

"Para o MPF, a aplicação da política de cotas é fundamental para garantir igualdade de oportunidades a esses candidatos, de forma que a composição do corpo de médicos residentes represente de maneira efetiva a pluralidade étnica e sociocultural da sociedade brasileira", destaca o Ministério Público Federal em nota.

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O Ministério Público Federal aponta que, segundo os dados mais recentes, os negros representam a maioria da população, mas ocupam apenas 27,5% das vagas de residência na instituição. Por outro lado, 70,1% dos médicos residentes são autodeclarados brancos.

O órgão ressalta que "a aplicação de ações afirmativas nas residências médicas é obrigatória, mesmo em instituições de direito privado", pois os programas envolvem o treinamento em serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com regulamentação do governo federal, de 2025.

"Contudo, no processo seletivo 2026, a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein optou por não reservar vagas para minorias étnico-raciais e grupos vulnerabilizados, desrespeitando as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS)", diz a nota.

O MPF lembra que o Albert Einstein "é subsidiado por recursos públicos indiretos, pois se beneficia de expressiva exoneração fiscal, sob forma de imunidade tributária federal", conforme a peça assinada pela procuradora da República Ana Letícia Absy. O hospital está isento do recolhimento de contribuições federais, como as destinadas à seguridade social.

“O gozo de benefícios fiscais e a utilização de recursos públicos conferem à entidade obrigações positivas correlatas, que incluem a adoção de medidas concretas voltadas à promoção da igualdade material e à redução de desigualdades históricas”, afirma a procuradora.

Em abril deste ano, o MPF já havia se posicionado pela obrigatoriedade da reserva de vagas em certames para residência médica. A Nota Técnica PFDC nº 10/2026, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, concluiu que a aplicação das cotas "nesses casos não constitui mera discricionariedade administrativa da instituição de ensino".

Em nota enviada à Agência Brasil, o Hospital Albert Einstein afirmou que, até o momento, não foi citado sobre a ação, por isso, não tem conhecimento sobre o conteúdo do processo.