A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (11), a Operação Balcãs, para combater uma organização criminosa transnacional investigada por tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.
A apreensão de, aproximadamente, 2,7 toneladas de cocaína escondida em veleiro, interceptado em águas internacionais perto de Cabo Verde, na costa africana, deu início à investigação, segundo a PF.
Ao longo de quase três anos de trabalho investigativo, os policiais federais identificaram uma “estrutura criminosa voltada ao envio de cocaína da América do Sul para a Europa mediante rotas marítimas transatlânticas”.
As ações policiais ocorrem em cidades de São Paulo onde foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos suspeitos em Santos, Guarujá e na capital paulista. Os mandados foram expedidos pela 17ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia.
“A Justiça Federal também determinou bloqueio de contas bancárias, de aplicações financeiras, bem como sequestro de veículos, imóveis e demais ativos patrimoniais aos investigados, até o limite de R$ 20 milhões”.
De acordo com a PF, o material apreendido passará por perícia e “analisado no contexto das investigações, com o objetivo de aprofundar a identificação dos envolvidos, de esclarecer a dinâmica dos fatos apurados e de subsidiar a continuidade da persecução criminal”.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (11), a Operação Balcãs, para combater uma organização criminosa transnacional investigada por tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.
A apreensão de, aproximadamente, 2,7 toneladas de cocaína escondida em veleiro, interceptado em águas internacionais perto de Cabo Verde, na costa africana, deu início à investigação, segundo a PF.
Ao longo de quase três anos de trabalho investigativo, os policiais federais identificaram uma “estrutura criminosa voltada ao envio de cocaína da América do Sul para a Europa mediante rotas marítimas transatlânticas”.
As ações policiais ocorrem em cidades de São Paulo onde foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos suspeitos em Santos, Guarujá e na capital paulista. Os mandados foram expedidos pela 17ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia.
“A Justiça Federal também determinou bloqueio de contas bancárias, de aplicações financeiras, bem como sequestro de veículos, imóveis e demais ativos patrimoniais aos investigados, até o limite de R$ 20 milhões”.
De acordo com a PF, o material apreendido passará por perícia e “analisado no contexto das investigações, com o objetivo de aprofundar a identificação dos envolvidos, de esclarecer a dinâmica dos fatos apurados e de subsidiar a continuidade da persecução criminal”.
Duas organizações criminosas com atuações em desvio de recursos públicos e financiamento ilícito de campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2024, no Maranhão, são alvos de investigações da Operação Fundo Oculto, deflagrada, nesta quarta-feira (10), pela Polícia Federal (PF)
Os policiais federais apuraram que o esquema criminoso envolvia empresas detentoras de contratos com prefeituras maranhenses para desviar recursos públicos que eram depositados em contas bancárias dessas empresas. “Os dois grupos operavam com o auxílio de um funcionário de um banco em São Luís”.
As investigações identificaram movimentação financeira que atingia picos nas semanas imediatamente anteriores ao pleito. Segundo a PF, “as movimentações atípicas totalizaram quase R$ 10 milhões”.
“Apenas em um dos núcleos investigados, os valores movimentados para repasses ilícitos somaram aproximadamente R$ 2 milhões”.
Lavagem de dinheiro
Ainda de acordo com as investigações, o esquema usava laranjas para lavar o dinheiro. “Os recursos eram sacados das contas das empresas e depositados em contas de laranjas”.
“Foram identificadas planilhas informais de caixa dois e arquivos que tratavam explicitamente da logística de entrega de valores e do monitoramento da presença policial nas imediações do banco”, informou a PF.
Beneficiados
As investigações identificaram, até agora, 15 candidatos beneficiados pelo esquema criminoso ou destinatários de repasses ilícitos. “Os repasses eram pulverizados entre servidores”.
A operação foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, além do afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
A medida judicial determinou também o afastamento de um funcionário público e sequestro de bens no valor de R$ 4 milhões.
“Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos e outros crimes contra a administração pública”, Informou a PF.
Duas organizações criminosas com atuações em desvio de recursos públicos e financiamento ilícito de campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2024, no Maranhão, são alvos de investigações da Operação Fundo Oculto, deflagrada, nesta quarta-feira (10), pela Polícia Federal (PF)
Os policiais federais apuraram que o esquema criminoso envolvia empresas detentoras de contratos com prefeituras maranhenses para desviar recursos públicos que eram depositados em contas bancárias dessas empresas. “Os dois grupos operavam com o auxílio de um funcionário de um banco em São Luís”.
As investigações identificaram movimentação financeira que atingia picos nas semanas imediatamente anteriores ao pleito. Segundo a PF, “as movimentações atípicas totalizaram quase R$ 10 milhões”.
“Apenas em um dos núcleos investigados, os valores movimentados para repasses ilícitos somaram aproximadamente R$ 2 milhões”.
Lavagem de dinheiro
Ainda de acordo com as investigações, o esquema usava laranjas para lavar o dinheiro. “Os recursos eram sacados das contas das empresas e depositados em contas de laranjas”.
“Foram identificadas planilhas informais de caixa dois e arquivos que tratavam explicitamente da logística de entrega de valores e do monitoramento da presença policial nas imediações do banco”, informou a PF.
Beneficiados
As investigações identificaram, até agora, 15 candidatos beneficiados pelo esquema criminoso ou destinatários de repasses ilícitos. “Os repasses eram pulverizados entre servidores”.
A operação foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, além do afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
A medida judicial determinou também o afastamento de um funcionário público e sequestro de bens no valor de R$ 4 milhões.
“Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos e outros crimes contra a administração pública”, Informou a PF.
O descumprimento da política de cotas nos programas de residência médica levou o Ministério Público Federal (MPF) a entrar com uma ação civil pública para que o Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, implemente a política de ações afirmativas. Os procuradores pedem a abertura de editais complementares ainda no atual processo seletivo, de 2026, com a destinação de vagas para candidatos com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e pessoas trans, conforme os percentuais definidos pelas normas vigentes.
"Para o MPF, a aplicação da política de cotas é fundamental para garantir igualdade de oportunidades a esses candidatos, de forma que a composição do corpo de médicos residentes represente de maneira efetiva a pluralidade étnica e sociocultural da sociedade brasileira", destaca o Ministério Público Federal em nota.
O Ministério Público Federal aponta que, segundo os dados mais recentes, os negros representam a maioria da população, mas ocupam apenas 27,5% das vagas de residência na instituição. Por outro lado, 70,1% dos médicos residentes são autodeclarados brancos.
O órgão ressalta que "a aplicação de ações afirmativas nas residências médicas é obrigatória, mesmo em instituições de direito privado", pois os programas envolvem o treinamento em serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com regulamentação do governo federal, de 2025.
"Contudo, no processo seletivo 2026, a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein optou por não reservar vagas para minorias étnico-raciais e grupos vulnerabilizados, desrespeitando as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS)", diz a nota.
O MPF lembra que o Albert Einstein "é subsidiado por recursos públicos indiretos, pois se beneficia de expressiva exoneração fiscal, sob forma de imunidade tributária federal", conforme a peça assinada pela procuradora da República Ana Letícia Absy. O hospital está isento do recolhimento de contribuições federais, como as destinadas à seguridade social.
“O gozo de benefícios fiscais e a utilização de recursos públicos conferem à entidade obrigações positivas correlatas, que incluem a adoção de medidas concretas voltadas à promoção da igualdade material e à redução de desigualdades históricas”, afirma a procuradora.
Em abril deste ano, o MPF já havia se posicionado pela obrigatoriedade da reserva de vagas em certames para residência médica. A Nota Técnica PFDC nº 10/2026, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, concluiu que a aplicação das cotas "nesses casos não constitui mera discricionariedade administrativa da instituição de ensino".
Em nota enviada à Agência Brasil, o Hospital Albert Einstein afirmou que, até o momento, não foi citado sobre a ação, por isso, não tem conhecimento sobre o conteúdo do processo.
O descumprimento da política de cotas nos programas de residência médica levou o Ministério Público Federal (MPF) a entrar com uma ação civil pública para que o Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, implemente a política de ações afirmativas. Os procuradores pedem a abertura de editais complementares ainda no atual processo seletivo, de 2026, com a destinação de vagas para candidatos com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e pessoas trans, conforme os percentuais definidos pelas normas vigentes.
"Para o MPF, a aplicação da política de cotas é fundamental para garantir igualdade de oportunidades a esses candidatos, de forma que a composição do corpo de médicos residentes represente de maneira efetiva a pluralidade étnica e sociocultural da sociedade brasileira", destaca o Ministério Público Federal em nota.
O Ministério Público Federal aponta que, segundo os dados mais recentes, os negros representam a maioria da população, mas ocupam apenas 27,5% das vagas de residência na instituição. Por outro lado, 70,1% dos médicos residentes são autodeclarados brancos.
O órgão ressalta que "a aplicação de ações afirmativas nas residências médicas é obrigatória, mesmo em instituições de direito privado", pois os programas envolvem o treinamento em serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com regulamentação do governo federal, de 2025.
"Contudo, no processo seletivo 2026, a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein optou por não reservar vagas para minorias étnico-raciais e grupos vulnerabilizados, desrespeitando as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS)", diz a nota.
O MPF lembra que o Albert Einstein "é subsidiado por recursos públicos indiretos, pois se beneficia de expressiva exoneração fiscal, sob forma de imunidade tributária federal", conforme a peça assinada pela procuradora da República Ana Letícia Absy. O hospital está isento do recolhimento de contribuições federais, como as destinadas à seguridade social.
“O gozo de benefícios fiscais e a utilização de recursos públicos conferem à entidade obrigações positivas correlatas, que incluem a adoção de medidas concretas voltadas à promoção da igualdade material e à redução de desigualdades históricas”, afirma a procuradora.
Em abril deste ano, o MPF já havia se posicionado pela obrigatoriedade da reserva de vagas em certames para residência médica. A Nota Técnica PFDC nº 10/2026, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, concluiu que a aplicação das cotas "nesses casos não constitui mera discricionariedade administrativa da instituição de ensino".
Em nota enviada à Agência Brasil, o Hospital Albert Einstein afirmou que, até o momento, não foi citado sobre a ação, por isso, não tem conhecimento sobre o conteúdo do processo.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (8) a Operação Gemini, tendo como alvo um desembargador e um deputado estadual de Mato Grosso suspeitos de venda de sentenças e lavagem de dinheiro.
Nesta manhã, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça do Mato Groso (TJMT), e do deputado estadual Faissal Calil (PL), além do advogado Bruno Castro.
De acordo com a PF, eles são investigados pelos crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro. Ambos também tiveram quebrados os sigilos bancário, fiscal e telemático.
À imprensa local, que se aglomerou em frente a sua residência, o deputado Faissal Calil declarou ter entregue seu celular e senha para a PF e negou qualquer envolvimento com esquema de venda de sentenças.
Ex-servidor da Justiça matogrossense, tendo trabalhado no gabinete do desembargador Dirceu dos Santos, o parlamentar negou manter contato com o magistrado.
“Desde que virei deputado, que saí do Tribunal de Justiça, perdi todo o meu contato”, afirmou aos jornalistas.
A Agência Brasil tenta contato com o desembargador e com o advogado Bruno Castro, apontado como intermediário. O TJMT ainda não se manifestou sobre as investigações.
CNJ
Dirceu dos Santos já tem contra ele um processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o afastou das funções no início de março, em meio à apuração de movimentações financeiras acima do compatível com o salário de juiz.
De acordo quebras de sigilo bancário e fiscal já promovidas pelo CNJ, o magistrado movimentou nos últimos cinco anos mais de mais de R$ 14,6 milhões. No mesmo período, ele teve rendimentos oficiais de R$ 1,9 milhão.
Segundo o órgão de controle da Justiça, “foram identificados indícios de que o magistrado requerido proferiu decisões mediante o possível recebimento de vantagens indevidas, realizando a intermediação de atos decisórios por intermédio de terceiros, empresários e advogados”.
O afastamento cautelar do desembargador não tem prazo determinado e deve perdurar ao menos até o fim das investigações.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (8) a Operação Gemini, tendo como alvo um desembargador e um deputado estadual de Mato Grosso suspeitos de venda de sentenças e lavagem de dinheiro.
Nesta manhã, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça do Mato Groso (TJMT), e do deputado estadual Faissal Calil (PL), além do advogado Bruno Castro.
De acordo com a PF, eles são investigados pelos crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro. Ambos também tiveram quebrados os sigilos bancário, fiscal e telemático.
À imprensa local, que se aglomerou em frente a sua residência, o deputado Faissal Calil declarou ter entregue seu celular e senha para a PF e negou qualquer envolvimento com esquema de venda de sentenças.
Ex-servidor da Justiça matogrossense, tendo trabalhado no gabinete do desembargador Dirceu dos Santos, o parlamentar negou manter contato com o magistrado.
“Desde que virei deputado, que saí do Tribunal de Justiça, perdi todo o meu contato”, afirmou aos jornalistas.
A Agência Brasil tenta contato com o desembargador e com o advogado Bruno Castro, apontado como intermediário. O TJMT ainda não se manifestou sobre as investigações.
CNJ
Dirceu dos Santos já tem contra ele um processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o afastou das funções no início de março, em meio à apuração de movimentações financeiras acima do compatível com o salário de juiz.
De acordo quebras de sigilo bancário e fiscal já promovidas pelo CNJ, o magistrado movimentou nos últimos cinco anos mais de mais de R$ 14,6 milhões. No mesmo período, ele teve rendimentos oficiais de R$ 1,9 milhão.
Segundo o órgão de controle da Justiça, “foram identificados indícios de que o magistrado requerido proferiu decisões mediante o possível recebimento de vantagens indevidas, realizando a intermediação de atos decisórios por intermédio de terceiros, empresários e advogados”.
O afastamento cautelar do desembargador não tem prazo determinado e deve perdurar ao menos até o fim das investigações.
O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal de São José dos Campos, na última quarta-feira, 27 de maio, para que o Instituto Tecnológico de Aeronáutica, o ITA, instituição militar de ensino superior, seja obrigado a implementar uma série de medidas de memória e reparação – entre elas uma indenização à sociedade no valor de R$ 5 milhões – em virtude do desligamento e prisão de 21 alunos, dois professores e um servidor da instituição entre 1964 e 1975, perseguidos durante a ditadura militar sob a falsa acusação de comunismo. Um dos alunos foi torturado no Doi-Codi.
Segundo a procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, autora da ação, os impactos da perseguição e repressão a estudantes e professores do ITA impactam na instituição de ensino até hoje, que destoa do espírito pluralista sonhado por seu fundador, o brigadeiro Casimiro Montenegro Filho, que ao criar o ITA nos anos 50, o queria um lugar que formasse “grandes mentes pensadoras não apenas da engenharia, mas do desenvolvimento nacional como um todo”.
“Até hoje a sombra das violações a direitos perpetradas espraia-se sobre o ITA, mal-contada, mal-resolvida, e sem espaços onde possa ser rememorada e rechaçada”, afirma a procuradora na ação.
O Centro Acadêmico Santos Dumont, aliás, foi o pivô da perseguição sofrida pelo primeiro grupo de alunos presos e perseguidos pela ditadura no ITA, em 1964. O C.A. realizava em São José dos Campos mostras de filmes soviéticos, tchecos, poloneses e japoneses, por exemplo. Os alunos do ITA levaram à então pacata cidade, o Teatro Oficina e Vinicius de Moraes.
“Em 1964, o debate político foi encerrado com violência (…) promover festivais de cinema tcheco, russo ou polonês era crime”, afirmou à Comissão da Verdade de São José dos Campos, o engenheiro Luiz Maria Esmanhoto, sobre o dia em que o campus foi invadido e ocorreram as prisões de 12 alunos, dois professores e um servidor do ITA.
Um dos docentes presos foi o polonês Szmul Jakob Goldberg, conhecido como Kuba, o diminutivo de Jakob em polonês. O apelido lhe rendeu a pecha de comunista, o suficiente para sua demissão e prisão naquele ano.
“Na noite de 31 de março de 1964, fomos dormir em nossos apartamentos, para descobrir, de repente, que acordaríamos, no dia 1º de abril, em alojamentos militares”, acrescentou. Estima-se que, além das prisões, 200 dos 500 alunos do ITA foram interrogados por militares. Em virtude do clima sombrio, não houve festa de formatura em 1964.
Em 1965, foi a vez de Esmanhoto e mais três colegas, todos prestes a se formar, serem “desligados” pela instituição por planejarem uma homenagem aos colegas e professores presos no ano anterior.
Desde 1974, os estudantes tentavam reorganizar o CA Santos Dumont, mas não sabiam que eram monitorados por agentes infiltrados no ITA e, em 1975, ocorreu a prisão do estudante Clovis Goldemberg e mais outros quatro colegas. A acusação: terem se reunido com um político de oposição que era comunista.
Por ter sido o primeiro a ser preso e, sozinho, na casa dos pais em São Paulo, Clovis foi levado, incomunicável, ao Doi-Codi num domingo e lá foi “brutalmente torturado”, como afirma a procuradora na ação. Um grupo de quatro alunos foi até o reitor do ITA questioná-lo sobre o ato e todos foram presos e levados ao Doi-Codi, mas foram poupados da tortura depois de assinarem confissões forjadas.
Assim que foram postos em liberdade provisória, todos os cinco estudantes presos em 1975 prestaram os exames necessários para seguir a vida acadêmica na Universidade Estadual de Campinas e, no futuro, tornaram-se professores da Unicamp.
Também em 1975, o Departamento de Segurança e Informações do Ministério da Justiça elaborou um parecer sobre a situação política em São José dos Campos que citou um dos presos em 1964, o jornalista Luiz Paulo Costa, servidor do Centro de Tecnologia da Aeronáutica, que foi preso por estar envolvido com a cobertura dos eventos culturais do CA Santos Dumont. Na imagem (pág. 96 do documento), os agentes da ditadura anexaram a ficha de Costa com os detalhes de sua prisão no navio Raul Soares, atracado no porto de Santos, onde ele ficou preso 35 dias. Naquele ano, 1975, Costa era assessor do vereador Mario Scholz, presidente da Câmara de São José e adversário político do prefeito biônico da cidade. O dossiê mostra que os presos do ITA seguiram monitorados anos depois.
Em 2003, o então reitor do ITA, Michal Gartenkraut, criou o Projeto Reconciliação, que ficou conhecido como Grupo dos Sábados por reunir-se nesse dia da semana. A iniciativa incluiu ex-alunos desligados e membros militares do ITA, visando reintegrar os alunos expulsos e homenagear os professores presos e demitidos.
O projeto propôs que seis alunos expulsos poucos antes de se formar fossem diplomados, mas o comando da Aeronáutica exigiu que todos fossem anistiados antes. Em julho de 2005 ocorreu a diplomação e Gartenkraut foi demitido 3 semanas depois. Outros projetos de memória pensados pelo grupo, como um livro em homenagem à Kuba e ao professor Arp Procópio de Carvalho, o outro professor preso e demitido, foram engavetados.
Em 2023, o MPF em Taubaté abriu um inquérito atendendo uma representação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que coordena a atuação do MPF na área de direitos humanos, que pedia a apuração de violações de direitos humanos em instituições de ensino militar apontadas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Placa desapareceu
O Grupo dos Sábados fez uma placa comemorativa, que deveria ser instalada em um local acessível no ITA, com o nome de todos os alunos atingidos pela repressão, para simbolizar o desejo de reintegração dessas pessoas à comunidade iteana.
A placa foi dada como sumida e só foi encontrada anos depois, atrás de um armário na reitoria, depois que o MPF cobrou o ITA. A instalação, em setembro de 2024, foi no H8, área do campus das moradias estudantis e que não é acessada por toda a comunidade acadêmica. Um brigadeiro do ITA, afirma o MPF, chamava a placa de “aquele troço”.
Presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin inauguraram o alojamento para estudantes H8 do ITA em abril de 2024
Para o MPF, as medidas realizadas pelo ITA até agora são insuficientes, uma vez que não existem ainda no instituto “centros físicos de memória que tragam lume [luz] às violações ocorridas, facilmente acessíveis a estudantes, servidores e professores do ITA”.
O MPF entende ainda que a União deve ser condenada a indenizar a sociedade como um todo, em R$ 5 milhões, pois as condutas do ITA causaram dano coletivo.
A ação requer também que o ITA seja condenado a pedir desculpas a toda a sociedade e às vítimas por todas as violações de direitos humanos que ocorreram contra os estudantes, professores e funcionários da instituição.
A CNV aponta que, além do ITA, houve violações de direitos humanos em outras instituições de ensino superior militar, entre as quais a Academia Militar de Agulhas Negras (Aman) e a Academia da Força Aérea.
Segundo o professor Paulo Ribeiro Rodrigues da Cunha, doutor em ciências sociais pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), e um dos autores do texto “Violação de Direitos Humanos no Meio Militar”, que integra o relatório da Comissão, o Instituto Militar de Engenharia, o IME, também viveu esse ambiente de perseguições.
Ribeiro disse à Agência Pública que a perseguição nas instituições de ensino militar e também contra praças e oficiais nos quartéis era contra nacionalistas e comunistas. “Essa perseguição buscou primeiro limpar a área. Todos os suspeitos de uma visão nacionalista ou mesmo um pouco mais à esquerda foram degolados dentro daquela leitura anticomunista, extremamente arraigada e persecutória”, afirmou.
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