O Movimento Associativo Estudantil (MAE) aprovou propostas para reforçar a ação social, combater o abandono escolar, rever o financiamento do Ensino Superior e rejeitar novas barreiras no acesso a ciclos de estudo durante o último Encontro Nacional de Direções Associativas.
No âmbito da Ação Social e Abandono Escolar, os representantes dos estudantes exigiram, em comunicado, maior universalidade e equidade no alojamento estudantil público, propondo a criação de um grupo de trabalho, “com participação obrigatória dos estudantes”, para combater “as profundas assimetrias regulamentares, de utilização quotidiana e de condições de habitabilidade entre as diferentes instituições”.
Em matéria de transição de graus, foi defendido um regime reforçado de ação social para o 2.º ciclo, a uniformização da informação financeira das propinas e taxas, e a inclusão “de um mecanismo no Orçamento de Estado para a isenção total ou parcial das taxas de inscrição e propinas administrativas para estudantes bolseiros, salvaguardando a autonomia das instituições”.
No combate ao abandono escolar precoce, cujas taxas atingem, de acordo com o MAE, “médias críticas de 13,2% no ensino superior e 15,6% no subsistema politécnico”, o plenário estudantil exigiu a publicação regular de dados sobre esse tema.
Propôs também o lançamento de um programa de promoção do sucesso académico, o reforço de gabinetes de apoio vocacional para alunos do ano de ingresso e maior flexibilidade administrativa para requerer a mudança de curso até ao final do primeiro semestre letivo.
Apesar de reconhecerem alguns “aspetos positivos”, a proposta de revisão do Governo do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES) mereceu a recusa dos representantes dos estudantes, designadamente quanto à “introdução de critérios técnico-formais como barreiras no acesso à transição de ciclos”.
O Encontro Nacional de Direções Associativas, reunido em Lisboa a 30 e 31 de maio, aprovou ainda a candidatura da Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro para a organização do próximo encontro, a decorrer em 05 e 06 de setembro em Vila Real.
O primeiro-ministro partilhou esta quarta-feira uma mensagem sobre o Dia de Portugal, considerando que nesta data ficou claro o objetivo de “esforço conjunto” para um país com mais qualidade de vida e igualdade de oportunidades, com respeito internacional.
Esta mensagem de Luís Montenegro foi partilhada na rede social X, acompanhada por uma fotografia em que aparece com o Presidente da República, António José Seguro, e sua mulher, Margarida Maldonado Freitas, com o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, e o presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Luís Garcia, numa esplanada em Angra do Heroísmo.
“Nos Açores, o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas deixou claro o objetivo que temos para o país: esforço conjunto para que os portugueses – dentro e fora do território nacional – possam ter mais qualidade de vida, oportunidades iguais e o orgulho de ser parte de um todo que realiza cada um e merece o respeito internacional”, lê-se no texto.
Na mesma mensagem, o chefe do Governo PSD/CDS-PP acrescentou: “Um trabalho em que nenhum português é esquecido, ninguém fica para trás e nenhum interesse é superior ao interesse nacional. Viva Portugal! Obrigado aos portugueses que, pelo mundo todo, são os nossos embaixadores!”.
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O miraculoso remédio do Governo para sufocar um qualquer arremedo de política de consumidores
POLÍTICA DE CONSUMIDORES: fora do propósito dos governos, fora dos seus programas eleitorais como dos de acção política?
Uma política de consumidores deveria assentar em um sem-número de pilares:
i. Menos leis, melhor lei
ii. Programas de educação e formação para distintos estratos da população
iii. Instituições de consumidores que informem e medeiem conflitos
iv. Instituições que dirimam os pleitos de modo célere, eficaz e não oneroso (graciosamente ou a custos suportáveis)
v. Instituição a nível nacional: recolector dos direitos dos consumidores e com poderes bastantes e apropriada estrutura para “pôr o mercado na ordem”…
Ponto por ponto.
Menos leis, melhor lei:
. Estancar a diarreia legislativa, sintoma de fortes desarranjos intestinais (e esta diarreia fede que tresanda!)
. Codificar as leis, tornando-as mais simples e acessíveis a todos e a cada um
. Transpor as normas ditadas por Bruxelas (ou Estrasburgo), não a destempo, mas dentro dos confortáveis prazos oferecidos para se acertar o passo com quem cumpre e não defraudar os consumidores seus beneficiários.
Educação e formação para a sociedade de consumo (na sua transição para a sociedade digital)
. Plano nacional de formação de formadores
. Adaptação dos programas curriculares para que as escolas intervenham decisivamente na consecução de um tal objectivo
. Programas de educação permanente e para sensibilização em geral dos estratos da população já não em idade escolar
Instituições que informem e medeiem nos conflitos
. A nível municipal, como manda a lei (serviços municipais acreditados)
. Serviçosdotados de gente capaz, com formação de base e em permanente actualização
. Com uma instância a nível nacional, ao estilo dos Ombudspersons (Provedores dos Consumidores, com notável desempenho nos países nórdicos, como recolectores dos direitos dos consumidores a nível geral)
Instituições que dirimam litígios
. Com competência até € 30 000
. De natureza necessária se accionados pelos consumidores (como actualmente até ao valor de € 5 000).
. A nível distrital
. Com uma instância de recurso a nível nacional.
Com a descaracterização da Direcção-Geral do Consumidor (outrora, Instituto Nacional de Defesa do Consumidor e, depois, Instituto do Consumidor) e a sua fusão com a Direcção-Geral das Actividades Económicas), travestida em Direcção-Geral de Defesa do Consumidor, Comércio e Serviços, consegue-se o inverosímil: fazer com que a raposa guarde o galinheiro.
Um festim, um autêntico banquete, com penas e tudo, que nem as raposas esperavam fosse servido com honras de jornal oficial e a publicidade devida, a escâncaras!
O que, para além do mais, representa um notável recuo, que reforma nenhuma do Estado justificaria…
Se se pretender que haja, na administração central, directamente dependente do Governo, um órgão técnico que assessore, na junção de competências, que o seja, que haja a fusão das direcções-gerais. Mas se dê espaço, ante os interesses divergentes que se descortinam nos distintos segmentos de mercado, a uma PROVEDORIA DA JUSTIÇA DO CONSUMIDOR (com esse ou qualquer outro nome).
Uma PROVEDORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR que em si reúna o potencial capaz de – tanto singular como colectivamente – assegurar a tutela dos consumidores perante os actuações desviantes dos mercados.
O Presidente da República, António José Seguro, pediu esta quarta-feira diálogo “em tempos de trincheiras” e coragem para se fazer “escolhas difíceis”, defendendo mudanças no mercado de trabalho e na habitação que permitam fixar jovens no país.
“Com honestidade, o Estado e as empresas têm de reconhecer que o mercado de trabalho ainda não aprendeu a recompensar adequadamente o conhecimento e a inovação. E isso é inaceitável e temos de o alterar”, considerou, no seu discurso do 10 de Junho, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, nos Açores.
O chefe de Estado defendeu que Portugal precisa “de políticas que fixem talento em vez de o exportar, de salários que reflitam a produtividade e a qualificação dos trabalhadores portugueses, de um mercado de habitação que permita aos jovens construir uma vida no país onde nasceram ou estudaram, de um Estado que simplifique em vez de complicar, que antecipe em vez de reagir, que planeie além do mandato em vez de gerir apenas a urgência do presente”.
Na parte final da sua intervenção na cerimónia militar comemorativa do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, realizada em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, nos Açores, António José Seguro falou da necessidade das “palavras do meio”, que “se abrem como convite ao diálogo”, nestes “tempos de trincheiras”.
“As ansiedades que sentimos na economia, na geopolítica, na segurança das cidades, na proteção dos mais desfavorecidos, nas questões muito concretas da vida das pessoas reais, criam esse impulso de fechar fileiras, de escolher um lado, de erguer muros”, declarou.
O Presidente da República apelou, por isso, à tolerância e à criação de pontes, contra “o vírus da polarização, que tende a substituir a argumentação, o debate e a negociação”, referindo que a sua eleição “foi marcada pelo desejo de unir os portugueses e de unir Portugal”.
Segundo António José Seguro, este é também um tempo que “pede coragem” para “fazer escolhas difíceis sem ceder ao populismo”, para “dizer a verdade mesmo quando é desconfortável” e decidir em função do “interesse de longo prazo mesmo quando o ciclo eleitoral empurra para o curto prazo”, e que “exige ambição”.
Ao falar da emigração de jovens qualificados, o chefe de Estado sustentou que “o problema não é o talento”, contrapondo: “O que se ganhou em qualificação não tem sido acompanhado em remuneração. A habitação é praticamente inacessível e esgota qualquer orçamento familiar”.
“Com honestidade, o Estado e as empresas têm de reconhecer que o mercado de trabalho ainda não aprendeu a recompensar adequadamente o conhecimento e a inovação. E isso é inaceitável e temos de o alterar”, considerou, no seu discurso do 10 de Junho, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, nos Açores.
O chefe de Estado defendeu que Portugal precisa “de políticas que fixem talento em vez de o exportar, de salários que reflitam a produtividade e a qualificação dos trabalhadores portugueses, de um mercado de habitação que permita aos jovens construir uma vida no país onde nasceram ou estudaram, de um Estado que simplifique em vez de complicar, que antecipe em vez de reagir, que planeie além do mandato em vez de gerir apenas a urgência do presente”.
Na parte final da sua intervenção na cerimónia militar comemorativa do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, realizada em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, nos Açores, António José Seguro falou da necessidade das “palavras do meio”, que “se abrem como convite ao diálogo”, nestes “tempos de trincheiras”.
“As ansiedades que sentimos na economia, na geopolítica, na segurança das cidades, na proteção dos mais desfavorecidos, nas questões muito concretas da vida das pessoas reais, criam esse impulso de fechar fileiras, de escolher um lado, de erguer muros”, declarou.
O Presidente da República apelou, por isso, à tolerância e à criação de pontes, contra “o vírus da polarização, que tende a substituir a argumentação, o debate e a negociação”, referindo que a sua eleição “foi marcada pelo desejo de unir os portugueses e de unir Portugal”.
Segundo António José Seguro, este é também um tempo que “pede coragem” para “fazer escolhas difíceis sem ceder ao populismo”, para “dizer a verdade mesmo quando é desconfortável” e decidir em função do “interesse de longo prazo mesmo quando o ciclo eleitoral empurra para o curto prazo”, e que “exige ambição”.
Ao falar da emigração de jovens qualificados, o chefe de Estado sustentou que “o problema não é o talento”, contrapondo: “O que se ganhou em qualificação não tem sido acompanhado em remuneração. A habitação é praticamente inacessível e esgota qualquer orçamento familiar”.
A recém-criada Associação Nacional dos Médicos de Medicina do Trabalho (ANaMeT) alertou hoje para a ausência de especialistas desta área no grupo de trabalho que vai redigir a lei geral da segurança e saúde no trabalho.
Em comunicado enviado à Lusa, a associação formada em fevereiro deste ano indicou que pediu formalmente ao secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, na segunda-feira, que os médicos do trabalho sejam incluídos e ouvidos no grupo de trabalho, composto por elementos da Autoridade para as Condições do Trabalho, da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, do Instituto do Emprego e Formação Profissional e do gabinete do secretário de Estado.
“Prepara-se uma lei sobre a saúde no trabalho sem os profissionais que, por imperativo legal, asseguram a vigilância da saúde dos trabalhadores”, apontou a Associação Nacional dos Médicos de Medicina do Trabalho.
Para o presidente da ANaMeT, Mário Freitas, incluir estes especialistas na discussão é fundamental, já que “uma lei de saúde escrita sem médicos é uma contradição nos termos”.
“Não pedimos este lugar por vaidade: pedimo-lo para os médicos do trabalho, e com ele oferecemos competência, sem qualquer contrapartida”, acrescentou Mário Freitas.
Esta associação mencionou ainda alguns dados sobre saúde no trabalho, referindo que, em Portugal, morre um trabalhador em acidente de trabalho em cada dois a três dias e, a nível mundial, “estima-se que sejam as doenças – e não os acidentes – a causar cerca de 86% das mortes ligadas ao trabalho”.
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