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Vai ser possível fazer obras durante o Verão nas zonas turísticas do Município de Loulé

A afirmação é da Câmara Municipal de Loulé, que em nota distribuída à imprensa diz que vai abrir exceções e permitir a realização de obras de edificação e demolição nas zonas urbano-turísticas, no período de 1 de julho e 31 de agosto, desde que devidamente fundamentadas.

A autarquia louletana, considera que “não obstante a suspensão dos trabalhos neste período,” autorizará que, quem apresentar a devida fundamentação, possa continuar com as empreitadas. Deste modo, “os promotores que pretendam prosseguir com as obras durante o verão deverão solicitar formalmente a sua continuidade.”

Esclarece ainda a Câmara de Loulé, que “as fundamentações deverão ser apresentadas até ao próximo dia 15 de junho“, nos serviços do Departamento de Urbanismo e Administração do Território, acompanhadas de elementos que permitam identificar qual o grau e natureza dos trabalhos que se pretende executar durante o período em questão.

Contudo, a edilidade sublinha que “quaisquer trabalhos que impliquem a diminuição da qualidade de vida dos cidadãos, incómodo, congestão de tráfego, ou mesmo violação do direito ao repouso e ao descanso, não poderão ter a virtualidade de ser autorizados”.

Salienta entidade que com esta iniciativa, a Câmara Municipal de Loulé “quer, por um lado, apoiar os promotores, minimizando os prejuízos que possam vir a ter com a suspensão imposta pela Lei, garantindo, no entanto, o direito ao descanso de residentes e turistas.”

Mais, para que a avaliação seja efetuada, “os pedidos de continuidade devem incluir o levantamento fotográfico atualizado do estado da obra, o plano detalhado dos trabalhos previstos, horários estipulados para a laboração e medidas concretas para reduzir o impacte ambiental e sonoro.”

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Quarteira: Reposição de areia garante segurança nas praias mas efeitos são provisórios

A reposição de areia entre Quarteira e Garrão devolveu segurança balnear ao litoral de Loulé, mas os especialistas alertam que a solução é temporária. A reposição de areia entre Quarteira e Garrão garantiu a segurança balnear a tempo do verão numa das zonas mais procuradas da costa algarvia, embora os efeitos alcançados para travar a […]

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“Acessibilidades 2.0” chega a Faro e Loulé

O projeto “Acessibilidades 2.0”, promovido pela Associação Salvador, vai começar a ser implementado em Faro e Loulé, através de um conjunto de eventos gratuitos que reforçam o compromisso com uma sociedade mais inclusiva e acessível.

Depois do lançamento em Portimão e Lagoa, a Associação Salvador dá início à sua implementação em Faro e Loulé, onde o programa pretende «aproximar a inovação tecnológica das comunidades, promovendo uma participação mais ativa das pessoas com deficiência na vida cívica e social».

As iniciativas, abertas à população, reúnem cidadãos, técnicos, entidades locais e pessoas com deficiência em torno de soluções práticas para melhorar a acessibilidade e a inclusão no território.

Através da combinação de tecnologia, capacitação e envolvimento comunitário, o projeto procura «facilitar o acesso à informação, reforçar a autonomia e incentivar a identificação e resolução de barreiras no espaço público».

A Associação refere ainda que, no centro do programa, estão dois momentos inéditos na região do Algarve: o lançamento de um assistente virtual e a apresentação do programa de embaixadores de self-advocacy.

A primeira é «uma ferramenta inovadora que simplifica o acesso à informação sobre direitos das pessoas com deficiência, tornando-a mais acessível, clara e imediata para qualquer cidadão» e a segunda trata-se de uma iniciativa «que forma e capacita pessoas com e sem deficiência para atuarem como agentes de mudança nas suas comunidades, com impacto direto na vida local».

As atividades são gratuitas e a inscrição prévia é obrigatória.

Em Faro, o evento está marcado para o dia 23 de Junho, às 9h30, na Biblioteca Municipal. No concelho de Loulé, é às 14h30, no Pavilhão Multiusos 25 de Abril (Almancil).

O projeto “Acessibilidades 2.0” é desenvolvido pela Associação Salvador e tem como missão «fortalecer a participação ativa das pessoas com deficiência na vida social e cívica, promover o conhecimento sobre direitos fundamentais e criar redes colaborativas com impacto real nos territórios onde atua», lê-se na nota.

A operação «Acessibilidades 2.0» é apoiada pelo Algarve2030, Portugal 2030 e pela União Europeia – Os Fundos Europeus Mais Próximos de Si.

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Portugal tem este sábado cerca de 140 concelhos em perigo máximo de incêndio

Todo o país está este sábado sob Aviso Amarelo, exceto o Algarve onde há sete concelhos em perigo máximo de incêndio

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) colocou para este sábado, 13 de junho, cerca de 140 concelhos de doze distritos de Portugal continental em perigo máximo de incêndio rural, sendo os concelhos que estão em perigo máximo nos distritos de Vila Real, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Leiria, Santarém, Lisboa, Portalegre, Setúbal, Évora, Beja e Faro.

No Algarve o IPMA colocou em perigo máximo os concelhos de Aljezur, Monchique, Portimão, Silves, Loulé, São BRás de Alportel e Tavira, tendo também colocado este sábado vários concelhos dos distritos de Viana do Castelo, Braga, Bragança, Vila Real, Aveiro, Guarda, Viseu, Coimbra, Leiria, Castelo Branco, Santarém, Setúbal, Lisboa, Beja e Faro em perigo muito elevado e elevado de incêndio.

O instituto refere que o perigo de incêndio rural vai manter-se máximo e muito elevado pelo menos até domingo devido ao tempo quente, sendo que este perigo, determinado pelo IPMA, tem cinco níveis, que vão de reduzido a máximo, sendo os cálculos obtidos a partir da temperatura do ar, humidade relativa, velocidade do vento e quantidade de precipitação nas 24 horas anteriores.

Proteção Civil recomenda medidas preventivas à população

Devido ao tempo quente, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) alertou para o perigo de incêndio rural “muito elevado a máximo” na generalidade do território nos próximos dias, recomendando à população medidas preventivas.

Em comunicado, a ANEPC refere que o agravamento das condições meteorológicas tem como efeitos expectáveis o agravamento do perigo de incêndio, com condições favoráveis à eventual ocorrência e propagação de incêndios rurais, bem como o aumento da dificuldade das ações de supressão, em especial nas regiões do interior Norte, Centro e Algarve.

Como medidas preventivas, recorda que é proibido fazer queimada extensiva, queima de amontoados, usar fogo para cozinhar alimentos em espaço rural, exceto se for fora das zonas críticas e em locais autorizados, usar motorroçadoras, corta-matos e destroçadores, e evitar o uso de grades de discos.

Para proteger a ameaça do calor, a ANEPC recomenda especial atenção com doentes crónicos, crianças e idosos e reforça a importância de beber mais água, pelo menos oito copos por dia (1,5 litros), aplicar a cada duas horas protetor solar com fator superior a 30, usar chapéu e roupas claras, largas e frescas, e optar por refeições leves.

Portugal continental regista temperaturas elevadas com valores da temperatura máxima a variar entre os 23 graus Celsius em Sagres e os 37 graus em Évora.

O IPMA prevê para este sábado céu pouco nublado, com aumento de nebulosidade no interior Norte e Centro durante a tarde, com condições favoráveis à ocorrência de aguaceiros e trovoada.

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Loulé abre exceções e permite obras de edificação e demolição nas zonas urbano-turísticas

A Câmara de Loulé vai abrir exceções e permitir a realização de obras de edificação e demolição nas zonas urbano-turísticas, entre 1 de Julho e 31 de Agosto.

A informação foi avançada pela própria autarquia, que esclarece que «não obstante a suspensão dos trabalhos neste período, autorizará que, quem apresentar a devida fundamentação, possa continuar com as empreitadas».

Deste modo, os promotores que pretendam prosseguir com as obras durante o verão deverão solicitar formalmente a sua continuidade.

As fundamentações deverão ser apresentadas até ao próximo dia 15 de Junho, nos serviços do Departamento de Urbanismo e Administração do Território, acompanhadas de elementos que permitam identificar qual o grau e natureza dos trabalhos que se pretende executar durante o período em questão.

No entanto, a edilidade sublinha que «quaisquer trabalhos que impliquem a diminuição da qualidade de vida dos cidadãos, incómodo, congestão de tráfego, ou mesmo violação do direito ao repouso e ao descanso, não poderão ter a virtualidade de ser autorizados».

Com esta iniciativa, a Câmara Municipal de Loulé quer, «apoiar os promotores, minimizando os prejuízos que possam vir a ter com a suspensão imposta pela Lei, garantindo, no entanto, o direito ao descanso de residentes e turistas».

Para que a avaliação seja efetuada, os pedidos de continuidade devem incluir, de acordo com a autarquia, o levantamento fotográfico atualizado do estado da obra, o plano detalhado dos trabalhos previstos, horários estipulados para a laboração e medidas concretas para reduzir o impacte ambiental e sonoro.

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Com fundamentação vai ser possível fazer obras nas zonas turísticas durante o verão em Loulé

A Câmara Municipal de Loulé vai abrir exceções e permitir a realização de obras de edificação e demolição nas zonas urbano-turísticas, entre 1 de julho e 31 de agosto. Não obstante a suspensão dos trabalhos neste período, a Autarquia autorizará que, quem apresentar a devida fundamentação, possa continuar com as empreitadas.

Deste modo, os promotores que pretendam prosseguir com as obras durante o verão deverão solicitar formalmente a sua continuidade.

As fundamentações deverão ser apresentadas até ao próximo dia 15 de junho, nos serviços do Departamento de Urbanismo e Administração do Território, acompanhadas de elementos que permitam identificar qual o grau e natureza dos trabalhos que se pretende executar durante o período em questão. 

No entanto, a edilidade sublinha que “quaisquer trabalhos que impliquem a diminuição da qualidade de vida dos cidadãos, incómodo, congestão de tráfego, ou mesmo violação do direito ao repouso e ao descanso, não poderão ter a virtualidade de ser autorizados”.

Com esta iniciativa, a Câmara Municipal de Loulé quer, por um lado, apoiar os promotores, minimizando os prejuízos que possam vir a ter com a suspensão imposta pela Lei, garantindo, no entanto, o direito ao descanso de residentes e turistas.

Para que a avaliação seja efetuada, os pedidos de continuidade devem incluir o levantamento fotográfico atualizado do estado da obra, o plano detalhado dos trabalhos previstos, horários estipulados para a laboração e medidas concretas para reduzir o impacte ambiental e sonoro.

Mais informações em www.cm-loule.pt

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Apoio algarvio rumo ao Mundial: bandeira gigante de Portugal cobre monte em Loulé – SIC

Um grupo de amigos de Alte, no concelho de Loulé, pintou uma bandeira gigante para apoiar a Seleção Nacional no Campeonato do Mundo, cuja tradição, remonta ao Euro 2000 e é cumprida anualmente no dia 10 de junho, como mostra a reportagem da SIC.

Uma das maiores demonstrações de apoio à Seleção Nacional está localizada no Algarve. Na aldeia de Alte, um grupo de amigos dedicou o passado dia 10 de junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, a repintar uma bandeira com 70 metros de comprimento por 50 de largura.

O esforço coletivo envolveu 15 pessoas, que trabalharam para renovar o símbolo que marca a paisagem local. Embora a bandeira atual esteja instalada no mesmo local desde 2012, a iniciativa é o culminar de uma tradição com mais de duas décadas.

De um grupo de três amigos a uma tradição local

A história deste projeto começou no Euro 2000, disputado na Bélgica e nos Países Baixos.

Foram três amigos que fizeram uma proposta para fazer a primeira bandeira, escrita com ‘Alte Algarve’”, recorda um dos elementos do grupo.

Imagem extraída da reportagem da SIC

Dois anos depois, o projeto ganhou uma nova dimensão ao ser pintado na fachada de uma casa, iniciando uma sucessão de bandeiras com diferentes dimensões que nunca mais parou.

Ao longo dos últimos 14 anos, o grupo tem honrado este compromisso, que se tornou um símbolo de união entre os habitantes da aldeia e os adeptos da equipa das Quinas.

Coincidência ou não, a trajetória da equipa das quinas tem sido pautada pela presença constante nos grandes palcos internacionais desde o início desta tradição.

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Câmara de Loulé diz que com fundamentação vai ser possível fazer obras nas zonas turísticas durante o Verão

A Câmara Municipal de Loulé vai abrir exceções e permitir a realização de obras de edificação e demolição nas zonas urbano-turísticas, entre 1 de julho e 31 de agosto. Não obstante a suspensão dos trabalhos neste período, a Autarquia autorizará que, quem apresentar a devida fundamentação, possa continuar com as empreitadas.

Deste modo, os promotores que pretendam prosseguir com as obras durante o verão deverão solicitar formalmente a sua continuidade.

As fundamentações deverão ser apresentadas até ao próximo dia 15 de junho, nos serviços do Departamento de Urbanismo e Administração do Território, acompanhadas de elementos que permitam identificar qual o grau e natureza dos trabalhos que se pretende executar durante o período em questão.

No entanto, a edilidade sublinha que “quaisquer trabalhos que impliquem a diminuição da qualidade de vida dos cidadãos, incómodo, congestão de tráfego, ou mesmo violação do direito ao repouso e ao descanso, não poderão ter a virtualidade de ser autorizados”.

Com esta iniciativa, a Câmara Municipal de Loulé quer, por um lado, apoiar os promotores, minimizando os prejuízos que possam vir a ter com a suspensão imposta pela Lei, garantindo, no entanto, o direito ao descanso de residentes e turistas.

Para que a avaliação seja efetuada, os pedidos de continuidade devem incluir o levantamento fotográfico atualizado do estado da obra, o plano detalhado dos trabalhos previstos, horários estipulados para a laboração e medidas concretas para reduzir o impacte ambiental e sonoro. Para mais mais informações sugere-se uma visita ai website da autarquia clicando aqui.

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Registos: Quarto dia de greve encerra Conservatórias em Faro

No penúltimo dia da paralisação de uma semana convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN), a média nacional de adesão ultrapassou os 90%, fixando‑se nos 93,41%. No continente, a adesão subiu para 87,32%, enquanto a Madeira (92%) e os Açores (95%) mantiveram os níveis registados nos dias anteriores, de acordo com os dados recolhidos ao final da manhã pelo STRN.

Registou‑se forte impacto nos distritos de Aveiro, Beja, Coimbra, Castelo Branco, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Portalegre, Santarém, Setúbal e Vila Real, onde a esmagadora maioria das Conservatórias se encontrava encerrada, com os restantes distritos a registarem constrangimentos significativos.

Concretamente no distrito de Faro, a paralisação teve um impacto expressivo ao longo do dia, provocando o encerramento generalizado dos serviços. 

Em Albufeira, tanto a Conservatória do Registo Civil como a do  Registo Predial, Comercial e Automóvel, encerraram. Em Alcoutim, as Conservatórias dos Registos Civil e Predial não asseguraram o atendimento, verificando‑se igualmente, em Aljezur, o fecho total das Conservatórias dos Registos Civil, Predial e Comercial. 

Situação idêntica ocorreu em Castro Marim e em Lagoa, onde as respectivas Conservatórias dos Registos Civil, Predial e Comercial estiveram fechadas durante todo o período de funcionamento.

Em Loulé, a Conservatória do Registo Civil e Automóvel registou também paralisação total, tal como em Portimão, onde tanto a Conservatória do Registo Civil como o Registo Predial, Comercial e Automóvel permaneceram fechados. 

Em São Brás de Alportel, os serviços de Registo Civil, Predial e Comercial não abriram ao público, e em Silves, a Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel esteve igualmente encerrada, sem capacidade de assegurar atendimento.

Em termos nacionais, durante esta semana de paralisação, as Conservatórias e Lojas de Cidadão que se mantiveram abertas funcionaram com limitações relevantes, tempos de espera prolongados e vários serviços a funcionar apenas parcialmente.

Amanhã, sábado, 13 de junho, último dia da greve, prevê‑se que estas limitações se verifiquem nas Lojas de Cidadão — os únicos serviços a funcionar ao sábado.

Amanhã também, no último dia da paralisação, o Presidente do STRN, Arménio Maximino, fará o balanço final da Greve Nacional dos trabalhadores das Conservatórias, numa iniciativa marcada para as 12h30, na filial de Lisboa do Sindicato, situada na Rua Joaquim António de Aguiar, n.º 64 — R/C Dt.º, 1070‑153 Lisboa.

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PpDM preocupada com o incumprimento da Diretiva Europeia da Transparência Salarial1

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) manifesta a sua profunda preocupação face ao incumprimento generalizado do prazo de transposição da Diretiva Europeia da Transparência Salarial1 por parte da maioria dos Estados-Membros da União Europeia, Portugal incluído, que era o passado dia 7 de junho.

Apesar dos compromissos políticos assumidos em matéria de igualdade entre mulheres e homens, a realidade demonstra um persistente desfasamento entre o discurso e a ação. A ausência de transposição atempada desta Diretiva atrasa a concretização de um instrumento essencial para o combate às desigualdades salariais e para a promoção de um mercado de trabalho mais justo, transparente e equilibrado.

A desigualdade salarial entre mulheres e homens continua a ser uma realidade estrutural em Portugal e em toda a União Europeia, com impactos diretos na autonomia económica das mulheres, nas suas condições de vida e no valor das suas pensões futuras. A transparência salarial constitui uma ferramenta fundamental para tornar visíveis discriminações frequentemente ocultas e para assegurar a aplicação efetiva do princípio de salário igual para trabalho igual ou de igual valor.

A Plataforma sublinha que a igualdade salarial não é uma questão opcional ou meramente técnica, mas sim um direito fundamental e um pilar essencial das sociedades democráticas. O atraso na transposição desta Diretiva compromete não apenas os direitos das mulheres, mas também a credibilidade dos compromissos em matéria de igualdade.

Neste contexto, a PpDM apela ao Governo português e às instituições competentes para que procedam, com urgência, à transposição completa, rigorosa e ambiciosa da Diretiva da Transparência Salarial, garantindo a sua efetiva aplicação na prática e não apenas no plano formal.

A igualdade entre mulheres e homens exige vontade política, medidas concretas e fiscalização eficaz. As mulheres não podem continuar a esperar por direitos que já deviam estar garantidos.

Enquanto a igualdade salarial continuar a depender da boa vontade política e não de mecanismos obrigatórios de transparência e fiscalização, as mulheres continuarão a perder rendimento, autonomia e futuro. Em Portugal e na Europa, já não faltam diagnósticos – falta ação”, afirma a presidente da PpDM, Paula Barros.

A Secretária-Geral da PpDM, Ana Sofia Fernandes acrescenta que “a cada ano de atraso na transposição desta Diretiva, perpetuam-se desigualdades que se acumulam em salários mais baixos, carreiras interrompidas e pensões mais reduzidas. A igualdade não pode continuar a ser adiada no tempo de vida das mulheres.”

1 DIRETIVA (UE) 2023/970 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 10 de maio de 2023, para reforçar a aplicação do princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual entre homens e mulheres através de transparência remuneratória e mecanismos que garantam a sua aplicação disponível clicando aqui.
Ponto de situação da transposição nos países da UE disponível clicando aqui.

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