Entre as medidas, o presidente da República assinou decreto criando novas unidades de conservação e ampliando antigas áreas protegidas; sancionou a Lei da Política Nacional para Recuperação da Caatinga; e o decreto que simplifica e agiliza os repasses do Fundo Nacional do Meio Ambiente para estados e municípios, tendo em perspectiva a prevenção e combate a incêndios florestais.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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“Pela primeira vez, a gente está saindo na frente, na luta para combater as possíveis queimadas que virão, porque a perspectiva é de que o El Niño vai ser muito violento, e de que a gente pode ter mais desastres climáticos. Pela primeira vez, nós estamos preparados antecipadamente para enfrentar essa situação”, frisou Lula.

Para o presidente, o evento no Palácio do Planalto mostra que “o Brasil passa a ser um país com mais credibilidade no mundo para cuidar da questão ambiental.”

O Relatório Anual do Desmatamento no Brasil, produzido pelo MapBiomas, registrou que, em 2025, o país conseguiu ficar abaixo da marca de 1 milhão de hectares desmatados (984,7 mil hectares), fato também inédito.

Novas unidades de conservação poderão ajudar a conter o desmatamento. Lula assinou decretos para a criação de como o Parque Nacional do Tanaru, em Rondônia, e a Área de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins, no Pará.

Além das novas unidades, foram ampliados os parques Nacionais da Serra das Confusões e de Sete Cidades, no Piauí. As medidas ampliam a proteção de ecossistemas estratégicos e fortalecem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Queda no desmatamento

De acordo com o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, a queda no desmatamento ocorreu em diferentes biomas. Segundo ele, “na Amazônia, a diminuição foi de 50% e segue caindo. No Cerrado, foi de 32%; e no Pantanal, 63%.”

O ministro avalia que, desde 2023, “o Brasil retomou a governança ambiental e colocou a questão climática e ambiental no centro das políticas públicas nacionais.”

“Saímos de um período de desestruturação institucional para reconstruir as capacidades do Estado, fortalecer os órgãos ambientais, recuperar instrumentos de planejamento e restabelecer a coordenação entre o Governo Federal, os estados, os municípios e a sociedade. Mas fizemos mais do que reconstruir a estrutura do Estado. Consolidamos a compreensão de que a política ambiental não pode ser tratada como tema do lado”, disse Capobianco.

Mais investimentos

Durante o evento, foram anunciados investimentos de R$ 2 bilhões para ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Também foram assinados atos que destinam o financiamento de R$ 834 milhões do Fundo Clima para empresas e organizações da sociedade civil que propuseram projetos de restauração da vegetação nativa. Os recursos reembolsáveis são administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para a diretora socioambiental do banco, Tereza Campello, o financiamento é um marco.

“Além de enfrentar o desmatamento, nós estamos reconstruindo as nossas florestas. E isso é uma coisa que ninguém está fazendo no mundo como nós estamos fazendo. Esses R$ 834 milhões vão gerar R$ 3 bilhões, porque tem dinheiro das empresas que está entrando também para restaurar, para reconstruir nossas florestas”, assinalou a diretora.

O Dia Mundial do Meio Ambiente foi instituído em 1972 pela Organização das Nações Unidas durante a Conferência de Estocolmo (Suécia), considerado o primeiro grande evento da ONU sobre o meio ambiente.

Entre as medidas, o presidente da República assinou decreto criando novas unidades de conservação e ampliando antigas áreas protegidas; sancionou a Lei da Política Nacional para Recuperação da Caatinga; e o decreto que simplifica e agiliza os repasses do Fundo Nacional do Meio Ambiente para estados e municípios, tendo em perspectiva a prevenção e combate a incêndios florestais.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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• Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos .
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“Pela primeira vez, a gente está saindo na frente, na luta para combater as possíveis queimadas que virão, porque a perspectiva é de que o El Niño vai ser muito violento, e de que a gente pode ter mais desastres climáticos. Pela primeira vez, nós estamos preparados antecipadamente para enfrentar essa situação”, frisou Lula.

Para o presidente, o evento no Palácio do Planalto mostra que “o Brasil passa a ser um país com mais credibilidade no mundo para cuidar da questão ambiental.”

O Relatório Anual do Desmatamento no Brasil, produzido pelo MapBiomas, registrou que, em 2025, o país conseguiu ficar abaixo da marca de 1 milhão de hectares desmatados (984,7 mil hectares), fato também inédito.

Novas unidades de conservação poderão ajudar a conter o desmatamento. Lula assinou decretos para a criação de como o Parque Nacional do Tanaru, em Rondônia, e a Área de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins, no Pará.

Além das novas unidades, foram ampliados os parques Nacionais da Serra das Confusões e de Sete Cidades, no Piauí. As medidas ampliam a proteção de ecossistemas estratégicos e fortalecem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Queda no desmatamento

De acordo com o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, a queda no desmatamento ocorreu em diferentes biomas. Segundo ele, “na Amazônia, a diminuição foi de 50% e segue caindo. No Cerrado, foi de 32%; e no Pantanal, 63%.”

O ministro avalia que, desde 2023, “o Brasil retomou a governança ambiental e colocou a questão climática e ambiental no centro das políticas públicas nacionais.”

“Saímos de um período de desestruturação institucional para reconstruir as capacidades do Estado, fortalecer os órgãos ambientais, recuperar instrumentos de planejamento e restabelecer a coordenação entre o Governo Federal, os estados, os municípios e a sociedade. Mas fizemos mais do que reconstruir a estrutura do Estado. Consolidamos a compreensão de que a política ambiental não pode ser tratada como tema do lado”, disse Capobianco.

Mais investimentos

Durante o evento, foram anunciados investimentos de R$ 2 bilhões para ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Também foram assinados atos que destinam o financiamento de R$ 834 milhões do Fundo Clima para empresas e organizações da sociedade civil que propuseram projetos de restauração da vegetação nativa. Os recursos reembolsáveis são administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para a diretora socioambiental do banco, Tereza Campello, o financiamento é um marco.

“Além de enfrentar o desmatamento, nós estamos reconstruindo as nossas florestas. E isso é uma coisa que ninguém está fazendo no mundo como nós estamos fazendo. Esses R$ 834 milhões vão gerar R$ 3 bilhões, porque tem dinheiro das empresas que está entrando também para restaurar, para reconstruir nossas florestas”, assinalou a diretora.

O Dia Mundial do Meio Ambiente foi instituído em 1972 pela Organização das Nações Unidas durante a Conferência de Estocolmo (Suécia), considerado o primeiro grande evento da ONU sobre o meio ambiente.

VTM

O projeto contempla a colocação de 125 câmaras, distribuídas por zonas estratégicas do território, permitindo a monitorização em simultâneo de áreas florestais consideradas mais sensíveis.

São 25 locais que estarão sob vigilância destes novos equipamentos que foram entregues à Polícia Judiciária (PJ), após a assinatura do protocolo de cooperação no âmbito do Programa de Redução do Número de Ignições em Espaço Rural.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, a medida resulta de um desafio lançado pela PJ no âmbito do grupo de trabalho dedicado à investigação das ignições em espaço rural, em articulação com a Guarda Nacional Republicana e o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF). “Fomos interpelados para sermos uma entidade colaboradora, disponibilizando tecnologia que permita melhorar a prevenção e, quando necessário, apoiar também a investigação de situações de dolo”, explicou.

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VTM

O processo de atribuição de direitos para a exploração experimental de depósitos de tungsténio, estanho, prata e chumbo do projeto denominado de Vila Verde, abrangendo territórios dos concelhos de Vila Real e Sabrosa, deverá avançar para uma nova fase administrativa, apesar da maioria das participações registadas durante a consulta pública se ter manifestado contra o projeto.

Segundo o relatório final da consulta pública promovida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), e publicado no portal Participa, foram recebidas 26 participações, das quais 18 manifestaram discordância com a pretensão da empresa Minerália – Minas, Geotecnia e Construções, Lda., enquanto apenas sete expressaram concordância. Foi ainda registada uma reclamação.

Entre os participantes estiveram várias autarquias e associações da região, incluindo a União de Freguesias de Silva Escura e Dornelas, a Junta de Freguesia de Souto Maior, a Freguesia de Mouçós e Lamares, a Freguesia de São Lourenço de Ribapinhão, a Associação Povo e Natureza do Barroso e a Associação Palombar – Conservação da Natureza e do Património Rural.

As principais preocupações apontadas pelos opositores prendem-se com os potenciais impactos ambientais da exploração experimental. Entre os receios manifestados encontram-se possíveis contaminações de águas superficiais e subterrâneas, destruição de coberto vegetal, fragmentação de habitats e perturbação de espécies protegidas. Foram ainda levantadas dúvidas sobre a suficiência dos estudos apresentados, a ausência de Avaliação de Impacte Ambiental e a compatibilidade do projeto com atividades agrícolas, vitivinícolas e de turismo de natureza existentes na região.

Diversos participantes consideram igualmente que a classificação do projeto como “exploração experimental” não corresponde à dimensão real das intervenções previstas, receando que esta constitua o primeiro passo para uma futura exploração mineira de maior escala.

Apesar destas críticas, o relatório da DGEG conclui que o procedimento reúne condições para prosseguir para uma proposta de atribuição de direitos e para o início da negociação contratual com a empresa promotora, desde que sejam dadas respostas às preocupações identificadas durante a consulta pública.

A posição da DGEG surge na sequência dos pareceres emitidos pelas entidades públicas consultadas, que se revelaram globalmente favoráveis ou favoráveis condicionados.

A Câmara Municipal de Vila Real pronunciou-se favoravelmente, considerando que os trabalhos previstos se enquadram nas áreas identificadas pelo Plano Diretor Municipal como potenciais zonas de exploração de recursos geológicos. Também a Agência Portuguesa do Ambiente e a CCDR-Norte admitiram o avanço do projeto, embora impondo diversas condicionantes relacionadas com a proteção dos recursos hídricos e das áreas abrangidas pela Reserva Ecológica Nacional.

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) emitiu igualmente parecer favorável condicionado, alertando para a presença de lobo-ibérico na área do Bloco A e para a existência do abrigo de morcegos da antiga Mina do Vale das Gatas, considerado de importância nacional. O organismo exige estudos complementares e medidas específicas de mitigação para a proteção destas espécies.

Por sua vez, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) reconhece o potencial mineral da área e considera adequados os métodos de prospeção propostos, embora tenha identificado incoerências técnicas entre os documentos apresentados pela empresa, recomendando esclarecimentos adicionais.

O projeto prevê a realização de 12 sondagens e de uma escavação experimental na zona da Cumieira, no concelho de Vila Real, com o objetivo de avaliar o potencial económico dos recursos minerais identificados durante campanhas de prospeção anteriores.

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