Pedro Costa Gonçalves, director da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, participou na abertura das III Jornadas Municipais Lusófonas, dedicadas ao tema “O Poder Local e os Desafios das Alterações Climáticas”. A iniciativa, promovida pela ANAM e pela Universidade…

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A presidente da Comissão Europeia saudou hoje a aprovação pelo Parlamento Europeu de dois atos legislativos que permitem implementar o acordo comercial entre União Europeia (UE) e Estados Unidos, permitindo ao bloco comunitário “cumprir a sua parte”.

“Congratulo-me com a votação positiva de hoje no Parlamento Europeu sobre o nosso acordo comercial entre a UE e os EUA. Um acordo é um acordo – e a União Europeia está a cumprir a sua parte”, reagiu Ursula von der Leyen, numa publicação na rede social X.

“Com este marco, estamos a poucos dias de cumprir o nosso compromisso de eliminar as tarifas sobre as importações de bens industriais dos Estados Unidos”, assegurou a responsável.

De acordo com a líder do executivo comunitário, instituição que detém o poder comercial na UE, “com a plena implementação por ambas as partes, o acordo trará ainda mais benefícios para os cidadãos e empresas”, permitindo assim garantir “um comércio e investimento transatlânticos fortes e estáveis”.

O Parlamento Europeu aprovou hoje, com salvaguardas para o bloco comunitário, dois atos legislativos que permitem implementar o acordo entre UE e Estados Unidos sobre tarifas aduaneiras e trocas comerciais.

O aval foi dado na sessão plenária do Parlamento Europeu, que decorre esta semana na cidade francesa de Estrasburgo.

A proposta principal de regulamento – aprovada por 440 votos a favor, 151 contra e 50 abstenções – elimina as tarifas sobre todos os bens industriais norte-americanos e concede acesso preferencial ao mercado para uma vasta gama de produtos do mar e produtos agrícolas norte-americanos, enquanto a segunda – aprovada por 444 votos a favor, 152 contra e 54 abstenções – diz respeito à prorrogação das importações de lagosta sem tarifas, passando agora a incluir também a lagosta transformada.

As principais exigências do Parlamento Europeu incluem um mecanismo de proteção com cláusula de caducidade, disposições para revisão do acordo e salvaguardas contra a imposição de novas tarifas pelos Estados Unidos.

Em causa está o chamado Acordo de Turnberry, resultado das negociações comerciais entre a União Europeia e os Estados Unidos no verão de 2025, que definiu um novo enquadramento para as relações comerciais entre os dois blocos.

Após vários meses de negociações e de sucessivos adiamentos motivados por preocupações comunitárias quanto à imprevisibilidade da política comercial norte-americana, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia alcançaram, em maio de 2026, um acordo provisório sobre a legislação que implementa os compromissos tarifários assumidos pela União Europeia no Acordo de Turnberry com os Estados Unidos.

Os Estados-membros já deram aval no Conselho e faltava a ‘luz verde’ da assembleia europeia.

Após a aprovação pelo Parlamento, caberá ao Conselho aprovar formalmente os textos acordados.

Para implementar os compromissos assumidos pela UE, era necessário aprovar dois atos legislativos europeus.

O objetivo principal deste acordo é estabilizar as relações comerciais transatlânticas, evitando uma escalada de tarifas aduaneiras e assegurando condições mais previsíveis para empresas e exportadores de ambos os lados do Atlântico.