PSD lançou o desafio: se o Chega aceitar separar regime contributivo do não contributivo, o Governo pode considerar prazo de 5 anos para que estrangeiros tenham acesso a apoios.

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PCP, Bloco de Esquerda e Pedro Nuno Santos, do PS, votaram contra o requerimento. Livre absteve-se.

Chega admite recuar na exigência de contribuições a imigrantes para acesso à prestação social única, sob repto do PSD, que por sua vez admite olhar para “prazo” de residência. Oposição insiste que quer conhecer valor da nova prestação e afasta “cheque em branco” ao Governo.

Deputados votam também candidatos a quatro novos juízes do Tribunal Constitucional e nome da Provedora de Justiça. Ainda, antigo presidente da AR contraria Aguiar Branco sobre revisão constitucional.

Os trabalhadores portugueses suportam um esforço contributivo superior ao da maioria dos países, beneficiando, em média, de menos anos de reforma.

Além de baixar significativamente o limite máximo de bens que as famílias podem ter para acederem a apoio social, a proposta do Governo vem dificultar mais o acesso a famílias com mais do que um adulto. "Há aqui um processo de desvalorização das nossas prestações sociais", alerta Carlos Farinha Rodrigues.

Leitão Amaro não fechou a porta a cedências ao Chega, único partido que viu "caminho" para viabilizar a PSU, que agrega 13 apoios sociais e vai a votos na AR esta sexta-feira.

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O economista e perito defende que os planos do Governo contrariam recomendações feitas ao país pela OCDE, assim como a atual estratégia de combate à pobreza da UE.

O Conselho de Governo, reunido em plenário, decidiu autorizar a transferência, do Instituto de Segurança Social da Madeira para a Secretaria Regional das Finanças, da importância de 8.230.814,50 € (oito milhões, duzentos e trinta mil, oitocentos e catorze euros e cinquenta cêntimos), correspondente a 50 % da dotação orçamentada para financiamento das políticas activas de […]

Mas diz que "está nas mãos do Governo" possibilidade de acordo.

Medida, que se destina a pessoas entre os 18 e os 66 anos, só dispensa do trabalho quem tenha incapacidade igual ou superior a 80%. Governo explica que situações devem ser avaliadas "caso a caso".

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JN: estão excluídas as pessoas com deficiências mais severas, iguais ou superiores a 80% de incapacidade. Público: incentivo ao trabalho na nova PSU vai custar ao Governo mais de 40 milhões de euros.

A reunião do BCE deve trazer uma subida das taxas. O BCE está entre a inflação e a economia. Em Portugal, discute-se a prestação social única. E há uma operação milionária em Wall Street.

André Ventura insiste nas condições: baixar a idade de reforma e fixar um valor máximo das pensões. Ainda, a lista de clientes da Spinumviva pode ser consultada na declaração de interesses do PM.

Salário mínimo já vale 91% do salário mediano: a diferença é de 115 euros. Banco de Portugal alerta para riscos. O salário mínimo nacional (SMN) está cada vez mais próximo do salário mediano em Portugal, alertou o Banco de Portugal (BdP) esta segunda-feira. Em 2025, a remuneração mínima fixada por lei atingiu 91% do salário mediano, deixando apenas 114,7 euros de diferença entre os dois valores. O BdP reconhece os efeitos positivos na redução da desigualdade salarial, mas alerta também para riscos sobre os incentivos dos trabalhadores, a valorização das qualificações e a produtividade da economia. Numa análise à distribuição

A falta de atualização do histórico contributivo do funcionário por parte dos empregadores leva a casos em que os funcionários de baixa recebem valores abaixo do que têm direito nas compensações pelos subsídios de férias e Natal. Mais de 126 mil pessoas beneficiaram, no ano passado, de prestações compensatórias pagas pela Segurança Social para compensar a perda dos subsídios de férias e de Natal durante períodos de baixa médica. Segundo dados revelados pelo Instituto da Segurança Social, a despesa com este apoio ascendeu a cerca de 16,4 milhões de euros em 2025. Apesar da dimensão do investimento, o valor total

A bastonária da Ordem dos Assistentes Sociais, diz que a inserção vai muito além do emprego e avisa que associar prestações mínimas a tarefas não remuneradas penaliza os restantes trabalhadores.

Depois dos pagamentos da Segurança Social de pensões e subsídios referentes a Doença Profissional e bem assim a Rendas, realizados neste início do mês (3 a 5), os processamentos prosseguem na segunda-feira, dia 8 de junho.

Assim, na segunda-feira, para além do pagamento referente a Doença Profissional (pensões e subsídios), serão igualmente pagas as Pensões de Reforma; o Complemento Solidário para Idosos; efetuado o Reembolso de Despesas de Funeral; e paga a Prestação Social para a Inclusão.

Para dia 16 de junho, terça-feira, estão previstos os pagamentos de Prestações Familiares e o 1.º Pagamento Desemprego / Doença / Parentalidade / Ação social.

O Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, será contemplado com o respetivo pagamento no dia 19 de junho, quarta-feira, enquanto o Fundo de Garantia Salarial e o Rendimento Social de Inserção, serão pagos no dia 23 de junho, terça-feira.

Com pagamento previsto para o dia 26 de junho, sexta-feira, estão agendados: o 2.º pagamento Desemprego / Doença / Parentalidade / Ação social e o Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal.

Conforme tem sido amplamente divulgado, todos os pagamentos realizados pela Segurança Social, são efetuados por meio de transferência bancária ou remetidos por vale de correio, pelo que é extremamente importante manter os dados atalizados no site da instituição.