Servidores públicos federais poderão encerrar o expediente mais cedo nos dias em que a Seleção Brasileira tiver jogos da Copa do Mundo, que se inicia nesta quinta-feira (11). A decisão foi publicada em portaria na edição extra do Diário Oficial da União na quarta (10).

A medida, assinada pelo Ministério da Gestão e da Inovação, se estende aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal. Servidores concursados, empregados públicos, contratados temporários e estagiários serão beneficiados.

Com a portaria, os funcionários poderão se ausentar do trabalho três horas antes dos jogos do Brasil.

O primeiro jogo da Seleção Brasilieira será no sábado (13), contra o Marrocos, o que não deve impactar na jornada de trabalho de parte dos servidores. 

Nas próximas semanas, o Brasil jogará na sexta, dia 19, às 21h30; e na quarta, dia 24, às 19h. Dessa forma, os agentes públicos poderão deixar seus postos às 18h30 e às 16h, respectivamente.

A decisão de se ausentar do expediente é facultativa, ou seja, caberá aos próprios funcionários. Por esse motivo, a portaria determina que os órgãos e entidades contemplados devem permanecer em funcionamento nos horários de realização dos jogos da Copa, a fim de contemplar os servidores que optarem por exercer suas atividades no horário usual.

O texto estabelece ainda que as horas não trabalhadas durante os jogos deverão ser compensadas no período de 3 de agosto a 30 de setembro de 2026. A Copa do Mundo vai até 19 de julho, quando é realizada a final da competição.

Para os agentes públicos que exercem as suas funções presencialmente e não participam do Programa de Gestão do governo, a compensação deve ser realizada com base na antecipação ou na prorrogação da jornada diária de trabalho.

Já para os funcionários que participam do Programa de Gestão, seja remoto ou presencial, a compensação deve ser feita pelo cumprimento de todas as entregas decididas no plano de trabalho equivalentes às horas a serem compensadas.

Na administração federal, o Programa de Gestão é o modelo do governo federal que permite que servidores públicos trabalhem com foco em entregas e resultados, e não apenas no cumprimento de uma jornada presencial de horas.

Copa do Mundo de 2026 começa nesta quinta-feira (11) | CNN PRIME TIME

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Agora, o texto segue para análise de uma comissão especial para tratar do tema e, depois, para o plenário da Casa.

A proposta foi aprovada por 44 votos contra 18. Venceu o posicionamento do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), que apresentou parecer favorável.

Na prática, a PEC faz com que adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes hediondos, como homicídio, estupro e latrocínio, passem a responder criminalmente perante a Justiça comum e possam ser condenados à prisão. Hoje, menores de 18 anos não respondem pelo Código Penal e estão sujeitos apenas às medidas socioeducativas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A votação se deu depois de o debate ser adiado três vezes por falta de consenso entre os congressistas de esquerda, sob o argumento de que diminuir a maioridade penal não resolveria o problema da criminalidade entre os mais jovens e poderia levá-los à reincidência. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) chegou a apresentar um voto pela rejeição da PEC.

O texto foi apresentado em 2015, pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). A proposta original tinha dispositivo que tornava obrigatório o voto em eleições para maiores de 16 anos e permitia com que a faixa etária pudesse se candidatar para o cargo de vereador. Esses trechos foram retirados pelo relator.

Somada à redução da maioridade penal em si, a PEC tramita de forma conjunta a outras duas propostas: uma delas sugere a responsabilização penal de menores de 18 anos nos casos de crimes hediondos ou de maus-tratos e crueldade extrema contra pessoas e animais; a outra prevê a responsabilização para adolescentes a partir de 12 anos que cometerem crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos e crimes contra a vida. O parecer do deputado Coronel Assis também foi a favor das duas.

A CCJ não discutiu a PEC da Maioridade Penal em seu mérito. Os deputados fizeram apenas o debate para saber se as regras previstas no texto estão de acordo com as normas constitucionais. Para analisar a proposta em si, a pauta ainda precisa ser analisada por uma comissão específica antes de ser votada no plenário.

Como mostrou a CNN, a PEC ganhou força por conta da articulação do pré-candidato à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Nos últimos meses, o tema recebeu destaque após uma série de casos envolvendo menores de idade. Dentre eles, o estupro coletivo de uma adolescente de 12 anos no Rio de Janeiro; e o assassinato de um cão, conhecido como Orelha, em Santa Catarina. Este último foi arquivado sem comprovação de participação dos jovens.

Segundo o coordenador da campanha de Flávio ao Palácio do Planalto, o também senador Rogério Marinho (PL-RN), a intenção é pautar o assunto “no Senado e na campanha”. O objetivo é fazer com que a discussão funcione como um “contraponto” à PEC da 6×1, que visa reduzir a jornada de trabalho, que tem sido protagonizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Análise: Redução da maioridade penal faz oposição desafiar o PT | CNN 360°

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) afirmou na noite de terça-feira (9) que apoiará a campanha do seu enteado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao Palácio do Planalto “no momento certo”. Segundo ela, a sua prioridade ainda é cuidar da saúde do seu marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Após o lançamento da pré-candidatura do deputado distrital Thiago Manzoni (PL-DF) à Câmara dos Deputados, questionada por jornalistas se pretendia ou não ajudar a campanha de Flávio, Michelle respondeu: “No momento certo, com certeza. No momento, agora quem está precisando de apoio, de cuidados, é o meu marido”.

Cotada para uma vaga ao Senado pelo PL (Partido Liberal), Michelle tem se dedicado aos cuidados com Bolsonaro, que tem uma série de problemas de saúde. Em 2025, o ex-presidente foi condenado a 27 anos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado e, atualmente, cumpre prisão domiciliar.

A presidente do PL Mulher, ala do partido voltada para o eleitorado feminino, voltou a reforçar que a sua “prioridade” é a sua casa, em referência a Bolsonaro e à sua filha, Laura Bolsonaro. “Não tenho como pensar no amanhã se hoje eu tenho que estar firme e forte para poder cuidar dele”, destacou.

No entanto, Michelle afirmou que a sua eventual candidatura é um “desejo do coração” do ex-chefe do Executivo.

Além de Flávio, a ex-primeira-dama também teve o nome ventilado para uma candidatura à Presidência. Contudo, em dezembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro oficializou a escolha do filho mais velho para ser seu sucessor na disputa.

Michelle tem evitado defender Flávio no que diz respeito à sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. No mês passado, a agência de notícias Intercept Brasil divulgou conversa em que o senador cobra R$ 134 milhões ao empresário, que está preso e é investigado por um esquema bilionário de fraudes financeiras.

A crise acentuou a tensão entre os filhos do ex-presidente e a ex-primeira-dama. Como mostrou a CNN, há a suspeita entre aliados dos filhos de Bolsonaro de que o vazamento tenha partido de dentro do próprio bolsonarismo, mais especificamente de setores que defendem Michelle como candidata à Presidência no lugar de Flávio. Aliados da ex-primeira-dama, no entanto, rejeitam com veemência essa hipótese.

Crise na campanha de Flávio acentua tensão com Michelle Bolsonaro; entenda | CNN PRIME TIME