Em 2023 foi ilibado por inconstitucionalidade da Lei dos Metadados. Agora, o Tribunal de Bragança considerou que as provas não são suficientes para condenar.

© PAULO NOVAIS/LUSA

Alastrou para o concelho de Valongo, obrigou ao corte da EN15 e ameaçou habitações. Ainda, foram condenados a prisão efetiva os 4 influencers acusados de violarem uma jovem de 16 anos em Loures.

Em 2023 foi ilibado por inconstitucionalidade da Lei dos Metadados. Agora, o Tribunal de Bragança considerou que as provas não são suficientes para condenar.

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Alastrou para o concelho de Valongo, obrigou ao corte da EN15 e ameaçou habitações. Ainda, foram condenados a prisão efetiva os 4 influencers acusados de violarem uma jovem de 16 anos em Loures.

O Presidente da República, António José Seguro, vai dar posse na segunda-feira, às 12:30, aos quatro novos juízes do Tribunal Constitucional, hoje eleitos pelo Parlamento, em lista conjunta de PSD, Chega e PS.

“Eu já marquei a tomada de posse para segunda-feira ao meio-dia e meia”, anunciou o chefe de Estado, em resposta aos jornalistas, que o questionaram sobre a eleição dos novos juízes, à saída da Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa, onde participou numa cerimónia comemorativa dos 100 anos da Ordem dos Advogados.

O Parlamento elegeu hoje quatro novos juízes para o Tribunal Constitucional, através de uma lista conjunta apresentada por PSD, Chega e PS, que teve 176 votos favoráveis, alcançado a necessária maioria de dois terços.

Após sucessivos adiamentos ao longo da atual sessão legislativa, os três partidos com maior representação parlamentar entregaram em 29 de maio uma lista conjunta de candidatos para substituir quatro juízes do Tribunal Constitucional: dois indicados pelo PSD, um pelo Chega e um pelo PS.

O PSD indicou Joaquim Cardoso da Costa, antigo secretário de Estado e atual diretor do Centro Jurídico do Estado, e a professora catedrática Maria Paula Ribeiro Faria.

O PS indicou Gabriela Cunha Rodrigues, juíza desembargadora que exerce atualmente as funções de chefe de gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e o Chega propôs Luís Filipe Brites Lameiras, que foi juiz desembargador nos tribunais da Relação de Lisboa e do Porto.

O Tribunal Constitucional funcionava desde o ano passado com menos dois juízes, depois de José António Teles Pereira e Gonçalo Almeida Ribeiro, ambos eleitos por proposta do PSD, terem renunciado ao cargo em 01 de outubro.

Os outros dois juízes que vão ser substituídos são Joana Fernandes Costa, que aguardava substituição por ter ultrapassado os nove anos de mandato, e o atual presidente do Tribunal Constitucional José João Abrantes, que decidiu renunciar às suas funções. Os dois tinham sido eleitos pelo parlamento por proposta do PS.

José João Abrantes, juiz do Tribunal Constitucional desde julho de 2020 e presidente desde abril de 2023, comunicou há um mês que decidiu renunciar às funções com efeitos a partir da posse do seu substituto, por “razões pessoais e institucionais”.

Se a renúncia de José João Abrantes tivesse tido efeitos imediatos, os atuais 11 juízes do Tribunal Constitucional teriam de eleger um novo presidente. Assim, essa eleição só ocorrerá com a nova composição do tribunal, com 13 juízes.

Nos termos da Constituição, o Tribunal Constitucional é composto por 13 juízes, sendo dez designados pela Assembleia da República e os outros três cooptados por estes. Dos 13, seis são obrigatoriamente escolhidos de entre juízes dos restantes tribunais e os demais de entre juristas.

Os juízes do Tribunal Constitucional são designados por um período de nove anos, contados da data da posse, mas apenas cessam funções com a posse do juiz designado para ocupar o respetivo lugar, salvo situações como a renúncia.

Os quatro influencers tinham milhares de seguidores nas redes sociais e um dos vídeos do crime foi visto mais de 32 mil vezes, apesar de ninguém ter alertado as autoridades.

© Getty Images

PSD escolheu um secretário de Estado de Passos Coelho e uma professora catedrática de direito. PS indicou filha de antigo PGR. Juiz indicado pelo Chega é descrito como “moderado e equilibrado”.

© TIAGO PETINGA/LUSA

Os quatro influencers tinham milhares de seguidores nas redes sociais e um dos vídeos do crime foi visto mais de 32 mil vezes, apesar de ninguém ter alertado as autoridades.

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PSD escolheu um secretário de Estado de Passos Coelho e uma professora catedrática de direito. PS indicou filha de antigo PGR. Juiz indicado pelo Chega é descrito como “moderado e equilibrado”.

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A seleção nacional chegou ao aeroporto Humberto Delgado, onde foi recebida em festa. Ainda neste jornal, a eleição dos quatro novos juízes para o Tribunal Constitucional. 

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Entidade liderada por Carlos Cortes abriu processo disciplinar contra Pedro Fontes de Oliveira em 2023 e aguarda agora o trânsito em julgado da decisão judicial para suspender o médico.

© TIAGO MARQUES/LUSA

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Nomes da lista conjunta do PSD, Chega e PS garantiram uma maioria de dois terços. Ainda, as declarações de Cristiano Ronaldo e do Selecionador Nacional, Roberto Martínez, antes da partida para os EUA.

Britain is facing a surge in people taking their employers to court, with claims up 55% year on year, following Angela Rayner’s sweeping workers' rights reforms.

The post Rayner’s Workers’ Rights Reforms Trigger Surge in Legal Claims appeared first on The Daily Sceptic.

PSD, Chega e PS entregaram lista conjunta de candidatos, mas será preciso aprovação por maioria de dois terços nos dois atos eletorais. Luísa Neto é a escolhida do PS para provedora de Justiça.

© TIAGO PETINGA/LUSA

Deputados votam também candidatos a quatro novos juízes do Tribunal Constitucional e nome da Provedora de Justiça. Ainda, antigo presidente da AR contraria Aguiar Branco sobre revisão constitucional.

PSD, Chega e PS entregaram lista conjunta de candidatos, mas será preciso aprovação por maioria de dois terços nos dois atos eletorais. Luísa Neto é a escolhida do PS para provedora de Justiça.

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PSD, Chega e PS entregaram lista conjunta de candidatos para substituir quatro juízes no Tribunal Constitucional. Jogo entre Coreia do Sul e Chéquia está a começar