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According to Keir Starmer, a teenager doesn’t have the judgement to scroll through Instagram without state supervision, but does have the judgement to pick the next government. We are governed by idiots, says Clive Pinder.
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Private members’ bills to crack down on use of Slapps are likely to attract cross-party support
A coordinated push to protect whistleblowers, journalists and victims of sexual assault from being sued by those who wish to silence them has been launched in both houses of parliament.
Two private members’ bills designed to crack down on strategic lawsuits against public participation, known as Slapps, have been introduced by Conservative members within 24 hours of each other, and are likely to attract cross-party support.
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© Photograph: georgeclerk/Getty Images/iStockphoto
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O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) anunciou hoje que os municípios vão apoiar financeiramente os pontos de venda de jornais em territórios de baixa densidade populacional, garantindo que toda a população tenha acesso à imprensa escrita.
“Demos parecer positivo no sentido de os municípios portugueses também serem parte ativa e darem também o seu contributo, que também é financeiro, para que esses pontos de venda possam estar ativos em todo o território do nosso país”, disse Pedro Pimpão.
No final da reunião do conselho diretivo da ANMP, que decorreu hoje de manhã em Coimbra, o autarca explicou que foi dado parecer favorável a um acordo com a estrutura de missão para a comunicação social – #PortugalMediaLab -, que prevê o envolvimento financeiro dos municípios na manutenção de pontos de venda de jornais em territórios de baixa densidade populacional.
“Nós estivemos sempre do lado da solução e dissemos que nunca seria pela nossa parte que não haveríamos de encontrar um consenso para que as nossas populações fossem todas elas servidas deste elemento, que para nós é um elemento muito importante em termos democráticos para o nosso país”, acrescentou.
De acordo com Pedro Pimpão, o apoio enquadra-se no segundo pilar do plano nacional para a distribuição de jornais e prevê incentivos financeiros aos pontos de venda.
Os estabelecimentos localizados em municípios até 5 mil habitantes poderão receber um apoio de 3.500 euros, enquanto os situados em municípios com população entre 5 mil e 10 mil habitantes terão acesso a um apoio de 2.500 euros.
Os municípios poderão ainda complementar estes montantes em até 20%.
Além do apoio financeiro, as autarquias terão a responsabilidade de acompanhar a implementação da medida e elaborar relatórios anuais sobre o funcionamento dos pontos de venda.
Segundo o autarca, a garantia da distribuição nacional depende sobretudo do primeiro pilar do programa, relacionado com o concurso nacional para a distribuição dos jornais.
“Sabemos que existe um concurso a nível nacional para a distribuição de jornais e, portanto, esse concurso é que vai garantir que haja distribuição pelo país todo de jornais. Aquilo que nós entendemos é que, havendo dificuldade em ter pontos de venda para comercializar esses jornais, este apoio complementar vai ajudar empresários de pequena dimensão: estamos a falar de territórios de baixa densidade”, concretizou.
Aos jornalistas, Pedro Pimpão disse ainda não ter dúvidas que esses empresários, que até então não tinham muito interesse em ter esses pontos de venda, “com este apoio complementar vão ter esse incentivo”.
“Creio que estão reunidas condições para se garantir distribuição de jornais a toda a população, independentemente do sítio onde vivem”, concluiu.
© JOÃO RELVAS/LUSA
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O ministro da Presidência defendeu hoje a necessidade de uma restruturação mais ampla na RTP, nomeadamente discutindo a amplitude das obrigações de serviço público e contemplando uma “grande aposta no digital”.
António Leitão Amaro disse, numa audição no parlamento, que foi feita uma injeção de 20 milhões de euros na RTP, de acordo com o plano apresentado, enquanto está um processo de restruturação em curso, tendo também em vista o “reforço da sustentabilidade com o plano de saídas voluntárias”.
Questionado sobre se é necessário mais na restruturação da RTP e se está disponível para tal, considerou que sim, salientando que essa é também a opinião dos órgãos societários e “muitos outros”, tendo em conta a estrutura de custos e receitas e a necessidade de ajustar.
O Governo “iniciou um diálogo com órgãos de administração” e convida também a um diálogo alargado na ótica da sua reestruturação, apontando que tem havido um esforço do Conselho de Administração (CA) para a sustentabilidade, sendo que o “plano de atividades atualizado já incorpora ajustamentos a vários itens e um apertar do cinto em várias dimensões”.
O Conselho Geral Independente (CGI) da RTP perguntou se o Governo está disponível para aumentar o CAV [Contribuição para o Audiovisual], mas o Governo disse que “a resposta é restruturação e não aumento” do contributo dos contribuintes.
“O que é possível fazer é mexer noutras coisas”, disse, apontando que “o que é importante preservar na RTP ou no serviço público é a função de informação”, que é “respeitada e valorizada pelos portugueses, e importante”.
“Há um consenso sobre a RTP fazer mais de umas coisas, a ideia da presença de proximidade, junto da diáspora e na dimensão internacional, há uma preocupação com isso ser preservado”, sinalizou.
Por outro lado, o que é possível repensar, indicou, é a oferta, olhando para tudo o que faz hoje e “discutir a amplitude das obrigações de serviço público”, nomeadamente com uma “grande aposta no digital”.
Para Leitão Amaro, “há caminho para fazer e o CA tem mandato até final do ano, mas esta discussão deve ser tida a nível mais elevado”, nomeadamente da responsabilidade política nacional e uma das sedes para tal é o parlamento.
O ministro apontou que o plano atividades e orçamento que foi agora aprovado “não é o suficiente para as decisões de longo prazo”, mas a médio prazo, num horizonte até 2028, foi o suficiente para permitir a aprovação.
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