Um ato em solidariedade ao povo boliviano foi realizado na tarde deste domingo (14), em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, em São Paulo. A manifestação reuniu bolivianos que vivem no Brasil, apoiados por movimentos sociais e sindicalistas.
Os manifestantes pedem a renúncia do presidente Rodrigo Paz e a revogação da Lei de Estado de Exceção, que autoriza as Forças Armadas a reprimirem protestos no país.
Integrante do movimento FeminismoComunitário de Abya Yala - Tecido Pindorama Brasil, Rafaela Vilaça foi uma das organizadoras do ato e reforçou que o objetivo era demonstrar apoio aos protestos na Bolívia.
"É para a gente colocar a nossa solidariedade e colocar que o que acontece com o povo na Bolívia também acontece aqui com o povo brasileiro. Além disso, a luta da Bolívia é a luta do Brasil hoje também”, disse.
O governo Paz enfrenta uma série de protestos que pedem sua renúncia. A mobilização reúne camponeses, indígenas, professores, mineiros, entre outras categorias. Bloqueios em estradas têm causado desabastecimento em várias regiões do país andino, levando à escassez de combustíveis, alimentos e medicamentos nas cidades afetadas.
Decisões do novo presidente boliviano, que assumiu o poder após quase 20 anos de hegemonia da esquerda, vinham provocando manifestações no país desde o início do mandato, em dezembro de 2025, com um decreto que retirava o subsídio à gasolina.
“A Bolívia hoje também sofre pelos altos preços e pela falta de combustível. Além disso, os governos anteriores da Bolívia tinham um processo em que os alimentos eram muito acessíveis à população. Hoje, isso já não acontece. Tem falta de alimento e o que tem é muito caro”, criticou Rafaela.
“Por isso os povos hoje estão na rua e em luta. Essa luta é defender os direitos dos bolivianos. E aqui em São Paulo isso não é diferente: os bolivianos estão aqui, mas estão também solidários ao que está acontecendo lá”.
Um ato em solidariedade ao povo boliviano foi realizado na tarde deste domingo (14), em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, em São Paulo. A manifestação reuniu bolivianos que vivem no Brasil, apoiados por movimentos sociais e sindicalistas.
Os manifestantes pedem a renúncia do presidente Rodrigo Paz e a revogação da Lei de Estado de Exceção, que autoriza as Forças Armadas a reprimirem protestos no país.
Integrante do movimento FeminismoComunitário de Abya Yala - Tecido Pindorama Brasil, Rafaela Vilaça foi uma das organizadoras do ato e reforçou que o objetivo era demonstrar apoio aos protestos na Bolívia.
"É para a gente colocar a nossa solidariedade e colocar que o que acontece com o povo na Bolívia também acontece aqui com o povo brasileiro. Além disso, a luta da Bolívia é a luta do Brasil hoje também”, disse.
O governo Paz enfrenta uma série de protestos que pedem sua renúncia. A mobilização reúne camponeses, indígenas, professores, mineiros, entre outras categorias. Bloqueios em estradas têm causado desabastecimento em várias regiões do país andino, levando à escassez de combustíveis, alimentos e medicamentos nas cidades afetadas.
Decisões do novo presidente boliviano, que assumiu o poder após quase 20 anos de hegemonia da esquerda, vinham provocando manifestações no país desde o início do mandato, em dezembro de 2025, com um decreto que retirava o subsídio à gasolina.
“A Bolívia hoje também sofre pelos altos preços e pela falta de combustível. Além disso, os governos anteriores da Bolívia tinham um processo em que os alimentos eram muito acessíveis à população. Hoje, isso já não acontece. Tem falta de alimento e o que tem é muito caro”, criticou Rafaela.
“Por isso os povos hoje estão na rua e em luta. Essa luta é defender os direitos dos bolivianos. E aqui em São Paulo isso não é diferente: os bolivianos estão aqui, mas estão também solidários ao que está acontecendo lá”.
Documentos, manuscritos e textos publicados na imprensa pelo abolicionista Luiz Gama foram submetidos à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para obter o reconhecimento como Patrimônio Documental da Humanidade.
A candidatura ao edital 2026-2027 do Programa Memória do Mundo foi oficializada em 26 de novembro de 2025 pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Arquivo Nacional. O resultado deverá ser revelado no final de 2027, durante a Conferência Geral da Unesco.
Figura histórica inscrita no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, Luiz Gama libertou mais de 500 pessoas escravizadas com sua atuação jurídica em defesa da população negra brasileira.
Nascido livre e vendido pelo pai como escravo, Gama aprendeu a ler e escrever aos 17 anos, mas foi impedido pelo preconceito racial de se formar em Direito. Mesmo assim, ele assistiu às aulas do curso como ouvinte e se tornou rábula, pessoa com direito de atuar nos tribunais. A partir daí, se destacou na defesa da libertação de negros escravizados e na concessão de registros de identidade para ex-escravizados.
Defensor da liberdade
Pesquisadora e professora da Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp), Lígia Fonseca Ferreira disse, em entrevista à Agência Brasil, que Luiz Gama também se destaca entre os abolicionistas por ter vivenciado a escravização.
“Tudo que escreveu e a maneira como, depois, se voltou para a libertação de indivíduos tem um olhar particular, quase de caso a caso, entendendo aqueles com quem tratou”, acrescentou.
Lígia Ferreira é pesquisadora da trajetória de Luiz Gama e autora dos livros Com a palavra, Luiz Gama e Lições de resistência: Artigos de Luiz Gama na imprensa de São Paulo e do Rio de Janeiro, que reúnem textos, cartas e poemas do abolicionista.
Por ser negro, Gama foi impedido de frequentar o curso da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, no qual tinha tentado ingressar em 1850. Segundo a professora, ele começou a atuar em meados dos anos 1860, após receber autorização para advogar em primeira instância.
Em reconhecimento ao trabalho que desenvolveu, Luiz Gama foi homenageado, em 2015, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com um título póstumo de advogado e carteirinha com registro profissional da instituição.
Luiz Gama nasceu liberto, filho da africana Luiza Mahin, que foi trazida à força da região africana atualmente pertencente ao Benim. Aos 10 anos, no entanto, foi vendido em Salvador, como escravizado, pelo próprio pai, o fidalgo português branco Antônio Agostinho Carlos Pinto da Gama, em troca de dinheiro para saldar uma dívida. O menino foi levado para São Paulo, onde vivenciou a escravidão.
“Nos seus escritos jornalísticos em primeira pessoa, em que fala das origens, ele se refere aos escravizados não como os outros, ele diz meus irmãos de infortúnio. Ele fala em nós”, completou Lígia Fonseca Ferreira.
Só aos 18 anos, Gama conseguiu provar que tinha direito à liberdade e saiu do cativeiro.
Patrimônio documental
O título da candidatura apresentada à Unesco é Presença Negra no Arquivo: Luiz Gama, articulador da liberdade (1830-1882). O material foi organizado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp), responsável pelo acervo, que já foi inscrito no Programa Memória do Mundo pelo Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da Unesco.
Reconhecimento de Luiz Gama pelo Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da Unesco Acervo do APESP
Conforme os critérios estabelecidos pela organização das Nações Unidas, o Brasil pôde inscrever na organização internacional uma segunda candidatura, Coleção Documental: Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados (1821-1889), produzida pelo Arquivo Público do Estado da Bahia.
Entre os mais importantes documentos do acervo de Luiz Gama, estão as cartas de alforria guardadas no Arquivo Público do Estado de São Paulo. Segundo o pesquisador do Apesp Marcelo Quintanilha, o material foi produzido na época em que Gama era escrivão de uma delegacia de São Paulo.
De acordo com Quintanilha, a equipe do APESP envolvida na produção do dossiê de candidatura levou entre sete e oito meses para juntar os documentos.
O diretor do arquivo público paulista, Thiago Nicodemo, contou que, após o envio da candidatura, o Apesp conseguiu, por meio da inteligência artificial, dar rostos às pessoas que Gama libertou.
“É uma questão de reparação importante, mas também de alcance público importante”, pontuou. “É como se estivéssemos devolvendo para elas a sua condição de gente”.
Criatividade na luta
Mesmo liberto e alfabetizado, Gama teve dificuldade em encontrar emprego por ser negro e ex-escravizado no Brasil do Século 19. Ele acabou aceitando uma vaga no chamado corpo policial, primeiro como porteiro da delegacia e, depois, como escrivão e amanuense, função dada à pessoa que escreve os documentos à mão.
“Um escravo liberto e novo como ele, apesar de alfabetizado, não tinha emprego. Então, ele entrou para o corpo policial e ganhava bem pouco”, contou Marcelo Quintanilha.
Foi nesse cargo, considerado de confiança, que sua luta a favor do abolicionismo ganhou força. Com acesso aos passaportes de negros escravizados, Gama pôde constatar que muitos deles eram africanos trazidos ilegalmente para o Brasil. Na época, o tráfico de pessoas escravizadas já havia sido proibido.
“Quando vinha o dono dos escravizados pedir o passaporte [na delegacia], ele notava que o escravizado era muito novo e não falava nem português. Ele perguntava de onde [o escravizado] era e, então, [Gama entendia que] era um escravo ilegal, contrabandeado”, afirmou.
Nesses casos, Gama não entregava o passaporte e apreendia a pessoa escravizada, para que não permanecesse com quem se intitulava dono de forma ilegal.
“Como o delegado, o chefe dele, era permissivo, esses escravizados acabaram se tornando libertos. Aí, ele foi criando inimizades, pegando [escravizados] de gente poderosa”, explicou.
A partir desse trabalho, o abolicionista começou a fazer os registros dessas pessoas, e elas passaram a ter uma identidade no país. Essa atuação resultou em sua expulsão da polícia, em 1869.
Matrícula de emancipados com descrição assinada por Gama. "Eu Luiz Gonzaga Pinto da Gama, amanuense que o escrevi"- Acervo do APESP
Segundo o pesquisador, tudo está documentado em um livro escrito por Luiz Gama, com a lista de 123 africanos livres. O livro é um dos documentos importantes que estão no dossiê da candidatura na Unesco e faz parte do acervo do Apesp.
“Foi feito à mão por ele. A gente nota que ele se esforçou muito na descrição, para contar a história desses escravos. É muito interessante o livro”, apontou.
Quintanilha destacou que, para incluir pessoas escravizadas que tinham sido contrabandeadas, Luiz Gama fez uma interpretação do que significava o conceito de cidadão.
“Ele era um jurista muito inteligente. Criava soluções naquela sociedade conservadora que, até então, ninguém tinha aventado”, concluiu.
Questão Netto
O advogado e pesquisador da história do abolicionista Bruno Rodrigues de Lima destacou outra luta de Luiz Gama que ficou conhecida como a Questão Netto, considerada por historiadores como a maior ação coletiva de libertação de escravizados das Américas.
O processo tratava da liberdade de pessoas que constavam como patrimônio do comendador português Manoel Joaquim Ferreira Netto, um dos homens mais ricos do Império. Ao fazer o testamento, o escravista determinou a libertação de 217 escravizados após a sua morte.
Ao saber disso, Gama procurou verificar se a ordem tinha sido cumprida e teve que enfrentar uma batalha com a família do comendador, que disputava os bens dele e não queria dar liberdade às pessoas escravizadas.
Bruno Lima analisou os documentos guardados no Arquivo Público do Estado de São Paulo que desvendaram a atuação de Gama para a libertação e identificação desses escravizados.
Esse trabalho contribuiu para embasar a candidatura que, em 2025, conquistou o registro do Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da Unesco. Agora, a pesquisa também serve de base para a candidatura mundial.
O reconhecimento da Unesco aos documentos, segundo Lima, representa muito para o Brasil, porque será a primeira vez que uma obra abolicionista do país que mais teve pessoas escravizadas no mundo será incluída.
“Uma obra abolicionista é uma obra de afirmação da liberdade, da emancipação humana e da igualdade entre todos e todas em um país que mais afirmou o contrário disso. A desigualdade, a violência e a escravização, que, no limite, é a forma mais brutal de exploração do homem e da mulher”, observou.
Bruno é autor de Luiz Gama contra o Império: a luta pelo direito no Brasil da Escravidão e organizador dos 11 volumes das Obras Completas de Luiz Gama. Em 2024, ganhou o Prêmio Jabuti Acadêmico, categoria Direito, com o volume Direito, 1870-1875, um dos 11 que compõem Obras Completas de Luiz Gama.
Luiz Gama foi um intelectual negro no Brasil no século XIX. - Biblioteca Pública do Paraná
Documentos, manuscritos e textos publicados na imprensa pelo abolicionista Luiz Gama foram submetidos à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para obter o reconhecimento como Patrimônio Documental da Humanidade.
A candidatura ao edital 2026-2027 do Programa Memória do Mundo foi oficializada em 26 de novembro de 2025 pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Arquivo Nacional. O resultado deverá ser revelado no final de 2027, durante a Conferência Geral da Unesco.
Figura histórica inscrita no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, Luiz Gama libertou mais de 500 pessoas escravizadas com sua atuação jurídica em defesa da população negra brasileira.
Nascido livre e vendido pelo pai como escravo, Gama aprendeu a ler e escrever aos 17 anos, mas foi impedido pelo preconceito racial de se formar em Direito. Mesmo assim, ele assistiu às aulas do curso como ouvinte e se tornou rábula, pessoa com direito de atuar nos tribunais. A partir daí, se destacou na defesa da libertação de negros escravizados e na concessão de registros de identidade para ex-escravizados.
Defensor da liberdade
Pesquisadora e professora da Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp), Lígia Fonseca Ferreira disse, em entrevista à Agência Brasil, que Luiz Gama também se destaca entre os abolicionistas por ter vivenciado a escravização.
“Tudo que escreveu e a maneira como, depois, se voltou para a libertação de indivíduos tem um olhar particular, quase de caso a caso, entendendo aqueles com quem tratou”, acrescentou.
Lígia Ferreira é pesquisadora da trajetória de Luiz Gama e autora dos livros Com a palavra, Luiz Gama e Lições de resistência: Artigos de Luiz Gama na imprensa de São Paulo e do Rio de Janeiro, que reúnem textos, cartas e poemas do abolicionista.
Por ser negro, Gama foi impedido de frequentar o curso da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, no qual tinha tentado ingressar em 1850. Segundo a professora, ele começou a atuar em meados dos anos 1860, após receber autorização para advogar em primeira instância.
Em reconhecimento ao trabalho que desenvolveu, Luiz Gama foi homenageado, em 2015, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com um título póstumo de advogado e carteirinha com registro profissional da instituição.
Luiz Gama nasceu liberto, filho da africana Luiza Mahin, que foi trazida à força da região africana atualmente pertencente ao Benim. Aos 10 anos, no entanto, foi vendido em Salvador, como escravizado, pelo próprio pai, o fidalgo português branco Antônio Agostinho Carlos Pinto da Gama, em troca de dinheiro para saldar uma dívida. O menino foi levado para São Paulo, onde vivenciou a escravidão.
“Nos seus escritos jornalísticos em primeira pessoa, em que fala das origens, ele se refere aos escravizados não como os outros, ele diz meus irmãos de infortúnio. Ele fala em nós”, completou Lígia Fonseca Ferreira.
Só aos 18 anos, Gama conseguiu provar que tinha direito à liberdade e saiu do cativeiro.
Patrimônio documental
O título da candidatura apresentada à Unesco é Presença Negra no Arquivo: Luiz Gama, articulador da liberdade (1830-1882). O material foi organizado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp), responsável pelo acervo, que já foi inscrito no Programa Memória do Mundo pelo Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da Unesco.
Reconhecimento de Luiz Gama pelo Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da Unesco Acervo do APESP
Conforme os critérios estabelecidos pela organização das Nações Unidas, o Brasil pôde inscrever na organização internacional uma segunda candidatura, Coleção Documental: Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados (1821-1889), produzida pelo Arquivo Público do Estado da Bahia.
Entre os mais importantes documentos do acervo de Luiz Gama, estão as cartas de alforria guardadas no Arquivo Público do Estado de São Paulo. Segundo o pesquisador do Apesp Marcelo Quintanilha, o material foi produzido na época em que Gama era escrivão de uma delegacia de São Paulo.
De acordo com Quintanilha, a equipe do APESP envolvida na produção do dossiê de candidatura levou entre sete e oito meses para juntar os documentos.
O diretor do arquivo público paulista, Thiago Nicodemo, contou que, após o envio da candidatura, o Apesp conseguiu, por meio da inteligência artificial, dar rostos às pessoas que Gama libertou.
“É uma questão de reparação importante, mas também de alcance público importante”, pontuou. “É como se estivéssemos devolvendo para elas a sua condição de gente”.
Criatividade na luta
Mesmo liberto e alfabetizado, Gama teve dificuldade em encontrar emprego por ser negro e ex-escravizado no Brasil do Século 19. Ele acabou aceitando uma vaga no chamado corpo policial, primeiro como porteiro da delegacia e, depois, como escrivão e amanuense, função dada à pessoa que escreve os documentos à mão.
“Um escravo liberto e novo como ele, apesar de alfabetizado, não tinha emprego. Então, ele entrou para o corpo policial e ganhava bem pouco”, contou Marcelo Quintanilha.
Foi nesse cargo, considerado de confiança, que sua luta a favor do abolicionismo ganhou força. Com acesso aos passaportes de negros escravizados, Gama pôde constatar que muitos deles eram africanos trazidos ilegalmente para o Brasil. Na época, o tráfico de pessoas escravizadas já havia sido proibido.
“Quando vinha o dono dos escravizados pedir o passaporte [na delegacia], ele notava que o escravizado era muito novo e não falava nem português. Ele perguntava de onde [o escravizado] era e, então, [Gama entendia que] era um escravo ilegal, contrabandeado”, afirmou.
Nesses casos, Gama não entregava o passaporte e apreendia a pessoa escravizada, para que não permanecesse com quem se intitulava dono de forma ilegal.
“Como o delegado, o chefe dele, era permissivo, esses escravizados acabaram se tornando libertos. Aí, ele foi criando inimizades, pegando [escravizados] de gente poderosa”, explicou.
A partir desse trabalho, o abolicionista começou a fazer os registros dessas pessoas, e elas passaram a ter uma identidade no país. Essa atuação resultou em sua expulsão da polícia, em 1869.
Matrícula de emancipados com descrição assinada por Gama. "Eu Luiz Gonzaga Pinto da Gama, amanuense que o escrevi"- Acervo do APESP
Segundo o pesquisador, tudo está documentado em um livro escrito por Luiz Gama, com a lista de 123 africanos livres. O livro é um dos documentos importantes que estão no dossiê da candidatura na Unesco e faz parte do acervo do Apesp.
“Foi feito à mão por ele. A gente nota que ele se esforçou muito na descrição, para contar a história desses escravos. É muito interessante o livro”, apontou.
Quintanilha destacou que, para incluir pessoas escravizadas que tinham sido contrabandeadas, Luiz Gama fez uma interpretação do que significava o conceito de cidadão.
“Ele era um jurista muito inteligente. Criava soluções naquela sociedade conservadora que, até então, ninguém tinha aventado”, concluiu.
Questão Netto
O advogado e pesquisador da história do abolicionista Bruno Rodrigues de Lima destacou outra luta de Luiz Gama que ficou conhecida como a Questão Netto, considerada por historiadores como a maior ação coletiva de libertação de escravizados das Américas.
O processo tratava da liberdade de pessoas que constavam como patrimônio do comendador português Manoel Joaquim Ferreira Netto, um dos homens mais ricos do Império. Ao fazer o testamento, o escravista determinou a libertação de 217 escravizados após a sua morte.
Ao saber disso, Gama procurou verificar se a ordem tinha sido cumprida e teve que enfrentar uma batalha com a família do comendador, que disputava os bens dele e não queria dar liberdade às pessoas escravizadas.
Bruno Lima analisou os documentos guardados no Arquivo Público do Estado de São Paulo que desvendaram a atuação de Gama para a libertação e identificação desses escravizados.
Esse trabalho contribuiu para embasar a candidatura que, em 2025, conquistou o registro do Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da Unesco. Agora, a pesquisa também serve de base para a candidatura mundial.
O reconhecimento da Unesco aos documentos, segundo Lima, representa muito para o Brasil, porque será a primeira vez que uma obra abolicionista do país que mais teve pessoas escravizadas no mundo será incluída.
“Uma obra abolicionista é uma obra de afirmação da liberdade, da emancipação humana e da igualdade entre todos e todas em um país que mais afirmou o contrário disso. A desigualdade, a violência e a escravização, que, no limite, é a forma mais brutal de exploração do homem e da mulher”, observou.
Bruno é autor de Luiz Gama contra o Império: a luta pelo direito no Brasil da Escravidão e organizador dos 11 volumes das Obras Completas de Luiz Gama. Em 2024, ganhou o Prêmio Jabuti Acadêmico, categoria Direito, com o volume Direito, 1870-1875, um dos 11 que compõem Obras Completas de Luiz Gama.
Luiz Gama foi um intelectual negro no Brasil no século XIX. - Biblioteca Pública do Paraná
A auxiliar de serviços gerais Núbia Sales Veras, de 52 anos, moradora da Cidade Ocidental, município goiano no Entorno do Distrito Federal, utiliza diariamente o transporte público para cruzar o limite com a capital do país e chegar até a empresa onde trabalha, no Lago Sul, bairro de elite de Brasília, a cerca de 50 quilômetros (km) de casa.
A distância, o custo da tarifa do ônibus e a baixa qualidade do transporte urbano criam limitações para que ela acesse serviços essenciais da sua vida, como o tratamento que faz para fibromialgia, uma síndrome crônica que causa dores musculares e articulares em várias partes do corpo.
"Já perdi compromisso, já perdi consulta do meu tratamento no [hospital] Sarah [instituição de saúde focada em reabilitação motora e neurológica], tudo por causa da demora do ônibus e do valor da passagem", contou à Agência Brasil.
A reportagem conversou com Núbia, na tarde da última sexta-feira (12), quando ela passava pela Rodoviária do Plano Piloto, o principal terminal de transporte público urbano do Distrito Federal e região metropolitana, localizada no centro da capital do país.
Outro problema relatado pela trabalhadora é o valor da passagem, que chega a custar R$ 18 por dia, custo que limita sua vida social.
Núbia afirma que filhas perderam oportunidades por causa do preço da passagem. Foto: Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil
"Muitas vezes não pude utilizar para a cultura, para colocar minhas filhas em uma escola melhor, mas mais distante, por causa desse valor da passagem", afirmou.
A experiência de Núbia, bem como de milhares de pessoas que usam o transporte público rodoviário para transitar pelas grandes cidades do país, reflete as conclusões de um novo estudo desenvolvido por pesquisadores vinculados ao Instituto de Ciência Polícia da Universidade de Brasília (UnB).
O artigo intitulado Quem pode circular? Tarifa zero, mobilidade e desigualdades raciais no acesso à cidade e aos serviços aponta que o custo tarifário e a precariedade do transporte, incluindo superlotação, insegurança e imprevisibilidade, geram obstáculos concretos à continuidade do cuidado em saúde, resultando no atraso de diagnósticos, faltas a consultas agendadas e prejuízos no acompanhamento preventivo de doenças crônicas.
Racismo estrutural
O texto, publicado no formato policy paper (um tipo de relatório técnico), destaca que os tempos de deslocamento prolongados em regiões metropolitanas "atuam como severos agravantes de sofrimento psíquico, estresse crônico e exaustão, potencializando quadros de ansiedade e depressão".
Esses efeitos, de acordo com a pesquisa, tendem a ser particularmente significativos quando observados sob a perspectiva das desigualdades raciais. Isso porque a população negra está sobrerrepresentada entre os grupos de menor renda, residentes em territórios periféricos e mais dependentes do transporte público.
"Isso significa que as barreiras econômicas e territoriais à mobilidade incidem de forma desproporcional sobre essa população, limitando seu acesso à cidade e aos seus serviços", aponta o estudo.
Também na Rodoviária do Plano Piloto, a aposentada Helena Simão, mulher negra de 72 anos, caminhava devagar e com dificuldade quando parou para conversar com a reportagem, pouco antes de embarcar no ônibus para chegar a Samambaia, região administrativa do DF, distante cerca de 30 quilômetros do centro da capital.
Ela contou que convive há anos com osteoporose, uma doença que reduz a densidade e enfraquece os ossos do corpo. Apesar de não pagar mais a tarifa, por ter gratuidade de pessoa idosa, Helena reclama da baixa circulação de ônibus na periferia.
Helena Simão não paga mais passagem, mas lamenta a pouca frequência de ônibus na periferia Foto: Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil
"Eu já não pago o transporte, mas demora muito para passar e já perdi consulta médica", denunciou Helena.
Dados do DataSUS citados na pesquisa demonstram, por exemplo, que mulheres negras enfrentam o dobro do risco de morte materna em relação a mulheres brancas, "uma disparidade que se conecta diretamente às restrições materiais e espaciais de locomoção impostas pela segregação urbana".
Um dos focos do estudo é demonstrar que a remoção da principal barreira econômica ao transporte público, que é o custo da tarifa, por meio da implantação da tarifa zero universal, tem potencial para atuar como uma política estruturante de redução de desigualdades, indo muito além de uma simples medida de transporte público.
"Tem potencial de transformar a relação da sociedade com uma política pública, tal qual o Sistema Único de Saúde (SUS) propiciou, mas agora do ponto de vista do transporte", observa Paíque Duques Santarém, pesquisador da UnB (Universidade de Brasília) e um dos autores do artigo.
Essa desoneração integral do custo da tarifa, na análise dos pesquisadores, constituiria uma ferramenta estratégica para garantir o acesso efetivo aos equipamentos públicos, assegurar a continuidade do cuidado terapêutico e "tensionar, de forma definitiva, os padrões históricos de exclusão territorial e racial que fragmentam as cidades brasileiras".
Em um estudo anterior, o mesmo grupo de pesquisa envolvido no projeto sobre tarifa zero e suas possibilidades de expansão no Brasil aponta que a implementação da gratuidade no transporte público nas 27 capitais brasileiras também representaria uma injeção de R$ 60,3 bilhões anuais na economia do país e poderia ter um efeito semelhante ao do Bolsa Família.
A auxiliar de serviços gerais Núbia Sales Veras, de 52 anos, moradora da Cidade Ocidental, município goiano no Entorno do Distrito Federal, utiliza diariamente o transporte público para cruzar o limite com a capital do país e chegar até a empresa onde trabalha, no Lago Sul, bairro de elite de Brasília, a cerca de 50 quilômetros (km) de casa.
A distância, o custo da tarifa do ônibus e a baixa qualidade do transporte urbano criam limitações para que ela acesse serviços essenciais da sua vida, como o tratamento que faz para fibromialgia, uma síndrome crônica que causa dores musculares e articulares em várias partes do corpo.
"Já perdi compromisso, já perdi consulta do meu tratamento no [hospital] Sarah [instituição de saúde focada em reabilitação motora e neurológica], tudo por causa da demora do ônibus e do valor da passagem", contou à Agência Brasil.
A reportagem conversou com Núbia, na tarde da última sexta-feira (12), quando ela passava pela Rodoviária do Plano Piloto, o principal terminal de transporte público urbano do Distrito Federal e região metropolitana, localizada no centro da capital do país.
Outro problema relatado pela trabalhadora é o valor da passagem, que chega a custar R$ 18 por dia, custo que limita sua vida social.
Núbia afirma que filhas perderam oportunidades por causa do preço da passagem. Foto: Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil
"Muitas vezes não pude utilizar para a cultura, para colocar minhas filhas em uma escola melhor, mas mais distante, por causa desse valor da passagem", afirmou.
A experiência de Núbia, bem como de milhares de pessoas que usam o transporte público rodoviário para transitar pelas grandes cidades do país, reflete as conclusões de um novo estudo desenvolvido por pesquisadores vinculados ao Instituto de Ciência Polícia da Universidade de Brasília (UnB).
O artigo intitulado Quem pode circular? Tarifa zero, mobilidade e desigualdades raciais no acesso à cidade e aos serviços aponta que o custo tarifário e a precariedade do transporte, incluindo superlotação, insegurança e imprevisibilidade, geram obstáculos concretos à continuidade do cuidado em saúde, resultando no atraso de diagnósticos, faltas a consultas agendadas e prejuízos no acompanhamento preventivo de doenças crônicas.
Racismo estrutural
O texto, publicado no formato policy paper (um tipo de relatório técnico), destaca que os tempos de deslocamento prolongados em regiões metropolitanas "atuam como severos agravantes de sofrimento psíquico, estresse crônico e exaustão, potencializando quadros de ansiedade e depressão".
Esses efeitos, de acordo com a pesquisa, tendem a ser particularmente significativos quando observados sob a perspectiva das desigualdades raciais. Isso porque a população negra está sobrerrepresentada entre os grupos de menor renda, residentes em territórios periféricos e mais dependentes do transporte público.
"Isso significa que as barreiras econômicas e territoriais à mobilidade incidem de forma desproporcional sobre essa população, limitando seu acesso à cidade e aos seus serviços", aponta o estudo.
Também na Rodoviária do Plano Piloto, a aposentada Helena Simão, mulher negra de 72 anos, caminhava devagar e com dificuldade quando parou para conversar com a reportagem, pouco antes de embarcar no ônibus para chegar a Samambaia, região administrativa do DF, distante cerca de 30 quilômetros do centro da capital.
Ela contou que convive há anos com osteoporose, uma doença que reduz a densidade e enfraquece os ossos do corpo. Apesar de não pagar mais a tarifa, por ter gratuidade de pessoa idosa, Helena reclama da baixa circulação de ônibus na periferia.
Helena Simão não paga mais passagem, mas lamenta a pouca frequência de ônibus na periferia Foto: Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil
"Eu já não pago o transporte, mas demora muito para passar e já perdi consulta médica", denunciou Helena.
Dados do DataSUS citados na pesquisa demonstram, por exemplo, que mulheres negras enfrentam o dobro do risco de morte materna em relação a mulheres brancas, "uma disparidade que se conecta diretamente às restrições materiais e espaciais de locomoção impostas pela segregação urbana".
Um dos focos do estudo é demonstrar que a remoção da principal barreira econômica ao transporte público, que é o custo da tarifa, por meio da implantação da tarifa zero universal, tem potencial para atuar como uma política estruturante de redução de desigualdades, indo muito além de uma simples medida de transporte público.
"Tem potencial de transformar a relação da sociedade com uma política pública, tal qual o Sistema Único de Saúde (SUS) propiciou, mas agora do ponto de vista do transporte", observa Paíque Duques Santarém, pesquisador da UnB (Universidade de Brasília) e um dos autores do artigo.
Essa desoneração integral do custo da tarifa, na análise dos pesquisadores, constituiria uma ferramenta estratégica para garantir o acesso efetivo aos equipamentos públicos, assegurar a continuidade do cuidado terapêutico e "tensionar, de forma definitiva, os padrões históricos de exclusão territorial e racial que fragmentam as cidades brasileiras".
Em um estudo anterior, o mesmo grupo de pesquisa envolvido no projeto sobre tarifa zero e suas possibilidades de expansão no Brasil aponta que a implementação da gratuidade no transporte público nas 27 capitais brasileiras também representaria uma injeção de R$ 60,3 bilhões anuais na economia do país e poderia ter um efeito semelhante ao do Bolsa Família.
Com o objetivo de informar, orientar e promover o acesso às garantias fundamentais aos cidadãos que convivem com doenças raras, a Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) lançou a Cartilha de Direitos das Pessoas com Doenças Raras.
Segundo a entidade, estima-se que mais de 13 milhões de pessoas tenham algum tipo de doença rara no Brasil. Como enfrentam jornadas complexas, que envolvem diagnósticos tardios e tratamentos de longa duração, o desconhecimento das leis torna-se uma barreira adicional.
Destinada a pacientes, familiares, cuidadores, advogados, profissionais de saúde e gestores públicos, o guia detalha os direitos garantidos pelo ordenamento jurídico brasileiro em diversas áreas fundamentais para a subsistência e para a inclusão do paciente.
Por exemplo, na área da saúde, são apresentadas orientações sobre: atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), acesso aos exames genéticos e aos diagnósticos complexos, fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo e direito ao tratamento fora do domicílio.
Na educação, o documento aborda a consolidação do modelo de educação inclusiva; a obrigatoriedade de oferta de recursos de acessibilidade e as adaptações curriculares; a proibição de cobrança de valores adicionais em mensalidades de instituições privadas e a implementação do Plano Educacional Individualizado, entre outros.
No âmbito previdenciário, a cartilha apresenta os caminhos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de benefícios aos segurados do INSS, como aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio por incapacidade temporária.
Além das garantias federais, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), o manual aborda legislações estaduais e municipais fluminenses relevantes, mas ainda pouco difundidas entre a população em geral.
A cartilha também detalha os canais práticos para a denúncia de violações e a defesa ativa de direitos, orientando o cidadão sobre como acionar a Defensoria Pública, o Ministério Público, as Ouvidorias do SUS e a própria Câmara de Resolução de Litígios em Saúde (CRLS/RJ).
A presidente da Comissão da Pessoa com Doença Rara, da OAB-RJ, Sybelle Drumond, diz que o diagnóstico de uma condição rara costuma vir acompanhado de isolamento e muitas dúvidas.
“Um dos grandes obstáculos para pacientes e seus familiares é o desconhecimento. Esse guia é um chamado para que a sociedade e as instituições vejam o paciente raro não com invisibilidade, mas com plenos direitos”, afirmou a advogada.
Para o coordenador do Instituto Nacional de Atrofia Muscular Espinhal (Iname), Gabriel Guimarães, entidade que representa pacientes e familiares de pessoas que vivem com Atrofia Muscular Espinhal (AME), a cartilha é importante tanto para pacientes e familiares quanto para instituições e governo.
“A maior dificuldade das famílias é a informação. Na AME, muitas pessoas não conhecem a doença e falta diagnóstico. Essa iniciativa da OAB se junta a uma série de iniciativas da associações para disseminar informações sobre doenças que afetam uma parcela significativa da população”, disse Guimarães.
A AME é uma doença rara e degenerativa que afeta os neurônios motores na medula espinhal. Pode causar fraqueza muscular progressiva, atrofia e pode comprometer funções básicas como locomoção, deglutição e respiração.
Com o objetivo de informar, orientar e promover o acesso às garantias fundamentais aos cidadãos que convivem com doenças raras, a Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) lançou a Cartilha de Direitos das Pessoas com Doenças Raras.
Segundo a entidade, estima-se que mais de 13 milhões de pessoas tenham algum tipo de doença rara no Brasil. Como enfrentam jornadas complexas, que envolvem diagnósticos tardios e tratamentos de longa duração, o desconhecimento das leis torna-se uma barreira adicional.
Destinada a pacientes, familiares, cuidadores, advogados, profissionais de saúde e gestores públicos, o guia detalha os direitos garantidos pelo ordenamento jurídico brasileiro em diversas áreas fundamentais para a subsistência e para a inclusão do paciente.
Por exemplo, na área da saúde, são apresentadas orientações sobre: atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), acesso aos exames genéticos e aos diagnósticos complexos, fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo e direito ao tratamento fora do domicílio.
Na educação, o documento aborda a consolidação do modelo de educação inclusiva; a obrigatoriedade de oferta de recursos de acessibilidade e as adaptações curriculares; a proibição de cobrança de valores adicionais em mensalidades de instituições privadas e a implementação do Plano Educacional Individualizado, entre outros.
No âmbito previdenciário, a cartilha apresenta os caminhos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de benefícios aos segurados do INSS, como aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio por incapacidade temporária.
Além das garantias federais, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), o manual aborda legislações estaduais e municipais fluminenses relevantes, mas ainda pouco difundidas entre a população em geral.
A cartilha também detalha os canais práticos para a denúncia de violações e a defesa ativa de direitos, orientando o cidadão sobre como acionar a Defensoria Pública, o Ministério Público, as Ouvidorias do SUS e a própria Câmara de Resolução de Litígios em Saúde (CRLS/RJ).
A presidente da Comissão da Pessoa com Doença Rara, da OAB-RJ, Sybelle Drumond, diz que o diagnóstico de uma condição rara costuma vir acompanhado de isolamento e muitas dúvidas.
“Um dos grandes obstáculos para pacientes e seus familiares é o desconhecimento. Esse guia é um chamado para que a sociedade e as instituições vejam o paciente raro não com invisibilidade, mas com plenos direitos”, afirmou a advogada.
Para o coordenador do Instituto Nacional de Atrofia Muscular Espinhal (Iname), Gabriel Guimarães, entidade que representa pacientes e familiares de pessoas que vivem com Atrofia Muscular Espinhal (AME), a cartilha é importante tanto para pacientes e familiares quanto para instituições e governo.
“A maior dificuldade das famílias é a informação. Na AME, muitas pessoas não conhecem a doença e falta diagnóstico. Essa iniciativa da OAB se junta a uma série de iniciativas da associações para disseminar informações sobre doenças que afetam uma parcela significativa da população”, disse Guimarães.
A AME é uma doença rara e degenerativa que afeta os neurônios motores na medula espinhal. Pode causar fraqueza muscular progressiva, atrofia e pode comprometer funções básicas como locomoção, deglutição e respiração.
Quando ouviu nomes de territórios que seriam titulados pelo presidente Lula, na quinta-feira (11), a coordenadora estadual das associações das comunidades remanescentes de quilombo do Pará, Carlene Printes, comemorou.
Ela correu até o palco, abraçou Lula e celebrou durante o encontro nacional de mulheres quilombolas, no Distrito Federal. A reunião de mais de 600 mulheres vai até este domingo (14).
“A gente foi surpreendido positivamente com três decretos de territórios que a gente vem há muitos anos esperando e conseguimos alcançar aqui neste feito histórico”, disse Carlene em entrevista à Agência Brasil.
“A gente nunca teve um título no Marajó. Somos ameaçados por arrozeiros, fazendeiros e mineradoras. A titulação é o que minimamente nos dá segurança”, destacou.
Proteção
Para Carlene, a titulação é um fôlego de esperança para o povo. “Isso impacta diretamente na proteção dos nossos povos”, pois permite acesso a políticas públicas e aumenta a segurança das famílias.
O representante da comunidade de Santa Luzia, no Marajó, Hilário Moraes, presente ao evento, estava também eufórico.
“Esse decreto hoje, que o presidente Lula nos entrega, é uma resposta e um ato de reparação. Até agora estou sem acreditar”.
Ele testemunha que a comunidade sofre ameaças de todos os tipos. “De todos os eiros, sojeiros, arrozeiros, grileiros, madeireiros,” desabafou.
O quilombo tem 19 famílias com território de 526 hectares. “É uma comunidade que vive da agricultura familiar que tem essa alta disponibilidade da floresta e que a trata muito. Somos nós que mais protegemos o bioma da Amazônia”, contou.
A liderança diz que apenas o reconhecimento, sem a demarcação de terra, ainda não garantia as políticas públicas necessárias.
“A gente esperava esse título como se espera um diamante que está se lapidando. É o caminho para que mais títulos, tanto na Ilha do Marajó, como em todo o estado e também na Amazônia possam chegar”.
Pelo Brasil
Outra beneficiada pela titulação foi a comunidade de Invernada dos Negros, em Campos novos, em Santa Catarina. A liderança Adriana Ferreira da Silva, que recebeu o título de terra homenageou mulheres que foram vítimas, como Mãe Bernadete.
“Estamos felizes pelas políticas públicas que chegaram até nós. Não somos mulheres apenas para estar dentro de casa. Somos para estar no mundo. O mundo é nosso”, comemorou.
Os territórios quilombolas são espaços rurais ou urbanos ocupados por comunidades negras, formadas por descendentes de pessoas escravizadas durante a colonização do Brasil. As áreas entregues finalizam um longo processo de regularização, abrangendo 11,6 mil hectares e beneficiando 1.780 famílias.
Incra
Durante o evento, o Incra anunciou a publicação de uma portaria de reconhecimento do território Porto Leocádio, em Goiás, beneficiando 20 famílias em uma área de 1,5 mil hectares.
Também foram anunciados cinco novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) para os territórios Brejão dos Aipins (PI), Baía Formosa (RJ), Sapatu (SP), Sítio Grossos (RN) e Engenho da Cruz (BA), contemplando cerca de 800 famílias e aproximadamente 22 mil hectares.
O RTID é um relatório histórico e antropológico da ocupação e define os marcos territoriais da área tradicionalmente ocupada por famílias quilombolas.
>> Confira a distribuição dos 18 títulos quilombolas concedidos, divididos por território:
Kalunga do Mimoso (Arraias e Paranã/TO): quatro títulos, beneficiando 250 famílias em 4.211 hectares;
Kalunga (Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás/GO): dois títulos para 888 famílias, abrangendo 6.221 hectares;
Invernada dos Negros (Abdon Batista e Campos Novos/SC): cinco títulos para 84 famílias em 111 hectares;
Charco/Juçaral (São Vicente Férrer/MA): três títulos para 137 famílias em 690 hectares;
Mel da Pedreira (Macapá/AP): um título para 14 famílias em 127 hectares;
Nova Batalhinha (Bom Jesus da Lapa/BA): um título para 20 famílias em 67 hectares;
Mata de São Benedito (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 35 famílias em 194 hectares;
Piqui/Santa Maria dos Pretos (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 352 famílias em 51 hectares.
Quando ouviu nomes de territórios que seriam titulados pelo presidente Lula, na quinta-feira (11), a coordenadora estadual das associações das comunidades remanescentes de quilombo do Pará, Carlene Printes, comemorou.
Ela correu até o palco, abraçou Lula e celebrou durante o encontro nacional de mulheres quilombolas, no Distrito Federal. A reunião de mais de 600 mulheres vai até este domingo (14).
“A gente foi surpreendido positivamente com três decretos de territórios que a gente vem há muitos anos esperando e conseguimos alcançar aqui neste feito histórico”, disse Carlene em entrevista à Agência Brasil.
“A gente nunca teve um título no Marajó. Somos ameaçados por arrozeiros, fazendeiros e mineradoras. A titulação é o que minimamente nos dá segurança”, destacou.
Proteção
Para Carlene, a titulação é um fôlego de esperança para o povo. “Isso impacta diretamente na proteção dos nossos povos”, pois permite acesso a políticas públicas e aumenta a segurança das famílias.
O representante da comunidade de Santa Luzia, no Marajó, Hilário Moraes, presente ao evento, estava também eufórico.
“Esse decreto hoje, que o presidente Lula nos entrega, é uma resposta e um ato de reparação. Até agora estou sem acreditar”.
Ele testemunha que a comunidade sofre ameaças de todos os tipos. “De todos os eiros, sojeiros, arrozeiros, grileiros, madeireiros,” desabafou.
O quilombo tem 19 famílias com território de 526 hectares. “É uma comunidade que vive da agricultura familiar que tem essa alta disponibilidade da floresta e que a trata muito. Somos nós que mais protegemos o bioma da Amazônia”, contou.
A liderança diz que apenas o reconhecimento, sem a demarcação de terra, ainda não garantia as políticas públicas necessárias.
“A gente esperava esse título como se espera um diamante que está se lapidando. É o caminho para que mais títulos, tanto na Ilha do Marajó, como em todo o estado e também na Amazônia possam chegar”.
Pelo Brasil
Outra beneficiada pela titulação foi a comunidade de Invernada dos Negros, em Campos novos, em Santa Catarina. A liderança Adriana Ferreira da Silva, que recebeu o título de terra homenageou mulheres que foram vítimas, como Mãe Bernadete.
“Estamos felizes pelas políticas públicas que chegaram até nós. Não somos mulheres apenas para estar dentro de casa. Somos para estar no mundo. O mundo é nosso”, comemorou.
Os territórios quilombolas são espaços rurais ou urbanos ocupados por comunidades negras, formadas por descendentes de pessoas escravizadas durante a colonização do Brasil. As áreas entregues finalizam um longo processo de regularização, abrangendo 11,6 mil hectares e beneficiando 1.780 famílias.
Incra
Durante o evento, o Incra anunciou a publicação de uma portaria de reconhecimento do território Porto Leocádio, em Goiás, beneficiando 20 famílias em uma área de 1,5 mil hectares.
Também foram anunciados cinco novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) para os territórios Brejão dos Aipins (PI), Baía Formosa (RJ), Sapatu (SP), Sítio Grossos (RN) e Engenho da Cruz (BA), contemplando cerca de 800 famílias e aproximadamente 22 mil hectares.
O RTID é um relatório histórico e antropológico da ocupação e define os marcos territoriais da área tradicionalmente ocupada por famílias quilombolas.
>> Confira a distribuição dos 18 títulos quilombolas concedidos, divididos por território:
Kalunga do Mimoso (Arraias e Paranã/TO): quatro títulos, beneficiando 250 famílias em 4.211 hectares;
Kalunga (Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás/GO): dois títulos para 888 famílias, abrangendo 6.221 hectares;
Invernada dos Negros (Abdon Batista e Campos Novos/SC): cinco títulos para 84 famílias em 111 hectares;
Charco/Juçaral (São Vicente Férrer/MA): três títulos para 137 famílias em 690 hectares;
Mel da Pedreira (Macapá/AP): um título para 14 famílias em 127 hectares;
Nova Batalhinha (Bom Jesus da Lapa/BA): um título para 20 famílias em 67 hectares;
Mata de São Benedito (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 35 famílias em 194 hectares;
Piqui/Santa Maria dos Pretos (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 352 famílias em 51 hectares.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que 4.318 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho infantil em todo o país, em 2025.
Os afastamentos foram resultado de 10.234 ações fiscais no ano passado – o maior número da última década no enfrentamento a esse tipo de violação de direitos.
Nos primeiros quatro meses de 2026, 1.108 crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil.
Nos casos identificados em 2025 e nos primeiros meses de 2026, mais de 70% das crianças e adolescentes estavam inseridos em formas de trabalho infantil com graves riscos à saúde, à segurança, à moralidade e ao desenvolvimento físico e psicológico.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as fiscalizações concentraram-se em setores tradicionalmente associados à utilização de mão de obra infantil, como comércio varejista, serviços ambulantes de alimentação, restaurantes, lanchonetes, supermercados, oficinas mecânicas e algumas atividades ligadas à indústria.
Entre as unidades da Federação que registraram os maiores números de crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil em 2025 destacam-se Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro.
Já nos primeiros quatro meses de 2026, os maiores quantitativos de afastamentos foram registrados em Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Espírito Santo.
“Os resultados alcançados ao longo de 2025 e nos primeiros meses de 2026 evidenciam que a atuação da Inspeção do trabalho constitui um instrumento essencial para a identificação, a interrupção e a prevenção do trabalho infantil, contribuindo de forma decisiva para a proteção e a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em todo o território nacional, destacou o coordenador de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Padilha Guimarães.
Para denúncias de casos de trabalho infantil, o ministério disponibiliza um canal exclusivo: o Sistema Ipê Trabalho Infantil, que pode ser acessado pelo endereço.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que 4.318 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho infantil em todo o país, em 2025.
Os afastamentos foram resultado de 10.234 ações fiscais no ano passado – o maior número da última década no enfrentamento a esse tipo de violação de direitos.
Nos primeiros quatro meses de 2026, 1.108 crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil.
Nos casos identificados em 2025 e nos primeiros meses de 2026, mais de 70% das crianças e adolescentes estavam inseridos em formas de trabalho infantil com graves riscos à saúde, à segurança, à moralidade e ao desenvolvimento físico e psicológico.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as fiscalizações concentraram-se em setores tradicionalmente associados à utilização de mão de obra infantil, como comércio varejista, serviços ambulantes de alimentação, restaurantes, lanchonetes, supermercados, oficinas mecânicas e algumas atividades ligadas à indústria.
Entre as unidades da Federação que registraram os maiores números de crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil em 2025 destacam-se Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro.
Já nos primeiros quatro meses de 2026, os maiores quantitativos de afastamentos foram registrados em Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Espírito Santo.
“Os resultados alcançados ao longo de 2025 e nos primeiros meses de 2026 evidenciam que a atuação da Inspeção do trabalho constitui um instrumento essencial para a identificação, a interrupção e a prevenção do trabalho infantil, contribuindo de forma decisiva para a proteção e a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em todo o território nacional, destacou o coordenador de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Padilha Guimarães.
Para denúncias de casos de trabalho infantil, o ministério disponibiliza um canal exclusivo: o Sistema Ipê Trabalho Infantil, que pode ser acessado pelo endereço.
Ciudad de México – Mães, pais, irmãos, esposos e esposas de pessoas desaparecidas de todo o México se fizeram presentes e disputaram com vuvuzelas, bandeiras e camisetas da seleção mexicana a atenção do mundo nesta quinta-feira, 11 de junho, durante a abertura da Copa do Mundo 2026 na Cidade do México.
O objetivo era, diante dos holofotes internacionais, denunciar a grave crise humanitária pela qual o país atravessa. A mensagem foi clara: enquanto o governo mexicano investe no Mundial, mais de 130 mil pessoas seguem desaparecidas no país, segundo dados oficiais do governo mexicano.
Na capital, milhares de cartazes com fotos de desaparecidos, pichações e faixas foram espalhados pelos pontos mais emblemáticos da cidade. Pelo menos nove marchas e 26 concentrações de protestos ocorreram durante a abertura do Mundial. A Coordenadoria Nacional de Trabalhadores da Educação (CNTE) estima que as manifestações mobilizaram pelo menos 6 mil pessoas. O governo não divulgou um número oficial.
No dia da abertura, eles não estavam sozinhos. A cada esquina, em meio a policiais, vendedores ambulantes, torcedores e um trânsito caótico, professores, aposentados, profissionais da saúde, agricultores e membros de diversos outros movimentos protestavam pelas mais variadas causas e reivindicações.
Na véspera do torneio, os coletivos, muitos deles conhecidos como “Madres Buscadoras”, organizaram uma marcha fúnebre ao redor do Estádio Azteca — uma imagem que chegou aos noticiários do mundo inteiro. Nomeada de “Iluminemos la búsqueda”, a manifestação da quarta-feira, dia 10, reuniu grupos de pelo menos 10 estados mexicanos. O Coletivo Luz de Esperança de Jalisco levou mais de 100 famílias buscadoras apenas do seu estado.
“Por que os procuramos? Porque os amamos! Até quando os procuraremos? Até encontrá-los!” eram as principais palavras de ordem dos familiares, usando camisetas ou cartazes com fotos e nomes de seus entes desaparecidos.
Yuri Peralta era uma das manifestantes. Segurava um cartaz com a foto do marido desaparecido, Luis Fernando Luna Juárez, num formato que imita álbuns de figurinhas — estratégia adotada pelos coletivos de familiares para chamar a atenção e criar empatia entre turistas e torcedores de futebol. Juárez sumiu no ano passado e, desde então, a família não tem nenhuma resposta das autoridades nem pistas de seu paradeiro.
Por que isso importa?
A Copa do Mundo 2026 está sendo realizada em três países: Estados Unidos, Canadá e México. O investimento no torneio pelo México foi de R$ 41 bilhões.
O México ocupa o quarto lugar entre os países mais violentos do mundo atrás apenas da Palestina, de Mianmar e da Síria.
Peralta, camareira em um hotel de luxo na Cidade do México, pediu folga naquele dia para se manifestar em frente ao Estádio Azteca. “Para que se veja quantas pessoas estão desaparecidas. Para nos fazermos presentes. Para que não esqueçam de seus rostos. Muita gente que vem aqui só pelo futebol, mas nós viemos lembrar que também há desaparecidos. Eu trabalho em um hotel e vejo chegar muitos turistas para os jogos, e fico triste que não tenham empatia com a nossa causa. Embora entenda que, até você viver isso na pele, você não consegue entender de verdade”, lamenta.
Yuri Peralta segura cartaz com a foto e os dados de seu marido Luis Fernando Luna Juárez, desaparecido em setembro de 2025, Na camiseta, a inscrição ‘Hasta encontrarte, Luis Fernando Luna Juárez’
A alguns quilômetros dali, horas mais tarde, o apito final do jogo de abertura anunciou uma vitória de 2 a 0 do México sobre a África do Sul. No ‘Paseo de la Reforma’, avenida mais conhecida da capital, milhares de torcedores pintados de verde, vermelho e branco comemoravam debaixo de uma tempestade torrencial.
Um palco com telão havia sido instalado entre duas glorietas (como os mexicanos chamam as rotatórias) com monumentos emblemáticos na Cidade do México: o Anjo da Independência, cartão-postal da capital, e a Glorieta de la Palma, rebatizada pelos movimentos sociais como “glorieta dos desaparecidos”. As duas rotatórias estavam cobertas de fotos com rostos e nomes de pessoas desaparecidas.
No meio, o palco e a festa do futebol. Em volta, os rostos dos ausentes. Um contraste difícil de ignorar em um país que, para os turistas, parece seguro, mas que esconde uma violência silenciosa. O México ocupa o quarto lugar entre os países mais violentos do mundo, de acordo com o Índice de Conflitos e Violência Política 2025, relatório anual da Armed Conflict Location and Event Data Project (ACLED), organização internacional que monitora conflitos armados e episódios de violência ao redor do mundo. O país fica atrás apenas da Palestina, de Mianmar e da Síria.
Segundo relatório de 2025 da organização Anistia Internacional, o México acumula um total histórico de 133.500 pessoas desaparecidas e não localizadas, e que em 2025 houve um aumento de 10,5% de casos em relação ao ano anterior. A organização também aponta que 88% de todos os registros de desaparecimentos realizados desde 1950 ocorreram entre 2006 e 2024, período que coincide com a militarização da segurança pública no país.
Em março do ano passado, a presidente do México, Claudia Sheinbaum, apresentou uma “Declaração sobre Pessoas Desaparecidas”. O documento foi duramente criticado por 158 coletivos de familiares, que acusaram Sheinbaum de demonstrar “enorme desconhecimento do fenômeno” e de ter excluído as famílias das vítimas na elaboração da estratégia.
“Se nós mesmos não buscamos nossos familiares, ninguém mais o faz. Infelizmente, a Comissão de Busca de Pessoas Desaparecidas no México é uma área que está obsoleta há sete anos. Ter um dos eventos mais importantes do mundo no México, onde temos mais de 133.000 pessoas desaparecidas, é uma oportunidade única que a vida nos está apresentando: temos que aproveitá-la para visibilizar diante do mundo a grave crise humanitária que estamos vivendo no país”, explica Héctor Flores, cofundador do Coletivo Luz de Esperança Desaparecidos Jalisco. Ele procura por seu filho Héctor Daniel Flores Fernández, vítima aos 19 anos de um desaparecimento forçado ocorrido em maio de 2021.
Além da falta de apoio estatal na busca ativa, os coletivos também denunciaram a ausência de diálogo com o governo. Em dezembro de 2025, Sheinbaum voltou a provocar a ira dos familiares ao afirmar que muitos desaparecimentos não estão relacionados com o crime organizado, e sim causados por “ausências voluntárias por problemas familiares”.
A origem dos desaparecimentos no México raramente é aleatório. Liliana Meza, Presidente e cofundadora do Coletivo Luz de Esperança Desaparecidos Jalisco, viveu isso na pele. Ela passou de recepcionista de clínica médica a ativista em tempo integral, na noite de 22 de outubro de 2020, quando um grupo armado invadiu sua casa sem mandado de busca, apresentando-se como agentes da polícia e do Ministério Público. Meza conta que eles possuíam crachás, mas não mostraram seus nomes ou documentos de identificação.
O grupo levou à força seu filho mais velho, Carlos Maximiliano, então com 18 anos. Meza tentou impedi-los e teve uma pistola apontada para a cabeça enquanto o jovem era arrastado para dentro de uma caminhonete branca. A ordem de prisão que alegavam ter nunca existiu. Nenhuma denúncia contra ele havia sido registrada no Ministério Público. Cinco anos e meio depois, Carlos Maximiliano Meza continua desaparecido. A mãe segue exigindo respostas das autoridades, sem sucesso. As imagens das câmeras de segurança que poderiam comprovar o sequestro foram deletadas, como aconteceu na maioria dos casos similares relatados à Agência Pública no local.
Segundo Meza, o mecanismo por trás da maioria das desaparições é o recrutamento forçado: grupos criminosos sequestram jovens para integrá-los às suas estruturas por meio de violência, coerção e terror psicológico. O perfil das vítimas é variado: de pais de família a estudantes, mas, na maioria dos casos, são homens. Carlos Maximiliano Meza cursava o segundo semestre de design gráfico na Universidade de Guadalajara, sustentado pelos pais, sem qualquer envolvimento com o crime. A lógica dos grupos criminosos, explica a mãe, não distingue culpados de inocentes, e sim “úteis” de “inúteis”. E os jovens são o alvo preferencial. “O que eles mais capturam são os jovens, pois se trata de uma mão de obra gratuita, que é o que precisam para que suas organizações e negócios continuem funcionando.”
O destino dessas pessoas é variado e perturbador. A cofundadora do coletivo Luz de Esperanza desfaz o estereótipo de que todos os recrutados vão parar em atividades ilícitas. Segundo ela, há, de fato, jovens enviados para facções criminosas e narcolaboratórios, mas muitos são forçados a trabalhar em colheitas de frutas ou trabalhos domésticos forçados. Formas de escravidão modernas que movimentam dinheiro legal. “Essas células criminosas fazem de tudo. Qualquer negócio onde se possa tirar dinheiro”, explica.
O controle sobre os recrutados é mantido pelo terror e pela ameaça constante às suas famílias. Pessoas libertadas ou que conseguiram escapar contaram ao coletivo o modus operandi dos cartéis.
“Eles reúnem os reféns e perguntam quem quer ir para casa. Quem levanta a mão leva um tiro na frente de todos. Se você tentar fugir, te matam ou matam sua família. Fazem coisas terríveis, como obrigá-los a dormir com cadáveres. Tudo para causar terror e evitar que tentem escapar”, relata Meza.
Os sequestrados costumam ser levados para acampamentos em serras isoladas, a quilômetros de qualquer rodovia ou estrada, estrategicamente posicionados nas fronteiras entre estados para dificultar a ação policial, pois quando a polícia de um estado se aproxima, os grupos simplesmente cruzam para o estado vizinho, onde aquela jurisdição não tem alcance.
Jalisco, epicentro dos desaparecimentos forçados no México
O estado de Jalisco conta com o maior número de desaparecidos do México hoje: mais de 16 mil pessoas registradas oficialmente. A maioria dos desaparecimentos locais é atribuído ao Cartel Jalisco Nueva Generación, o CJNG, que em menos de uma década se consolidou como a organização criminosa mais violenta e dominante do país.
O Coletivo Luz de Esperança Desaparecidos de Jalisco é um dos mais ativos e mais influentes do país. Com cerca de 500 integrantes, se reúne várias vezes por semana para colar cartazes pela cidade, realizar buscas noturnas por pessoas em situação de rua e, principalmente, fazer buscas de campo: as mais difíceis, mas as que rendem resultados.
Fossas clandestinas circulam Estádio que sediará jogos da Copa
O Estádio Akron, em Zapopan, município da região metropolitana de Guadalajara que sediará jogos da Copa, está cercado por fossas clandestinas. Desde 2022, coletivos de busca trabalham em pontos próximos ao estádio e já recuperaram ao menos 456 sacos com restos humanos nas redondezas. Em todo o estado, foram localizadas 224 fossas clandestinas nos últimos oito anos. Só em 2025, 240 pessoas foram encontradas em 53 locais de sepultamento clandestino, segundo informações de outro coletivo da região, o grupo Guerreros Buscadores de Jalisco.
Lupita Rivera segura cartaz com foto estilo figurinha da Copa do Mundo de seu filho Christian Emmanuel Rivera Cedeño, desaparecido em 2 de agosto de 2023 em Jalisco
Dias antes da estreia da Copa do Mundo, a reportagem acompanhou uma das buscas de campo do Luz de Esperança, atividade que realizam desde sua fundação há cinco anos – na maioria das vezes sem apoio ou segurança institucional. Numa das muitas serras de Jalisco, integrantes do coletivo desciam barrancos e vasculhavam um lixão a céu aberto, com carros abandonados, pedaços de móveis e entulho, em busca de seus desaparecidos. O histórico daquele ponto é macabro: quinze dias antes, o coletivo havia encontrado no mesmo local o corpo de uma mulher com as mãos amarradas e uma mandíbula humana.
“Aqui é o lugar ideal para o crime organizado despejar cadáveres. É só jogá-los nesse barranco e esperar que a natureza e os animais se encarreguem deles. É muito mais fácil do que cavar fossas”, explica Lupita Rivera, uma das mães buscadoras do coletivo. Lupita procura seu filho Christian Emmanuel Rivera Cedeño, desaparecido em Jalisco desde agosto de 2023.
Naquele dia, por conta da presença de grande número de jornalistas internacionais, a operação contou com o Comissão de Busca de Pessoas Desaparecidas do Estado de Jalisco (COBUPEJ), órgão do governo estadual de Jalisco; a Polícia Municipal de Zapopan; a Polícia Estadual; a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros. No resto do tempo, presença e apoio institucionais são raros. “Nós mesmos descemos esses barrancos, porque somos os maiores interessados em encontrar nossos familiares e, infelizmente, por mais que não queiramos, é assim que a maioria das pessoas está sendo encontrada”, explica, Liliana Meza.
Depois de muitas horas de esforço físico e psicológico, novos restos foram encontrados ao final do dia: uma vértebra e uma costela humana. Os fragmentos foram recolhidos pela polícia forense e serão analisados nas próximas semanas, na tentativa de identificar a quem pertenciam.
Operação de busca de corpos em serra de Jalisco com familiares de desaparecidos e raro apoio de órgãos governamentais como Defesa Civil e Corpo de Bombeiros
Operação de busca de corpos em serra de Jalisco com familiares de desaparecidos e raro apoio de órgãos governamentais como Defesa Civil e Corpo de Bombeiros
Operação de busca de corpos em serra de Jalisco com familiares de desaparecidos e raro apoio de órgãos governamentais como Defesa Civil e Corpo de Bombeiros
Operação de busca de corpos em serra de Jalisco com familiares de desaparecidos e raro apoio de órgãos governamentais como Defesa Civil e Corpo de Bombeiros
Operação de busca de corpos em serra de Jalisco com familiares de desaparecidos e raro apoio de órgãos governamentais como Defesa Civil e Corpo de Bombeiros
Operação de busca de corpos em serra de Jalisco com familiares de desaparecidos e raro apoio de órgãos governamentais como Defesa Civil e Corpo de Bombeiros
Pequenos avanços
Após anos de luta marcados por manifestações, bloqueios de ruas e acampamentos em frente ao Palácio do Governo de Jalisco, o Luz de Esperança conseguiu avanços concretos. O mais significativo foi a aprovação, em 31 de outubro de 2025, da lei “Famílias buscadoras, famílias prioritárias” pelo Congresso do estado — a primeira lei do seu tipo no país e em toda a América Latina —, que reconhece as famílias dos desaparecidos como grupo prioritário e vulnerável, garantindo acesso a programas de educação, saúde, alimentação e bem-estar social. Na prática, o benefício já conquistado foi o transporte público gratuito em Jalisco, enquanto os demais ainda dependem de implementação.
O coletivo também conquistou o acesso a botões de pânico para seus membros — dispositivos que já existiam mas eram de difícil acesso —, e cuja cobertura foi progressivamente ampliada para outros municípios do estado.No plano jurídico, o caso de Carlos Maximiliano Romero Meza, filho de Liliana, tornou-se o primeiro em Jalisco reconhecido como desaparecimento forçado por um juiz federal mediante recurso de amparo, gerando uma tese jurisprudencial que serve de base para casos semelhantes.
Talvez o avanço mais simbólico, porém, tenha sido a mudança de postura do governo estadual. “O primeiro passo para erradicar ou mudar um problema é reconhecê-lo”, afirma Meza. E foi exatamente isso que fez Pablo Lemus Navarro ao assumir o governo de Jalisco em dezembro de 2024, pelo partido Movimiento Ciudadano.
Ao contrário de seu antecessor, Enrique Alfaro — do mesmo partido, mas com postura radicalmente oposta —, que negava publicamente a existência dos desaparecimentos forçados e criminalizava as famílias buscadoras, Lemus reconheceu abertamente a gravidade da crise, abriu mesas de trabalho e permitiu que os coletivos participassem da escolha dos responsáveis pelas instituições de busca e atenção às vítimas.
Para Meza, são passos pequenos, mas reais, e adquiridos a um custo enorme. Ela, que tem dois outros filhos, convive com o medo constante de perdê-los, mas diz que encontra forças para continuar na busca pelo filho desaparecido no amor que sente pelos três. “Às vezes desabo, mas então digo a mim mesma: ‘Já caí, já chorei, estou destruída, mas vou me levantar e vou continuar’. Enquanto não existir um corpo, não vou sossegar. A esperança é a última que morre. Meu desejo é que, onde quer que esteja, meu filho esteja bem”, declara.
Ela afirma que, mesmo que encontre o filho um dia, vivo ou morto, não vai parar de buscar nem fechar os olhos para o problema. “Este trabalho já faz parte da minha vida para sempre. Me categorizo como a Liliana de antes do desaparecimento de Max e a Liliana de depois”, desabafa.
Apesar da dor de não saber o paradeiro de seu filho, ela permanece positiva, e não abre mão da esperança de que a crise humanitária seja um dia erradicada do México. “Tenho certeza de que essa luta que nós começamos vai trazer resultados, e que esse período terrível pelo qual passamos há décadas vai, em algum momento, ficar nos livros de história do nosso país”, afirma.
Outro lado
A Agência Pública procurou a Secretaria de Segurança Pública federal, a Secretaria de Segurança Pública da Cidade do México, a Secretaria de Segurança Pública de Jalisco e a Comissão Nacional de Direitos Humanos, mas nenhum dos órgãos respondeu até a publicação desta reportagem. A Comissão de Busca de Pessoas de Jalisco foi procurada e recusou entrevista.
Levantamento do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) mapeou mais de 130 iniciativas federais voltadas a crianças e adolescentes. Apesar da retomada de políticas públicas nos últimos anos, elas se mostram insuficientes diante dos 1,65 milhão de menores em situação de trabalho infantil no Brasil.
A publicação Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025: Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Promoção do Trabalho Protegido para Adolescentes, divulgada nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, reúne ainda dados orçamentários e análise das políticas e programas mapeados.
“O Brasil não alcançou a meta de erradicação das piores formas de trabalho infantil prevista nos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] e isso mostra que ainda estamos longe de garantir proteção integral para todas as crianças e adolescentes”, disse, em nota, a secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov. A meta 8.7 dos ODS estabelecia a erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2025.
Segundo o fórum, a análise aponta que a existência de programas e diretrizes não garante, por si só, resultados concretos. A entidade mencionou que questões relacionadas ao financiamento, à execução orçamentária e à coordenação e diálogo entre órgãos federais continuam sendo obstáculos para a efetividade das políticas públicas.
Volcov avalia ainda que o enfrentamento do problema precisa ser prioridade permanente do Estado brasileiro, ressaltando que 1,65 milhão de crianças e adolescentes têm seus direitos violados. Segundo a PNAD Contínua 2024, do IBGE, o Brasil registra 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. O número representa aumento de 34 mil casos em relação ao ano anterior.
O estudo destacou também o desequilíbrio na relação entre investimentos e garantia de direitos.
“Embora crianças e adolescentes representem cerca de 24% da população brasileira, os investimentos destinados a esse público correspondem a menos de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto - riqueza produzida no país), segundo estudo do Ipea e do Unicef utilizado como referência pelo levantamento”, divulgou o fórum, em nota.
Interrupção de políticas
O caso das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) é apontado, pelo fórum, como um dos exemplos evidentes dos impactos da descontinuidade das políticas públicas. Segundo o levantamento, a ação orçamentária do programa deixou de constar nos Projetos de Lei Orçamentária Anual entre 2020 e 2024.
Quando retornou ao orçamento federal, em 2024, a previsão era de R$ 3,6 milhões para todo o país, o que representava cerca de R$ 2 por criança e adolescente ao ano. Em 2016, o investimento havia alcançado R$ 83,9 milhões. No final de 2025, foi anunciada a destinação de valores anuais de R$ 79,2 milhões para as AEPETI.
“As AEPETI têm papel importante na articulação das redes locais de proteção. Quando o financiamento é interrompido, os municípios perdem capacidade de identificar casos, acompanhar famílias e desenvolver ações preventivas de forma continuada”, avaliou a assessora técnica do FNPETI, Izabela Ramos.
Para o FNPETI, o desafio dos próximos anos é garantir continuidade, financiamento adequado e articulação intersetorial das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. “Além de ampliar recursos, é preciso assegurar uma governança comprometida, com transparência e continuidade às políticas públicas”, concluiu Katerina Volcov.
Levantamento do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) mapeou mais de 130 iniciativas federais voltadas a crianças e adolescentes. Apesar da retomada de políticas públicas nos últimos anos, elas se mostram insuficientes diante dos 1,65 milhão de menores em situação de trabalho infantil no Brasil.
A publicação Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025: Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Promoção do Trabalho Protegido para Adolescentes, divulgada nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, reúne ainda dados orçamentários e análise das políticas e programas mapeados.
“O Brasil não alcançou a meta de erradicação das piores formas de trabalho infantil prevista nos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] e isso mostra que ainda estamos longe de garantir proteção integral para todas as crianças e adolescentes”, disse, em nota, a secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov. A meta 8.7 dos ODS estabelecia a erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2025.
Segundo o fórum, a análise aponta que a existência de programas e diretrizes não garante, por si só, resultados concretos. A entidade mencionou que questões relacionadas ao financiamento, à execução orçamentária e à coordenação e diálogo entre órgãos federais continuam sendo obstáculos para a efetividade das políticas públicas.
Volcov avalia ainda que o enfrentamento do problema precisa ser prioridade permanente do Estado brasileiro, ressaltando que 1,65 milhão de crianças e adolescentes têm seus direitos violados. Segundo a PNAD Contínua 2024, do IBGE, o Brasil registra 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. O número representa aumento de 34 mil casos em relação ao ano anterior.
O estudo destacou também o desequilíbrio na relação entre investimentos e garantia de direitos.
“Embora crianças e adolescentes representem cerca de 24% da população brasileira, os investimentos destinados a esse público correspondem a menos de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto - riqueza produzida no país), segundo estudo do Ipea e do Unicef utilizado como referência pelo levantamento”, divulgou o fórum, em nota.
Interrupção de políticas
O caso das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) é apontado, pelo fórum, como um dos exemplos evidentes dos impactos da descontinuidade das políticas públicas. Segundo o levantamento, a ação orçamentária do programa deixou de constar nos Projetos de Lei Orçamentária Anual entre 2020 e 2024.
Quando retornou ao orçamento federal, em 2024, a previsão era de R$ 3,6 milhões para todo o país, o que representava cerca de R$ 2 por criança e adolescente ao ano. Em 2016, o investimento havia alcançado R$ 83,9 milhões. No final de 2025, foi anunciada a destinação de valores anuais de R$ 79,2 milhões para as AEPETI.
“As AEPETI têm papel importante na articulação das redes locais de proteção. Quando o financiamento é interrompido, os municípios perdem capacidade de identificar casos, acompanhar famílias e desenvolver ações preventivas de forma continuada”, avaliou a assessora técnica do FNPETI, Izabela Ramos.
Para o FNPETI, o desafio dos próximos anos é garantir continuidade, financiamento adequado e articulação intersetorial das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. “Além de ampliar recursos, é preciso assegurar uma governança comprometida, com transparência e continuidade às políticas públicas”, concluiu Katerina Volcov.
A fotojornalista da Agência Brasil, Tânia Rêgo, recebeu menção honrosa no Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação em Defesa do Meio Ambiente e Direito dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais pelo conjunto das imagens da reportagem Áreas de retomada guarani em MS enfrentam dificuldades e violência.
A fotógrafa da Agência Brasil Tânia Rego foi agraciada com a menção honrosa. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Durante a cerimônia de entrega do prêmio, na tarde de quinta-feira (11), ela destacou a importância da comunicação pública ao reportar os povos indígenas e suas comunidades.
“As fotos são de uma retomada Guapo’y Mirin Tujury, que fica no Mato Grosso do Sul. Quando a gente chegou lá, eles tinham sofrido um massacre em que um indígena tinha sido morto e dois menores tinham sido atingidos", relata.
"O corpo desse indígena estava lá, e estavam querendo tirar o corpo para fazer uma autópsia e os indígenas não queriam e tinham medo, inclusive, desse corpo desaparecer. Então, a gente chegou lá no momento que eles se reuniram e estavam decidindo o que iriam fazer. Era um momento tenso e de grande importância”, relembra a fotojornalista.
Muito emocionada com a menção honrosa, Tânia afirma que, embora a fotografia seja um ato individual, também é cercada por uma equipe. E, para ela, reportar e defender as comunidades indígenas e os povos tradicionais é reportar o meio ambiente.
“Os indígenas das retomadas são povos que sofrem todo tipo de violência, o tempo inteiro. Então, esse tipo de violência física, de matar, violências psicológicas diárias, violências da polícia militar, dos fazendeiros. De todos os lados. E eles são, realmente, guerreiros e precisam ser visibilizados”, finaliza.
Adilino Gomes, rezador da Retomada Guapo’y Mirin Tujury, localizada ao lado da Reserva Indígena de Amambai - Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil
Outros prêmios
Essa não é a primeira vez que imagens da Agência Brasil ganham destaque por sua relevância. No ano passado, o fotógrafo Marcelo Camargo recebeu menção honrosa no prêmio da Sociedade Interamericana de Imprensa (IAPA, na sigla em inglês) pela série “Ancestral Firefighters”, que retrata o trabalho de brigadistas da comunidade quilombola Kalunga no combate ao fogo no Pantanal, em 2024.
A foto “7x1”, do fotógrafo Paulo Pinto, que registrou a repressão policial durante manifestação do Movimento Passe Livre (MPL), em São Paulo, levou o primeiro lugar.
A fotojornalista da Agência Brasil, Tânia Rêgo, recebeu menção honrosa no Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação em Defesa do Meio Ambiente e Direito dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais pelo conjunto das imagens da reportagem Áreas de retomada guarani em MS enfrentam dificuldades e violência.
A fotógrafa da Agência Brasil Tânia Rego foi agraciada com a menção honrosa. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Durante a cerimônia de entrega do prêmio, na tarde de quinta-feira (11), ela destacou a importância da comunicação pública ao reportar os povos indígenas e suas comunidades.
“As fotos são de uma retomada Guapo’y Mirin Tujury, que fica no Mato Grosso do Sul. Quando a gente chegou lá, eles tinham sofrido um massacre em que um indígena tinha sido morto e dois menores tinham sido atingidos", relata.
"O corpo desse indígena estava lá, e estavam querendo tirar o corpo para fazer uma autópsia e os indígenas não queriam e tinham medo, inclusive, desse corpo desaparecer. Então, a gente chegou lá no momento que eles se reuniram e estavam decidindo o que iriam fazer. Era um momento tenso e de grande importância”, relembra a fotojornalista.
Muito emocionada com a menção honrosa, Tânia afirma que, embora a fotografia seja um ato individual, também é cercada por uma equipe. E, para ela, reportar e defender as comunidades indígenas e os povos tradicionais é reportar o meio ambiente.
“Os indígenas das retomadas são povos que sofrem todo tipo de violência, o tempo inteiro. Então, esse tipo de violência física, de matar, violências psicológicas diárias, violências da polícia militar, dos fazendeiros. De todos os lados. E eles são, realmente, guerreiros e precisam ser visibilizados”, finaliza.
Adilino Gomes, rezador da Retomada Guapo’y Mirin Tujury, localizada ao lado da Reserva Indígena de Amambai - Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil
Outros prêmios
Essa não é a primeira vez que imagens da Agência Brasil ganham destaque por sua relevância. No ano passado, o fotógrafo Marcelo Camargo recebeu menção honrosa no prêmio da Sociedade Interamericana de Imprensa (IAPA, na sigla em inglês) pela série “Ancestral Firefighters”, que retrata o trabalho de brigadistas da comunidade quilombola Kalunga no combate ao fogo no Pantanal, em 2024.
A foto “7x1”, do fotógrafo Paulo Pinto, que registrou a repressão policial durante manifestação do Movimento Passe Livre (MPL), em São Paulo, levou o primeiro lugar.
SpaceX estreia-se na bolsa esta sexta-feira, o que deverá fazer do empresário o primeiro bilionário do mundo. Oxfam alerta para uma “concentração extrema de riqueza” e fala num “dia sombrio para a democracia”. IPO “encherá os bolsos” de funcionários da administração Trump. O bilionário Elon Musk será mais rico do que os 46% mais pobres da população mundial — cerca de 3,8 mil milhões de pessoas — quando a sua empresa aeroespacial e de inteligência artificial (IA), SpaceX, entrar em bolsa, segundo uma análise publicada esta quinta-feira pela organização humanitária Oxfam. A fortuna pessoal de Musk, dono da rede social
Portaria publicada nesta sexta-feira (12) consolida novas diretrizes para organização do sistema e prevê critérios para participação em políticas estratégicas da pasta, no âmbito da cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
A adesão ao Sinapir continua sendo voluntária e pode ser feita por estados, o DF, municípios, consórcios públicos intermunicipais e associações municipalistas.
Requisitos
Os interessados devem formalizar a adesão por meio de solicitação ao Ministério da Igualdade Racial.
São requisitos:
criação de um órgão específico;
instituição de conselho com participação da sociedade civil;
indicação de um gestor responsável pela política local.
Também devem ser apresentados atos normativos, registros de funcionamento do conselho, plano ou ações em andamento e informações sobre capacidade orçamentária.
O ministério terá prazo de até 30 dias para analisar o pedido. Em caso de aprovação, será firmado um Termo de Adesão e Compromisso entre a União e o ente federativo, com definição das responsabilidades de cada parte.
A portaria também amplia a possibilidade de adesão por meio de consórcios intermunicipais e associações municipalistas. Nesses casos, é obrigatória a constituição de instâncias específicas, como o Conselho Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial e, quando aplicável, uma câmara temática dedicada ao tema.
Modalidades
Uma das principais novidades da norma é a definição de três modalidades de gestão no âmbito do Sinapir: básica, intermediária e plena. A classificação dependerá do grau de estrutura institucional do ente participante.
A portaria prevê ainda que a modalidade escolhida influenciará a pontuação dos entes em chamamentos públicos do ministério, com maior peso para aqueles com maior nível de estruturação.
Portaria publicada nesta sexta-feira (12) consolida novas diretrizes para organização do sistema e prevê critérios para participação em políticas estratégicas da pasta, no âmbito da cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
A adesão ao Sinapir continua sendo voluntária e pode ser feita por estados, o DF, municípios, consórcios públicos intermunicipais e associações municipalistas.
Requisitos
Os interessados devem formalizar a adesão por meio de solicitação ao Ministério da Igualdade Racial.
São requisitos:
criação de um órgão específico;
instituição de conselho com participação da sociedade civil;
indicação de um gestor responsável pela política local.
Também devem ser apresentados atos normativos, registros de funcionamento do conselho, plano ou ações em andamento e informações sobre capacidade orçamentária.
O ministério terá prazo de até 30 dias para analisar o pedido. Em caso de aprovação, será firmado um Termo de Adesão e Compromisso entre a União e o ente federativo, com definição das responsabilidades de cada parte.
A portaria também amplia a possibilidade de adesão por meio de consórcios intermunicipais e associações municipalistas. Nesses casos, é obrigatória a constituição de instâncias específicas, como o Conselho Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial e, quando aplicável, uma câmara temática dedicada ao tema.
Modalidades
Uma das principais novidades da norma é a definição de três modalidades de gestão no âmbito do Sinapir: básica, intermediária e plena. A classificação dependerá do grau de estrutura institucional do ente participante.
A portaria prevê ainda que a modalidade escolhida influenciará a pontuação dos entes em chamamentos públicos do ministério, com maior peso para aqueles com maior nível de estruturação.
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