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Guiné-Bissau: Militares fazem “advertência diplomática ao Governo português”

Os militares no poder na Guiné-Bissau fizeram esta quarta-feira “uma advertência diplomática ao Governo português” com ameaça de “severas consequências nas relações bilaterais” devido ao que consideram ingerência na soberania guineense.

A posição consta de uma nota de repúdio do Conselho Nacional de Transição às declarações recentes do ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Rangel, que, em entrevista à Antena 1 falou do eventual levantamento da suspensão da Guiné-Bissau da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e reiterou a exigência de regresso à ordem constitucional e da libertação do opositor Domingos Simões Pereira.

A nota enviada à agência Lusa começa por referir que esta “serve como advertência final contra a postura reincidente de ingerência e paternalismo neocolonial adotada pela diplomacia de Lisboa em relação ao Estado soberano da Guiné-Bissau”.

“O Conselho Nacional de Transição da República da Guiné-Bissau emite o presente comunicado em reação direta, contundente e definitiva às inaceitáveis declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel”, lê-se.

Os militares sublinham que “qualquer futura tentativa de intromissão nos assuntos soberanos” da Guiné-Bissau “receberá uma resposta de idêntica ou superior contundência, com as devidas e severas consequências ao nível das relações bilaterais”.

A Guiné-Bissau está suspensa da CPLP, e de outras organizações internacionais de que é membro, desde o golpe militar de 26 de novembro de 2025.

O golpe interrompeu as eleições gerais, que tinham decorrido três dias antes, depôs o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, e colocou, primeiro na cadeia e depois em prisão domiciliária, o principal líder da oposição e do histórico partido PAIGC, Domingos Simões Pereira.

A CPLP é a única organização que ainda não enviou uma delegação de bons ofícios à Guiné-Bissau, que tinha a presidência da comunidade lusófona e foi substituída por Timor-Leste.

Na nota de repúdio divulgada hoje, o Conselho Nacional de Transição afirma que “nunca manifestará interesse em regressar a uma Comunidade (…) que se preste a funcionar como mera ferramenta de influência geopolítica e de projeção dos interesses paroquiais de Portugal”.

Os militares recordam ao chefe da diplomacia portuguesa que a CPLP “nunca financiou atos eleitorais na Guiné-Bissau” e que as últimas eleições gerais “foram financiadas quase na sua totalidade com financiamento” próprio.

A Guiné-Bissau tem novas eleições gerais marcadas para 6 de dezembro.

Sobre a prisão do opositor Domingos Simões Pereira e o processo no Tribunal Militar por alegado envolvimento numa tentativa de golpe de Estado antes das eleições gerais de novembro de 2025, os militares apontam o “Caso Sócrates” em Portugal como o que consideram “incompetência e vergonha judicial portuguesa”.

“Um Estado que exibe este nível de incompetência e arrastamento crónico no topo do seu próprio sistema judicial não tem qualquer moral, técnica ou política, para emitir juízos de valor ou exigir a libertação de cidadãos suspeitos a processos legais na Guiné-Bissau”, refere o comunicado.

O Conselho Nacional de Transição afirma ainda que “a Guiné-Bissau não se vergará a exames de bom comportamento ditados por metrópoles estrangeiras” e que o país continuará a trilhar um caminho próprio “sem precisar da aprovação ou do aval daqueles que se julgam falso senhores” desta nação.

*** A delegação da agência Lusa na Guiné-Bissau está suspensa desde agosto após a expulsão pelo Governo dos representantes dos órgãos de comunicação social portugueses. A cobertura está a ser assegurada à distância ***

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Montenegro partilha mensagem sobre “esforço conjunto” com foto ao lado de Seguro e Aguiar-Branco

O primeiro-ministro partilhou esta quarta-feira uma mensagem sobre o Dia de Portugal, considerando que nesta data ficou claro o objetivo de “esforço conjunto” para um país com mais qualidade de vida e igualdade de oportunidades, com respeito internacional.

Esta mensagem de Luís Montenegro foi partilhada na rede social X, acompanhada por uma fotografia em que aparece com o Presidente da República, António José Seguro, e sua mulher, Margarida Maldonado Freitas, com o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, e o presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Luís Garcia, numa esplanada em Angra do Heroísmo.

“Nos Açores, o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas deixou claro o objetivo que temos para o país: esforço conjunto para que os portugueses – dentro e fora do território nacional – possam ter mais qualidade de vida, oportunidades iguais e o orgulho de ser parte de um todo que realiza cada um e merece o respeito internacional”, lê-se no texto.

Na mesma mensagem, o chefe do Governo PSD/CDS-PP acrescentou: “Um trabalho em que nenhum português é esquecido, ninguém fica para trás e nenhum interesse é superior ao interesse nacional. Viva Portugal! Obrigado aos portugueses que, pelo mundo todo, são os nossos embaixadores!”.

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Bélgica recusa ceder à pressão dos EUA e não impõe restrições a viajantes da República Democrática do Congo

As autoridades belgas recusaram aceder ao pedido feito por Washington aos países europeus para que adotem maiores restrições nas chegadas de países africanos afetados pelo Ébola, nomeadamente da República Democrática do Congo (RDC), em vésperas do Campeonato do Mundo, reporta o “Politico”.

Frank Vandenbroucke, ministro da Saúde belga, afirmou à Rádio 1 que a Bélgica irá continuar a seguir as recomendações científicas, nomeadamente do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), não cedendo às pressões políticas dos EUA. Segundo o governante, os esforços concentram-se na triagem e nos controlos nos pontos de partida dos países onde existem casos.

“Estamos em estreita articulação com os parceiros envolvidos e com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doença. A ciência conclui que é necessário tomar medidas nos locais onde a crise está a atingir o seu auge. Neste momento, não está prevista qualquer proibição de entrada para ninguém”, explicou.

Na mesma entrevista, o ministro belga acusou a administração Trump de minar a resposta internacional àquela crise de saúde pública.

“Os EUA têm uma responsabilidade enorme pelo que está a acontecer agora, porque a cooperação para o desenvolvimento e a ajuda médica foram reduzidas. Vão ter milhões de pessoas na consciência”, atirou.

O pedido terá chegado a Bruxelas por intermédio do Embaixador Bill White e visava viajantes congoleses.

A resposta surge no dia seguinte ao apelo feito pela administração Trump no sentido de que os países europeus imponham restrições de viagem às pessoas que tenham estado recentemente em países da África Central afetados pelo surto de Ébola, como RDC e Uganda, segundo a “Reuters”.

Um porta-voz da Comissão Europeia afirmou que não há indícios de que sejam necessárias medidas adicionais nas fronteiras para impedir a propagação do vírus na Europa, de acordo com a mesma agência noticiosa.

Ainda não foram registados casos de Ébola nos EUA, mas as preocupações de Washington antecedem a chegada de milhões de adeptos para o Mundial de futebol.

Na segunda-feira, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reduziu o risco para a saúde decorrente da epidemia no continente africano de “alto” para “baixo”, com exceção da RDC e países vizinhos.

Na quarta-feira, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, contactou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para “discutir a coordenação e os esforços de resposta” ao surto de Ébola.

“A maior prioridade e foco do departamento continuam a ser proteger a saúde do povo americano e impedir que este surto de Ébola chegue às nossas costas”, referiu o comunicado.

Até ao momento, as autoridades confirmaram 600 casos de Ébola na RDC e Uganda, bem como mais de 100 mortes.

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10 Junho: Presidente do Governo dos Açores diz que discursos enfatizaram dimensão do arquipélago

José Manuel Bolieiro

O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, considerou esta quarta-feira que os discursos do 10 de Junho nas cerimónias realizadas na ilha Terceira enfatizaram a dimensão do arquipélago, cuja importância começa a ser mais valorizada.

“Eu estou muito ciente de que se começa agora a valorizar com outra consciência a importância dos Açores, com um investimento que há de ser feito em infraestruturas que dinamizem o crescimento e o desenvolvimento económicos, mas também infraestruturas de duplo uso que assegurem garantias de segurança e defesa para o país, para a União Europeia, para a NATO, para o mundo”, afirmou o chefe do executivo açoriano da coligação PSD/CDS/PPM.

José Manuel Bolieiro falava em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, sobre os discursos do Presidente da República e do presidente da comissão organizadora das comemorações do Dia de Portugal.

O governante disse ter ficado satisfeito com a escolha do arquipélago para a realização das cerimónias, no ano em que se celebram 50 anos de autonomia política, e considerou que os discursos deram uma “ênfase bastante significativa” à dimensão dos Açores na projeção atlântica de Portugal.

“Os Açores estão agora numa centralidade mundial. São, para o seu desenvolvimento socioeconómico, uma ultraperiferia da União Europeia, por isso, uma região de necessidades, mas também são uma região de oportunidades para a dimensão e projeção de Portugal enquanto relevante na União Europeia e no mundo”, frisou.

José Manuel Bolieiro defendeu que “a União Europeia tem de ter uma estratégia nova para o Atlântico” e para os Açores, uma “fronteira que lhe dá outra dimensão de estabilidade e de relevância geopolítica global”.

Considerou ainda que a dimensão marítima do arquipélago lhe dará a “projeção de um desenvolvimento do futuro”.

“Nós temos uma rica história ligada ao mar, mas temos um futuro que será inspirado no mar, na dimensão da economia azul, na dimensão das novas tecnologias e, sobretudo, também da procura de recursos que o mar profundo que temos pode apresentar”, sublinhou.

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Trump diz que Irão “pagará o preço” por demorar “demasiado tempo” a negociar acordo

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou esta quarta-feira que o Irão “pagará o preço” por demorar “demasiado tempo” a negociar o acordo, numa altura em que já se contam várias semanas de conversações entre os dois lados.

“As forças armadas do Irão estão num caos total. Grande parte delas, como a Marinha e a Força Aérea, já nem sequer existe — foram completamente derrotadas. O Irão é só conversa e nada de ação. (…)”, lê-se numa publicação feita na sua página na rede social Threads, na qual refere que o acordo que “teria sido excelente” para Teerão. “Agora vão ter de pagar o preço”.

A ameaça surge horas depois de ser noticiado que um helicóptero Apache dos EUA tinha sido abatido enquanto patrulhava o estreito de Ormuz. O anúncio foi feito pelo próprio presidente dos EUA, que prometeu dar resposta ao ataque, que foi materializada em três novas vagas de ataques sobre solo iraniano às 17:00 de terça-feira em Washington (21:00 TMG).

“Estavam envolvidos dois pilotos, ambos estão bem e ilesos. No entanto, os Estados Unidos têm, necessariamente, de responder a este ataque”, escreveu ontem o líder republicano na mesma rede social.

À sucessão de eventos dos últimos dias juntam-se os ataques desta manhã do Irão contra bases dos EUA no Bahrein, Kuwait e Jordânia, em resposta aos ataques de retaliação dos Estados Unidos na terça-feira.

Irão: China pede “calma e moderação” após ataques dos Estados Unidos e retaliação

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10 Junho: Seguro pede diálogo “em tempos de trincheiras” e coragem para fazer “escolhas difíceis”

O Presidente da República, António José Seguro, pediu esta quarta-feira diálogo “em tempos de trincheiras” e coragem para se fazer “escolhas difíceis”, defendendo mudanças no mercado de trabalho e na habitação que permitam fixar jovens no país.

“Com honestidade, o Estado e as empresas têm de reconhecer que o mercado de trabalho ainda não aprendeu a recompensar adequadamente o conhecimento e a inovação. E isso é inaceitável e temos de o alterar”, considerou, no seu discurso do 10 de Junho, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, nos Açores.

O chefe de Estado defendeu que Portugal precisa “de políticas que fixem talento em vez de o exportar, de salários que reflitam a produtividade e a qualificação dos trabalhadores portugueses, de um mercado de habitação que permita aos jovens construir uma vida no país onde nasceram ou estudaram, de um Estado que simplifique em vez de complicar, que antecipe em vez de reagir, que planeie além do mandato em vez de gerir apenas a urgência do presente”.

Na parte final da sua intervenção na cerimónia militar comemorativa do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, realizada em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, nos Açores, António José Seguro falou da necessidade das “palavras do meio”, que “se abrem como convite ao diálogo”, nestes “tempos de trincheiras”.

“As ansiedades que sentimos na economia, na geopolítica, na segurança das cidades, na proteção dos mais desfavorecidos, nas questões muito concretas da vida das pessoas reais, criam esse impulso de fechar fileiras, de escolher um lado, de erguer muros”, declarou.

O Presidente da República apelou, por isso, à tolerância e à criação de pontes, contra “o vírus da polarização, que tende a substituir a argumentação, o debate e a negociação”, referindo que a sua eleição “foi marcada pelo desejo de unir os portugueses e de unir Portugal”.

Segundo António José Seguro, este é também um tempo que “pede coragem” para “fazer escolhas difíceis sem ceder ao populismo”, para “dizer a verdade mesmo quando é desconfortável” e decidir em função do “interesse de longo prazo mesmo quando o ciclo eleitoral empurra para o curto prazo”, e que “exige ambição”.

Ao falar da emigração de jovens qualificados, o chefe de Estado sustentou que “o problema não é o talento”, contrapondo: “O que se ganhou em qualificação não tem sido acompanhado em remuneração. A habitação é praticamente inacessível e esgota qualquer orçamento familiar”.

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Pacto europeu é “travão à imigração ilegal” e incentivo a “canais regulares”, diz Governo português

O ministro da Presidência considera que o Pacto de Migrações e Asilo da UE constitui um “travão à imigração ilegal”, mas também um incentivo à “migração, regular, segura e ordeira”, respeitando os direitos fundamentais.

Em declarações à Lusa por ocasião da entrada plena em vigor do pacto na sexta-feira, Leitão Amaro salientou que a uniformização das regras de entrada vai permitir uma melhor gestão das fronteiras, da integração e retorno de irregulares, ao mesmo tempo que favorece a criação de “canais regulares” de imigrantes.

O pacto “deve ser o travão à imigração ilegal”, mas possibilita “também a construção e a sustentação de vias de migração regular, segura e ordeira, onde os direitos das pessoas e os seus direitos fundamentais são valorizados”.

Para o ministro, o objetivo “não é ter a porta toda fechada”, mas manter “canais que circulam e fluxos que fluem de forma legal e regular”.

O acordo representa um “salto muito grande que está a ser dado no reforço do controlo dos fluxos migratórios, mas um controlo com eficácia e com respeito dos direitos humanos na sua grande generalidade”.

Envolve também “a revisão de vários regulamentos e diretivas nos vários instrumentos e fases do processo migratório”, desde “o sistema de controlo nas fronteiras” à triagem e respostas rápidas a pedidos de asilo.

“É uma resposta europeia a uma evolução que começou ainda em 2015 e 2016, na crise dos refugiados”, com a pressão da entrada em massa de estrangeiros e que Portugal só sentiu depois, por “uma decisão de escancarar as portas” por parte do governo socialista, acusou Leitão Amaro (PSD).

O pacto é, assim, “uma resposta europeia em que os países se puseram de acordo para fortalecer muito as regras, mecanismos de controlo, tecnologias e bases interoperáveis para permitir os controlos de segurança e dos fluxos dos fluxos migratórios, numa ótica de não fechar as portas todas, mas ter mais controlo”.

Mas, “caso haja incumprimentos das regras, há consequências”, com a aceleração dos procedimentos de retorno, acrescentou o ministro.

No caso português, as alterações às regras do retorno estão ainda em debate, mas algumas das exigências do pacto estão cumpridas, como o reforço dos centros de detenção.

“Não há sistema de controlo de fluxos migratórios sem a possibilidade de retorno funcionar, porque se não existir retorno eficaz cria-se uma perceção de que a ilegalidade não tem grande diferença face à legalidade e que não há grande consequência por se estar irregular”, explicou o governante.

Das 105 medidas do plano nacional de implementação do pacto, 22 estão concluídas e 72 estão em curso, disse Leitão Amaro, destacando o investimento de mais de 30 milhões de euros num “novo sistema de controlo de entradas e saídas.

Este sistema, com recolha de dados biométricos, com mais obrigações de fiscalização e com bases de dados interoperáveis, “tem permitido na Europa toda um aumento muito significativo da deteção, interceção e afastamento de pessoas em situação ilegal”, sublinhou.

No quadro da implementação do pacto, foi alterada legislação nacional e há um investimento em curso “na expansão da capacidade no centro de instalação temporária do Porto, com mais de 100 vagas”, que deve estar concluída em agosto, e um “centro de triagem junto ao aeroporto de Lisboa, com cento e poucas vagas”, que deverá ser finalizado “provavelmente ainda em julho”.

No caso português, foi preciso “fazer muito mais”, porque o país saía de “um ciclo de desmantelamento da política de imigração e do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)”, disse Leitão Amaro, salientando que a Europa quer dar um sinal ao mundo de que a única forma de entrar no continente é por canais regulares.

Por isso, “é necessário fortalecer as rotas de migração regular, seguras e ordeiras, com os acordos bilaterais, com o reforço das redes consulares, com os acordos de migração circular e com iniciativas de integração no território nacional”, bem como “iniciativas para a atração de talento”, resumiu ainda Leitão Amaro.

O Pacto em matéria de Migração e Asilo é um novo sistema unificado que simplifica a gestão da migração, ao definir regras mais estritas para o asilo, a gestão das fronteiras e a integração, procurando procedimentos mais rápidos e mais prevenção da migração.

O pacto entrou em vigor em 2024 e no dia 12 termina o período de transição de dois anos, passando agora a ter de ser cumprido pelos Estados-membros.

As medidas incidem sobre as fronteiras externas, os procedimentos comuns de asilo, a partilha de encargos entre Estados-membros e as parcerias internacionais para combater a migração ilegal.

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“Nenhum empreendedor se constrói sozinho. O sucesso nunca é um monólogo”. Domingos Vieira de Matos recebe Prémio Carreira FEP 2026

Domingos Vieira de Matos, economista e presidente do Conselho de Administração do Grupo Medialivre, foi distinguido na edição deste ano do Prémio Carreira FEP.

Aquando da entrega do prémio, o empresário e alumnus da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade do Porto (FEP) afirmou que “estar associado” à “história” da instituição “não alimenta vaidades”. “Aumenta a responsabilidade”, continuou.

“É um daqueles momentos raros em que somos obrigados a parar, olhar para trás e refletir sobre a velocidade com que o tempo passa — e sobre o peso da responsabilidade que este “casaco” que vestimos, com o selo FEP, transporta. Quando olho para a galeria de ilustres galardoados que me antecederam — homens e mulheres que ajudaram a desenhar as linhas mestras da nossa economia, que marcaram decisivamente a gestão, a política e o tecido empresarial português — sinto uma humildade profunda e muito genuína e, naturalmente, uma grande honra”, afirmou Domingos Vieira de Matos, num discurso em que percorreu o seu percurso pessoal, académico e profissional.

“Nenhum empreendedor se constrói sozinho. O sucesso nunca é um monólogo. É sempre um diálogo constante: com as nossas origens, com os erros cometidos, com o contexto histórico que atravessamos, com as pessoas que nos desafiam e com as instituições que nos formam”, refletiu.

A propósito da distinção, a family office refere em comunicado que a distinção de Domingos Vieira de Matos “reconhece um percurso empresarial de várias décadas marcado pela recuperação, transformação e desenvolvimento de empresas em diversos setores da economia portuguesa, bem como o seu contributo para o empreendedorismo, inovação e criação de valor”.

O prémio foi entregue na sessão solene do Dia da FEP 2026, no dia 27 de maio. O júri constituído para a escolha do vencedor foi composto pelo Diretor da FEP, Óscar Afonso, que preside sem direito a voto, pela presidente do Conselho de Representantes da FEP, Catarina Roseira, pelo Presidente da Associação dos Antigos Alunos da FEP, Carlos Nunes, e pelos Alumni Eduardo Rocha, Helena Freitas, José Manuel Fonseca, Maria Miguel Leitão e Ricardo Rio.

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Irão: Costa condena ataques ao Kuwait e pede que todos privilegiem diplomacia

O presidente do Conselho Europeu condenou esta quarta-feira os ataques iranianos ao Kuwait e defendeu que a “diplomacia é a única maneira de se alcançar a segurança e estabilidade no Médio Oriente”, pedindo a todos que privilegiem essa via.

Numa mensagem divulgada nas redes sociais, António Costa refere que falou hoje ao telefone com o príncipe herdeiro do Kuwait, Sabah Khalid Al Hamad Al-Sabah, a quem manifestou “a total solidariedade da Europa após os recentes ataques do Irão e dos seus grupos aliados [‘proxies’]”.

“A diplomacia é a única maneira de se alcançar a segurança e estabilidade no Médio Oriente – a UE insta todas as partes a permanecerem comprometidas com a via diplomática”, defende.

O presidente do Conselho Europeu acrescenta que se está a assinalar o 40.º aniversário das relações diplomáticas entre a UE e o Kuwait e diz esperar que os laços entre as duas partes se reforcem no futuro.

O Irão anunciou hoje ataques contra bases norte-americanas no Kuwait, Bahrein e Jordânia, em resposta a ataques dos Estados Unidos, por sua vez justificados como retaliação contra o abate de um helicóptero norte-americano no Estreito de Ormuz.

Segundo a Guarda Revolucionária iraniana, entre os alvos da retaliação esteve a Quinta Frota norte-americana estacionada no Bahrein e a base aérea de Ali Al Salem no Kuwait, enquanto a Jordânia assegurou ter intercetado vários mísseis sem registo de vítimas ou danos materiais.

O Irão utilizou mísseis e drones para atacar cerca de vinte alvos, entre os quais hangares de caças F-35 em território jordano e sistemas de radar no Bahrein, avançou a Fars.

Teerão advertiu para uma “resposta mais severa”, caso continue o que descreveu como “agressão” norte-americana, acrescenta a agência iraniana próxima da Guarda da Revolução.

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Festival Air Invictus ainda sem autorização da ANAC para a sua realização

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ainda não autorizou a realização do Air Invictus, agendado para 19, 20 e 21 de junho no Porto, Gaia, Maia e Matosinhos, acrescentando que o promotor apresentou alterações no início desta semana.

“A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ainda não proferiu decisão sobre o pedido de realização do evento aeronáutico em apreço, encontrando-se o mesmo em fase de avaliação técnica. Salienta-se que o promotor do evento apresentou alterações, no início desta semana, que abrangem diversos domínios”, explica o regulador da aviação civil, em resposta enviada hoje à agência Lusa, quando faltam nove dias para o início do festival.

Segundo a ANAC, “a avaliação em curso incide sobre as diversas atividades que o requerente [promotor] pretende integrar no evento aeronáutico”.

“A decisão final será proferida após a conclusão da análise dos novos elementos apresentados e terá por base critérios exclusivamente relacionados com a segurança operacional, a proteção de terceiros (no solo e no ar) e o cumprimento do enquadramento legal e regulamentar aplicável ao evento e a cada uma das operações nele integradas”, salienta o regulador.

A ANAC lembra que a sua atuação visa a “prossecução do interesse público na salvaguarda da segurança de pessoas e bens”, sublinhando que o princípio da segurança é “o seu objetivo primordial e orientador em todas as vertentes da sua ação regulatória e de supervisão, encontrando-se empenhada na concretização e garantia efetiva desse desígnio”.

Em 08 de maio, a Associação das Atividades Marítimo-Turísticas do Douro (AAMTD), após uma reunião com a organização do Air Invictus e a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), revelou, em comunicado, que o evento ainda “não tinha a autorização definitiva para a sua realização”, por parte da ANAC.

No comunicado, emitido há um mês, a AAMTD adiantou que, de acordo com a informação transmitida pela organização, o regulador da aviação civil “apenas emitiria o seu parecer cerca de 15 dias antes da data do evento, agendado para 19, 20 e 21 de junho”.

Na ocasião, esta associação exigiu respostas e soluções, sublinhando que o facto de a ANAC vir a pronunciar-se cerca de 15 dias antes do evento era “estruturalmente inviável para operadores que planeiam a dois e três anos de antecedência”.

A AAMTD adiantou que a paragem total da navegação no Rio Douro durante os três dias do evento implicaria “perdas de milhões de euros para os operadores marítimo-turísticos, sem qualquer mecanismo de compensação definido”, acrescentando “não existirem locais alternativos para recolocar as embarcações, pois o encerramento do rio não tem solução logística conhecida”.

Fundada em 2018, a AAMTD representa 33 operadores do turismo fluvial na Via Navegável do Douro, entre navios-hotéis, cruzeiros diários, embarcações de animação turística e navegação local e tem como missão defender os interesses do setor, promover a sustentabilidade da atividade e assegurar um diálogo institucional permanente com as autoridades competentes.

Em comunicado já divulgado pelos promotores do Air invictus lê-se que “está a chegar o maior evento aéreo e aeroespacial alguma vez organizado em Portugal”.

“O Air Invictus traz aos céus do Porto, Gaia, Maia e Matosinhos uma animação ímpar. A adrenalina vai estar ao máximo com acrobacias e corridas onde estarão os melhores pilotos do mundo, mas há também espaço para o desfile de modelos clássicos e contemporâneos civis e militares, muita música e animação com o Revenge of The 90’S e a espetacularidade de um show de drones que pode fazer história em Matosinhos, logo no primeiro dia do evento”, adiantou a organização.

Segundo os promotores, “muito mais do que uma corrida, a primeira edição do Air Invictus em Portugal contempla uma vasta oferta em terra e no ar, com um total de 15 eventos distribuídos” pelas cidades do Porto, de Gaia, da Maia e de Matosinhos.

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Irão: China pede “calma e moderação” após ataques dos Estados Unidos e retaliação

A China apelou esta quarta-feira à “calma e moderação” após os ataques dos Estados Unidos contra o Irão e a retaliação iraniana contra bases norte-americanas no Médio Oriente, defendendo um cessar-fogo rápido e o regresso à via diplomática.

O porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Lin Jian manifestou, em conferência de imprensa, a “profunda preocupação” de Pequim com a situação e apelou a todas as partes envolvidas para que adotem “medidas concretas” destinadas a reduzir as tensões.

Lin afirmou ainda que os diferendos devem ser resolvidos por meios políticos e diplomáticos e defendeu a concretização, “o mais rapidamente possível”, de um cessar-fogo “abrangente e duradouro”.

As declarações surgem depois de os Estados Unidos terem realizado três vagas de ataques contra o Irão, em resposta ao abate de um helicóptero Apache norte-americano no estreito de Ormuz, uma operação à qual Teerão respondeu com ataques contra bases militares dos EUA na Jordânia, Kuwait e Bahrein.

O ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano reafirmou hoje o “direito à autodefesa” da República Islâmica e advertiu os países do Golfo sobre a sua “responsabilidade” em impedir que os Estados Unidos utilizem os seus territórios para atacar o Irão.

Segundo a Guarda Revolucionária iraniana, entre os alvos da retaliação esteve a Quinta Frota norte-americana estacionada no Bahrein, enquanto a Jordânia assegurou ter intercetado vários mísseis sem registo de vítimas ou danos materiais.

A nova escalada ocorre apesar de o Presidente norte-americano, Donald Trump, ter afirmado que continua a ser possível alcançar um acordo com Teerão dentro de “dois ou três dias”, após várias semanas de negociações com a República Islâmica.

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10 Junho: Presidente da República atribui três condecorações nas comemorações na Madeira

O Presidente da República, António José Seguro, vai condecorar, na quinta-feira, uma personalidade e duas entidades no âmbito das comemorações do Dia de Portugal e das Comunidades, na sua primeira visita oficial.

Segundo a informação disponibilizada na página oficial da Presidência da República, o Chefe de Estado que tem chegada prevista à Madeira às 12:40, tendo como foco a celebração dos 40 anos da autonomia e da adesão de Portugal na União Europeia.

Uma das condecorações será atribuída a Eduardo Luis Mendes Rodrigues, o presidente da Associação Teatro Experimental do Funchal (ATEF), fundada em 1975.

Também serão agraciadas a Banda Municipal de Santana e o Centro da Mãe- Associação de Solidariedade Social que tem como missão “o apoio à família, a defesa da vida humana e a promoção da dignidade da mulher”, fundada em 1999, que se dedica “ao apoio especializado a jovens grávidas, mães e respetivos filhos em situação de vulnerabilidade”.

A cerimónia de imposição das insígnias está marcada para as 16:30 no Palácio de São Lourenço no Funchal.

No primeiro dia da visita, António José Seguro ainda vai à Universidade da Madeira, à Startup Madeira – Incubadora de Empresas e à ARDITI – Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação, no Campus da Penteada às 14:45.

Às 17:00 vai decorrer a cerimónia de apresentação do livro “50 anos de Autonomia Regional 1976-2026”, do Professor Rui Carita, e a inauguração da exposição fotográfica “50 anos de Autonomia”, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

O dia termina com um jantar oferecido pelo presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, na Quinta Vigia, a residência oficial do líder madeirense.

No dia seguinte (12 de junho), do programa consta a cerimónia comemorativa dos 50 anos da Autonomia da Região Autónoma da Madeira e dos 40 anos da Adesão de Portugal à União Europeia – Assinatura da Declaração do Funchal, que tem como palco a Fortaleza de São João Baptista do Pico, Funchal, pelas 10:00.

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Irão: MNE iraniano ameaça forças estrangeiras após abate de helicóptero dos EUA

Irão Guerra

O ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano afirmou hoje que as forças estrangeiras a operar perto do território iraniano arriscam-se a ver-se “envolvidas num tiroteio”, na sequência do abate de um helicóptero norte-americano no estreito de Ormuz.

“As forças estrangeiras que operam perto do nosso território correm sempre o risco de cometer erros humanos, seja por simples acidentes ou pela ameaça de se verem envolvidas num tiroteio”, escreveu nas redes sociais Abbas Araghchi.

“Para mitigar estes perigos, a melhor medida a tomar é que as forças estrangeiras abandonem completamente esta região; quanto mais cedo o fizerem, menos provável será que enfrentem ações hostis”, continuou num comunicado, acrescentando que as forças armadas iranianas mantêm-se em alerta para “fazer face a qualquer violação do espaço aéreo, terrestre ou marítimo”.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, tinha anunciado momentos antes que um helicóptero Apache tinha sido abatido enquanto patrulhava o estreito de Ormuz e que os Estados Unidos iriam ripostar.

“Estavam envolvidos dois pilotos, ambos estão bem e ilesos. No entanto, os Estados Unidos têm, necessariamente, de responder a este ataque”, escreveu o líder republicano na sua rede social Truth Social.

O ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano respondeu afirmando que o estreito de Ormuz não são “águas internacionais”, mas sim águas partilhadas entre a República Islâmica e Omã e que, por sinal, situa-se a “milhares de quilómetros das costas dos Estados Unidos”.

“As fronteiras marítimas são totalmente claras e inequívocas”, continuou Araghchi.

Também o principal negociador iraniano e presidente do Parlamento, Mohammad Bagher Ghalibaf, recorreu à rede social X para referir que Teerão prefere a “linguagem da diplomacia”, mas que também fala “outras línguas com muito mais fluência”.

“Se não cumprires os teus compromissos, passaremos a usar aquilo que sabemos fazer melhor”, ameaçou Ghalibaf.

Os Estados Unidos e o Irão trocaram alguns ataques desde o cessar-fogo acordado há dois meses e nos últimos dias o conflito escalou com trocas de ataques entre Israel e a República Islâmica.

Os ataques diretos entre Israel e o Irão cessaram na segunda-feira, mas o cessar-fogo permanece, no entanto, frágil.

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Partido de Lula tenta aproximar-se dos evangélicos e critica “uso eleitoral da fé”

O Partido dos Trabalhadores (PT) do Brasil, liderado pelo Presidente, Lula da Silva, divulgou hoje uma carta dirigida ao eleitorado evangélico, na qual, a quatro meses das eleições, critica o “uso eleitoral da fé”.

“Este compromisso não nasce do uso eleitoral da fé, pois compartilhamos do entendimento do próprio Presidente de que não se deve ‘tirar proveito político de uma coisa sagrada’”, lê-se na carta do PT, que foi divulgada no final do IV Encontro Nacional de Evangélicos do Partido dos Trabalhadores, realizado em Brasília.

O partido reivindicou que os governos de Lula da Silva (2003-2010 e desde 2023) e de Dilma Rousseff (2011-2016), “nunca se opuseram às igrejas, sempre tiveram uma postura de respeito e de reconhecimento da importância e do papel da Igreja Evangélica”

Apresentou ainda as linhas mestras do seu projeto de campanha e convidou as diversas correntes evangélicas, que têm crescido nas últimas décadas no Brasil, a “participar no debate público” eleitoral “com liberdade, responsabilidade, respeito e esperança”.

O eleitorado evangélico, tradicionalmente conservador, defensor da família tradicional e contrário ao aborto e à legalização das drogas, tem vindo a aumentar no Brasil.

Segundo os mais recentes dados oficiais, os fiéis destes movimentos cristãos protestantes representam cerca de 30% da população do país.

O catolicismo, contudo, tem vindo a perder expressão e encontra-se atualmente em mínimos históricos, embora continue a ser a religião maioritária.

Estima-se que nas eleições de 2022 uma ampla maioria dos evangélicos tenha apoiado o então presidente Jair Bolsonaro, que perdeu nesse ano as eleições para Lula da Silva e se encontra atualmente em prisão domiciliária, após ter sido condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Para as eleições de outubro deste ano, o seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro, pretende também capitalizar esses votos para derrotar Lula da Silva.

Segundo as mais recentes sondagens, ambos surgem tecnicamente empatados numa eventual segunda volta.

A carta do PT, e as críticas à utilização da fé para fins eleitorais, surgem depois de, na quinta-feira, Flávio Bolsonaro ter participado na Marcha para Jesus, evento que todos os anos reúne milhares de evangélicos em São Paulo.

O pré-candidato afirmou que o Brasil atravessa uma “guerra espiritual”.

“Vamos orar pelo nosso Brasil. Esta guerra é espiritual, e hoje é a maior resposta que nós podemos dar ao mundo do mal, que vai ser expulso do Governo deste Brasil este ano”, declarou, numa alusão ao executivo de Lula da Silva.

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Médio Oriente: Parlamento português condena “tratamento degradante” de ministro israelita a ativistas

O parlamento português aprovou hoje cinco votos de condenação pela interceção de Israel da flotilha Global Sumud e pelo “tratamento degradante” imposto aos ativistas pelo ministro da Segurança Nacional israelita, Itamar Ben-Gvir.

Entre os cinco projetos de voto aprovados encontra-se a iniciativa do PS que condena a “detenção por forças navais israelitas, de cidadãos portugueses em águas internacionais” e do Livre, que condena a interceção das embarcações e o tratamento “degradante e humilhante” dos ativistas da Global Sumud pelo ministro da Segurança Nacional israelita, o ultranacionalista Itamar Ben-Gvir.

Entre os ativistas detidos, encontravam-se os portugueses Nuno Gomes, Joana Rocha e Diogo Chaves.

O voto de condenação pelo “tratamento desumano infligido a ativistas detidos por forças israelitas” também do PS foi aprovado com votos a favor de todos os partidos, bem como a iniciativa da Iniciativa Liberal de condenação pelo “tratamento degradante imposto a participantes da flotilha” por Ben-Gvir.

Também foi aprovada a iniciativa do PSD que condena precisamente as ações do ministro israelita.

Após a votação na comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, os textos aprovados serão agora convertidos num texto único.

Foram rejeitados quatro diplomas, um do BE e dois do Livre, que condenavam, respetivamente, a “violação da dignidade humana dos ativistas” por Ben-Gvir, a “detenção e tortura de ativistas pelas forças israelitas” e as “detenções ilegais e violações dos direitos fundamentais de ativistas humanitários por Israel”.

Foi ainda rejeitada a iniciativa do PCP que condenava as “detenções ilegais e violações dos direitos fundamentais de ativistas humanitários por Israel”.

Em causa estão as ações partilhadas pelo próprio Ben-Gvir em que aparece a humilhar detidos da flotilha humanitária Global Sumud, no mês passado.

O vídeo mostrava dezenas de ativistas da flotilha, detidos em águas internacionais, com as mãos amarradas atrás das costas e com as cabeças no chão.

Como resultado desse vídeo, a França proibiu Ben-Gvir de entrar no seu território, algo que outros países como Reino Unido, Países Baixos, Polónia e Eslovénia já tinham feito antes.

O vídeo provocou uma forte condenação internacional e levou o próprio Presidente israelita, Isaac Herzog, e o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, a criticar estas ações.

Ben-Gvir reside como colono ilegal na Cisjordânia – os colonatos violam o Direito internacional – e, como ministro da Segurança Nacional, é responsável pelo sistema prisional israelita.

Em inúmeras ocasiões defendeu a sua gestão das prisões, baseada no endurecimento das condições dos prisioneiros palestinianos, marcada por tortura, agressão sexual e privação de sono, alimentação, higiene ou medicamentos.

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PS avisa Governo que vota contra alteração legislativa para criar PSU tal como está

O PS avisou hoje o Governo que votará contra a proposta de lei para criar a Prestação Social Única (PSU) “tal como ela se encontra”, apresentando condições para poder vir a viabilizar uma proposta de lei.

“O GPPS entende que várias opções incluídas no decreto-lei autorizado, e amplamente divulgadas no discurso dos responsáveis do Governo e da AD, são merecedoras de crítica e afastam-se de valores fundamentais de um verdadeiro Estado Social, pelos quais nos temos batido ao longo dos anos em matéria de direitos, proteção social, cidadania e dignidade das pessoas. Assim, o PS não pode deixar de manifestar a sua oposição e de votar em conformidade”, pode ler-se numa carta, à qual a agência Lusa teve acesso, enviada ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.

De acordo com o dirigente do PS, “o GPPS não pode senão votar contra uma proposta de alteração legislativa e a proposta tal como ela se encontra”.

“Permanece, todavia, disponível para viabilizar, caso o Governo julgue essencial fazê-lo via proposta de lei, um diploma de criação da PSU que estabeleça a fusão das diferentes prestações nos seus termos essenciais”, começa por referir.

Outra das condições para uma eventual aprovação é que esse diploma “remeta para regulamentação pelo Governo por decreto-lei as opções concretas do Governo nos pontos mais concretos” que são explicitados pelo PS na mesma carta, referindo que deve esse decreto-lei “explicitar o valor de referência previsto para o momento inicial da nova prestação”.

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Costa defende que uma NATO “mais forte” é indispensável para segurança europeia

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, afirmou hoje que uma NATO mais forte “se mantém indispensável para a segurança da Europa”, pedindo que a União Europeia e a Aliança trabalhem em conjunto para responder às ameaças comuns.

Numa mensagem divulgada nas redes sociais após se ter reunido com o secretário-geral da NATO, Mark Rutte, na sede da Aliança Atlântica, em Bruxelas, António Costa afirma que a Defesa europeia é uma “prioridade da União Europeia (UE)” e, na cimeira do Conselho Europeu da próxima semana, os chefes de Estado e de Governo do bloco vão “avaliar os progressos que têm sido feitos”.

“Uma UE mais forte significa uma NATO mais forte. E uma NATO mais forte mantém-se indispensável para a segurança da Europa. Por isso é que temos de continuar a trabalhar lado a lado para respondermos aos desafios e ameaças comuns”, defende.

O presidente do Conselho Europeu reuniu-se com o secretário-geral da NATO a pouco menos de um mês da cimeira de chefes de Estado e de Governo da Aliança, que se vai realizar em 07 e 08 de julho em Ancara.

Essa cimeira realiza-se um ano depois de os líderes da NATO se terem comprometido a dedicar 5% dos respetivos Produtos Internos Brutos (PIB) nacionais ao setor da Defesa até 2035.

Na cimeira deste ano, em Ancara, os líderes deverão avaliar se esse compromisso está a ser cumprido por todos os Aliados e irão igualmente discutir como é que os europeus podem assumir maiores responsabilidades pela segurança do continente europeu, uma exigência que tem sido feita pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

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Donos da mina de Boticas lamentam nova tentativa de atrasar projeto de lítio

Os donos do projeto de lítio de Boticas, distrito de Vila Real, lamentam a nova tentativa de travar o projeto.

A Savannah confirmou esta terça-feira que recebeu uma ordem de suspensão temporária dos trabalhos de geotecnica dada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, na sequência de uma providência cautelar.

“A Savannah lamenta mais uma tentativa por parte da Direção do Baldio de Covas do Barroso e da UDCB de atrasar o processo de desenvolvimento do Projeto Lítio do Barroso, sendo esta a terceira
vez que submetem providências cautelares aos tribunais”, segundo comunicado divulgado hoje.

“Estamos em total acordo com a Senhora Ministra do Ambiente e da Energia que referiu recentemente: “o verdadeiro “flagelo” no que toca à demora dos projetos são as providências cautelares e não os processos de licenciamento, que são “rigorosos” e têm tempo limite”, pode-se ler na nota.

A companhia britânica garante que vai “com tranquilidade, esperar pelo desenvolvimento do processo de apreciação dos méritos da referida providência cautelar. A Savannah irá também, com toda a normalidade, retomar os trabalhos assim que tenha confirmação para o fazer pelas autoridades competentes, tal como aconteceu no ano passado, em 2025”.

A empresa disse que só foi notificada hoje e que a suspensão só produz efeitos a partir desta data, “ao contrário do veiculado pelo grupo de sempre e que comprova o carácter ilegal do bloqueio feito na semana passada aos trabalhos das nossas equipas no terreno”.

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PS propõe lei para reforçar proteção e combater jogo ilegal online

O PS deu entrada, esta terça-feira, de um projeto lei que reforça a proteção dos consumidores, a prevenção do jogo compulsivo e o combate ao jogo ilegal online, alterando o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online.

No projeto lei, os socialistas sublinham que “o fenómeno do jogo e das apostas, em particular no meio digital, adquiriu nos últimos anos uma expressão social e económica crescente em Portugal”.

“Se, por um lado, constitui uma atividade legalmente regulada, que gera receitas significativas para o Estado e contribui, nomeadamente, para o financiamento do desporto, do turismo, da cultura e de outras finalidades de interesse público, por outro lado não pode ser analisada apenas na sua dimensão económica”, aponta o partido.

Segundo o PS “o crescimento do jogo online trouxe novos riscos, mais intensos e mais difíceis de controlar através dos instrumentos tradicionais de regulação”.

Os socialistas recordam que “um dos instrumentos centrais de proteção dos jogadores é a autoexclusão”. “Todavia, o regime vigente mantém uma fragmentação que reduz a simplicidade e a eficácia do sistema”.

Por isso, para o PS é preciso “assegurar que a autoexclusão possa ser requerida a partir de qualquer operador legalmente habilitado, produzindo efeitos em todo o ecossistema legal de jogo online”.

“A proteção dos consumidores exige também uma política ativa de informação e sensibilização. Por essa razão, prevê-se que a entidade de controlo, inspeção e
regulação promova, com regularidade, campanhas de informação e sensibilização sobre a política de jogo responsável, em articulação com as entidades exploradoras, as associações de consumidores e as entidades públicas competentes em matéria de comportamentos aditivos e dependências”, detalha o partido.

Paralelamente, a iniciativa determina a “aprovação de um Plano de Ação para a Prevenção e Combate ao Jogo Ilegal Online”. “Este plano deve permitir
uma abordagem integrada, com diagnóstico da dimensão e evolução do fenómeno, identificação dos principais canais de captação, definição de medidas
de prevenção, fiscalização e combate, fixação de objetivos e indicadores de execução e previsão de campanhas públicas de informação”, destaca.

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