O descumprimento da política de cotas nos programas de residência médica levou o Ministério Público Federal (MPF) a entrar com uma ação civil pública para que o Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, implemente a política de ações afirmativas. Os procuradores pedem a abertura de editais complementares ainda no atual processo seletivo, de 2026, com a destinação de vagas para candidatos com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e pessoas trans, conforme os percentuais definidos pelas normas vigentes.

"Para o MPF, a aplicação da política de cotas é fundamental para garantir igualdade de oportunidades a esses candidatos, de forma que a composição do corpo de médicos residentes represente de maneira efetiva a pluralidade étnica e sociocultural da sociedade brasileira", destaca o Ministério Público Federal em nota.

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• Aluno terá que pagar R$ 720 mil por ocupação indevida de cota racial.

O Ministério Público Federal aponta que, segundo os dados mais recentes, os negros representam a maioria da população, mas ocupam apenas 27,5% das vagas de residência na instituição. Por outro lado, 70,1% dos médicos residentes são autodeclarados brancos.

O órgão ressalta que "a aplicação de ações afirmativas nas residências médicas é obrigatória, mesmo em instituições de direito privado", pois os programas envolvem o treinamento em serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com regulamentação do governo federal, de 2025.

"Contudo, no processo seletivo 2026, a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein optou por não reservar vagas para minorias étnico-raciais e grupos vulnerabilizados, desrespeitando as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS)", diz a nota.

O MPF lembra que o Albert Einstein "é subsidiado por recursos públicos indiretos, pois se beneficia de expressiva exoneração fiscal, sob forma de imunidade tributária federal", conforme a peça assinada pela procuradora da República Ana Letícia Absy. O hospital está isento do recolhimento de contribuições federais, como as destinadas à seguridade social.

“O gozo de benefícios fiscais e a utilização de recursos públicos conferem à entidade obrigações positivas correlatas, que incluem a adoção de medidas concretas voltadas à promoção da igualdade material e à redução de desigualdades históricas”, afirma a procuradora.

Em abril deste ano, o MPF já havia se posicionado pela obrigatoriedade da reserva de vagas em certames para residência médica. A Nota Técnica PFDC nº 10/2026, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, concluiu que a aplicação das cotas "nesses casos não constitui mera discricionariedade administrativa da instituição de ensino".

Em nota enviada à Agência Brasil, o Hospital Albert Einstein afirmou que, até o momento, não foi citado sobre a ação, por isso, não tem conhecimento sobre o conteúdo do processo.

O descumprimento da política de cotas nos programas de residência médica levou o Ministério Público Federal (MPF) a entrar com uma ação civil pública para que o Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, implemente a política de ações afirmativas. Os procuradores pedem a abertura de editais complementares ainda no atual processo seletivo, de 2026, com a destinação de vagas para candidatos com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e pessoas trans, conforme os percentuais definidos pelas normas vigentes.

"Para o MPF, a aplicação da política de cotas é fundamental para garantir igualdade de oportunidades a esses candidatos, de forma que a composição do corpo de médicos residentes represente de maneira efetiva a pluralidade étnica e sociocultural da sociedade brasileira", destaca o Ministério Público Federal em nota.

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O órgão ressalta que "a aplicação de ações afirmativas nas residências médicas é obrigatória, mesmo em instituições de direito privado", pois os programas envolvem o treinamento em serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com regulamentação do governo federal, de 2025.

"Contudo, no processo seletivo 2026, a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein optou por não reservar vagas para minorias étnico-raciais e grupos vulnerabilizados, desrespeitando as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS)", diz a nota.

O MPF lembra que o Albert Einstein "é subsidiado por recursos públicos indiretos, pois se beneficia de expressiva exoneração fiscal, sob forma de imunidade tributária federal", conforme a peça assinada pela procuradora da República Ana Letícia Absy. O hospital está isento do recolhimento de contribuições federais, como as destinadas à seguridade social.

“O gozo de benefícios fiscais e a utilização de recursos públicos conferem à entidade obrigações positivas correlatas, que incluem a adoção de medidas concretas voltadas à promoção da igualdade material e à redução de desigualdades históricas”, afirma a procuradora.

Em abril deste ano, o MPF já havia se posicionado pela obrigatoriedade da reserva de vagas em certames para residência médica. A Nota Técnica PFDC nº 10/2026, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, concluiu que a aplicação das cotas "nesses casos não constitui mera discricionariedade administrativa da instituição de ensino".

Em nota enviada à Agência Brasil, o Hospital Albert Einstein afirmou que, até o momento, não foi citado sobre a ação, por isso, não tem conhecimento sobre o conteúdo do processo.

As inscrições para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2026 poderão ser feitas entre os dias 15 e 29 de junho, exclusivamente pelo Sistema Enamed. 

No mesmo período, os participantes poderão solicitar tratamento pelo nome social e atendimento especializado. Neste último caso, o Inep vai assegurar os recursos de acessibilidade para participantes que comprovem a necessidade e tenham sua solicitação aprovada pela autarquia federal.

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• Enamed reforça importância de fiscalizar cursos, dizem especialistas.

As regras e prazos foram definidos no o edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Quem deve participar

O Enamed é obrigatório para estudantes concluintes dos cursos de graduação em medicina habilitados e inscritos pelo coordenador de curso e avaliado no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026.

Também será obrigatória a participação dos estudantes do quarto ano de medicina inscritos pelo coordenador do curso de graduação das instituições de ensino.

Para todos os estudantes nestas duas condições inscritos pelos coordenadores de curso no Enade dos cursos de medicina, a inscrição estará confirmada no Enamed.

Além disso, o exame poderá ser realizado de forma voluntária por médicos já graduados interessados em utilizar os resultados nos processos seletivos das especialidades médicas de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare) 2026/2027.

Todos os participantes deverão preencher o questionário do estudante destinado a coletar informações que permitam caracterizar o perfil do candidato e o contexto de sua formação. 

Provas

As provas do Enamed serão aplicadas na tarde de 13 de setembro, em todos os estados e no Distrito Federal por uma instituição contratada pelo Inep.

O caderno de prova terá 100 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas e uma única resposta correta.

A nota do Enamed, calculada com base na escala de proficiência da TRI, terá validade de três anos, exceto para estudantes do quarto ano de graduação.

Enare

Os participantes concluintes ou graduados que desejarem usar os resultados do Enamed para participação no Enare deverão seguir as regras previstas no edital do processo seletivo da residência médica, incluindo critérios de inscrição, pagamento de taxa e eventuais pedidos de isenção.

A novidade desta edição é que quem tem resultado válido do Enamed 2025 poderá escolher, no momento da inscrição, entre usar a nota já obtida para participar do Enare ou realizar o Enamed em 2026 para obter uma nova nota.

As regras de inscrição, de pagamento da taxa de inscrição e/ou de isenção da taxa do Enare 2026/2027 estão previstas em edital próprio, publicado pela HU Brasil, a antiga Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

As inscrições para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2026 poderão ser feitas entre os dias 15 e 29 de junho, exclusivamente pelo Sistema Enamed. 

No mesmo período, os participantes poderão solicitar tratamento pelo nome social e atendimento especializado. Neste último caso, o Inep vai assegurar os recursos de acessibilidade para participantes que comprovem a necessidade e tenham sua solicitação aprovada pela autarquia federal.

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Também será obrigatória a participação dos estudantes do quarto ano de medicina inscritos pelo coordenador do curso de graduação das instituições de ensino.

Para todos os estudantes nestas duas condições inscritos pelos coordenadores de curso no Enade dos cursos de medicina, a inscrição estará confirmada no Enamed.

Além disso, o exame poderá ser realizado de forma voluntária por médicos já graduados interessados em utilizar os resultados nos processos seletivos das especialidades médicas de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare) 2026/2027.

Todos os participantes deverão preencher o questionário do estudante destinado a coletar informações que permitam caracterizar o perfil do candidato e o contexto de sua formação. 

Provas

As provas do Enamed serão aplicadas na tarde de 13 de setembro, em todos os estados e no Distrito Federal por uma instituição contratada pelo Inep.

O caderno de prova terá 100 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas e uma única resposta correta.

A nota do Enamed, calculada com base na escala de proficiência da TRI, terá validade de três anos, exceto para estudantes do quarto ano de graduação.

Enare

Os participantes concluintes ou graduados que desejarem usar os resultados do Enamed para participação no Enare deverão seguir as regras previstas no edital do processo seletivo da residência médica, incluindo critérios de inscrição, pagamento de taxa e eventuais pedidos de isenção.

A novidade desta edição é que quem tem resultado válido do Enamed 2025 poderá escolher, no momento da inscrição, entre usar a nota já obtida para participar do Enare ou realizar o Enamed em 2026 para obter uma nova nota.

As regras de inscrição, de pagamento da taxa de inscrição e/ou de isenção da taxa do Enare 2026/2027 estão previstas em edital próprio, publicado pela HU Brasil, a antiga Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).