O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, demonstrou nesta sexta-feira (12) preocupação com a decisão da Corte de Cassação da Itália que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil.

Fachin disse que o Supremo atuou com independência e imparcialidade no julgamento do caso. Além disso, o presidente do STF ressaltou que o devido processo legal e a ampla defesa foram garantidos à ex-deputada.

Notícias relacionadas:

• Ao negar extradição de Zambelli, Justiça italiana cita Moraes.
• Zambelli é libertada na Itália após tribunal negar extradição.

“A presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, disse.

O presidente também defendeu a atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes.

“No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente relator, ministro Alexandre de Moraes”, completou.

Sentença

No dia 22 de maio, o tribunal italiano, última instância daquele país, rejeitou o pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-parlamentar. Após a decisão, Zambelli foi libertada e aguarda o desfecho do processo na Itália. 

A sentença escrita foi divulgada na manhã de hoje. 

Os magistrados italianos apontaram a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes para julgar o caso. De acordo com a sentença, Moraes agiu como “juiz e vítima” ao atuar como relator da ação penal que condenou Zambelli. 

Ela foi condenada pela Primeira Turma do Supremo a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro. 

Antes da execução da pena, Zambelli fugiu para a Itália, e o governo brasileiro solicitou a extradição. Ela tem dupla cidadania. 

Espanha

A extradição de Zambelli é a segunda a ser rejeitada após solicitação do governo brasileiro de Moraes. 

Em dezembro do ano passado, a Justiça da Espanha negou definitivamente o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo STF pela acusação de envolvimento em atos antidemocráticos.

De acordo com a decisão da Justiça espanhola, Eustáquio não pode ser enviado para o Brasil porque é alvo de uma investigação com "motivação política". O caso também é relatado pelo ministro. 

O blogueiro estava com mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020 e fugiu para o país europeu em meio às investigações que apuraram a suspeita de que ele atuou para impulsionar ataques extremistas contra o STF e o Congresso por meio das redes sociais.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, demonstrou nesta sexta-feira (12) preocupação com a decisão da Corte de Cassação da Itália que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil.

Fachin disse que o Supremo atuou com independência e imparcialidade no julgamento do caso. Além disso, o presidente do STF ressaltou que o devido processo legal e a ampla defesa foram garantidos à ex-deputada.

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• Zambelli é libertada na Itália após tribunal negar extradição.

“A presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, disse.

O presidente também defendeu a atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes.

“No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente relator, ministro Alexandre de Moraes”, completou.

Sentença

No dia 22 de maio, o tribunal italiano, última instância daquele país, rejeitou o pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-parlamentar. Após a decisão, Zambelli foi libertada e aguarda o desfecho do processo na Itália. 

A sentença escrita foi divulgada na manhã de hoje. 

Os magistrados italianos apontaram a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes para julgar o caso. De acordo com a sentença, Moraes agiu como “juiz e vítima” ao atuar como relator da ação penal que condenou Zambelli. 

Ela foi condenada pela Primeira Turma do Supremo a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro. 

Antes da execução da pena, Zambelli fugiu para a Itália, e o governo brasileiro solicitou a extradição. Ela tem dupla cidadania. 

Espanha

A extradição de Zambelli é a segunda a ser rejeitada após solicitação do governo brasileiro de Moraes. 

Em dezembro do ano passado, a Justiça da Espanha negou definitivamente o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo STF pela acusação de envolvimento em atos antidemocráticos.

De acordo com a decisão da Justiça espanhola, Eustáquio não pode ser enviado para o Brasil porque é alvo de uma investigação com "motivação política". O caso também é relatado pelo ministro. 

O blogueiro estava com mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020 e fugiu para o país europeu em meio às investigações que apuraram a suspeita de que ele atuou para impulsionar ataques extremistas contra o STF e o Congresso por meio das redes sociais.

Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira, ou apenas Sócrates, jogador famoso por sua passagem pelo Corinthians e seleção brasileira, será homenageado in memoriam nesta sexta-feira (12) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Sócrates, representado por familiares, receberá o Colar de Honraria ao Mérito Legislativo, sendo reconhecido como um dos maiores ídolos da história do futebol brasileiro, além de uma das principais lideranças da Democracia Corinthiana.

Notícias relacionadas:

• Bola de Ouro terá prêmio em homenagem ao ex-jogador Sócrates.
• Caminhos da Reportagem lembra os 40 anos da campanha Diretas Já! .

O Colar de Honraria é a mais alta condecoração concedida pela Alesp a personalidades que tenham prestado relevantes serviços ao estado de São Paulo e à sociedade brasileira.

Sócrates, também chamado de Doutor Sócrates, por sua formação em medicina, foi revelado para o futebol pelo Botafogo, time de Ribeirão Preto (SP), onde começou nas categorias de base no início dos anos 1970. Ele atuou pela equipe do interior paulista entre 1973 e 1977.

O ótimo futebol, inteligência e grandes atuações no meio de campo despertaram o interesse do Corinthians, que o contratou em 1978. Sócrates rapidamente se destacou na equipe da capital paulista e também se tornou um dos líderes do elenco.

Pelo Corinthians, o atleta conquistou o campeonato paulista de 1979, 1982 e 1983. Ele atuou pelo Timão até 1984, quando se transferiu para o Fiorentina, da Itália.

 

O jogador também disputou duas Copas do Mundo pela seleção brasileira, em 1982 e 1986, oportunidades em que foi o capitão do time nacional.

O grande reconhecimento de Sócrates no mundo do futebol não vem apenas por ter sido um atleta de grande talento, destacando-se pelos passes de calcanhar, uma das marcas do seu estilo de jogar. Sua atuação política também é sempre muito lembrada.

Democracia Corinthiana

Sócrates foi um dos líderes da chamada Democracia Corinthiana, um movimento político dos jogadores que durou de 1982 a 1984, período em que o país vivia sob a ditadura militar.

Durante a vigência da Democracia Corinthiana, os atletas acabaram com a concentração obrigatória antes das partidas e todas as decisões internas – como contratações, treinos e premiações – eram tomadas pelos atletas.

Junto com outros jogadores do Corinthians como Casagrande e Vladimir, Sócrates também foi para as ruas participar das manifestações por eleições diretas, que haviam sido abolidas pela ditadura.

Diretas Já

 

Entre 1983 e 1984, o atleta esteve em vários comícios da Diretas Já ao lado de  políticos como Lula, Ulysses Guimarães, Mario Covas, Fernando Henrique Cardoso, entre outros.

Nascido em 19 de fevereiro de 1954, em Belém, no Pará, Sócrates morreu no dia 4 de dezembro de 2011, aos 57 anos.

Os parentes do jogador recebem o Colar de Honraria nesta sexta-feira, na Alesp, às 18h.

Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira, ou apenas Sócrates, jogador famoso por sua passagem pelo Corinthians e seleção brasileira, será homenageado in memoriam nesta sexta-feira (12) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Sócrates, representado por familiares, receberá o Colar de Honraria ao Mérito Legislativo, sendo reconhecido como um dos maiores ídolos da história do futebol brasileiro, além de uma das principais lideranças da Democracia Corinthiana.

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O Colar de Honraria é a mais alta condecoração concedida pela Alesp a personalidades que tenham prestado relevantes serviços ao estado de São Paulo e à sociedade brasileira.

Sócrates, também chamado de Doutor Sócrates, por sua formação em medicina, foi revelado para o futebol pelo Botafogo, time de Ribeirão Preto (SP), onde começou nas categorias de base no início dos anos 1970. Ele atuou pela equipe do interior paulista entre 1973 e 1977.

O ótimo futebol, inteligência e grandes atuações no meio de campo despertaram o interesse do Corinthians, que o contratou em 1978. Sócrates rapidamente se destacou na equipe da capital paulista e também se tornou um dos líderes do elenco.

Pelo Corinthians, o atleta conquistou o campeonato paulista de 1979, 1982 e 1983. Ele atuou pelo Timão até 1984, quando se transferiu para o Fiorentina, da Itália.

 

O jogador também disputou duas Copas do Mundo pela seleção brasileira, em 1982 e 1986, oportunidades em que foi o capitão do time nacional.

O grande reconhecimento de Sócrates no mundo do futebol não vem apenas por ter sido um atleta de grande talento, destacando-se pelos passes de calcanhar, uma das marcas do seu estilo de jogar. Sua atuação política também é sempre muito lembrada.

Democracia Corinthiana

Sócrates foi um dos líderes da chamada Democracia Corinthiana, um movimento político dos jogadores que durou de 1982 a 1984, período em que o país vivia sob a ditadura militar.

Durante a vigência da Democracia Corinthiana, os atletas acabaram com a concentração obrigatória antes das partidas e todas as decisões internas – como contratações, treinos e premiações – eram tomadas pelos atletas.

Junto com outros jogadores do Corinthians como Casagrande e Vladimir, Sócrates também foi para as ruas participar das manifestações por eleições diretas, que haviam sido abolidas pela ditadura.

Diretas Já

 

Entre 1983 e 1984, o atleta esteve em vários comícios da Diretas Já ao lado de  políticos como Lula, Ulysses Guimarães, Mario Covas, Fernando Henrique Cardoso, entre outros.

Nascido em 19 de fevereiro de 1954, em Belém, no Pará, Sócrates morreu no dia 4 de dezembro de 2011, aos 57 anos.

Os parentes do jogador recebem o Colar de Honraria nesta sexta-feira, na Alesp, às 18h.

Dylan Phelan, 21, of Leeds, sentenced to more than six years for encouraging the suicide of 21-year-old Travis Dyer

A Yorkshire man has been sentenced to more than six years in jail after admitting encouraging a US citizen to kill themselves while on a video call.

Dylan Phelan, 21, was sentenced on Friday at Leeds crown court after previously pleading guilty to intentionally doing an act that was capable of encouraging the suicide of another person.

In the UK and Ireland, Samaritans can be contacted on freephone 116 123. In the US, you can call or text the 988 Suicide & Crisis Lifeline at 988 or chat at 988lifeline.org. In Australia, the crisis support service Lifeline is 13 11 14. Other international helplines can be found at befrienders.org

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© Photograph: Martyn Williams/Alamy

© Photograph: Martyn Williams/Alamy

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‘Lookback law’ allowed Pamela Lockridge to seek damages against late stepfather who abused her starting at age four

A north-west Louisiana jury recently awarded a staggering $1.1bn in damages to a woman who sued over childhood sexual molestation at the hands of her late stepfather in the 1960s and 1970s – a verdict that the plaintiff says “sends a message that children are precious” and “deserve protection”.

The outcome in Pamela Elaine Lockridge’s lawsuit caused waves among Louisiana’s legal community, illustrating how much civil juries are willing to award to plaintiffs for cases tried under the state’s so-called “lookback law”.

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© Photograph: Courtesy of Pamela Lockridge

© Photograph: Courtesy of Pamela Lockridge

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As mudanças no trânsito das avenidas T-10 e T-55, no Setor Bueno, passam a valer a partir deste sábado (13), conforme anunciou a Prefeitura de Goiânia. A nova configuração integra um sistema binário que altera o sentido de circulação das vias com o objetivo de aumentar a fluidez do trânsito, reduzir conflitos entre veículos e melhorar a segurança viária.

Com a mudança, a Avenida T-10 passa a operar em sentido único da Avenida T-3 em direção à Avenida 85. Já a Avenida T-55 terá fluxo no sentido contrário, da Avenida 85 em direção à Avenida T-3. Segundo a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), a reorganização permitirá quatro faixas livres de circulação em cada corredor, ampliando a capacidade de tráfego na região.

Outra novidade é a implantação do sistema de Onda Verde nas duas avenidas, sincronizando os semáforos para permitir maior sequência de sinais abertos aos motoristas que respeitarem a velocidade regulamentada. Na T-55, a sincronização será integrada ao corredor da Avenida 136.

A SET também implantou a conversão à direita livre para veículos que trafegam pela Avenida T-3 em direção à T-10. A medida busca eliminar retenções desnecessárias e melhorar o escoamento do trânsito.

Além das intervenções voltadas aos motoristas, o projeto prevê melhorias para pedestres. As faixas de travessia ao longo das avenidas T-10, T-55 e T-3 foram revitalizadas e uma ilha de proteção foi instalada na T-10 para reduzir a distância da travessia e aumentar a segurança de quem circula pela região.

Uma das alterações mais significativas ocorre no encontro da T-55 com a T-30, onde foi implantado um sistema conhecido como “mão inglesa”. O modelo reorganiza a circulação na rotatória, separando os fluxos de veículos que seguem pela T-55 daqueles que acessam a T-30.

As mudanças também afetam o estacionamento nas vias. Na T-55, ficará proibido parar e estacionar em toda a extensão da avenida. Na T-30, a restrição vale para o lado direito da pista. Já na T-3, entre a T-55 e a T-10, o estacionamento será proibido no lado esquerdo. Na T-10, a restrição se aplica apenas ao trecho entre a T-3 e a T-2; a partir desse ponto, o estacionamento será permitido em ambos os lados.

Confira onde é proibido estacionar:

Avenida T-55: proibido parar e estacionar em toda a extensão da via;
Avenida T-30: proibido parar e estacionar no lado direito da via;
Avenida T-3 (entre a T-55 e a T-10): proibido parar e estacionar no lado esquerdo da via;
Avenida T-10: proibido parar e estacionar apenas na primeira quadra, entre a T-3 e a T-2. A partir da T-2, será permitido estacionar em ambos os lados da pista.

De acordo com a SET, agentes de trânsito acompanharão a operação nos primeiros dias para orientar motoristas, moradores e comerciantes durante o período de adaptação às novas regras.

The post Mudanças nas avenidas T-10 e T-55 entram em vigor neste sábado (13) e alteram trânsito no Setor Bueno appeared first on Diário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligente.

One man died in Iowa after a tree fell on him as nearly 700 severe weather events were recorded over three days

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An Illinois man whose home was destroyed by a tornado on Thursday was pulled from the rubble by a police officer and a photojournalist, who captured the terrifying storm and subsequent rescue in dramatic video footage.

Scott Lasker, who describes himself as a storm chaser, recorded the tornado ripping through the town of Streator and was filming the damage it inflicted when he came across the man trapped in the debris of his house.

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© Photograph: Brandon Eliott/Reuters

© Photograph: Brandon Eliott/Reuters

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A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, publicou a íntegra da decisão em que negou a extradição ao Brasil da ex-deputada Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

A decisão italiana diz respeito ao pedido de extradição feito pelo Brasil relativo ao caso de invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual foi considerada culpada pela Primeira Turma do Supremo, no ano passado. 

Notícias relacionadas:

• Justiça manda prender jornalista perseguido por Carla Zambelli .
• Corte italiana dá novo parecer a favor da extradição de Carla Zambelli.

Para a Justiça italiana, há “diversos elementos” que trazem dúvida sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. Isso porque ele ocupou diferentes papéis ao longo do processo, sendo, além de juiz, o prejudicado pelo ato considerado criminoso. 

A decisão italiana afirma haver “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes]”.

A Corte de Cassação concluiu que Moraes atuou, nesse caso específico, “em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”. 

Pouco antes da condenação se tornar definitiva, Zambelli fugiu, em julho do ano passado, para os Estados Unidos e em seguida para a Itália, país do qual possui cidadania. Ela foi presa no país europeu para aguardar o julgamento do pedido de extradição feito pelo Brasil, mas acabou solta em maio deste ano, depois da decisão que rejeitou o procedimento. 

Há ainda, contudo, um segundo pedido de extradição em tramitação na Justiça italiana, ao aguardo de uma decisão da Corte de Cassação italiana. 

Esse caso diz respeito a uma condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal no episódio em que ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo, em 2022. 

Acionados, o Supremo Tribunal Federal ou o gabinete do ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestaram sobre a decisão da Justiça italiana. 

 

A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, publicou a íntegra da decisão em que negou a extradição ao Brasil da ex-deputada Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

A decisão italiana diz respeito ao pedido de extradição feito pelo Brasil relativo ao caso de invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual foi considerada culpada pela Primeira Turma do Supremo, no ano passado. 

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A decisão italiana afirma haver “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes]”.

A Corte de Cassação concluiu que Moraes atuou, nesse caso específico, “em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”. 

Pouco antes da condenação se tornar definitiva, Zambelli fugiu, em julho do ano passado, para os Estados Unidos e em seguida para a Itália, país do qual possui cidadania. Ela foi presa no país europeu para aguardar o julgamento do pedido de extradição feito pelo Brasil, mas acabou solta em maio deste ano, depois da decisão que rejeitou o procedimento. 

Há ainda, contudo, um segundo pedido de extradição em tramitação na Justiça italiana, ao aguardo de uma decisão da Corte de Cassação italiana. 

Esse caso diz respeito a uma condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal no episódio em que ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo, em 2022. 

Acionados, o Supremo Tribunal Federal ou o gabinete do ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestaram sobre a decisão da Justiça italiana. 

 

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