Há oito meses, imagens de uma rua do Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, impactaram o mundo: dezenas de corpos foram enfileirados no asfalto, sob os olhares de moradores da comunidade. Era o resultado da ação policial mais letal da história do estado, a Operação Contenção, que deixou 121 mortos.
Hoje, parte da rua, chamada de Estrada José Rucas, no entorno da Praça São Lucas, na Vila Cruzeiro, recebeu novas cores e desenhos. Artistas se juntaram a pessoas da comunidade para decorar o ambiente com temas ligados à seleção brasileira e à Copa do Mundo de 2026.
Um dos líderes do projeto, Luan Medeiros ressalta a importância da arte para tentar transformar o espaço e a vida dos moradores.
"A gente quis trazer uma nova realidade para a nossa rua. O morador da Penha já passou por momentos muito difíceis, e ver essas cores traz uma sensação de recomeço, mostrando que a nossa comunidade também tem o direito de celebrar e de se orgulhar de sua própria arte", diz o artista.
Luan, que possui uma forte relação com a comunidade onde vive, lembra que o clima no local era de desalento depois dos acontecimentos do ano passado.
"A área tinha ficado muito triste, com aquela memória sempre latente na cabeça de todo mundo. Sabemos que não tem como apagar a memória do que houve aqui, mas a pintura ajuda a amenizar esse sentimento. É também uma forma de mostrar que 99% das pessoas na comunidade são trabalhadores, são pessoas de bem", acrescenta.
Crianças ajudam na pintura de temas ligados à seleção brasileira e à Copa do Mundo - Foto: Cadu Maia/Divulgação
Hugo Silvério, que também participou do projeto, destaca o valor da identidade comunitária na escolha das referências visuais para a pintura.
"Nosso objetivo principal foi ressignificar esse espaço físico através da arte urbana. Escolhemos elementos que conectam a nossa fé, representada pela Igreja da Penha, o futebol e o orgulho de ser brasileiro. É uma forma de valorizar o talento que existe dentro da própria favela", explica o artista.
Hugo, que mora em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, ressalta que o impacto da operação policial de 2025 mobilizou todo o estado, ultrapassando os limites geográficos da comunidade.
Rio de Janeiro, 29/10/2025 - Trazidos por moradores, dezenas de corpos de mortos na Operação Contenção foram levados para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
"Foi algo que envolveu e mexeu com todo o estado do Rio de Janeiro. Durante o trabalho, uma mãe passou por nós e comentou que antes ela não conseguia sequer olhar para esta rua e não imaginar o corpo do filho estendido no chão. E, hoje, ela consegue ressignificar esse sentimento e ver novas cores", conta o artista.
"O envolvimento das crianças que participaram pintando com a gente também foi muito especial. O projeto não vai apagar o que aconteceu, mas transforma a nossa relação com o espaço e traz um pouco mais de esperança", conclui.
Há oito meses, imagens de uma rua do Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, impactaram o mundo: dezenas de corpos foram enfileirados no asfalto, sob os olhares de moradores da comunidade. Era o resultado da ação policial mais letal da história do estado, a Operação Contenção, que deixou 121 mortos.
Hoje, parte da rua, chamada de Estrada José Rucas, no entorno da Praça São Lucas, na Vila Cruzeiro, recebeu novas cores e desenhos. Artistas se juntaram a pessoas da comunidade para decorar o ambiente com temas ligados à seleção brasileira e à Copa do Mundo de 2026.
Um dos líderes do projeto, Luan Medeiros ressalta a importância da arte para tentar transformar o espaço e a vida dos moradores.
"A gente quis trazer uma nova realidade para a nossa rua. O morador da Penha já passou por momentos muito difíceis, e ver essas cores traz uma sensação de recomeço, mostrando que a nossa comunidade também tem o direito de celebrar e de se orgulhar de sua própria arte", diz o artista.
Luan, que possui uma forte relação com a comunidade onde vive, lembra que o clima no local era de desalento depois dos acontecimentos do ano passado.
"A área tinha ficado muito triste, com aquela memória sempre latente na cabeça de todo mundo. Sabemos que não tem como apagar a memória do que houve aqui, mas a pintura ajuda a amenizar esse sentimento. É também uma forma de mostrar que 99% das pessoas na comunidade são trabalhadores, são pessoas de bem", acrescenta.
Crianças ajudam na pintura de temas ligados à seleção brasileira e à Copa do Mundo - Foto: Cadu Maia/Divulgação
Hugo Silvério, que também participou do projeto, destaca o valor da identidade comunitária na escolha das referências visuais para a pintura.
"Nosso objetivo principal foi ressignificar esse espaço físico através da arte urbana. Escolhemos elementos que conectam a nossa fé, representada pela Igreja da Penha, o futebol e o orgulho de ser brasileiro. É uma forma de valorizar o talento que existe dentro da própria favela", explica o artista.
Hugo, que mora em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, ressalta que o impacto da operação policial de 2025 mobilizou todo o estado, ultrapassando os limites geográficos da comunidade.
Rio de Janeiro, 29/10/2025 - Trazidos por moradores, dezenas de corpos de mortos na Operação Contenção foram levados para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
"Foi algo que envolveu e mexeu com todo o estado do Rio de Janeiro. Durante o trabalho, uma mãe passou por nós e comentou que antes ela não conseguia sequer olhar para esta rua e não imaginar o corpo do filho estendido no chão. E, hoje, ela consegue ressignificar esse sentimento e ver novas cores", conta o artista.
"O envolvimento das crianças que participaram pintando com a gente também foi muito especial. O projeto não vai apagar o que aconteceu, mas transforma a nossa relação com o espaço e traz um pouco mais de esperança", conclui.
Com 50 anos de carreira, um dos mais importantes fotógrafos humanistas do Brasil, João Roberto Ripper, inaugurou nesta segunda-feira (15) a exposição gratuita Humanidades, com 20 fotos ligadas aos direitos humanos. A mostra em sua homenagem marca a abertura da Galeria a Céu Aberto, localizada no gramado lateral da Biblioteca de Manguinhos, no campus da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
As fotografias perpassam diversos momentos da carreira de Ripper, com foco nas populações mais vulneráveis. Aos 76 anos, Ripper diz que a nova galeria abre espaço para a discussão de humanidades e dos direitos humanos.
“Abre espaço também para que outros fotógrafos usem esse espaço. É importante criar espaços onde esses trabalhos possam se multiplicar. A Fiocruz vai disponibilizar esse material para as organizações de direitos humanos”, disse Ripper.
O fotógrafo e curador da exposição, Dante Gastaldoni, explica que escolheu 20 fotos que tentam ser um mergulho na obra de Ripper, mas com o recorte do bem-querer.
"‘É uma fotografia fruto da relação de afeto entre fotógrafo e fotografados. A gente se apegou ao afeto que transborda da obra do Ripper. É uma ode ao amor, ao afeto, à solidariedade expressa em fotografias”, afirmou Dante.
O pesquisador em saúde pública, professor do Programa de Pós-Graduação em Informação e Comunicação em Saúde do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica (Icict/Fiocruz) e um dos coordenadores da nova galeria, Rodrigo Murtinho, conta que teve a ideia do novo espaço em 2018, em uma viagem a Montevidéu, no Uruguai. No país vizinho, ele viu uma exposição de fotos sobre refugiados em uma galeria de céu aberto no Parque Rodó.
“Não tinha ninguém melhor do que o próprio Ripper para inaugurar essa galeria. São mais de 50 anos dedicados aos direitos humanos de forma ampla. Aqui, na Fiocruz a gente trabalha com o conceito ampliado de saúde, que é sinônimo de cidadania e que dialoga direto com os direitos humanos”, disse Murtinho.
Esses e outros registros fazem parte do Acervo João Roberto Ripper, no Fiocruz Imagens. Integrando as iniciativas de Acesso Aberto da Fiocruz, o projeto foi desenvolvido para a conservação e divulgação do trabalho do fotodocumentarista e reúne mais de 180 mil fotogramas em película de Ripper que estão sendo digitalizados e catalogados.
Com 50 anos de carreira, um dos mais importantes fotógrafos humanistas do Brasil, João Roberto Ripper, inaugurou nesta segunda-feira (15) a exposição gratuita Humanidades, com 20 fotos ligadas aos direitos humanos. A mostra em sua homenagem marca a abertura da Galeria a Céu Aberto, localizada no gramado lateral da Biblioteca de Manguinhos, no campus da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
As fotografias perpassam diversos momentos da carreira de Ripper, com foco nas populações mais vulneráveis. Aos 76 anos, Ripper diz que a nova galeria abre espaço para a discussão de humanidades e dos direitos humanos.
“Abre espaço também para que outros fotógrafos usem esse espaço. É importante criar espaços onde esses trabalhos possam se multiplicar. A Fiocruz vai disponibilizar esse material para as organizações de direitos humanos”, disse Ripper.
O fotógrafo e curador da exposição, Dante Gastaldoni, explica que escolheu 20 fotos que tentam ser um mergulho na obra de Ripper, mas com o recorte do bem-querer.
"‘É uma fotografia fruto da relação de afeto entre fotógrafo e fotografados. A gente se apegou ao afeto que transborda da obra do Ripper. É uma ode ao amor, ao afeto, à solidariedade expressa em fotografias”, afirmou Dante.
O pesquisador em saúde pública, professor do Programa de Pós-Graduação em Informação e Comunicação em Saúde do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica (Icict/Fiocruz) e um dos coordenadores da nova galeria, Rodrigo Murtinho, conta que teve a ideia do novo espaço em 2018, em uma viagem a Montevidéu, no Uruguai. No país vizinho, ele viu uma exposição de fotos sobre refugiados em uma galeria de céu aberto no Parque Rodó.
“Não tinha ninguém melhor do que o próprio Ripper para inaugurar essa galeria. São mais de 50 anos dedicados aos direitos humanos de forma ampla. Aqui, na Fiocruz a gente trabalha com o conceito ampliado de saúde, que é sinônimo de cidadania e que dialoga direto com os direitos humanos”, disse Murtinho.
Esses e outros registros fazem parte do Acervo João Roberto Ripper, no Fiocruz Imagens. Integrando as iniciativas de Acesso Aberto da Fiocruz, o projeto foi desenvolvido para a conservação e divulgação do trabalho do fotodocumentarista e reúne mais de 180 mil fotogramas em película de Ripper que estão sendo digitalizados e catalogados.
O Brasil passa a contar nesta segunda-feira (15) com uma rede de proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas. A finalidade é fortalecer a articulação entre diferentes níveis de governo e entidades na promoção de políticas públicas voltadas a essa população.
Segundo a Portaria nº 1.058/2026, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a rede terá como finalidade promover ações coordenadas para assegurar o acesso a direitos, com base nos princípios da equidade, da não discriminação e do respeito à diversidade das etapas de envelhecimento.
A coordenação da iniciativa caberá à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
A portaria estabelece ainda que os participantes deverão compartilhar informações, monitorar políticas públicas e apresentar planos de ação alinhados às diretrizes da rede.
O Brasil passa a contar nesta segunda-feira (15) com uma rede de proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas. A finalidade é fortalecer a articulação entre diferentes níveis de governo e entidades na promoção de políticas públicas voltadas a essa população.
Segundo a Portaria nº 1.058/2026, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a rede terá como finalidade promover ações coordenadas para assegurar o acesso a direitos, com base nos princípios da equidade, da não discriminação e do respeito à diversidade das etapas de envelhecimento.
A coordenação da iniciativa caberá à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
A portaria estabelece ainda que os participantes deverão compartilhar informações, monitorar políticas públicas e apresentar planos de ação alinhados às diretrizes da rede.
Em Los Angeles (EUA), um grupo de moradores joga futebol em um jogo promovido pela organização sem fins lucrativos People’s Football Club, criada com base nos princípios da solidariedade da classe trabalhadora e do antirracismo. As partidas do grupo frequentemente chamam a atenção para questões sociais. Em março, por exemplo, a ONG promoveu a partida “O Futebol é do Povo”, com o objetivo de mobilizar trabalhadores contra a Copa do Mundo de 2026.
Considerada a principal cidade-sede do torneio, Los Angeles receberá oito das 104 partidas internacionais da competição no SoFi Stadium. Mas nem todos estão satisfeitos com a chegada do megaevento à cidade.
Um panfleto do evento do People’s Football Club mostra um jogador mexicano entre dois agentes federais de imigração mascarados, com as palavras “Abolir o ICE, Abolir a Fifa”. Agências como a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) e o Serviço de Imigração e Alfândegas (ICE), rotineiramente acionadas para grandes eventos esportivos nos Estados Unidos, alimentam o medo nas comunidades de imigrantes.
“O People’s Football tem jogadores com diferentes graus de consciência”, disse Victor Quintero, organizador do People’s Football Club. “Acho que o único fator que une todos os jogadores do futebol [recreativo] é que a Fifa é universalmente odiada. Não acho que seja necessário ter muita consciência ou politização para entender que a Fifa é realmente um câncer para o esporte.”
Embora o futebol seja frequentemente visto pelos jogadores como um elemento de união, Quintero disse que a forma como a Fifa opera é antitética. Ele apontou a dependência da entidade de empresas de tecnologia parceiras do Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) e os preços exorbitantes dos ingressos, que impedem trabalhadores de Los Angeles de assistir aos jogos realizados em sua própria cidade.
Além do impacto da Fifa sobre o futebol, também há resistência nas cidades-sede do evento esportivo, onde organizadores lutam contra a remoção de moradores, a gentrificação e a violência estatal que caminham lado a lado da Copa do Mundo.
“Você faz, você paga, nós levamos”
Diferentemente de outras edições da Copa do Mundo, o torneio deste ano é realizado em 16 cidades, com 104 partidas distribuídas por três países: Canadá, Estados Unidos e México. Los Angeles, que sediará o maior número de jogos depois de Dallas, no Texas, também receberá os Jogos Olímpicos de 2028, o que deixa organizadores locais apreensivos com o crescente potencial para violações de direitos humanos sem precedentes, além de mais remoções e gentrificação.
Em março, a Anistia Internacional divulgou um relatório alertando para as práticas repressivas e as crises de direitos humanos que devem surgir na “maior e mais lucrativa Copa do Mundo da história”. Isso inclui a remoção de pessoas em situação de rua; perfilamento étnico; batidas indiscriminadas; detenções e deportações ilegais; e repressão a mobilizações políticas, reuniões pacíficas e protestos.
Outro relatório, da organização Human Rights Research, acompanha os padrões de violações de direitos humanos associados a megaeventos esportivos como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, constatando que exploração do trabalho, remoções e despejos, além da supressão de liberdades civis, são práticas comuns nas cidades-sede.
A Fifa também tem feito da reabilitação da imagem de regimes autoritários uma prática recorrente. Mais recentemente, a entidade concedeu ao presidente Donald Trump seu primeiro “Prêmio da Paz”, uma tentativa explícita de conquistar a simpatia do presidente, segundo grupos de direitos humanos.
“Os moradores de Los Angeles amam futebol, e temos uma longa história como uma cidade apaixonada pelo futebol”, disse Eric Sheehan, organizador da NOlympics LA, uma coalizão de dezenas de organizações que lutam para impedir que autoridades locais usem os Jogos Olímpicos de 2028 como justificativa para sediar mais “megaeventos catastróficos” no futuro. “Mas não podemos confiar nos dirigentes da Fifa, porque utilizam grandes eventos para fortalecer a si mesmos e aos seus aliados, além de limpar a imagem de países como os EUA e Israel.”
Outros críticos têm denunciado as restrições intensivas e extensas que a Fifa impõe às cidades-sede. Em Los Angeles, a entidade mantém todos os direitos comerciais do evento, mas todo o ônus financeiro recai sobre a cidade anfitriã. O professor de gestão esportiva da Towson University, Robert Sroka, descreveu essa dinâmica como uma lógica de “você faz, você paga, nós levamos”, que beneficia a entidade de futebol.
Embora a Fifa tenha exigido que cada cidade-sede elaborasse “avaliações de risco de direitos humanos” para o evento esportivo, a maioria das cidades perdeu o prazo estendido de agosto de 2025. No entanto, até mesmo defensores de cidades que conseguiram elaborar “estratégias de direitos humanos” expressaram ceticismo de que esses esforços produziriam resultados substanciais.
Laura Macintyre, advogada da organização de direitos humanos Pivot Legal Society, de Vancouver (Canadá), observou que, quando a cidade publicou suas estratégias de direitos humanos em fevereiro, o documento era uma lista de burocrática de políticas e procedimentos já existentes, sendo que a maior parte carecia de financiamento ou de medidas para ampliação.
“Tentamos uma reunião com o comitê da cidade-sede durante um ano e meio, mas fomos ignorados”, explicou Macintyre à Prism. “Fizemos nosso primeiro pedido em junho de 2024 e só conseguimos uma reunião com eles em 20 de fevereiro de 2026, um dia depois de a versão preliminar do plano ter sido divulgada.”
Muitos dos planos das cidades-sede para o evento esportivo incluem projetos de embelezamento urbano, conforme exigido pela Fifa. No acordo firmado com Los Angeles, por exemplo, a cidade deve “tornar as instalações e os espaços públicos na cidade-sede o mais atraentes possível (…) e deverá, às suas próprias custas, executar as respectivas medidas de embelezamento”.
Defensores de direitos e organizadores denunciaram essas obrigações como instrumentos de deslocamento populacional.
Em Vancouver, autoridades implementaram uma zona de “embelezamento” com mais de 1,6 quilômetro de extensão ao redor do estádio BC Place, no bairro Downtown Eastside, onde há moradores em situação de rua e com problemas de dependência química. Muitos deles expressaram medo de serem removidos, de forma semelhante ao que ocorreu durante os Jogos Olímpicos de Inverno de 2010 na cidade.
As estruturas e serviços criados exclusivamente para beneficiar turistas também geram ressentimento entre os moradores locais.
Seattle está gastando US$ 32 milhões para sediar seis partidas da Copa. “Algo que toda Seattle está sentindo é que essas melhorias — como banheiros, bebedouros, coleta de lixo e transporte gratuito — aparecem magicamente para quem tem ingresso da Fifa. E quanto ao resto de nós durante o restante do ano?”, disse Em, que utiliza um pseudônimo por razões de segurança. Moradora de Seattle, ela é integrante da Chinatown International District Coalition, um grupo comunitário que luta contra a remoção de moradores.
“Os males sociais do tecido urbano”
Segundo organizadores, megaeventos esportivos têm impactos sociais significativos, mas talvez nenhum seja mais perigoso do que a capacidade que oferecem às autoridades para livrar as cidades de populações consideradas indesejáveis.
Segundo a Al Jazeera, como parte dos preparativos para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil, 250 mil dos moradores mais pobres do país — principalmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre — sofreram os maiores impactos do evento esportivo, ao serem ameaçados de despejos ou remoções.
Tyeshia Redden, professora de Planejamento Urbano na Universidade de Toronto, estuda o impacto dos megaeventos esportivos em cidades de maioria negra. Ela disse à Prism que há muitos exemplos de copas que resultaram em remoções de bairros inteiros.
“Particularmente na África do Sul, vimos a Copa do Mundo ser utilizada como justificativa para remoções antes mesmo do torneio”, explicou. “Mas também vimos despejos e remoções continuarem por anos depois. O que realmente observamos é que esses megaeventos esportivos são instrumentos de transformação urbana em larga escala, e essa transformação normalmente não inclui os moradores negros de forma positiva. Em geral, eles são considerados parte dos males sociais do tecido urbano.”
Redden afirma que “a história não se repete, mas rima”. Ela lembra que Atlanta (EUA), cidade que sediou os Jogos Olímpicos de 1996, emitiu notificações e autuações em massa contra pessoas negras em situação de rua antes do evento. Policiais também preenchiam previamente formulários com as descrições “negro, homem, sem-teto”, antecipando operações para remover pessoas em situação de rua.
Grandes eventos esportivos também são utilizados para remover de espaços públicos membros de comunidades criminalizadas e moralmente estigmatizadas pela sociedade, incluindo usuários de drogas ou trabalhadores sexuais.
Segundo alguns ativistas locais, a disputa pela prefeitura de Los Angeles também se misturou com os esforços mais recentes da cidade para lidar com problemas sociais de longa data sob um ângulo de criminalização.
“A maior visibilidade proporcionada pela Copa acabou se traduzindo em uma guerra contra políticas de redução de danos e os serviços de distribuição de seringas, impulsionada pela atual corrida eleitoral para a prefeitura de Los Angeles”, disse Benton Oliver, pesquisador da Universidade de York, em Toronto, que se dedica ao estudo dos deslocamentos populacionais.
“Embora alguns candidatos à prefeitura tenham aproveitado esse momento para julgar moralmente usuários de drogas e explorar um tema conveniente para impulsionar suas campanhas, os moradores mais vulneráveis da cidade arcarão com as consequências dessas decisões e continuarão sujeitos aos deslocamentos, violência e mortes, para que outras pessoas possam assistir a eventos esportivos”, critica Oliver.
Em, a integrante da Chinatown International District Coalition, destacou os imigrantes asiáticos que trabalham em casas de massagem em Seattle e na região metropolitana da cidade, cujos estabelecimentos foram alvo de operações policiais sob o pretexto de ações de combate ao tráfico de pessoas. Para a ONG local Massage Parlor Organizing Project, os trabalhadores de baixa renda, imigrantes asiáticos e funcionários de casas de massagem são desproporcionalmente visados por essas operações.
Os impactos nocivos da Copa do Mundo podem assumir formas sutilmente diferentes em cada cidade-sede, mas as estratégias das autoridades locais para deslocar moradores e “embelezar” o espaço urbano são muito semelhantes. Em Los Angeles, as consequências tendem a ser particularmente severas devido à realização dos Jogos Olímpicos de 2028.
A cidade da Califórnia já sediou os Jogos Olímpicos de 1984, quando uma quantidade até então inédita de recursos públicos foram destinados à contratação de mais efetivo de segurança e compra de armamentos, intensificando a militarização da polícia, que realizou operações de remoção e repressão em bairros trabalhadores próximos aos estádios.
Antes e durante os Jogos de 1984, esse aumento drástico do policiamento levou à criminalização de jovens negros e latino-americanos no sul de Los Angeles. A NOlympics LA relaciona o aumento da militarização policial e da violência naquele período às condições de tensão social que eclodiram após o episódio de espancamento de Rodney King pela polícia, em 1991.
Décadas depois, com a chegada da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, Sheehan, organizador da NOlympics LA, afirmou que os moradores sentirão as consequências desses eventos por muitos anos.
“Estamos vendo os aluguéis em Inglewood dispararem desde o anúncio dos Jogos Olímpicos, que coincidiu com a construção do SoFi Stadium. As Olimpíadas certamente foram parte importante desse cálculo”, disse Sheehan à Prism.
Embora a construção do SoFi Stadium, onde estão programadas as partidas da Copa do Mundo em Los Angeles, não tenha resultado diretamente na expropriação de áreas e imóveis no entorno, ela desencadeou uma série de reações em cadeia. Moradores relatam aumentos no custo de moradia e processos de gentrificação que expulsaram negros e latinos.
Inquilinos de casas nas imediações do estádio também relataram aumentos de aluguel, despejos, pressão por parte de proprietários, intensificação do policiamento e atuação de imobiliárias que compram imóveis de proprietários negros e latinos que não conseguiram pagar suas hipotecas, a fim de revendê-los com maior lucro.
Uma rede de cidades se levantando
Enquanto autoridades exaltam os supostos benefícios de ser uma cidade-sede, os moradores conscientes dos impactos negativos da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos sobre suas comunidades se organizam e constroem formas coletivas de resistência.
Sheehan disse à Prism que há uma coalizão crescente de organizações em Los Angeles determinada a tornar a cidade pouco receptiva a megaeventos, como parte da iniciativa NOlympics LA.
Na Cidade do México, essas questões chegaram a um ponto crítico. Moradores enfrentam aumentos crescentes nos aluguéis à medida que imóveis são convertidos em unidades para aluguel via Airbnb. Há ainda uma recente chegada de “nômades digitais” dos EUA, que intensificam a demanda por moradia na cidade e elevam o custo de vida, provocando protestos em larga escala.
A Copa do Mundo acelera o processo de gentrificação da Cidade do México. Apesar dos compromissos assumidos por parlamentares para ampliar a regulação dos aluguéis e implementar outras medidas, grupos de defesa da moradia, pesquisadores e ativistas afirmam que as reformas propostas são insuficientes.
Durante o Congresso da Fifa em Vancouver, em abril, centenas de pessoas participaram de protestos. Organizações comunitárias locais, incluindo a Pivot Legal Society, destacaram que três hotéis de ocupação individual de baixo custo — que abrigam quase 300 pessoas — seriam fechados por causa da Copa, deixando esses moradores na rua.
“[Nossos objetivos são] primeiro, chamar atenção para o nosso trabalho e para nossas reivindicações; mas, em segundo lugar, conectar os impactos locais em Vancouver, como a criminalização e a remoção de moradores, aos impactos globais, como a cumplicidade da Fifa com o genocídio em Gaza e o fato de que ela não tomará medidas contra Israel, apesar de os militares terem matado mais de 400 jogadores de futebol palestinos”, disse Macintyre, em referência ao fato de Israel ter sido autorizado a competir [no entanto, a seleção não se classificou nas eliminatórias para o torneio].
Quintero, organizador do People’s Football Club, demonstra confiança no futuro e na relação da Fifa com o futebol, já que vê o esporte como um espaço de disputa, separado da entidade. É por isso que as partidas beneficentes organizadas pelo clube são realizadas em parceria com organizações locais para dar visibilidade a questões de justiça social, incluindo colaborações com a Dyke Soccer, em apoio à comunidade trans local, e com o Palestinian Youth Movement, em apoio aos cidadãos de Gaza.
Enquanto o sindicato que representa mais de 2 mil trabalhadores do SoFi Stadium votou a favor de uma greve às vésperas da Copa do Mundo, Quintero afirmou que grande parte de sua aversão à Fifa está ligada aos fundamentos plutocráticos da entidade.
“A Fifa é um sintoma do capitalismo, e o capitalismo é a principal doença aqui”, disse Quintero. “Estamos pedindo a abolição da Fifa. O futebol é do povo.”
Um ato em solidariedade ao povo boliviano foi realizado na tarde deste domingo (14), em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, em São Paulo. A manifestação reuniu bolivianos que vivem no Brasil, apoiados por movimentos sociais e sindicalistas.
Os manifestantes pedem a renúncia do presidente Rodrigo Paz e a revogação da Lei de Estado de Exceção, que autoriza as Forças Armadas a reprimirem protestos no país.
Integrante do movimento FeminismoComunitário de Abya Yala - Tecido Pindorama Brasil, Rafaela Vilaça foi uma das organizadoras do ato e reforçou que o objetivo era demonstrar apoio aos protestos na Bolívia.
"É para a gente colocar a nossa solidariedade e colocar que o que acontece com o povo na Bolívia também acontece aqui com o povo brasileiro. Além disso, a luta da Bolívia é a luta do Brasil hoje também”, disse.
O governo Paz enfrenta uma série de protestos que pedem sua renúncia. A mobilização reúne camponeses, indígenas, professores, mineiros, entre outras categorias. Bloqueios em estradas têm causado desabastecimento em várias regiões do país andino, levando à escassez de combustíveis, alimentos e medicamentos nas cidades afetadas.
Decisões do novo presidente boliviano, que assumiu o poder após quase 20 anos de hegemonia da esquerda, vinham provocando manifestações no país desde o início do mandato, em dezembro de 2025, com um decreto que retirava o subsídio à gasolina.
“A Bolívia hoje também sofre pelos altos preços e pela falta de combustível. Além disso, os governos anteriores da Bolívia tinham um processo em que os alimentos eram muito acessíveis à população. Hoje, isso já não acontece. Tem falta de alimento e o que tem é muito caro”, criticou Rafaela.
“Por isso os povos hoje estão na rua e em luta. Essa luta é defender os direitos dos bolivianos. E aqui em São Paulo isso não é diferente: os bolivianos estão aqui, mas estão também solidários ao que está acontecendo lá”.
Um ato em solidariedade ao povo boliviano foi realizado na tarde deste domingo (14), em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, em São Paulo. A manifestação reuniu bolivianos que vivem no Brasil, apoiados por movimentos sociais e sindicalistas.
Os manifestantes pedem a renúncia do presidente Rodrigo Paz e a revogação da Lei de Estado de Exceção, que autoriza as Forças Armadas a reprimirem protestos no país.
Integrante do movimento FeminismoComunitário de Abya Yala - Tecido Pindorama Brasil, Rafaela Vilaça foi uma das organizadoras do ato e reforçou que o objetivo era demonstrar apoio aos protestos na Bolívia.
"É para a gente colocar a nossa solidariedade e colocar que o que acontece com o povo na Bolívia também acontece aqui com o povo brasileiro. Além disso, a luta da Bolívia é a luta do Brasil hoje também”, disse.
O governo Paz enfrenta uma série de protestos que pedem sua renúncia. A mobilização reúne camponeses, indígenas, professores, mineiros, entre outras categorias. Bloqueios em estradas têm causado desabastecimento em várias regiões do país andino, levando à escassez de combustíveis, alimentos e medicamentos nas cidades afetadas.
Decisões do novo presidente boliviano, que assumiu o poder após quase 20 anos de hegemonia da esquerda, vinham provocando manifestações no país desde o início do mandato, em dezembro de 2025, com um decreto que retirava o subsídio à gasolina.
“A Bolívia hoje também sofre pelos altos preços e pela falta de combustível. Além disso, os governos anteriores da Bolívia tinham um processo em que os alimentos eram muito acessíveis à população. Hoje, isso já não acontece. Tem falta de alimento e o que tem é muito caro”, criticou Rafaela.
“Por isso os povos hoje estão na rua e em luta. Essa luta é defender os direitos dos bolivianos. E aqui em São Paulo isso não é diferente: os bolivianos estão aqui, mas estão também solidários ao que está acontecendo lá”.
Documentos, manuscritos e textos publicados na imprensa pelo abolicionista Luiz Gama foram submetidos à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para obter o reconhecimento como Patrimônio Documental da Humanidade.
A candidatura ao edital 2026-2027 do Programa Memória do Mundo foi oficializada em 26 de novembro de 2025 pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Arquivo Nacional. O resultado deverá ser revelado no final de 2027, durante a Conferência Geral da Unesco.
Figura histórica inscrita no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, Luiz Gama libertou mais de 500 pessoas escravizadas com sua atuação jurídica em defesa da população negra brasileira.
Nascido livre e vendido pelo pai como escravo, Gama aprendeu a ler e escrever aos 17 anos, mas foi impedido pelo preconceito racial de se formar em Direito. Mesmo assim, ele assistiu às aulas do curso como ouvinte e se tornou rábula, pessoa com direito de atuar nos tribunais. A partir daí, se destacou na defesa da libertação de negros escravizados e na concessão de registros de identidade para ex-escravizados.
Defensor da liberdade
Pesquisadora e professora da Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp), Lígia Fonseca Ferreira disse, em entrevista à Agência Brasil, que Luiz Gama também se destaca entre os abolicionistas por ter vivenciado a escravização.
“Tudo que escreveu e a maneira como, depois, se voltou para a libertação de indivíduos tem um olhar particular, quase de caso a caso, entendendo aqueles com quem tratou”, acrescentou.
Lígia Ferreira é pesquisadora da trajetória de Luiz Gama e autora dos livros Com a palavra, Luiz Gama e Lições de resistência: Artigos de Luiz Gama na imprensa de São Paulo e do Rio de Janeiro, que reúnem textos, cartas e poemas do abolicionista.
Por ser negro, Gama foi impedido de frequentar o curso da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, no qual tinha tentado ingressar em 1850. Segundo a professora, ele começou a atuar em meados dos anos 1860, após receber autorização para advogar em primeira instância.
Em reconhecimento ao trabalho que desenvolveu, Luiz Gama foi homenageado, em 2015, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com um título póstumo de advogado e carteirinha com registro profissional da instituição.
Luiz Gama nasceu liberto, filho da africana Luiza Mahin, que foi trazida à força da região africana atualmente pertencente ao Benim. Aos 10 anos, no entanto, foi vendido em Salvador, como escravizado, pelo próprio pai, o fidalgo português branco Antônio Agostinho Carlos Pinto da Gama, em troca de dinheiro para saldar uma dívida. O menino foi levado para São Paulo, onde vivenciou a escravidão.
“Nos seus escritos jornalísticos em primeira pessoa, em que fala das origens, ele se refere aos escravizados não como os outros, ele diz meus irmãos de infortúnio. Ele fala em nós”, completou Lígia Fonseca Ferreira.
Só aos 18 anos, Gama conseguiu provar que tinha direito à liberdade e saiu do cativeiro.
Patrimônio documental
O título da candidatura apresentada à Unesco é Presença Negra no Arquivo: Luiz Gama, articulador da liberdade (1830-1882). O material foi organizado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp), responsável pelo acervo, que já foi inscrito no Programa Memória do Mundo pelo Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da Unesco.
Reconhecimento de Luiz Gama pelo Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da Unesco Acervo do APESP
Conforme os critérios estabelecidos pela organização das Nações Unidas, o Brasil pôde inscrever na organização internacional uma segunda candidatura, Coleção Documental: Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados (1821-1889), produzida pelo Arquivo Público do Estado da Bahia.
Entre os mais importantes documentos do acervo de Luiz Gama, estão as cartas de alforria guardadas no Arquivo Público do Estado de São Paulo. Segundo o pesquisador do Apesp Marcelo Quintanilha, o material foi produzido na época em que Gama era escrivão de uma delegacia de São Paulo.
De acordo com Quintanilha, a equipe do APESP envolvida na produção do dossiê de candidatura levou entre sete e oito meses para juntar os documentos.
O diretor do arquivo público paulista, Thiago Nicodemo, contou que, após o envio da candidatura, o Apesp conseguiu, por meio da inteligência artificial, dar rostos às pessoas que Gama libertou.
“É uma questão de reparação importante, mas também de alcance público importante”, pontuou. “É como se estivéssemos devolvendo para elas a sua condição de gente”.
Criatividade na luta
Mesmo liberto e alfabetizado, Gama teve dificuldade em encontrar emprego por ser negro e ex-escravizado no Brasil do Século 19. Ele acabou aceitando uma vaga no chamado corpo policial, primeiro como porteiro da delegacia e, depois, como escrivão e amanuense, função dada à pessoa que escreve os documentos à mão.
“Um escravo liberto e novo como ele, apesar de alfabetizado, não tinha emprego. Então, ele entrou para o corpo policial e ganhava bem pouco”, contou Marcelo Quintanilha.
Foi nesse cargo, considerado de confiança, que sua luta a favor do abolicionismo ganhou força. Com acesso aos passaportes de negros escravizados, Gama pôde constatar que muitos deles eram africanos trazidos ilegalmente para o Brasil. Na época, o tráfico de pessoas escravizadas já havia sido proibido.
“Quando vinha o dono dos escravizados pedir o passaporte [na delegacia], ele notava que o escravizado era muito novo e não falava nem português. Ele perguntava de onde [o escravizado] era e, então, [Gama entendia que] era um escravo ilegal, contrabandeado”, afirmou.
Nesses casos, Gama não entregava o passaporte e apreendia a pessoa escravizada, para que não permanecesse com quem se intitulava dono de forma ilegal.
“Como o delegado, o chefe dele, era permissivo, esses escravizados acabaram se tornando libertos. Aí, ele foi criando inimizades, pegando [escravizados] de gente poderosa”, explicou.
A partir desse trabalho, o abolicionista começou a fazer os registros dessas pessoas, e elas passaram a ter uma identidade no país. Essa atuação resultou em sua expulsão da polícia, em 1869.
Matrícula de emancipados com descrição assinada por Gama. "Eu Luiz Gonzaga Pinto da Gama, amanuense que o escrevi"- Acervo do APESP
Segundo o pesquisador, tudo está documentado em um livro escrito por Luiz Gama, com a lista de 123 africanos livres. O livro é um dos documentos importantes que estão no dossiê da candidatura na Unesco e faz parte do acervo do Apesp.
“Foi feito à mão por ele. A gente nota que ele se esforçou muito na descrição, para contar a história desses escravos. É muito interessante o livro”, apontou.
Quintanilha destacou que, para incluir pessoas escravizadas que tinham sido contrabandeadas, Luiz Gama fez uma interpretação do que significava o conceito de cidadão.
“Ele era um jurista muito inteligente. Criava soluções naquela sociedade conservadora que, até então, ninguém tinha aventado”, concluiu.
Questão Netto
O advogado e pesquisador da história do abolicionista Bruno Rodrigues de Lima destacou outra luta de Luiz Gama que ficou conhecida como a Questão Netto, considerada por historiadores como a maior ação coletiva de libertação de escravizados das Américas.
O processo tratava da liberdade de pessoas que constavam como patrimônio do comendador português Manoel Joaquim Ferreira Netto, um dos homens mais ricos do Império. Ao fazer o testamento, o escravista determinou a libertação de 217 escravizados após a sua morte.
Ao saber disso, Gama procurou verificar se a ordem tinha sido cumprida e teve que enfrentar uma batalha com a família do comendador, que disputava os bens dele e não queria dar liberdade às pessoas escravizadas.
Bruno Lima analisou os documentos guardados no Arquivo Público do Estado de São Paulo que desvendaram a atuação de Gama para a libertação e identificação desses escravizados.
Esse trabalho contribuiu para embasar a candidatura que, em 2025, conquistou o registro do Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da Unesco. Agora, a pesquisa também serve de base para a candidatura mundial.
O reconhecimento da Unesco aos documentos, segundo Lima, representa muito para o Brasil, porque será a primeira vez que uma obra abolicionista do país que mais teve pessoas escravizadas no mundo será incluída.
“Uma obra abolicionista é uma obra de afirmação da liberdade, da emancipação humana e da igualdade entre todos e todas em um país que mais afirmou o contrário disso. A desigualdade, a violência e a escravização, que, no limite, é a forma mais brutal de exploração do homem e da mulher”, observou.
Bruno é autor de Luiz Gama contra o Império: a luta pelo direito no Brasil da Escravidão e organizador dos 11 volumes das Obras Completas de Luiz Gama. Em 2024, ganhou o Prêmio Jabuti Acadêmico, categoria Direito, com o volume Direito, 1870-1875, um dos 11 que compõem Obras Completas de Luiz Gama.
Luiz Gama foi um intelectual negro no Brasil no século XIX. - Biblioteca Pública do Paraná
Documentos, manuscritos e textos publicados na imprensa pelo abolicionista Luiz Gama foram submetidos à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para obter o reconhecimento como Patrimônio Documental da Humanidade.
A candidatura ao edital 2026-2027 do Programa Memória do Mundo foi oficializada em 26 de novembro de 2025 pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Arquivo Nacional. O resultado deverá ser revelado no final de 2027, durante a Conferência Geral da Unesco.
Figura histórica inscrita no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, Luiz Gama libertou mais de 500 pessoas escravizadas com sua atuação jurídica em defesa da população negra brasileira.
Nascido livre e vendido pelo pai como escravo, Gama aprendeu a ler e escrever aos 17 anos, mas foi impedido pelo preconceito racial de se formar em Direito. Mesmo assim, ele assistiu às aulas do curso como ouvinte e se tornou rábula, pessoa com direito de atuar nos tribunais. A partir daí, se destacou na defesa da libertação de negros escravizados e na concessão de registros de identidade para ex-escravizados.
Defensor da liberdade
Pesquisadora e professora da Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp), Lígia Fonseca Ferreira disse, em entrevista à Agência Brasil, que Luiz Gama também se destaca entre os abolicionistas por ter vivenciado a escravização.
“Tudo que escreveu e a maneira como, depois, se voltou para a libertação de indivíduos tem um olhar particular, quase de caso a caso, entendendo aqueles com quem tratou”, acrescentou.
Lígia Ferreira é pesquisadora da trajetória de Luiz Gama e autora dos livros Com a palavra, Luiz Gama e Lições de resistência: Artigos de Luiz Gama na imprensa de São Paulo e do Rio de Janeiro, que reúnem textos, cartas e poemas do abolicionista.
Por ser negro, Gama foi impedido de frequentar o curso da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, no qual tinha tentado ingressar em 1850. Segundo a professora, ele começou a atuar em meados dos anos 1860, após receber autorização para advogar em primeira instância.
Em reconhecimento ao trabalho que desenvolveu, Luiz Gama foi homenageado, em 2015, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com um título póstumo de advogado e carteirinha com registro profissional da instituição.
Luiz Gama nasceu liberto, filho da africana Luiza Mahin, que foi trazida à força da região africana atualmente pertencente ao Benim. Aos 10 anos, no entanto, foi vendido em Salvador, como escravizado, pelo próprio pai, o fidalgo português branco Antônio Agostinho Carlos Pinto da Gama, em troca de dinheiro para saldar uma dívida. O menino foi levado para São Paulo, onde vivenciou a escravidão.
“Nos seus escritos jornalísticos em primeira pessoa, em que fala das origens, ele se refere aos escravizados não como os outros, ele diz meus irmãos de infortúnio. Ele fala em nós”, completou Lígia Fonseca Ferreira.
Só aos 18 anos, Gama conseguiu provar que tinha direito à liberdade e saiu do cativeiro.
Patrimônio documental
O título da candidatura apresentada à Unesco é Presença Negra no Arquivo: Luiz Gama, articulador da liberdade (1830-1882). O material foi organizado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp), responsável pelo acervo, que já foi inscrito no Programa Memória do Mundo pelo Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da Unesco.
Reconhecimento de Luiz Gama pelo Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da Unesco Acervo do APESP
Conforme os critérios estabelecidos pela organização das Nações Unidas, o Brasil pôde inscrever na organização internacional uma segunda candidatura, Coleção Documental: Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados (1821-1889), produzida pelo Arquivo Público do Estado da Bahia.
Entre os mais importantes documentos do acervo de Luiz Gama, estão as cartas de alforria guardadas no Arquivo Público do Estado de São Paulo. Segundo o pesquisador do Apesp Marcelo Quintanilha, o material foi produzido na época em que Gama era escrivão de uma delegacia de São Paulo.
De acordo com Quintanilha, a equipe do APESP envolvida na produção do dossiê de candidatura levou entre sete e oito meses para juntar os documentos.
O diretor do arquivo público paulista, Thiago Nicodemo, contou que, após o envio da candidatura, o Apesp conseguiu, por meio da inteligência artificial, dar rostos às pessoas que Gama libertou.
“É uma questão de reparação importante, mas também de alcance público importante”, pontuou. “É como se estivéssemos devolvendo para elas a sua condição de gente”.
Criatividade na luta
Mesmo liberto e alfabetizado, Gama teve dificuldade em encontrar emprego por ser negro e ex-escravizado no Brasil do Século 19. Ele acabou aceitando uma vaga no chamado corpo policial, primeiro como porteiro da delegacia e, depois, como escrivão e amanuense, função dada à pessoa que escreve os documentos à mão.
“Um escravo liberto e novo como ele, apesar de alfabetizado, não tinha emprego. Então, ele entrou para o corpo policial e ganhava bem pouco”, contou Marcelo Quintanilha.
Foi nesse cargo, considerado de confiança, que sua luta a favor do abolicionismo ganhou força. Com acesso aos passaportes de negros escravizados, Gama pôde constatar que muitos deles eram africanos trazidos ilegalmente para o Brasil. Na época, o tráfico de pessoas escravizadas já havia sido proibido.
“Quando vinha o dono dos escravizados pedir o passaporte [na delegacia], ele notava que o escravizado era muito novo e não falava nem português. Ele perguntava de onde [o escravizado] era e, então, [Gama entendia que] era um escravo ilegal, contrabandeado”, afirmou.
Nesses casos, Gama não entregava o passaporte e apreendia a pessoa escravizada, para que não permanecesse com quem se intitulava dono de forma ilegal.
“Como o delegado, o chefe dele, era permissivo, esses escravizados acabaram se tornando libertos. Aí, ele foi criando inimizades, pegando [escravizados] de gente poderosa”, explicou.
A partir desse trabalho, o abolicionista começou a fazer os registros dessas pessoas, e elas passaram a ter uma identidade no país. Essa atuação resultou em sua expulsão da polícia, em 1869.
Matrícula de emancipados com descrição assinada por Gama. "Eu Luiz Gonzaga Pinto da Gama, amanuense que o escrevi"- Acervo do APESP
Segundo o pesquisador, tudo está documentado em um livro escrito por Luiz Gama, com a lista de 123 africanos livres. O livro é um dos documentos importantes que estão no dossiê da candidatura na Unesco e faz parte do acervo do Apesp.
“Foi feito à mão por ele. A gente nota que ele se esforçou muito na descrição, para contar a história desses escravos. É muito interessante o livro”, apontou.
Quintanilha destacou que, para incluir pessoas escravizadas que tinham sido contrabandeadas, Luiz Gama fez uma interpretação do que significava o conceito de cidadão.
“Ele era um jurista muito inteligente. Criava soluções naquela sociedade conservadora que, até então, ninguém tinha aventado”, concluiu.
Questão Netto
O advogado e pesquisador da história do abolicionista Bruno Rodrigues de Lima destacou outra luta de Luiz Gama que ficou conhecida como a Questão Netto, considerada por historiadores como a maior ação coletiva de libertação de escravizados das Américas.
O processo tratava da liberdade de pessoas que constavam como patrimônio do comendador português Manoel Joaquim Ferreira Netto, um dos homens mais ricos do Império. Ao fazer o testamento, o escravista determinou a libertação de 217 escravizados após a sua morte.
Ao saber disso, Gama procurou verificar se a ordem tinha sido cumprida e teve que enfrentar uma batalha com a família do comendador, que disputava os bens dele e não queria dar liberdade às pessoas escravizadas.
Bruno Lima analisou os documentos guardados no Arquivo Público do Estado de São Paulo que desvendaram a atuação de Gama para a libertação e identificação desses escravizados.
Esse trabalho contribuiu para embasar a candidatura que, em 2025, conquistou o registro do Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da Unesco. Agora, a pesquisa também serve de base para a candidatura mundial.
O reconhecimento da Unesco aos documentos, segundo Lima, representa muito para o Brasil, porque será a primeira vez que uma obra abolicionista do país que mais teve pessoas escravizadas no mundo será incluída.
“Uma obra abolicionista é uma obra de afirmação da liberdade, da emancipação humana e da igualdade entre todos e todas em um país que mais afirmou o contrário disso. A desigualdade, a violência e a escravização, que, no limite, é a forma mais brutal de exploração do homem e da mulher”, observou.
Bruno é autor de Luiz Gama contra o Império: a luta pelo direito no Brasil da Escravidão e organizador dos 11 volumes das Obras Completas de Luiz Gama. Em 2024, ganhou o Prêmio Jabuti Acadêmico, categoria Direito, com o volume Direito, 1870-1875, um dos 11 que compõem Obras Completas de Luiz Gama.
Luiz Gama foi um intelectual negro no Brasil no século XIX. - Biblioteca Pública do Paraná
A auxiliar de serviços gerais Núbia Sales Veras, de 52 anos, moradora da Cidade Ocidental, município goiano no Entorno do Distrito Federal, utiliza diariamente o transporte público para cruzar o limite com a capital do país e chegar até a empresa onde trabalha, no Lago Sul, bairro de elite de Brasília, a cerca de 50 quilômetros (km) de casa.
A distância, o custo da tarifa do ônibus e a baixa qualidade do transporte urbano criam limitações para que ela acesse serviços essenciais da sua vida, como o tratamento que faz para fibromialgia, uma síndrome crônica que causa dores musculares e articulares em várias partes do corpo.
"Já perdi compromisso, já perdi consulta do meu tratamento no [hospital] Sarah [instituição de saúde focada em reabilitação motora e neurológica], tudo por causa da demora do ônibus e do valor da passagem", contou à Agência Brasil.
A reportagem conversou com Núbia, na tarde da última sexta-feira (12), quando ela passava pela Rodoviária do Plano Piloto, o principal terminal de transporte público urbano do Distrito Federal e região metropolitana, localizada no centro da capital do país.
Outro problema relatado pela trabalhadora é o valor da passagem, que chega a custar R$ 18 por dia, custo que limita sua vida social.
Núbia afirma que filhas perderam oportunidades por causa do preço da passagem. Foto: Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil
"Muitas vezes não pude utilizar para a cultura, para colocar minhas filhas em uma escola melhor, mas mais distante, por causa desse valor da passagem", afirmou.
A experiência de Núbia, bem como de milhares de pessoas que usam o transporte público rodoviário para transitar pelas grandes cidades do país, reflete as conclusões de um novo estudo desenvolvido por pesquisadores vinculados ao Instituto de Ciência Polícia da Universidade de Brasília (UnB).
O artigo intitulado Quem pode circular? Tarifa zero, mobilidade e desigualdades raciais no acesso à cidade e aos serviços aponta que o custo tarifário e a precariedade do transporte, incluindo superlotação, insegurança e imprevisibilidade, geram obstáculos concretos à continuidade do cuidado em saúde, resultando no atraso de diagnósticos, faltas a consultas agendadas e prejuízos no acompanhamento preventivo de doenças crônicas.
Racismo estrutural
O texto, publicado no formato policy paper (um tipo de relatório técnico), destaca que os tempos de deslocamento prolongados em regiões metropolitanas "atuam como severos agravantes de sofrimento psíquico, estresse crônico e exaustão, potencializando quadros de ansiedade e depressão".
Esses efeitos, de acordo com a pesquisa, tendem a ser particularmente significativos quando observados sob a perspectiva das desigualdades raciais. Isso porque a população negra está sobrerrepresentada entre os grupos de menor renda, residentes em territórios periféricos e mais dependentes do transporte público.
"Isso significa que as barreiras econômicas e territoriais à mobilidade incidem de forma desproporcional sobre essa população, limitando seu acesso à cidade e aos seus serviços", aponta o estudo.
Também na Rodoviária do Plano Piloto, a aposentada Helena Simão, mulher negra de 72 anos, caminhava devagar e com dificuldade quando parou para conversar com a reportagem, pouco antes de embarcar no ônibus para chegar a Samambaia, região administrativa do DF, distante cerca de 30 quilômetros do centro da capital.
Ela contou que convive há anos com osteoporose, uma doença que reduz a densidade e enfraquece os ossos do corpo. Apesar de não pagar mais a tarifa, por ter gratuidade de pessoa idosa, Helena reclama da baixa circulação de ônibus na periferia.
Helena Simão não paga mais passagem, mas lamenta a pouca frequência de ônibus na periferia Foto: Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil
"Eu já não pago o transporte, mas demora muito para passar e já perdi consulta médica", denunciou Helena.
Dados do DataSUS citados na pesquisa demonstram, por exemplo, que mulheres negras enfrentam o dobro do risco de morte materna em relação a mulheres brancas, "uma disparidade que se conecta diretamente às restrições materiais e espaciais de locomoção impostas pela segregação urbana".
Um dos focos do estudo é demonstrar que a remoção da principal barreira econômica ao transporte público, que é o custo da tarifa, por meio da implantação da tarifa zero universal, tem potencial para atuar como uma política estruturante de redução de desigualdades, indo muito além de uma simples medida de transporte público.
"Tem potencial de transformar a relação da sociedade com uma política pública, tal qual o Sistema Único de Saúde (SUS) propiciou, mas agora do ponto de vista do transporte", observa Paíque Duques Santarém, pesquisador da UnB (Universidade de Brasília) e um dos autores do artigo.
Essa desoneração integral do custo da tarifa, na análise dos pesquisadores, constituiria uma ferramenta estratégica para garantir o acesso efetivo aos equipamentos públicos, assegurar a continuidade do cuidado terapêutico e "tensionar, de forma definitiva, os padrões históricos de exclusão territorial e racial que fragmentam as cidades brasileiras".
Em um estudo anterior, o mesmo grupo de pesquisa envolvido no projeto sobre tarifa zero e suas possibilidades de expansão no Brasil aponta que a implementação da gratuidade no transporte público nas 27 capitais brasileiras também representaria uma injeção de R$ 60,3 bilhões anuais na economia do país e poderia ter um efeito semelhante ao do Bolsa Família.
A auxiliar de serviços gerais Núbia Sales Veras, de 52 anos, moradora da Cidade Ocidental, município goiano no Entorno do Distrito Federal, utiliza diariamente o transporte público para cruzar o limite com a capital do país e chegar até a empresa onde trabalha, no Lago Sul, bairro de elite de Brasília, a cerca de 50 quilômetros (km) de casa.
A distância, o custo da tarifa do ônibus e a baixa qualidade do transporte urbano criam limitações para que ela acesse serviços essenciais da sua vida, como o tratamento que faz para fibromialgia, uma síndrome crônica que causa dores musculares e articulares em várias partes do corpo.
"Já perdi compromisso, já perdi consulta do meu tratamento no [hospital] Sarah [instituição de saúde focada em reabilitação motora e neurológica], tudo por causa da demora do ônibus e do valor da passagem", contou à Agência Brasil.
A reportagem conversou com Núbia, na tarde da última sexta-feira (12), quando ela passava pela Rodoviária do Plano Piloto, o principal terminal de transporte público urbano do Distrito Federal e região metropolitana, localizada no centro da capital do país.
Outro problema relatado pela trabalhadora é o valor da passagem, que chega a custar R$ 18 por dia, custo que limita sua vida social.
Núbia afirma que filhas perderam oportunidades por causa do preço da passagem. Foto: Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil
"Muitas vezes não pude utilizar para a cultura, para colocar minhas filhas em uma escola melhor, mas mais distante, por causa desse valor da passagem", afirmou.
A experiência de Núbia, bem como de milhares de pessoas que usam o transporte público rodoviário para transitar pelas grandes cidades do país, reflete as conclusões de um novo estudo desenvolvido por pesquisadores vinculados ao Instituto de Ciência Polícia da Universidade de Brasília (UnB).
O artigo intitulado Quem pode circular? Tarifa zero, mobilidade e desigualdades raciais no acesso à cidade e aos serviços aponta que o custo tarifário e a precariedade do transporte, incluindo superlotação, insegurança e imprevisibilidade, geram obstáculos concretos à continuidade do cuidado em saúde, resultando no atraso de diagnósticos, faltas a consultas agendadas e prejuízos no acompanhamento preventivo de doenças crônicas.
Racismo estrutural
O texto, publicado no formato policy paper (um tipo de relatório técnico), destaca que os tempos de deslocamento prolongados em regiões metropolitanas "atuam como severos agravantes de sofrimento psíquico, estresse crônico e exaustão, potencializando quadros de ansiedade e depressão".
Esses efeitos, de acordo com a pesquisa, tendem a ser particularmente significativos quando observados sob a perspectiva das desigualdades raciais. Isso porque a população negra está sobrerrepresentada entre os grupos de menor renda, residentes em territórios periféricos e mais dependentes do transporte público.
"Isso significa que as barreiras econômicas e territoriais à mobilidade incidem de forma desproporcional sobre essa população, limitando seu acesso à cidade e aos seus serviços", aponta o estudo.
Também na Rodoviária do Plano Piloto, a aposentada Helena Simão, mulher negra de 72 anos, caminhava devagar e com dificuldade quando parou para conversar com a reportagem, pouco antes de embarcar no ônibus para chegar a Samambaia, região administrativa do DF, distante cerca de 30 quilômetros do centro da capital.
Ela contou que convive há anos com osteoporose, uma doença que reduz a densidade e enfraquece os ossos do corpo. Apesar de não pagar mais a tarifa, por ter gratuidade de pessoa idosa, Helena reclama da baixa circulação de ônibus na periferia.
Helena Simão não paga mais passagem, mas lamenta a pouca frequência de ônibus na periferia Foto: Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil
"Eu já não pago o transporte, mas demora muito para passar e já perdi consulta médica", denunciou Helena.
Dados do DataSUS citados na pesquisa demonstram, por exemplo, que mulheres negras enfrentam o dobro do risco de morte materna em relação a mulheres brancas, "uma disparidade que se conecta diretamente às restrições materiais e espaciais de locomoção impostas pela segregação urbana".
Um dos focos do estudo é demonstrar que a remoção da principal barreira econômica ao transporte público, que é o custo da tarifa, por meio da implantação da tarifa zero universal, tem potencial para atuar como uma política estruturante de redução de desigualdades, indo muito além de uma simples medida de transporte público.
"Tem potencial de transformar a relação da sociedade com uma política pública, tal qual o Sistema Único de Saúde (SUS) propiciou, mas agora do ponto de vista do transporte", observa Paíque Duques Santarém, pesquisador da UnB (Universidade de Brasília) e um dos autores do artigo.
Essa desoneração integral do custo da tarifa, na análise dos pesquisadores, constituiria uma ferramenta estratégica para garantir o acesso efetivo aos equipamentos públicos, assegurar a continuidade do cuidado terapêutico e "tensionar, de forma definitiva, os padrões históricos de exclusão territorial e racial que fragmentam as cidades brasileiras".
Em um estudo anterior, o mesmo grupo de pesquisa envolvido no projeto sobre tarifa zero e suas possibilidades de expansão no Brasil aponta que a implementação da gratuidade no transporte público nas 27 capitais brasileiras também representaria uma injeção de R$ 60,3 bilhões anuais na economia do país e poderia ter um efeito semelhante ao do Bolsa Família.
Com o objetivo de informar, orientar e promover o acesso às garantias fundamentais aos cidadãos que convivem com doenças raras, a Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) lançou a Cartilha de Direitos das Pessoas com Doenças Raras.
Segundo a entidade, estima-se que mais de 13 milhões de pessoas tenham algum tipo de doença rara no Brasil. Como enfrentam jornadas complexas, que envolvem diagnósticos tardios e tratamentos de longa duração, o desconhecimento das leis torna-se uma barreira adicional.
Destinada a pacientes, familiares, cuidadores, advogados, profissionais de saúde e gestores públicos, o guia detalha os direitos garantidos pelo ordenamento jurídico brasileiro em diversas áreas fundamentais para a subsistência e para a inclusão do paciente.
Por exemplo, na área da saúde, são apresentadas orientações sobre: atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), acesso aos exames genéticos e aos diagnósticos complexos, fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo e direito ao tratamento fora do domicílio.
Na educação, o documento aborda a consolidação do modelo de educação inclusiva; a obrigatoriedade de oferta de recursos de acessibilidade e as adaptações curriculares; a proibição de cobrança de valores adicionais em mensalidades de instituições privadas e a implementação do Plano Educacional Individualizado, entre outros.
No âmbito previdenciário, a cartilha apresenta os caminhos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de benefícios aos segurados do INSS, como aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio por incapacidade temporária.
Além das garantias federais, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), o manual aborda legislações estaduais e municipais fluminenses relevantes, mas ainda pouco difundidas entre a população em geral.
A cartilha também detalha os canais práticos para a denúncia de violações e a defesa ativa de direitos, orientando o cidadão sobre como acionar a Defensoria Pública, o Ministério Público, as Ouvidorias do SUS e a própria Câmara de Resolução de Litígios em Saúde (CRLS/RJ).
A presidente da Comissão da Pessoa com Doença Rara, da OAB-RJ, Sybelle Drumond, diz que o diagnóstico de uma condição rara costuma vir acompanhado de isolamento e muitas dúvidas.
“Um dos grandes obstáculos para pacientes e seus familiares é o desconhecimento. Esse guia é um chamado para que a sociedade e as instituições vejam o paciente raro não com invisibilidade, mas com plenos direitos”, afirmou a advogada.
Para o coordenador do Instituto Nacional de Atrofia Muscular Espinhal (Iname), Gabriel Guimarães, entidade que representa pacientes e familiares de pessoas que vivem com Atrofia Muscular Espinhal (AME), a cartilha é importante tanto para pacientes e familiares quanto para instituições e governo.
“A maior dificuldade das famílias é a informação. Na AME, muitas pessoas não conhecem a doença e falta diagnóstico. Essa iniciativa da OAB se junta a uma série de iniciativas da associações para disseminar informações sobre doenças que afetam uma parcela significativa da população”, disse Guimarães.
A AME é uma doença rara e degenerativa que afeta os neurônios motores na medula espinhal. Pode causar fraqueza muscular progressiva, atrofia e pode comprometer funções básicas como locomoção, deglutição e respiração.
Com o objetivo de informar, orientar e promover o acesso às garantias fundamentais aos cidadãos que convivem com doenças raras, a Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) lançou a Cartilha de Direitos das Pessoas com Doenças Raras.
Segundo a entidade, estima-se que mais de 13 milhões de pessoas tenham algum tipo de doença rara no Brasil. Como enfrentam jornadas complexas, que envolvem diagnósticos tardios e tratamentos de longa duração, o desconhecimento das leis torna-se uma barreira adicional.
Destinada a pacientes, familiares, cuidadores, advogados, profissionais de saúde e gestores públicos, o guia detalha os direitos garantidos pelo ordenamento jurídico brasileiro em diversas áreas fundamentais para a subsistência e para a inclusão do paciente.
Por exemplo, na área da saúde, são apresentadas orientações sobre: atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), acesso aos exames genéticos e aos diagnósticos complexos, fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo e direito ao tratamento fora do domicílio.
Na educação, o documento aborda a consolidação do modelo de educação inclusiva; a obrigatoriedade de oferta de recursos de acessibilidade e as adaptações curriculares; a proibição de cobrança de valores adicionais em mensalidades de instituições privadas e a implementação do Plano Educacional Individualizado, entre outros.
No âmbito previdenciário, a cartilha apresenta os caminhos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de benefícios aos segurados do INSS, como aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio por incapacidade temporária.
Além das garantias federais, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), o manual aborda legislações estaduais e municipais fluminenses relevantes, mas ainda pouco difundidas entre a população em geral.
A cartilha também detalha os canais práticos para a denúncia de violações e a defesa ativa de direitos, orientando o cidadão sobre como acionar a Defensoria Pública, o Ministério Público, as Ouvidorias do SUS e a própria Câmara de Resolução de Litígios em Saúde (CRLS/RJ).
A presidente da Comissão da Pessoa com Doença Rara, da OAB-RJ, Sybelle Drumond, diz que o diagnóstico de uma condição rara costuma vir acompanhado de isolamento e muitas dúvidas.
“Um dos grandes obstáculos para pacientes e seus familiares é o desconhecimento. Esse guia é um chamado para que a sociedade e as instituições vejam o paciente raro não com invisibilidade, mas com plenos direitos”, afirmou a advogada.
Para o coordenador do Instituto Nacional de Atrofia Muscular Espinhal (Iname), Gabriel Guimarães, entidade que representa pacientes e familiares de pessoas que vivem com Atrofia Muscular Espinhal (AME), a cartilha é importante tanto para pacientes e familiares quanto para instituições e governo.
“A maior dificuldade das famílias é a informação. Na AME, muitas pessoas não conhecem a doença e falta diagnóstico. Essa iniciativa da OAB se junta a uma série de iniciativas da associações para disseminar informações sobre doenças que afetam uma parcela significativa da população”, disse Guimarães.
A AME é uma doença rara e degenerativa que afeta os neurônios motores na medula espinhal. Pode causar fraqueza muscular progressiva, atrofia e pode comprometer funções básicas como locomoção, deglutição e respiração.
Quando ouviu nomes de territórios que seriam titulados pelo presidente Lula, na quinta-feira (11), a coordenadora estadual das associações das comunidades remanescentes de quilombo do Pará, Carlene Printes, comemorou.
Ela correu até o palco, abraçou Lula e celebrou durante o encontro nacional de mulheres quilombolas, no Distrito Federal. A reunião de mais de 600 mulheres vai até este domingo (14).
“A gente foi surpreendido positivamente com três decretos de territórios que a gente vem há muitos anos esperando e conseguimos alcançar aqui neste feito histórico”, disse Carlene em entrevista à Agência Brasil.
“A gente nunca teve um título no Marajó. Somos ameaçados por arrozeiros, fazendeiros e mineradoras. A titulação é o que minimamente nos dá segurança”, destacou.
Proteção
Para Carlene, a titulação é um fôlego de esperança para o povo. “Isso impacta diretamente na proteção dos nossos povos”, pois permite acesso a políticas públicas e aumenta a segurança das famílias.
O representante da comunidade de Santa Luzia, no Marajó, Hilário Moraes, presente ao evento, estava também eufórico.
“Esse decreto hoje, que o presidente Lula nos entrega, é uma resposta e um ato de reparação. Até agora estou sem acreditar”.
Ele testemunha que a comunidade sofre ameaças de todos os tipos. “De todos os eiros, sojeiros, arrozeiros, grileiros, madeireiros,” desabafou.
O quilombo tem 19 famílias com território de 526 hectares. “É uma comunidade que vive da agricultura familiar que tem essa alta disponibilidade da floresta e que a trata muito. Somos nós que mais protegemos o bioma da Amazônia”, contou.
A liderança diz que apenas o reconhecimento, sem a demarcação de terra, ainda não garantia as políticas públicas necessárias.
“A gente esperava esse título como se espera um diamante que está se lapidando. É o caminho para que mais títulos, tanto na Ilha do Marajó, como em todo o estado e também na Amazônia possam chegar”.
Pelo Brasil
Outra beneficiada pela titulação foi a comunidade de Invernada dos Negros, em Campos novos, em Santa Catarina. A liderança Adriana Ferreira da Silva, que recebeu o título de terra homenageou mulheres que foram vítimas, como Mãe Bernadete.
“Estamos felizes pelas políticas públicas que chegaram até nós. Não somos mulheres apenas para estar dentro de casa. Somos para estar no mundo. O mundo é nosso”, comemorou.
Os territórios quilombolas são espaços rurais ou urbanos ocupados por comunidades negras, formadas por descendentes de pessoas escravizadas durante a colonização do Brasil. As áreas entregues finalizam um longo processo de regularização, abrangendo 11,6 mil hectares e beneficiando 1.780 famílias.
Incra
Durante o evento, o Incra anunciou a publicação de uma portaria de reconhecimento do território Porto Leocádio, em Goiás, beneficiando 20 famílias em uma área de 1,5 mil hectares.
Também foram anunciados cinco novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) para os territórios Brejão dos Aipins (PI), Baía Formosa (RJ), Sapatu (SP), Sítio Grossos (RN) e Engenho da Cruz (BA), contemplando cerca de 800 famílias e aproximadamente 22 mil hectares.
O RTID é um relatório histórico e antropológico da ocupação e define os marcos territoriais da área tradicionalmente ocupada por famílias quilombolas.
>> Confira a distribuição dos 18 títulos quilombolas concedidos, divididos por território:
Kalunga do Mimoso (Arraias e Paranã/TO): quatro títulos, beneficiando 250 famílias em 4.211 hectares;
Kalunga (Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás/GO): dois títulos para 888 famílias, abrangendo 6.221 hectares;
Invernada dos Negros (Abdon Batista e Campos Novos/SC): cinco títulos para 84 famílias em 111 hectares;
Charco/Juçaral (São Vicente Férrer/MA): três títulos para 137 famílias em 690 hectares;
Mel da Pedreira (Macapá/AP): um título para 14 famílias em 127 hectares;
Nova Batalhinha (Bom Jesus da Lapa/BA): um título para 20 famílias em 67 hectares;
Mata de São Benedito (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 35 famílias em 194 hectares;
Piqui/Santa Maria dos Pretos (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 352 famílias em 51 hectares.
Quando ouviu nomes de territórios que seriam titulados pelo presidente Lula, na quinta-feira (11), a coordenadora estadual das associações das comunidades remanescentes de quilombo do Pará, Carlene Printes, comemorou.
Ela correu até o palco, abraçou Lula e celebrou durante o encontro nacional de mulheres quilombolas, no Distrito Federal. A reunião de mais de 600 mulheres vai até este domingo (14).
“A gente foi surpreendido positivamente com três decretos de territórios que a gente vem há muitos anos esperando e conseguimos alcançar aqui neste feito histórico”, disse Carlene em entrevista à Agência Brasil.
“A gente nunca teve um título no Marajó. Somos ameaçados por arrozeiros, fazendeiros e mineradoras. A titulação é o que minimamente nos dá segurança”, destacou.
Proteção
Para Carlene, a titulação é um fôlego de esperança para o povo. “Isso impacta diretamente na proteção dos nossos povos”, pois permite acesso a políticas públicas e aumenta a segurança das famílias.
O representante da comunidade de Santa Luzia, no Marajó, Hilário Moraes, presente ao evento, estava também eufórico.
“Esse decreto hoje, que o presidente Lula nos entrega, é uma resposta e um ato de reparação. Até agora estou sem acreditar”.
Ele testemunha que a comunidade sofre ameaças de todos os tipos. “De todos os eiros, sojeiros, arrozeiros, grileiros, madeireiros,” desabafou.
O quilombo tem 19 famílias com território de 526 hectares. “É uma comunidade que vive da agricultura familiar que tem essa alta disponibilidade da floresta e que a trata muito. Somos nós que mais protegemos o bioma da Amazônia”, contou.
A liderança diz que apenas o reconhecimento, sem a demarcação de terra, ainda não garantia as políticas públicas necessárias.
“A gente esperava esse título como se espera um diamante que está se lapidando. É o caminho para que mais títulos, tanto na Ilha do Marajó, como em todo o estado e também na Amazônia possam chegar”.
Pelo Brasil
Outra beneficiada pela titulação foi a comunidade de Invernada dos Negros, em Campos novos, em Santa Catarina. A liderança Adriana Ferreira da Silva, que recebeu o título de terra homenageou mulheres que foram vítimas, como Mãe Bernadete.
“Estamos felizes pelas políticas públicas que chegaram até nós. Não somos mulheres apenas para estar dentro de casa. Somos para estar no mundo. O mundo é nosso”, comemorou.
Os territórios quilombolas são espaços rurais ou urbanos ocupados por comunidades negras, formadas por descendentes de pessoas escravizadas durante a colonização do Brasil. As áreas entregues finalizam um longo processo de regularização, abrangendo 11,6 mil hectares e beneficiando 1.780 famílias.
Incra
Durante o evento, o Incra anunciou a publicação de uma portaria de reconhecimento do território Porto Leocádio, em Goiás, beneficiando 20 famílias em uma área de 1,5 mil hectares.
Também foram anunciados cinco novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) para os territórios Brejão dos Aipins (PI), Baía Formosa (RJ), Sapatu (SP), Sítio Grossos (RN) e Engenho da Cruz (BA), contemplando cerca de 800 famílias e aproximadamente 22 mil hectares.
O RTID é um relatório histórico e antropológico da ocupação e define os marcos territoriais da área tradicionalmente ocupada por famílias quilombolas.
>> Confira a distribuição dos 18 títulos quilombolas concedidos, divididos por território:
Kalunga do Mimoso (Arraias e Paranã/TO): quatro títulos, beneficiando 250 famílias em 4.211 hectares;
Kalunga (Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás/GO): dois títulos para 888 famílias, abrangendo 6.221 hectares;
Invernada dos Negros (Abdon Batista e Campos Novos/SC): cinco títulos para 84 famílias em 111 hectares;
Charco/Juçaral (São Vicente Férrer/MA): três títulos para 137 famílias em 690 hectares;
Mel da Pedreira (Macapá/AP): um título para 14 famílias em 127 hectares;
Nova Batalhinha (Bom Jesus da Lapa/BA): um título para 20 famílias em 67 hectares;
Mata de São Benedito (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 35 famílias em 194 hectares;
Piqui/Santa Maria dos Pretos (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 352 famílias em 51 hectares.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que 4.318 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho infantil em todo o país, em 2025.
Os afastamentos foram resultado de 10.234 ações fiscais no ano passado – o maior número da última década no enfrentamento a esse tipo de violação de direitos.
Nos primeiros quatro meses de 2026, 1.108 crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil.
Nos casos identificados em 2025 e nos primeiros meses de 2026, mais de 70% das crianças e adolescentes estavam inseridos em formas de trabalho infantil com graves riscos à saúde, à segurança, à moralidade e ao desenvolvimento físico e psicológico.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as fiscalizações concentraram-se em setores tradicionalmente associados à utilização de mão de obra infantil, como comércio varejista, serviços ambulantes de alimentação, restaurantes, lanchonetes, supermercados, oficinas mecânicas e algumas atividades ligadas à indústria.
Entre as unidades da Federação que registraram os maiores números de crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil em 2025 destacam-se Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro.
Já nos primeiros quatro meses de 2026, os maiores quantitativos de afastamentos foram registrados em Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Espírito Santo.
“Os resultados alcançados ao longo de 2025 e nos primeiros meses de 2026 evidenciam que a atuação da Inspeção do trabalho constitui um instrumento essencial para a identificação, a interrupção e a prevenção do trabalho infantil, contribuindo de forma decisiva para a proteção e a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em todo o território nacional, destacou o coordenador de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Padilha Guimarães.
Para denúncias de casos de trabalho infantil, o ministério disponibiliza um canal exclusivo: o Sistema Ipê Trabalho Infantil, que pode ser acessado pelo endereço.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que 4.318 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho infantil em todo o país, em 2025.
Os afastamentos foram resultado de 10.234 ações fiscais no ano passado – o maior número da última década no enfrentamento a esse tipo de violação de direitos.
Nos primeiros quatro meses de 2026, 1.108 crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil.
Nos casos identificados em 2025 e nos primeiros meses de 2026, mais de 70% das crianças e adolescentes estavam inseridos em formas de trabalho infantil com graves riscos à saúde, à segurança, à moralidade e ao desenvolvimento físico e psicológico.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as fiscalizações concentraram-se em setores tradicionalmente associados à utilização de mão de obra infantil, como comércio varejista, serviços ambulantes de alimentação, restaurantes, lanchonetes, supermercados, oficinas mecânicas e algumas atividades ligadas à indústria.
Entre as unidades da Federação que registraram os maiores números de crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil em 2025 destacam-se Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro.
Já nos primeiros quatro meses de 2026, os maiores quantitativos de afastamentos foram registrados em Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Espírito Santo.
“Os resultados alcançados ao longo de 2025 e nos primeiros meses de 2026 evidenciam que a atuação da Inspeção do trabalho constitui um instrumento essencial para a identificação, a interrupção e a prevenção do trabalho infantil, contribuindo de forma decisiva para a proteção e a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em todo o território nacional, destacou o coordenador de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Padilha Guimarães.
Para denúncias de casos de trabalho infantil, o ministério disponibiliza um canal exclusivo: o Sistema Ipê Trabalho Infantil, que pode ser acessado pelo endereço.
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