Proposta do Governo gerou consenso, mas partidos querem princípio geral para reparações extrajudiciais de abusos. Chega, Bloco e Livre avançaram projetos próprios.

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VTM

O anúncio foi feito após a reunião do Conselho de Ministros, onde se discutiu a criação da Agência para o PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência. Este plano, com uma duração de nove anos, visa responder às inundações e tempestades que afetaram o país no início de 2026, além de aumentar a resiliência das infraestruturas em todo o território nacional.

O ministro Leitão Amaro reconheceu que existe uma “dimensão de sobreposição” entre a nova Agência e a Estrutura de Missão para a reconstrução da região Centro, mas esclareceu que as funções de cada organismo são distintas. O PTRR inclui um pilar de reconstrução, mas também se foca na prevenção e resiliência das infraestruturas.

Leitão Amaro afirmou que a missão da Agência para o PTRR, sob a liderança de Luís Leite Ramos até 2034, é acompanhar “num nível mais macro o grau de execução” do plano. A Agência também terá a responsabilidade de receber relatórios da Estrutura de Missão para a região Centro e comunicar os resultados ao país de forma agregada.

O ministro elogiou Luís Leite Ramos, descrevendo-o como “um reputado académico com responsabilidades muito reconhecidas” e destacou a sua experiência na interação com diversas entidades públicas, essencial para o sucesso do PTRR. A capacidade de mobilizar a sociedade e a administração pública será crucial para a implementação eficaz do plano.

A criação da Agência para o PTRR representa um passo significativo na resposta do Governo às catástrofes naturais e na preparação para futuros desafios climáticos, com um investimento substancial destinado a garantir a segurança e a resiliência das infraestruturas em Portugal.

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