Representantes do setor produtivo do Brasil temem que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo fim da escala 6×1 pode prejudicar financeiramente as empresas.

Em entrevista à CNN Brasil, Fernanda Ribas, gerente trabalhista da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), projeta que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução proporcional do salário aumentará o custo ao empregador, que terminará em repasses ao consumidor.

“O aumento do custo da hora trabalhada fatalmente será repassado ao preço dos produtos. Ao final, quem vai pagar essa conta seremos nós, toda a sociedade”, afirmou.

Ribas completou dizendo que proposta, se aprovada, pode elevar a inflação e ainda reduzir o poder de compra dos salários.

Ela também teme que empresários não consigam absorver o crescimento das despesas e desliguem funcionários contratados via CLT. “Fatalmente haverá aumento na informalidade”, destacou Ribas.

A gerente trabalhista da Fiemg explica que a redução da jornada de trabalho já é uma realidade de diversos setores e que a maioria dos instrumentos coletivos hoje tratam do tema. Ela discorda, porém, da forma como o debate tem sido pautado através de uma emenda à Constituição.

“A questão de se impor por lei um modelo único para todo o setor produtivo está errado. A negociação coletiva é a ferramenta ideal para se conseguir esse equilíbrio”, pontuou.

Ribas conclui que cada setor deve ter a liberdade para discutir e atender suas próprias demandas específicas.

Estudo: fim da escala 6×1 pode reduzir PIB, renda, empregos e empresas

A proposta de fim da escala 6×1 segue em tramitação no Congresso Nacional com posições divergentes entre Câmara dos Deputados e Senado Federal. Enquanto a Câmara avança com a designação de um relator e a sinalização de pauta para breve, o Senado indica que deve conduzir o debate com mais cautela e sem pressa, com possibilidade de alterações no projeto original.

Patrícia Arantes, diretora-executiva da SRB (Sociedade Rural Brasileira), defendeu que a discussão sobre o tema seja feita de forma menos acelerada, levando em conta as especificidades do setor agropecuário.

“O setor agropecuário emprega praticamente 30 milhões de pessoas, então isso corresponde a um em cada quatro trabalhadores do Brasil”, afirmou. “Toda mudança que a gente tiver nesse setor realmente tem um impacto muito grande.”

Patrícia Arantes citou estudo apresentado pela Frente Parlamentar da Agropecuária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados para ilustrar a dimensão financeira da proposta.

Segundo os dados, o setor de etanol sofreria um impacto de R$ 4 a R$ 5 bilhões, o de proteína suína e avícola de R$ 9 bilhões, e as cooperativas de R$ 2,5 bilhões. “Realmente esse impacto é muito grande”, destacou.

A representante da SRB também apontou que o prazo de transição previsto na proposta — de 60 dias para uma parte e 14 meses no total — seria inviável para o empresariado.

Segundo ela, essa condição poderia gerar ainda mais dificuldades de contratação. O cenário, na avaliação de Patrícia Arantes, seria agravado pelo veto integral do projeto de lei dos safristas pela Presidência da República, medida que, segundo ela, torna o quadro ainda mais preocupante para o setor.

Setor defende liberdade contratual e PEC alternativa

Questionada sobre uma PEC alternativa que propõe maior flexibilização das leis trabalhistas, Patrícia Arantes afirmou que a Sociedade Rural Brasileira apoia a iniciativa. Ela argumentou que a liberdade de contratar é fundamental, especialmente diante da competitividade internacional.

“Estados Unidos, Austrália e Argentina são três países que são concorrentes nossos e têm legislações trabalhistas com muito mais liberdade contratual”, disse, acrescentando que essa diferença impacta negativamente o custo do Brasil.

Patrícia Arantes também ressaltou que aplicar lógica urbana à realidade rural seria, nas palavras dela, “um erro muito grande“. A SRB afirma estar fornecendo dados técnicos ao Senado para que as especificidades do campo sejam contempladas nas propostas em discussão.

Entre os exemplos citados estão a pecuária leiteira, com suas duas ordenhas diárias, os frigoríficos com escala de 12 por 36, e os trabalhadores safristas, todos com dinâmicas de trabalho distintas das atividades urbanas.

Em entrevista exclusiva à CNN Money, Alex Carvalho, da Fiepa (Federação das Indústrias do Estado do Pará), criticou a forma como vem sendo conduzido o debate sobre o fim da escala 6×1. Segundo ele, a discussão tem sido marcada por superficialidade e apelo eleitoral, em detrimento de uma análise técnica mais aprofundada.

Para Carvalho, a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados ocorreu sem o devido embasamento. “Existe um nós contra eles de forma desnecessária”, afirmou.

Na avaliação dele, defender mais cautela e aprofundamento no debate não significa ser contrário aos trabalhadores, mas agir com responsabilidade diante dos possíveis efeitos de uma mudança aprovada de forma precipitada.

O principal ponto de preocupação do setor industrial são os impactos econômicos da medida. Com base em estudos do Observatório da Indústria do Estado do Pará, Carvalho afirmou que a proposta, nos moldes aprovados pela Câmara, elevaria os custos em 13% na construção civil e em 11% na indústria de transformação.

Segundo ele, esse aumento acabaria sendo repassado aos consumidores, afetando toda a sociedade.

Diante desse cenário, Carvalho demonstra expectativa de que o Senado conduza uma discussão mais madura. Ele destacou a proposta do senador Rogério Marinho como uma alternativa que amplia a flexibilidade nas relações de trabalho ao reforçar o princípio de que o negociado deve prevalecer sobre o legislado.

De acordo com ele, a iniciativa conta com o apoio de mais de 40 senadores.

Fim da 6x1: Precisamos discutir produtividade no Brasil, diz colunista | FECHAMENTO DE MERCADO

Questionado sobre a possibilidade de incluir mudanças na jornada de trabalho na Constituição, Carvalho avaliou que esse não seria o instrumento mais adequado. Para ele, constitucionalizar o tema pode gerar rigidez excessiva e efeitos negativos de difícil reversão, especialmente em um contexto de crescente competição global.

O representante da Fiepa também apontou uma contradição entre o discurso de reindustrialização do país e medidas que, em sua visão, reduzem a competitividade do setor produtivo. Ele citou fatores como a instabilidade geopolítica, os juros elevados e os desafios da economia global para defender um debate mais técnico e equilibrado.

O pleito da entidade, apoiado por mais de 3 mil organizações, é que o tema seja discutido com mais calma, parcimônia e base em dados concretos, longe das pressões do calendário eleitoral.