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Uma Visão Liberal para o Futuro de Albufeira
Albufeira é hoje uma cidade de contrastes. Por um lado, continua a ser uma das principais referências turísticas do país, uma marca reconhecida dentro e fora de Portugal, uma terra que soube transformar a sua beleza natural, a sua localização
privilegiada e a hospitalidade das suas gentes num motor de desenvolvimento económico. Por outro lado, enfrenta um conjunto de desafios que se acumulam e que começam a gerar um sentimento crescente de preocupação entre muitos albufeirenses.
O problema não é a existência desses desafios. Todas as cidades os enfrentam. O verdadeiro problema surge quando a incerteza se instala e quando cidadãos, empresários, funcionários públicos, associações e famílias deixam de saber com o que
podem contar.
Uma cidade desenvolve-se quando existe confiança. E a confiança nasce da previsibilidade, da estabilidade e da capacidade de transformar intenções em resultados concretos. Hoje, olhamos para Albufeira e vemos vários temas fundamentais em aberto.
A alteração dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de diversão noturna e dos locais de venda de álcool é um exemplo evidente. É perfeitamente legítimo procurar um equilíbrio entre a atividade económica e o direito ao descanso dos residentes. Aliás,
qualquer sociedade equilibrada deve procurar esse ponto de encontro. Contudo, uma política pública só pode ser considerada bem-sucedida quando assenta em dados concretos, quando define objetivos claros e quando cria mecanismos de avaliação dos
resultados obtidos.
A verdadeira questão não está apenas nas regras que são aprovadas. Está sobretudo na forma como essas regras são aplicadas. Uma lei que não é fiscalizada é apenas uma intenção escrita num papel. O mesmo se aplica ao regulamento do ruído. Não basta
aprovar normas, reduzir horários ou criar novas restrições. É necessário garantir que os processos são instruídos, que as infrações são efetivamente sancionadas e que existe uma resposta célere para quem cumpre e para quem não cumpre. Um concelho
moderno não é aquele que produz mais regulamentos. É aquele que consegue aplicar de forma justa, eficaz e transparente os regulamentos que já possui.
Outro fator que merece atenção é a sucessiva alteração de responsabilidades e chefias em áreas importantes da administração local. Muitas vezes, o debate político esquece um elemento essencial: os funcionários municipais. São eles que asseguram
diariamente o funcionamento dos serviços, que garantem a continuidade dos projetos e que representam a ligação entre a administração e os cidadãos. Quando existe instabilidade permanente, quando as orientações mudam frequentemente ou quando se
instala um ambiente de incerteza, os primeiros a sentir as consequências são precisamente os trabalhadores e, por consequência, toda a população. Uma organização eficiente precisa de estabilidade, liderança clara e objetivos bem definidos.
A recente polémica em torno dos concessionários das praias demonstra igualmente a importância da previsibilidade. As praias são um dos maiores ativos de Albufeira. São a base da nossa economia e uma das razões pelas quais milhões de pessoas escolhem
visitar o concelho todos os anos. Os concessionários não são apenas operadores económicos. São também responsáveis por um conjunto de serviços fundamentais que muitas vezes passam despercebidos a quem os utiliza. Garantem a limpeza das praias, asseguram postos de socorro, disponibilizam instalações sanitárias, colaboram na vigilância balnear e prestam apoio aos utilizadores.
Naturalmente, a lei deve ser cumprida e os espaços públicos devem permanecer acessíveis a todos. Mas também é
importante que exista clareza nas regras, estabilidade nos processos e segurança jurídica para quem investe.
Ninguém investe, cria emprego ou melhora um serviço quando não sabe quais serão as condições do futuro próximo. O mesmo princípio aplica-se aos concursos para atribuição das concessões. Quanto maior for a incerteza, maior será o risco de comprometer
investimentos, postos de trabalho e a qualidade dos serviços prestados aos residentes e visitantes. Uma economia forte constrói-se sobre regras claras e previsíveis, não sobre dúvidas permanentes.
No desporto e no movimento associativo, a situação merece igualmente reflexão. Albufeira tem motivos para se orgulhar de ser Capital Europeia do Desporto. Mas um título desta dimensão deve ser acompanhado por uma estratégia consistente de
fortalecimento das associações que diariamente contribuem para a formação dos nossos jovens e para a dinamização da vida comunitária. Os clubes desportivos são muito mais do que entidades competitivas. São escolas de valores, espaços de
integração social e locais onde milhares de crianças e jovens aprendem disciplina, responsabilidade, trabalho em equipa e espírito de superação.
O Imortal Basket Clube é talvez um dos exemplos mais evidentes daquilo que uma associação pode representar para uma cidade. Ao longo de décadas, levou o nome de Albufeira por todo o país, conquistou títulos, formou atletas e ajudou a construir uma identidade desportiva que hoje faz parte da história do concelho. Mas o mesmo raciocínio aplica-se a muitas outras associações culturais, recreativas e desportivas que desenvolvem um trabalho silencioso, mas essencial. Perante os desafios financeiros
que estas instituições enfrentam, a solução não deve passar simplesmente pela redução de apoios ou pela transferência de responsabilidades para os dirigentes associativos.
Uma visão liberal para o associativismo passa por ajudar as associações a tornarem-se mais fortes, mais autónomas e mais sustentáveis. O Município pode e deve assumir um papel importante neste processo, promovendo ações de formação em liderança, gestão associativa, captação de patrocínios, marketing, angariação de sócios e sustentabilidade financeira. Muitas direções são compostas por voluntários que dedicam uma parte significativa da sua vida ao serviço da comunidade. Dar-lhes ferramentas e
conhecimento é investir diretamente no futuro das associações. O objetivo deve ser claro: permitir que estas organizações diversifiquem as suas fontes de rendimento, aumentem a sua capacidade de criar valor e reduzam gradualmente a sua dependência exclusiva do orçamento municipal. Uma associação financeiramente mais autónoma é uma associação mais livre, mais resiliente e mais preparada para enfrentar os desafios do futuro.
A habitação constitui provavelmente o maior desafio estrutural que Albufeira enfrenta. Hoje, muitos jovens nascidos no concelho não conseguem comprar casa na terra onde cresceram. Muitos trabalhadores essenciais para a economia local têm dificuldades em
encontrar habitação compatível com os seus rendimentos. Muitas famílias vivem com um sentimento permanente de insegurança relativamente ao futuro. A resposta para este problema não passa apenas por subsídios ou programas pontuais. Passa sobretudo por aumentar a oferta de habitação e por criar condições para que mais casas possam chegar ao mercado.
É fundamental acelerar a discussão e aprovação do novo Plano Diretor Municipal. Mas é igualmente importante ter a coragem de revisitar normas e condicionantes que, ao longo dos anos, foram tornando cada vez mais difícil construir. Existem muitos
proprietários que possuem terrenos onde, em tempos, era possível construir habitação e onde hoje, devido a um emaranhado de legislação, regulamentos e restrições acumuladas ao longo de décadas, tal deixou de ser permitido. Naturalmente, ninguém
defende um crescimento desordenado ou sem regras. O território deve ser protegido e planeado com responsabilidade. Contudo, também devemos questionar se algumas dessas limitações continuam a fazer sentido perante a realidade atual do concelho.
Uma política liberal para a habitação deve procurar identificar situações em que seja possível permitir, de forma criteriosa e sustentável, a construção de habitação própria e permanente em terrenos atualmente sujeitos a restrições excessivas. Ao fazê-lo, não
estaremos apenas a aumentar a oferta habitacional. Estaremos também a permitir que muitas famílias permaneçam na sua terra, construam o seu projeto de vida e contribuam para a fixação da população residente. Sem habitação acessível não existe fixação de
população. Sem fixação de população não existe comunidade. E sem comunidade não existe cidade.
Uma visão liberal para Albufeira assenta precisamente nesta ideia: criar condições para que as pessoas possam prosperar pelos seus próprios meios. Uma Câmara Municipal não cria riqueza, mas pode criar as condições para que ela seja criada. Não cria
empregos diretamente, mas pode facilitar o investimento que gera empregos. Não resolve todos os problemas dos cidadãos, mas pode remover obstáculos que impedem os cidadãos de resolver os seus próprios problemas. O papel do poder local deve ser o
de facilitador e não o de substituto da iniciativa individual. Deve criar estabilidade, previsibilidade e confiança. Deve garantir regras claras, fiscalização eficaz e processos céleres. Deve apoiar quem investe, quem trabalha, quem empreende, quem cria associações e quem contribui para o desenvolvimento do concelho.
Albufeira ouviu muitas promessas de mudança. E é natural que exista expectativa. Aliás, os resultados eleitorais demonstraram precisamente isso. Muitos albufeirenses manifestaram de forma clara a vontade de ver uma nova forma de governar, novas
prioridades e uma nova dinâmica na resolução dos problemas do concelho. Essa expectativa é legítima porque nasce da esperança de quem acredita que é possível fazer melhor. Contudo, a verdadeira mudança não se mede pelos discursos, pelas
intenções ou pelos anúncios. Mede-se pelos resultados concretos que chegam à vida das pessoas, pela capacidade de resolver problemas antigos e pela criação de confiança no futuro.
É ainda cedo para fazer balanços definitivos. Porém, aquilo que os albufeirenses procuram não são apenas promessas renovadas ou objetivos bem formulados.
Procuram sinais concretos de progresso. Procuram ver decisões transformadas em resultados. Procuram sentir que os problemas que os preocupam estão efetivamente a ser resolvidos. Porque a mudança que os cidadãos procuraram nas urnas não era
apenas uma mudança de protagonistas. Era, acima de tudo, uma mudança de resultados. E é por esses resultados que qualquer projeto político será, legitimamente, avaliado.
Porque, no final, a política tem um objetivo simples: melhorar a vida das pessoas. E essa continua a ser a medida pela qual qualquer governação será inevitavelmente julgada.
* Nelson Cachita – Deputado Assembleia Municipal de Albufeira (Iniciativa Liberal)
