A contestação de multas de trânsito voltou ao centro do debate depois de uma investigação televisiva ter mostrado a existência de escritórios de advogados que se apresentam como especialistas em Direito rodoviário e prometem elevadas taxas de sucesso na anulação de coimas.

De acordo com a CNN Portugal, o bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, vai enviar vários sites de advogados para apreciação dos conselhos de disciplina da Ordem, por considerar que alguma da publicidade encontrada pode ultrapassar os limites aceitáveis da profissão.

Publicidade levanta dúvidas disciplinares

Em causa estão páginas de escritórios que promovem serviços de contestação de multas de trânsito, perda de pontos na carta ou inibição de conduzir. Segundo a investigação do Exclusivo da TVI, citada pela CNN Portugal, alguns desses sites apresentam mensagens muito apelativas para condutores que querem evitar pagar coimas ou ficar temporariamente sem carta.

João Massano admite que ficou preocupado com o teor da publicidade. O bastonário considera que alguns exemplos podem “ultrapassar aquilo que é aceitável” do ponto de vista disciplinar, embora sublinhe que a decisão cabe aos conselhos competentes da Ordem dos Advogados.

Contestar multas é legal

O bastonário faz uma distinção importante. Contestar uma multa de trânsito é um direito dos cidadãos e faz parte do funcionamento normal do Estado de direito. Se um condutor entende que foi autuado de forma injusta, ou se existem fundamentos legais para impugnar a contraordenação, pode recorrer a um advogado e apresentar defesa.

O problema, segundo João Massano, não está na prestação desse serviço jurídico, mas na forma como alguns escritórios o publicitam, podendo criar a ideia de que é possível escapar sistematicamente às consequências de infrações rodoviárias.

Taxas de sucesso muito elevadas

A investigação da TVI apontou para escritórios que indicam taxas de sucesso entre 90% e 100% quando contactados por condutores interessados em contestar multas. Segundo a CNN Portugal, essas percentagens estão relacionadas com fragilidades do sistema punitivo do Estado, nomeadamente com a falta de meios da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Quando há impugnações ou reclamações administrativas, muitos processos acabam por prescrever antes de haver uma decisão final. Na prática, isto pode levar a que condutores evitem pagar a coima ou cumprir sanções acessórias, não por inexistência da infração, mas por incapacidade do sistema em concluir o processo dentro dos prazos.

Sistema frágil favorece quem conhece a lei

A conclusão mais sensível do trabalho é que, em muitos casos, quase só paga a multa ou fica sem carta quem desconhece os mecanismos legais disponíveis ou não recorre a apoio especializado em Direito rodoviário.

Esta realidade cria uma desigualdade evidente entre condutores. Quem tem informação, recursos e acesso a advogados especializados pode conseguir arrastar o processo até à prescrição. Quem não conhece essas vias tende a pagar a coima ou aceitar a sanção. O tema ganha especial relevância num país onde a sinistralidade rodoviária continua a preocupar as autoridades e onde o Governo tem anunciado intenção de endurecer medidas no Código da Estrada.

Ordem quer avaliar limites da publicidade

A publicidade dos advogados tornou-se mais ampla após alterações legislativas recentes. Há cerca de dois anos, os profissionais passaram a ter maior margem para promover os seus serviços. Ainda assim, João Massano entende que essa abertura não deve permitir mensagens que possam ser consideradas incompatíveis com a dignidade da profissão. Por isso, o bastonário vai remeter os sites em causa para avaliação disciplinar. Caberá aos órgãos competentes da Ordem verificar se houve ou não infrações deontológicas.

Bastonário quer nova alteração à lei

João Massano defende ainda que a Assembleia da República deve voltar a discutir os limites da publicidade dos advogados. Na perspetiva do bastonário, a lei atual pode estar a permitir interpretações demasiado abertas, dando margem a práticas que considera prejudiciais para a imagem da advocacia. A intenção é que o Parlamento volte a impor alguns limites, evitando situações que, segundo o responsável da Ordem, não são aceitáveis na profissão.

Debate entre direito de defesa e segurança rodoviária

O caso coloca frente a frente dois princípios importantes. Por um lado, qualquer cidadão tem direito a defender-se de uma contraordenação e a recorrer aos meios legais previstos. Por outro, a utilização sistemática de falhas administrativas para evitar sanções pode fragilizar a prevenção rodoviária. As multas de trânsito não servem apenas para punir. Têm também uma função dissuasora, sobretudo em infrações associadas a velocidade excessiva, álcool, telemóvel ao volante ou outras condutas perigosas.

Se o sistema permite que muitos processos prescrevam quando são contestados, o problema deixa de estar apenas nos condutores ou nos advogados e passa a estar também na capacidade do Estado para fazer cumprir a lei.

O que está agora em causa

Para já, não está em causa a proibição de advogados contestarem multas de trânsito. Esse serviço continua a ser legítimo. O que será avaliado é a publicidade feita por alguns escritórios e a eventual promessa implícita ou explícita de resultados praticamente garantidos.

A decisão ficará nas mãos dos conselhos disciplinares da Ordem dos Advogados. Mas o debate já abriu uma questão maior: se o sistema rodoviário permite que tantas multas prescrevam, a resposta poderá ter de passar não apenas por regras deontológicas, mas também por reforço de meios e maior eficácia na tramitação dos processos.

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O executivo de vereadores da Câmara de Braga debate e vota, sexta-feira, em reunião, uma proposta de autorização, pelo Município , para a execução dos trabalhos complementares, na obra de transformação da antiga fábrica Confiança em residência universitária, no valor de 463 mil euros (mais IVA) e a aprovação da supressão de trabalhos no valor 81 mil (mais IVA). O valor da obra – financiada pelo PRR- Plano de Recuperação e Resiliência – sobe, assim, de 25, 5 milhões para quase 26 milhões.

A proposta da autarquia salienta que se entende “haver motivo para a prorrogação do prazo da empreitada por um período de 62 dias, prevendo-se a sua conclusão para 31 de agosto de 2026, ainda antes do arranque do próximo ano letivo”.

Um das razões invocadas pelo construtor, o grupo Casais, de Braga, está a necessidade de implementar um sistema de ‘Controlo de acessos’ à futura residência.

E explica: “No âmbito da gestão da residência pelos Serviços de Ação Social da Universidade, constatou-se a necessidade de introduzir diversos sistemas de controlo de acessos em várias entradas, de modo a assegurar uma gestão eficaz do espaço e das áreas comuns”.

Esta necessidade – acrescenta – “assume particular relevância pelo facto de o edifício existente vir a ser gerido por duas entidades distintas, nomeadamente a ala poente pelo Município e a ala nascente pelos Serviços da Universidade”.

Importa referir – diz, ainda, o documento em discussão – que a implementação destes sistemas de controlo de acessos não se encontrava prevista no programa inicial, “revelando-se, no entanto, fundamental para viabilizar a adequada gestão da residência”.

Situação análoga verifica-se ao nível da gestão do estacionamento no piso -1 do edifício novo, nomeadamente no controlo de acessos ao exterior deste espaço e na sua interligação com os pisos superiores onde se desenvolve a residência.

Vários ‘trabalhos a mais’

Os ‘trabalhos a mais’ incluem várias outras alterações, como é o caso da do “Corte e levantamento de pavimento em tapete betuminoso” e da aplicação de “Lancis em granito”.

Aqui está em causa o fornecimento e aplicação de lancis curvos em granito incluindo fundação em betão.

Englobam, ainda, a “pavimentação em microcubo em granito” e “trabalhos de adaptação dos arranjos exteriores da Rua Nova da Fábrica, neste caso, já que, a compatibilização dos arranjos exteriores da operação urbanística em curso a norte da Rua Nova da Fábrica com os previstos no âmbito da presente empreitada, torna-se necessário proceder a ligeiras adaptações ao traçado do arruamento, bem como ao alargamento do passeio sul. Esta intervenção é fundamental para assegurar a adequada articulação entre as duas operações, garantindo um desenvolvimento viário coerente com a utilização prevista para o arruamento e o cumprimento dos regulamentos em vigor”.

Envolvem, também, entre outros, o “trabalho de adaptação da iluminação pública existente na fachada do edifício existente e alteração da alimentação para o armário de distribuição localizado na Rua Quinta da Armada” e a remoção de cablagem das fachadas do edifício existente

786 camas

A futura residência universitária de Braga, que está a ser construída na antiga fábrica de sabonetes Confiança, terá 786 camas, pelo que será “a maior residência estudantil pública em Portugal”. A obra foi adjudicada à construtora bracarense por 25,51 milhões de euros, verba que, agora, chega perto dos 26 milhões.

A futura residência de estudantes distribui-se por dois edifícios. Um deles resulta da reabilitação da antiga Fábrica Confiança, de valor histórico; e um segundo imóvel está a ser construído de raiz. “O maior desafio deste projeto é conciliar a preservação do edifício histórico com a construção do edifício de raiz, garantindo ao mesmo tempo funcionalidade, sustentabilidade e conforto para os futuros residentes”, assinala António Carlos Rodrigues, CEO do Grupo Casais.

Este edifício de raiz terá 252 quartos individuais, 222 duplos – 19 dos quais adaptados a pessoas com mobilidade condicionada – e dois triplos também acessíveis, perfazendo um total de 476 unidades de alojamento para 702 residentes.

15 cozinhas comuns e seis salas de estudo

Este espaço vai ainda contemplar 15 cozinhas comuns, seis salas de estudo, uma ampla zona de convívio e refeições em open space voltada para o edifício existente, além de espaço exterior de lazer e lavandaria comum.

Desenvolvido segundo o “modelo de construção industrializada CREE”, o novo edifício assenta num sistema híbrido de madeira e betão que inclui vários componentes pré-fabricados: “escadas, estrutura e fachadas CREE, instalações sanitárias, paredes divisórias e racks MEP”, descreve o Grupo Casais num comunicado enviado às redações.

Entre as vantagens deste modelo de construção constam, detalha a construtora Casais, uma maior eficiência, redução de desperdício e melhor controlo de qualidade. Mais, prossegue, “a montagem em fábrica, com rastreabilidade total de cada componente ao longo da cadeia de produção até à execução, permite ainda a futura desmontagem e reaplicação dos elementos noutros contextos”.

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Um jovem, de 19 anos, ficou ferido na sequência de um aparatoso despiste, na variante em Paçô, Arcos de Valdevez, ao início da tarde desta quarta-feira.

Ao que O MINHO apurou, a vítima foi transportada para o Hospital de Viana do Castelo com ferimentos ligeiros.

O alerta foi dado às 12:53.

Os Bombeiros de Arcos de Valdevez prestaram socorro com cinco operacionais apoiados por duas viaturas.

No local esteve também a ambulância SIV de Arcos de Valdevez.

A GNR registou a ocorrência.

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A 5.ª edição da Barcelos Cup, torneio de futebol de formação que vai decorrer nos dias 20 e 21 de junho, vai juntar mais de 1.500 atletas. O evento é apadrinhado pelo guarda-redes barcelense João Costa, campeão nacional pelo FC Porto.

Em comunicado, a autarquia adianta que, este ano, estarão presentes 48 equipas, entre as quais o Sporting CP, mais de 1.500 atletas e cerca de três mil participantes, incluindo atletas, treinadores, dirigentes e familiares.

O torneio contará com a realização de 192 jogos e apresenta como principais novidades a inclusão do escalão de sub-13 e a utilização de três recintos desportivos do concelho: o Complexo Desportivo de Galegos Santa Maria, o Campo de Futebol de São Veríssimo e o Campo de Futebol “Os Ceramistas”.

A apresentação, na Casa da Juventude, na passada segunda-feira, contou com a presença do vereador da Juventude, Carlos Eduardo Reis, João Costa, guarda-redes do FC Porto e padrinho da edição deste ano, Margarida Direito, representante da Associação de Futebol de Braga, e José Manuel Pereira, responsável pela organização da prova.

Na sua intervenção, Carlos Eduardo Reis destacou o crescimento que a Barcelos Cup tem vindo a registar ao longo das últimas edições, sublinhando a capacidade da iniciativa para mobilizar atletas, clubes, famílias, dirigentes, associações e freguesias em torno do desporto.

Citado no comunicado, o vereador da Juventude salientou ainda o investimento realizado na qualificação dos equipamentos desportivos do concelho e considerou que a competição constitui um importante espaço de convívio, partilha e formação para os jovens atletas.

“Orgulho enorme”

Já o guarda-redes João Costa considerou sentir “um orgulho enorme” em ser o padrinho da Barcelos Cup 2026 e por poder servir de motivação para os mais jovens. “Espero poder ajudar e dar o melhor de mim, como sempre foi ao longo da minha carreira até agora”, disse o jogador do FC Porto.

A tertúlia que se seguiu à apresentação do torneio, moderada por Adelino Costa, contou com a participação de Jorge Machado, embaixador do Plano Nacional de Ética no Desporto do Instituto Português do Desporto e Juventude, e de Margarida Direito, num momento de reflexão sobre o papel do desporto na formação dos jovens e na promoção de valores fundamentais para o seu desenvolvimento pessoal e social.

“Espero que a Barcelos Cup seja um exemplo de bom comportamento nas bancadas, de bancadas bonitas e felizes, porque, no final, mais importante do que ganhar é aquilo que se aprende, até com a frustração de perder”, disse a representante da AF Braga.

A edição deste ano da Barcelos Cup vai contar com a participação de 13 equipas de Barcelos: Santa Maria F.C., Cávado F.C., C.D.C. Viatodos, U.D. São Veríssimo, C.F. Os Ceramistas, S.C. Ucha, G.D. Cristelo, A.F.C. Martim, A.R.C. Várzea, Águias de Alvelos, F.C. Roriz, Pereira F.C. e Granja F.C..

Estarão, também, presentes outras 13 equipas nacionais, com destaque para o Sporting Clube de Portugal e, ainda, Rio Ave F.C., F.C. Vizela, Joane, A.D. Esposende, F.C. Marinhas, F.C. Taipas, G.D. Prado, A.C. Ponte de Lima, Realense, Este F.C., Gral e Celta Academy.

Contará, ainda, com a participação de três equipas estrangeiras: Pontevedra F.C. e U.D. Santa Mariña, de Espanha, e Escola EFAT, de Cabo Verde.

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A Câmara Municipal de Vila Verde vai apreciar, esta quinta-feira, a proposta de abertura de um novo concurso público, com publicitação internacional, para a recolha do lixo no concelho com um preço base de 13,8 milhões de euros.

Recorde-se que, em abril, a Câmara aprovou o acordo para a rescisão do contrato com a Luságua, de prestação do serviço de recolha e gestão de resíduos sólidos urbanos no concelho, no valor de oito milhões de euros.

A rescisão deveu-se ao “reconhecimento da incapacidade da empresa em cumprir integralmente o caderno encargos pelo preço que propôs no âmbito do respetivo concurso público”, justificou, na altura, a autarquia.

Agora, em comunicado, a Câmara de Vila Verde adianta que o objetivo “é que o novo concurso público assegure a melhoria do serviço de lixo indiferenciado nas freguesias e promova já “a transição para uma economia circular, por forma a privilegiar a reciclagem e reutilização, assim como diminuir a produção e deposição de resíduos”.

O regulamento para o novo concurso atribui particular importância à avaliação da “capacidade técnica e financeira dos candidatos”, tendo em vista assegurar que os potenciais vencedores tenham condições para executar o serviço proposto.

O vereador do ambiente, Carlos Tiago Alves, invoca a “complexidade técnica do objeto contratual e os riscos operacionais inerentes à prestação dos serviços de recolha de resíduos urbanos”, para justificar a necessidade de “assegurar que apenas aqueles que demonstrem possuir os requisitos exigidos possam apresentar proposta”.

Citado no comunicado, o autarca reconhece que “a experiência adquirida na execução do contrato anterior” pesou na decisão de recorrer ao “Concurso Limitado por Prévia Qualificação”, a par da natureza dos serviços a contratar e do valor estimado – 1.381.900 euros anuais, por um período de 10 anos.

O preço base do procedimento – que será ainda sujeito à apreciação da Assembleia Municipal de 19 de junho – foi determinado com recurso “à análise dos custos históricos do serviço, aos valores de mercado observados para prestações equivalentes, aos elementos recolhidos junto de entidades do setor e ao estudo de avaliação custo-benefício elaborado para o efeito”.

Carlos Tiago Alves faz ainda questão de reiterar o compromisso do município com os objetivos do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030 (PERSU 2030), atendendo às metas em matéria de “recolha seletiva, valorização de resíduos e redução da deposição em aterro, através da adoção de modelos de gestão mais eficientes e sustentáveis”.

Entre os 37 assuntos a apreciar na reunião de Câmara desta quinta-feira, incluem-se ainda o projeto de execução da requalificação da Escola Básica Monsenhor de Araújo e novos investimentos na modernização do sistema de abastecimento de água, para além de diversos protocolos com as freguesias, na área do ambiente e limpezas, dos transportes escolares e obras.

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A Praça – Mercado Municipal de Famalicão vai transmitir todos os jogos do Mundial2026 que comecem até à 01:30 e as esplanadas do concelho vão ter licença para estarem abertas durante as partidas de Portugal, independentemente do horário.

Em comunicado, a autarquia adianta que, durante a competição, a Praça-Mercado Municipal terá uma ‘Fan Zone’, que “convida os adeptos de todas as idades a acompanharem os principais momentos do torneio num ambiente de convívio, emoção e festa”.

“A iniciativa prevê a transmissão de todos os jogos com início até à 01:30 (inclusive), transformando o espaço num ponto de encontro para quem não quer perder um único lance da maior competição do futebol mundial”, refere o comunicado.

O Campeonato do Mundo de Futebol decorre entre amanhã, 11 de junho, a 19 de julho, nos Estados Unidos, México e Canadá.

A seleção nacional começa na fase de grupos a 17 de junho, frente ao Congo, num encontro marcado para as 18:00. Segue-se o duelo com o Uzbequistão, em 23 de junho, também às 18:00. A terceira jornada, com Portugal a defrontar a Colômbia, será no dia 28 de junho, às 00:30.

Durante o Mundial2026, a Praça-Mercado de Famalicão “contará também com o apoio de um serviço de bar em funcionamento até às 23:00, durante a semana, e até à 01:00, aos fins de semana”.

A autarquia informa ainda que, a partir da meia noite e perante a presença de pouco público na ‘Fan Zone’ da Praça, o espaço poderá encerrar mais cedo.

“Independentemente do horário dos encontros de Portugal, todas as esplanadas do concelho terão licença para estar abertas nos jogos da Seleção Nacional”, conclui a autarquia.

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A Câmara de Famalicão vai avançar com a construção de uma piscina olímpica (com 50 metros de comprimento), lançando um concurso público com um preço base de 3,6 milhões de euros.

Em comunicado, a autarquia adianta que vai arrancar com o projeto de requalificação e ampliação do complexo das Piscinas Municipais de Vila Nova de Famalicão, lançando para concurso público a primeira fase de obra que envolve a construção de uma piscina coberta com quatro pistas de 50 metros.

A abertura do procedimento concursal será um dos pontos em análise na reunião do executivo municipal de amanhã, quinta-feira.

De acordo com a mesma fonte, esta primeira empreitada terá um preço base de 3,6 milhões de euros e um prazo de execução de 540 dias.

A Câmara de Famalicão recorda que “a inexistência de uma piscina coberta de 50 metros tem impedido o complexo desportivo das Piscinas de Famalicão de receber provas de alta competição”.

“A nova piscina melhorará também as condições de treino dos atletas do Grupo Desportivo de Natação que deixarão de precisar de treinar noutros complexos desportivos fora do concelho e permitirá trazer mais seniores para as atividades em piscina do programa municipal desportivo ‘Mais e Melhores Anos'”, acrescenta.

Além desta primeira, o projeto contempla outras duas: uma segunda para a requalificação do edifício existente e uma terceira para a requalificação da piscina exterior e construção de um novo edifício para o balneário de apoio à piscina exterior e jardim.

As obras referentes a esta primeira fase decorrerão com os serviços das Piscinas Municipais em funcionamento.

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The battle for control of the United States Senate begins in Maine. If Democrats want to take the upper house from Republicans in the upcoming November 3 midterm election, they cannot lose in this northeastern state, famous for its lobster industry and for producing the writer Stephen King. Republican Senator Susan Collins, who has sometimes been critical of President Donald Trump, is running for re-election and polls place her in a weak position. Graham Platner, a political newcomer, seemed like the right man for the job—until criticism from at least three women he had relationships with, as well as new details about a tattoo resembling a Nazi symbol that he got years ago, began to cast doubt on his suitability. Despite these shadows, Platner won the Democratic primary this Tuesday, making him the official Senate candidate for the midterms.

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© Brian Snyder (REUTERS)

O calor vai ‘apertar’ ainda mais a partir de hoje e o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prevê noites tropicais (mínimas a partir de 20 graus Celsius) para vários concelhos do Minho, como Braga e Viana do Castelo, na sexta-feira e sábado.

Todo o território de Portugal continental vai registar temperaturas elevadas entre hoje e sábado, com a temperatura máxima a variar na sexta-feira entre os 35 e os 40 graus Celsius, adiantou hoje o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Hoje, a temperatura máxima irá variar entre os 25 e os 35ºC, com “exceção de alguns locais da faixa costeira, onde serão ligeiramente inferiores”, referiu o instituto em comunicado.

Já na quinta-feira, a subida será “mais acentuada”, podendo subir cerca de 10°C em alguns locais.

O IPMA referiu que na sexta-feira será o dia mais quente deste período, com a temperatura máxima a variar entre 35 e 40°C na generalidade do território.

As temperaturas elevadas são esperadas até sábado.

“Para além de se esperarem dias de céu pouco nublado ou limpo, a diminuição da intensidade do vento irá contribuir de forma significativa para uma sensação de aquecimento mais significativa”, referiu ainda.

O instituto realçou que a temperatura mínima deverá também subir em todo o território, prevendo-se que em alguns locais do país sejam registados valores próximos ou acima de 20°C até à noite de 13 para 14 de junho.

É caso de vários concelhos do Minho. Entre sexta-feira e sábado, o IPMA prevê noites tropicais, com mínimas de 20ºC.

Em Barcelos as noites deverão ser ainda mais quentes, subindo aos 23ºC e 22ºC.

Também Viana do Castelo, terá noites tropicais com mínimas de 20ºC na sexta-feira e sábado.

As máximas vão chegar, na sexta-feira, dia do pico de calor, às 39ºC em Braga, 38ºC em Barcelos e 34ºC em Viana do Castelo.

O IPMA já emitiu aviso amarelo por causa do calor para quinta-feira no distrito de Braga e que se alarga na sexta-feira ao de Viana do Castelo.

Aliás, na sexta-feira, à exceção de Faro, todos os distritos de Portugal continental estarão sob aviso amarelo.

Évora, Porto, Setúbal, Santarém, Lisboa, Leiria, Beja, Aveiro, Coimbra, Portalegre e Braga vão estar entre as 09:00 de quinta-feira e as 18:00 de sexta-feira sob aviso amarelo por “persistência de valores elevados da temperatura máxima”.

O mesmo aviso foi emitido para Bragança, Viseu, Guarda, Vila Real, Viana do Castelo e Castelo Branco, válido entre as 09:00 e as 18:00 de sexta-feira.

O aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

De acordo com o IPMA, o estado do tempo “será condicionado por um anticiclone localizado a nordeste do arquipélago dos Açores, a estender-se em crista até França, e por um vale depressionário que se estende desde o norte de África até à Península Ibérica”.

“A ação conjunta destes dois centros de ação irá originar o transporte de uma massa de ar quente e seco sobre a Península Ibérica, a qual será responsável por um aumento acentuado dos valores de temperatura”, explicou o instituto.

Com Lusa

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