Os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Zeca Dirceu (PT-PR) debateram, na quarta-feira (17), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), sobre o fim da escala 6×1: Congresso vai aprovar projeto antes da eleição?

A Justiça Federal determinou a suspensão dos anúncios pagos nas redes sociais em defesa do fim da escala 6×1. A decisão atende a uma ação popular movida pelo deputado Carlos Jordy, que questiona o uso de recursos públicos para divulgar uma proposta que ainda está em discussão no Congresso Nacional.

Na decisão liminar, a juíza apontou indícios de uso de dinheiro público para impulsionar uma pauta legislativa específica. A decisão cita ainda que parte dos investimentos ocorreu durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, o que, segundo o entendimento adotado na liminar, ultrapassa o caráter meramente informativo da comunicação institucional.

A medida atinge apenas conteúdos patrocinados. O governo continua autorizado a publicar sobre o tema em canais oficiais, sem impulsionamento pago. A decisão também não afeta pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão. A União ainda deverá apresentar documentos sobre os gastos da campanha, e os envolvidos serão chamados a apresentar defesa.

Posições divergentes no debate

Carlos Jordy defendeu a ação e criticou duramente a condução do debate pelo governo. Para ele, a proposta foi tratada de forma “extremamente populista, eleitoreira e irresponsável pelo governo.”

“Nós queríamos que realmente fosse feita de uma forma muito mais séria”, afirmou. Jordy argumentou ainda que a aprovação da pauta sem as devidas contrapartidas aos empregadores poderia gerar desemprego e impactos negativos nas relações de trabalho. Segundo ele, a ação popular “não questiona nem o mérito da proposta, mas sim essa campanha publicitária eleitoreira”.

Zeca Dirceu, por sua vez, defendeu o fim da escala 6×1 e classificou como “lamentável” a posição contrária de parte do Congresso. “Continuo defendendo o que eu defendo há mais de 15 anos, que o trabalhador e a trabalhadora tenham dois dias de descanso”, disse.

Para ele, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas não geraria desemprego, mas, ao contrário, estimularia a contratação de mais trabalhadores. Zeca Dirceu destacou ainda que a PEC já aprovada na Câmara dos Deputados aguarda votação no Senado Federal, e convocou a população a pressionar a Casa pelo avanço da matéria.

Tramitação e próximos passos

Zeca Dirceu rebateu a afirmação de que o debate teria sido conduzido de forma açodada, lembrando que projetos sobre o tema tramitam desde 2023, incluindo propostas de Reginaldo Lopes e Erika Hilton.

Já Carlos Jordy mencionou que havia um projeto de lei com urgência constitucional que chegou a travar a pauta, mas que o governo retirou a urgência. Para Jordy, a medida evidenciaria que o próprio governo reconheceria os riscos econômicos de uma aprovação imediata.