Os dois antigos autarcas foram condenados, juntamente com um empreiteiro, por crimes de prevaricação na adjudicação de obras do complexo desportivo municipal de Cucujães, da Biblioteca Municipal de Ossela e da Academia de Música de Oliveira de Azeméis. Os ex-presidentes da Câmara de Oliveira de Azeméis Hermínio Loureiro e Isidro Figueiredo foram condenados, respetivamente, a penas suspensas de dois anos e oito meses e de dois anos e seis meses, por prevaricação na adjudicação ilegal de empreitadas. A informação foi avançada esta quarta-feira à Lusa por fonte judicial, na sequência do acórdão sobre o processo Ajuste Secreto, proferido na terça-feira
Hermínio Loureiro e Isidro Figueiredo, ex-presidentes da Câmara de Oliveira de Azeméis, foram condenados a penas suspensas por prevaricação, pela adjudicação ilegal de empreitadas.
É dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, mas são anos de quem vive da imigração para Portugal, do Estado a tapar os olhos à baderna e das crescentes Comunidades Portuguesas lá fora.
O presidente norte-americano, Donald Trump, saiu a meio de uma entrevista durante o programa Meet the Press, na NBC, após ter feito alegações falsas de que a eleição presidencial de 2020 foi fraudulenta.
Durante a entrevista, realizada na passada sexta-feira, 5, Trump afirmou que a eleição para governador da Califórnia foi fraudulenta, e fez falsas alegações sobre fraude nas eleições de 2020, segundo o jornal “The Guardian”.
Trump afirmou que passados quatro dias “ainda nem começaram a contar os votos”, algo, que segundo a jornalista, é comum no processo eleitoral da Califórnia. As sondagens preveem uma disputa cerrada entre o candidato democrata e o republicano neste estado norte-americano.
O presidente norte-americano afirmou ainda que todos são corruptos, incluindo a jornalista e a sua estação de televisão.
Quando se tentou defender e fazer outras questões ao presidente, Trump referiu que ou a jornalista era “estúpida ou corrupta. Cai direitinho na armadilha deles com essa palhaçada. Sabe que as eleições são fraudulentas. A sua emissora sabe disso”.
Trump aproveitou ainda para fazer alegações sobre as eleições presidenciais de 2020, e quando a jornalista tentou fazer novas perguntas o presidente deu a entrevista por terminada.
Uma auditoria obtida com exclusividade pela Agência Pública, feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, é taxativa ao afirmar que o Instituto Conhecer Brasil (ICB), presidido por Karina Ferreira da Gama, é uma entidade “de fachada”. Doze anos depois, o mesmo ICB, sob a mesma presidente, assinou um contrato com a gestão do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), de R$ 108 milhões para fornecer 5 mil pontos de internet para comunidades vulneráveis na capital paulista.
Karina Ferreira da Gama é também a proprietária da Go Up Entertainment, produtora do filme Dark Horse — cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Como a Pública revelou em 26 de maio, o contrato da ICB teve um aditamento no final do ano passado, que elevou seu total a mais de R$ 157 milhões, para a instalação e manutenção de 3,2 mil pontos de internet, 64% do volume inicialmente contratado. O aditamento foi feito seis dias depois de o caso ter vindo à tona, em reportagem do Intercept Brasil, e ser alvo de pedidos de investigação. Antes deste aditamento, outros três aditamentos haviam antecipado pagamentos sem que as metas de serviços fossem entregues.
Na manhã desta segunda-feira, 1 de junho, a investigação deu um novo passo, com uma operação policial em endereços pessoais de Karina, da produtora do filme e da entidade que preside, além da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia. Na investigação, são apuradas as suspeitas de fraude na licitação, na execução do serviço contratado e o suposto desvio de dinheiro público, além de confusão patrimonial e desvio de finalidade dos recursos.
Alertas de irregularidades ignorados
Muitos dos problemas agora revelados nas investigações sobre o contrato do ICB com a gestão Nunes já eram apontados mais de uma década antes em um relatório feito pelo TCU, sobre entidades que haviam recebido recursos do Ministério da Cultura em 2010.
O contrato do ICB que é alvo da auditoria, de R$ 553 mil no valor da época, foi assinado em razão de uma emenda parlamentar do então senador brasiliense Gim Argello (hoje no Avante) para a “realização do festival de música de Brasília, a ser realizado nos dias 03 e 04 de dezembro de 2010 no Teatro Dulcina de Moraes, com o objetivo de promover a difusão cultural através de uma competição musical”.
Segundo a assessoria do ministério, não houve liberação do pagamento “em atendimento à recomendação constante do Aviso-Circular Conjunto n. 128/2010/MPOG/CGU-PR de 20/12/2010, e Memorando-Circular n. 33/2010 – AECI/GM MinC de 28/12/2010”.
O documento levantava dúvidas sobre a capacidade de realizar o trabalho e o alto grau de terceirização na sua execução. Além disso, o TCU já apontava incertezas quanto à própria idoneidade da entidade.
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do ICB data de 1990, quando Karina era apenas uma pré-adolescente, segundo ela própria, na Vila Brasilândia, periferia noroeste da capital paulista. Seu nome passou a ser ligado à entidade apenas em 2010, quando o instituto mudou de dirigentes e de atividades e, logo em seguida, assinou seus primeiros contratos com o poder público, então na área de cultura.
Até 30 de março daquele ano, o ICB era registrado como Associação Rodoviários de Brasília e estava classificado no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas como uma “Instituição de Longa Permanência para Idosos”. Uma semana após a alteração da razão social, veio a mudança completa do quadro de dirigentes. Entre 2008 e 2010, aponta o TCU, o instituto não tinha folha de pagamento ou quadro de pessoal.
Para a celebração de contratos como estes, geralmente é exigido que a entidade tenha, pelo menos, três anos de atividade. A mudança e a forma como foi feita, na avaliação dos auditores, indicam que a entidade possa ter sido “adquirida” ou “preparada formalmente” com a finalidade de assinar parcerias com o poder público.
O ICB é apontado ainda no relatório como uma entidade de fachada, sem existência formal, qualificação técnica e capacidade operacional. Assim como outras entidades descritas da mesma forma, o instituto fazia cotação de preços com as mesmas três empresas de produção de eventos, assessoria e marketing. Boa parte do valor total do convênio foi executada por uma delas.
As irregularidades são apontadas em um contrato cujo valor é consideravelmente menor do que o da gestão Nunes. Na ocasião, o acordo analisado era de R$ 553,5 mil (R$ 1,46 milhão em valor atualizado pelo IGP-M até dezembro de 2025, quando foi assinado o aditamento na prefeitura paulistana). Ou seja, mesmo em valores corrigidos, o contrato equivale a menos de 10% do montante do acordo atual.
Karina Ferreira da Gama comanda o ICB e a produtora responsável pelo filme Dark Horse
Os pontos destacados pelo TCU guardam relação direta com as ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) antes da assinatura do contrato agora sob investigação, como a fragilidade dos critérios para avaliar a capacidade técnica e operacional da entidade. Outro aspecto que chama a atenção é a possibilidade de subcontratação de empresas privadas para prestar o serviço, o que foi efetivado pela entidade de Karina.
Antes da entrada milionária na área de Inovação e Tecnologia da gestão Nunes, o ICB recebia recursos basicamente de emendas parlamentares para eventos literários, de inclusão digital, esportes e empreendedorismo. Em um deles, como a Pública mostrou, os pagamentos continuaram a ser feitos mesmo depois de os funcionários da prefeitura relatarem dificuldade de contato com a entidade.
O ICB e a Go Up fazem parte de uma rede de entidades e empresas ligadas a Karina. Dessa rede também participam a Academia Nacional de Cultura, que recebeu mais de R$ 2,6 milhões em emendas para a produção de uma série conservadora, e a Conhecer Brasil Assessoria, Produção e Marketing Cultural, que tentou captar R$ 4,9 milhões — quando Mário Frias era secretário nacional de Cultura do governo Bolsonaro — para uma série a respeito de atletas cristãos.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura afirma que “não há qualquer impedimento junto à administração pública para a contratação do Instituto Conhecer Brasil (ICB)”. Diz ainda que, “no momento da celebração do Termo de Colaboração, em 2024, a entidade atendeu integralmente aos requisitos de habilitação previstos no processo de Chamamento Público, que respeitou e seguiu rigorosamente a Lei Federal nº 13.019/2014, marco regulatório das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil”.
Segundo a gestão Nunes, “o ICB apresentou toda a documentação necessária para comprovar sua aptidão e regularidade para participar de certames e formalização do contrato”. Afirma também que “os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) foram sanados à época e a Corte concordou com o prosseguimento do chamamento”.
A gestão municipal garante que “vem exercendo a fiscalização do Termo de Cooperação assinado com a Organização da Sociedade Civil, zelando pelo adequado cumprimento do objeto celebrado”.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) informou no último domingo, 31 de maio, por meio de suas redes sociais, que acionou o escritório central no Brasil da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) para solicitar investigações sobre o financiamento da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, o filme Dark Horse. A denúncia está baseada na reportagem daAgência Pública que mostra a relação entre Eduardo Bolsonaro e Karina Ferreira da Gama, dona da Go Up, produtora do filme, com a empresa de origem holandesa e endereço principal na Hungria, Freeway Cam BV.
O documento enviado pelo deputado às autoridades policiais cuja íntegra a Pública teve acesso, cita um “pedido de cooperação penal internacional para apuração de possível lavagem de dinheiro, ocultação de beneficiários finais e triangulação transnacional de recursos relacionados ao financiamento do filme Dark Horse”.
Segundo os argumentos apresentados no ofício, a investigação deve ser feita para apurar se o produção do filme não teria funcionado como “instrumento de circulação, estratificação ou integração de recursos, inclusive mediante transferência internacional, contratação de prestadores estrangeiros, custódia em jurisdição intermediária e eventual utilização dos valores para despesas pessoais, políticas, jurídicas ou comunicacionais no exterior”.
Farias também ressalta que “a gravidade do caso se intensifica” diante das investigações que apontam o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso e investigado por possíveis fraudes financeiras associadas ao Banco Master, como um dos principais financiadores do filme, utilizando uma “estrutura financeira sediada nos Estados Unidos”.
“Esse dado é fundamental, pois desloca a análise de uma relação privada de financiamento audiovisual para uma possível cadeia de ocultação, dissimulação e integração de valores oriundos de crimes antecedentes contra o sistema financeiro, o mercado de capitais, a administração pública, a ordem econômico-financeira ou outros ilícitos conexos”, afirma no documento.
No pedido de investigação sobre o financiamento do filme à Interpol, estão citados a Go Up Entertainment, os aportes de Daniel Vorcaro, o Havengate Development Fund LP, a Freeway Cam B.V., a Stichting Freeway Custody, a New Path Pictures Inc. e demais pessoas físicas e jurídicas envolvidas.
Também são solicitados pedidos de informação às autoridades holandesas, húngaras, norte-americanas, além da preservação “urgente de dados” como registros financeiros, contratos, minutas e comunicações eletrônicas.
Revelações: Eduardo Bolsonaro, Go Up, Mario Frias e Karina da Gama
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