As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 terminam às 23h59 desta sexta-feira (5). O prazo vale tanto para quem ainda não iniciou o cadastro quanto para os candidatos que começaram o processo, mas ainda não concluíram a inscrição na Página do Participante.

De acordo com o cronograma divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 8 e 15 de novembro.

Os participantes que não possuem direito à isenção devem efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 85, até o dia 10 de junho. O pagamento pode ser realizado por meio de bancos, casas lotéricas, aplicativos bancários, Pix e, dependendo da instituição financeira, cartão de crédito.

Mesmo os candidatos contemplados com a isenção da taxa precisam acessar o sistema e confirmar a participação dentro do prazo estabelecido. Entre os beneficiados estão estudantes que concluirão o ensino médio na rede pública em 2026, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que buscam certificação e pessoas que tiveram o pedido de isenção aprovado anteriormente.

Para concluir a inscrição, é necessário utilizar uma conta Gov.br, informando CPF e senha. O processo inclui o preenchimento de questionário socioeconômico, envio de fotografia e escolha da língua estrangeira, entre inglês e espanhol. Também é possível solicitar atendimento especializado, uso de nome social e informar necessidades de acessibilidade.

O Enem pode ser realizado por estudantes que estão concluindo o ensino médio, egressos da educação básica, treineiros e candidatos maiores de 18 anos interessados na certificação. Estrangeiros também podem participar mediante apresentação de documento oficial com foto.

Porta de acesso às universidades

Além de servir como principal porta de entrada para o ensino superior, a nota do Enem é utilizada em programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Neste ano, o exame também passa a integrar a estratégia do governo federal para avaliação da qualidade do ensino médio, contribuindo para a produção de indicadores educacionais e o acompanhamento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).

As provas contarão com 180 questões objetivas e uma redação. No primeiro dia, os candidatos responderão às questões de linguagens e ciências humanas, além da redação. No segundo, serão aplicadas as provas de matemática e ciências da natureza.

Os portões dos locais de prova abrirão ao meio-dia e fecharão às 13h, no horário de Brasília. A aplicação terá início às 13h30. No primeiro dia, o exame termina às 19h, enquanto no segundo o encerramento está previsto para as 18h30.

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A adesão à greve do pessoal não docente da Educação ronda, «neste momento», os 50%, sobretudo em estabelecimentos de ensino de Lisboa, Porto e Aveiro, disse à Lusa o dirigente da estrutura sindical que decretou a paralisação.

Mário Rui Cunha, dirigente da Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESINAP), afirmou que “ainda é cedo” para apurar números definitivos, mas adiantou ter indicações de que a adesão é de 50%.

O dirigente da FESINAP criticou o que disse ser «intransigência» do Ministério da Educação no que diz respeito às reivindicações do pessoal não docente.

«Estamos a preparar, dependendo da adesão que se venha a verificar hoje, novas greves setoriais, quer nas Instituições Públicas de Solidariedade Social (IPSS) quer em outros estabelecimentos de ensino», acrescentou Mário Rui Cunha.

A FESINAP representa os profissionais que exercem atividade no setor da educação e formação profissional que trabalham por conta de outrem, em qualquer estabelecimento dos setores público, privado, social e cooperativo.

Tal inclui o trabalho em creches, ensino pré-escolar, básico, secundário, superior, IPSS, Misericórdias, no continente e nas regiões autónomas.

Para a FESINAP, foram «gravosas» as alterações que constam da proposta de lei denominada “Trabalho XXI” aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 14 de maio.

Segundo a federação sindical, o Governo pretende, entre outras propostas, limitar e condicionar o direito à greve dos trabalhadores não docentes, designadamente na obrigatoriedade da prestação de serviços mínimos, por alteração do artigo 537.º do Código do Trabalho.

Por outro lado, a federação sindical indicou que o Governo não mostrou abertura para a reposição da carreira de Auxiliar de Ação Educativa e frisou que os trabalhadores não docentes que exercem funções em Unidades de Ensino Especializado devem auferir Suplemento de Penosidade.

A FESINAP declarou também que os trabalhadores não docentes devem ser integrados numa tabela remuneratória que tenha em conta a especificidade e o desgaste da profissão, e que «se impõe» a recuperação da carreira de Auxiliar de Ação Educativa da Rede Pública.

Entre as reivindicações, a federação sindical independente considera que a estrutura que representa os trabalhadores não deve ser excluída da negociação coletiva e setorial com o Governo.

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