A Alfândega de Sines entra em funcionamento em janeiro de 2027, anunciou na sexta-feira, dia 9 de Junho, o ministro das Finanças, que salientou a mudança importante para o principal porto do país.

«De facto foram muitos anos, um certo imobilismo não efetuou esta alteração [que] pode parecer, sobretudo aos olhos de quem está de fora, cirúrgica e se calhar com menos impacto, mas para quem está aqui era de facto uma alteração muito relevante», referiu Joaquim Miranda Sarmento.  

O governante falava na cerimónia de lançamento da Alfândega de Sines, que se realizou ontem no auditório da Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS).

«Esta decisão que tomámos é de facto muito importante para ajudar no dinamismo desta região e com isso no dinamismo do país», realçou.

Em comunicado, o Governo revelou que a nova Alfândega, que funciona atualmente como uma delegação aduaneira de Setúbal, irá funcionar nas instalações do Porto de Sines, na Zona de Atividades Logísticas, a partir de 1 de Janeiro de 2027.

A decisão de transformar a atual delegação aduaneira numa Alfândega deve-se à «evolução da atividade aduaneira» devido «à crescente relevância estratégica do Porto de Sines no contexto do comércio internacional e das cadeias logísticas globais», sublinhou.

Segundo o ministério das Finanças, o reforço desta estrutura da Autoridade Tributária permitirá igualmente «assegurar uma gestão mais eficiente e especializada das operações aduaneiras» neste complexo portuário.

Por seu lado, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, também presente na cerimónia, referiu que a futura alfândega permitirá prestar um melhor serviço à comunidade, às empresas e ao país. 

«A facilitação do comércio internacional legítimo passa pela simplificação e digitalização de processos. Cada minuto poupado num terminal, cada documento eliminado, representa ganhos de competitividade reais para as empresas e para a economia nacional», salientou.

Já para o presidente do conselho de administração da APS, Pedro do Ó Ramos, tratou-se de um «dia histórico» e de um «ato de justiça» para o maior porto nacional.

«Não se percebia como o maior porto nacional, o Porto de Sines, que movimenta mais de 50% da carga marítima de todo o país, não tinha uma alfândega. E é, neste momento ainda, uma delegação de Setúbal», sublinhou. 

No seu entender, a nova estrutura vai permitir maior celeridade, proximidade e capacidade de decisão no apoio aos operadores económicos, reforçando a competitividade do porto. 

Segundo um comunicado da administração portuária, a criação da nova Alfândega de Sines vai implicar o reforço de sete trabalhadores, assim como a expansão das instalações.

A nova estrutura passará a «contar com 33 efetivos e uma estrutura orgânica reforçada, contando com um diretor e um diretor adjunto, Núcleo de Procedimentos Fiscais e Núcleo de Impostos sobre Veículos», indicou. 

Segundo o Governo, no âmbito da reorganização territorial dos serviços aduaneiros desconcentrados, proceder-se-á à eliminação da Alfândega do Jardim do Tabaco, prevendo-se a sua reconfiguração como delegação aduaneira.

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A La Fresería, cadeia espanhola de lojas de venda de morangos, vai inaugurar uma loja em Braga, na quarta-feira.

A inauguração está marcada para as 15:00 e a loja situada na Rua de São Marcos estará aberta até às 23:00.

Criada em Madrid em 2022 por Alejandro Fernández e Gonzalo Barreno, a La Fresería nasceu com a ideia de “transformar um produto clássico, o morango, numa experiência divertida, personalizável e altamente visual”.

Desde então, o conceito cresceu rapidamente e conta atualmente com mais de 40 lojas distribuídas entre Espanha e Portugal, sendo que Barcelos foi outra das localizações mais recentes.

“Portugal é hoje um dos mercados prioritários para a La Fresería. A resposta que temos recebido desde a abertura da primeira loja superou as nossas expectativas e tem-nos permitido continuar a investir no crescimento da marca no país. Braga surge como mais um passo natural neste percurso de expansão”, afirma Alejandro Fernández, cofundador da marca, citado em comunicado.

De acordo com a marca, na nova loja, os clientes poderão encontrar o “conceito que tornou a marca viral”: “copos de morangos frescos preparados no momento e personalizados com uma vasta seleção de molhos e toppings”.

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A Parfois do centro comercial AlgarveShopping, da Guia vai aumentar substancialmente o espaço de exposição dos seus produtos.

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O comércio de Albufeira alertou ontem para o impacto «significativo» da limitação de ruído aos estabelecimentos, levantando «sérias dúvidas» sobre a viabilidade prática e legalidade dos decibéis fixados pela autarquia, no âmbito das regras que entraram ontem em vigor.

A Associação Comercial de Albufeira (ACALB) alertou, esta segunda-feira, em conferência de imprensa, para «as consequências que os novos limites de ruído impostos pelo despacho municipal, datado de 22 de maio, terão sobre centenas de empresas do concelho», apelando a «um diálogo urgente com a autarquia».

A ACALB salienta que a medida foi «tomada sem consulta prévia ao setor, sem período de transição, num momento em que as empresas não têm qualquer margem para ajustamento».

«A associação lamenta que para uma decisão com este impacto no tecido económico e social da região não tenham sido ouvidas forças de segurança, sindicatos ou outras associações empresariais locais», lê-se, em comunicado.

Além dos limites ao ruído, os horários de lojas de conveniência, bares e discotecas foram reduzidos em uma hora.

Os comerciantes locais levantam «sérias dúvidas sobre a viabilidade prática e a legalidade» dos limites de ruído impostos pelo despacho.

«A fixação de um limite de captação de 76 decibéis, de dia, e 74 decibéis, de noite, na fachada de um estabelecimento significa, na prática, que um bar não pode ter uma televisão ligada nem uma esplanada com quatro pessoas a conversar. O ruído natural da própria rua ultrapassa sistematicamente estes valores, penalizando as empresas por dinâmicas do espaço público que estão completamente fora do seu controlo», sustentam.

Afirmando-se «contra a ausência de diálogo», os empresários acrescentam que merecem «ser ouvido antes de qualquer decisão que ponha em causa a sua viabilidade».

«Esta medida foi imposta sem consulta, sem período de transição e no pior momento possível para as nossas empresas. Estamos disponíveis para dialogar e encontrar soluções que sirvam todos: residentes, empresas e visitantes. É isso que a ACALB sempre fez e continuará a fazer», afirma Sérgio Brito, presidente da ACALB.

Com 8,7 milhões de dormidas em 2025 e cerca de 3,2 milhões de dormidas só no Verão de 2025, Albufeira é o segundo destino turístico mais procurado do país.

«A sua economia local depende diretamente da vitalidade do setor empresarial. Qualquer medida que comprometa a atividade das empresas do concelho tem consequências imediatas no emprego, na receita fiscal e no desenvolvimento da região», assinala a associação.

A ACALB defende «soluções equilibradas que conciliem a qualidade de vida dos residentes com a sustentabilidade económica do concelho» e acredita que «é possível chegar a um consenso que salvaguarde simultaneamente os direitos dos albufeirenses e a viabilidade das empresas que sustentam a economia local».

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