O presidente da Câmara de Viana do Castelo anunciou hoje a entrega das chaves das 60 frações da urbanização do Carvalhal, em Darque, e adiantou que há ainda casas a disponibilizar a quem “cumprir os critérios” de admissão.

O autarca socialista, que falava aos jornalistas no final da reunião ordinária da Câmara, respondia a uma interpelação do vereador do Chega, José Belo, que, entre outras questões, “levantou dúvidas sobre os critérios utilizados, os valores efetivamente praticados e a sustentabilidade financeira deste investimento”.

O presidente da autarquia, Luís Nobre, disse que “todos os habitantes vão pagar renda conforme as possibilidades de cada agregado familiar”.

“Criou-se a ideia que a Câmara ia doar casas. Nós celebramos contratos de arrendamento, não damos casas a ninguém. Aumentámos o património municipal e foram celebrados contratos de arrendamento para que os inquilinos possam ocupar as frações com o pagamento de rendas, com a necessidade de contratos de abastecimento de energia, água, ligação à rede de saneamento, recolha de resíduos urbanos e serviço de telecomunicações para quem o desejar”, especificou.

Luís Nobre adiantou que as chaves das frações foram entregues, na sexta-feira, a 60 agregados familiares.

“Não tínhamos um bairro, tínhamos um espaço que era um degredo. Devolvemos a Viana do Castelo e à vila de Darque um espaço com todas as condições visuais e de funcionalidade. Mais do que minorias, o bairro vai ser habitado por famílias vianenses”, afirmou Luís Nobre.

Luís Nobre adiantou que “o espaço anteriormente ocupado pelo acampamento vai ser reabilitado ambientalmente para poderem ser realizadas outras atividades”.

“Acabámos com um acampamento dentro da área urbana. Acabámos com uma cortina arbórea que ninguém sabia o que acontecia lá dentro”, destacou.

Em outubro de 2023, o executivo municipal aprovou a adjudicação e minuta de contrato da empreitada de construção da Urbanização do Carvalhal, por um valor de cerca de 7,9 milhões. 

A obra de “Programa de apoio ao acesso à habitação – Urbanização do Carvalhal – Darque” foi alvo de um concurso público internacional e surgiu no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) de Viana do Castelo, contando com um prazo de execução de 720 dias e permitindo a transformação das construções abarracadas do Acampamento das Alminhas.

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A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje a realização de trabalhos complementares e o reequilíbrio financeiro da construção da nova ponte sobre o rio Lima, que tem conclusão prevista para o final do mês.

Em causa está um valor de 215.613 euros, mais IVA, para trabalhos complementares e 176.533 euros, mais IVA, para reequilíbrio financeiro da obra.

Na reunião ordinária do executivo municipal, os três vereadores do PSD votaram contra a realização de trabalhos a mais e abstiveram-se no reequilíbrio financeiro da intervenção, por não integrarem o executivo municipal do mandato anterior.

Já o vereador do Chega, José Belo, votou contra invocando questões técnicas da estrutura.

Estará pronta no final deste mês

A nova ponte, entre a Estrada Nacional (EN) 203, na freguesia de Deocriste, e a EN 202, em Nogueira, tem uma extensão total aproximada de 1,95 quilómetros.

Começou a ser construída no final de 2024 e estará pronta no final deste mês.

Em 2024, a empreitada estava orçada 19.494.881,35 euros, mas o valor já sofreu um acréscimo. 

Em dezembro de 2024, quando a obra foi consignada, foi referido um investimento de 23 milhões de euros financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e 510 dias de execução.

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O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) emitiu aviso amarelo para o distrito de Braga devido ao calor.

O aviso estará em vigor entre as 09:00 e as 21:00 de quinta-feira, dia em que as máximas em Braga deverão chegar aos 35 graus Celsius.

Contudo, é de espera que o IPMA prolongue o aviso, ou até o agrave, uma vez que para sexta-feira estão previstas máximas de 39ºC.

O IPMA alerta para a “persistência de valores elevados da temperatura máxima, em especial na parte interior do distrito”.

O aviso amarelo por causa do calor estende-se a outros dez distritos do país.

Para o distrito de Viana do Castelo não foi emitido qualquer aviso – pelo menos, para já.

O aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

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A Zero defendeu hoje que a ampliação do aterro da Braval, responsável pela gestão dos resíduos urbanos de Braga, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Verde, Amares e Terras de Bouro, “perpetua modelo ilegal e insustentável”.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a associação ambientalista diz que o “projeto de ampliação do aterro da Braval [na Póvoa de Lanhoso] perpetua modelo ilegal e insustentável de deposição de resíduos”, considerando “inviável [o] licenciamento sem tratamento prévio da fração orgânica e redução efetiva da deposição em aterro”.

No âmbito da consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto de reengenharia e alargamento do aterro do Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos da Braval, a Zero emitiu parecer desfavorável, por este perpetuar “um modelo de gestão de resíduos assente na deposição massiva em aterro de resíduos orgânicos não estabilizados, em incumprimento da legislação nacional e europeia”.

A Lusa questionou a Braval sobre as acusações da Zero, aguardando resposta da empresa.

Durante a fase de consulta pública, que decorreu entre 30 de março a 12 de maio, foram submetidas na Plataforma Participa 19 participações, das quais 15 “revelaram tipologia de discordância com o projeto”, uma “revelou tipologia de reclamação” e três participações “revelaram tipologia de sugestão”, não havendo “participações de concordância com o projeto”.

Segundo a Zero, “o projeto prevê a união das células 1 e 2 do aterro e o aumento da sua altura, disponibilizando capacidade adicional para cerca de 678 mil toneladas de resíduos”.

“Contudo, a própria documentação do EIA demonstra que esta solução apenas prolonga temporariamente a vida útil do aterro, mantendo uma dependência estrutural da deposição em aterro”, frisa a associação.

Para a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável, “a solução não pode passar por aumentar sucessivamente a capacidade do aterro, mas sim por transformar estruturalmente o modelo de gestão de resíduos urbanos da região”.

Nesse sentido, defende “a instalação urgente de capacidade adequada de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB), capaz de tratar integralmente os resíduos indiferenciados antes da deposição em aterro, garantindo a estabilização da fração orgânica e a recuperação adicional de materiais recicláveis”.

Acrescenta que sistemas como os da Resialentejo (Beja) e Ambilital (Santiago do Cacém) “demonstram que esta solução é tecnicamente viável, desviando 70% de resíduos de aterro e os que têm esse destino deixaram de ter características biodegradáveis”.

A Zero defende igualmente o reforço da recolha seletiva porta a porta, incluindo biorresíduos, bem como a implementação do sistema PAYT (Pay-as-You-Throw), com tarifação baseada na produção de resíduos indiferenciados.

A associação ambientalista lembra que o Artigo 5.º do Regime Jurídico da Deposição de Resíduos em Aterro (RJDRA) estabelece que apenas podem ser depositados em aterro resíduos sujeitos a tratamento prévio, incluindo seleção de fluxos e estabilização eficaz da fração orgânica, acrescentando que, desde 01 de janeiro, é também proibida a deposição em aterro de resíduos urbanos biodegradáveis que mantenham características biodegradáveis após tratamento.

“O projeto da Braval não demonstra a existência de capacidade efetiva instalada e operacional de tratamento suficiente para garantir a estabilização integral da matéria orgânica presente nos resíduos indiferenciados antes da deposição em aterro”, diz a Zero.

De acordo com a Zero, o próprio EIA “identifica os odores como um dos impactes negativos mais relevantes da exploração do aterro”, salientando que “a monitorização realizada confirma a perceção de odores na envolvente da instalação, sendo já previstas medidas adicionais de minimização”.

“A deposição continuada de resíduos orgânicos não estabilizados tende igualmente a agravar a produção de lixiviados e biogás, aumentando os riscos ambientais associados à qualidade do ar, águas subterrâneas e saúde pública”, alerta a associação.

A Zero exige a não aprovação do projeto “enquanto não for demonstrado o cumprimento integral do Artigo 5.º do RJDRA, incluindo tratamento prévio e estabilização eficaz da fração orgânica”, e até que seja garantido o cumprimento do Artigo 9.º, impedindo a deposição em aterro de resíduos urbanos biodegradáveis não estabilizados”.

Defende ainda que não se permita o aumento da capacidade de deposição sem a existência prévia de capacidade suficiente de TMB, exigindo a implementação de “metas vinculativas, calendarizadas e verificáveis de redução da deposição em aterro”.

“Sem estas garantias, a Zero considera que o projeto de reengenharia do aterro da Braval não deve ser aprovado”, lê-se no comunicado.

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